Projeto sobre vale “foi retirado”, explica Beto

BetoCarvalho 17.11.2025“De fato, veio com um entendimento errado o Projeto, já foi retirado”, explicou Beto CarvalhoO Projeto da prefeitura que previa mudança na regra de concessão de vale alimentação aos servidores públicos foi retirado de tramitação pelo próprio Poder Executivo.

O anúncio foi feito pelo vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O parlamentar agradeceu ao Sindicato pelas interlocuções feitas, e disse que articulou com vereadores e com o prefeito, no final de semana, levando à retirada de tramitação, na data.

“De fato, veio com um entendimento errado o Projeto, já foi retirado”, explicou.

Segundo Beto, o ajuste seria “mais para o [profissional contratado por processo] seletivo”, que, segundo ele, “só recebe a partir de 30 dias [trabalhados]”, por ausência de legislação.

Especificação

O parlamentar solicitou que a prefeitura envie um novo Projeto especificando que a regra é para abranger servidores contratados por processo seletivo ou para os desligamentos.

“Porque é injusto, também, a pessoa trabalhar 20 dias no mês e não receber o vale-alimentação do período de 20 dias”, destacou.

“A gente pede, volta a pedir ao Executivo, então, que mande bem explicado, de forma que todos entendam que é para ajudar e não prejudicar. Porque, se for para prejudicar, com certeza não vai passar pela Câmara Municipal”, completou, na sessão.  

Ele também elogiou a presença de munícipes e servidores no Plenário. “Tudo que tiver direito de cobrar tem que cobrar aqui, aqui é o lugar”, afirmou. 

Contas da prefeitura estão disponíveis; acesse

prefeitura 04.11.2025Avaliadas pelo TCE, contas de 2022 estão disponíveis (Foto ilustrativa: Prefeitura | 04/11/2025)O processo referente às contas da prefeitura do exercício de 2022 está disponível para consulta e manifestação popular pelo prazo de 60 dias.

É o que estabelece o edital divulgado nesta segunda-feira (17) pelo presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP).

Os documentos, disponibilizados na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dizem respeito à administração do ex-prefeito Edivaldo Brischi. 

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) é “desfavorável às contas da prefeitura”, “excetuados os atos pendentes de apreciação” pelo Tribunal.

Os interessados podem apresentar as manifestações presencialmente (Rua Rage Maluf, 61). 

Irregularidades

O voto do conselheiro relator do TCE, Antonio Roque Citadini, menciona que o Ministério Público de Contas “também se manifestou pela emissão de parecer desfavorável”.

Dentre as irregularidades encontradas nas contas do ex-prefeito estão:

  • ineficiência do sistema de controle interno;
  • demanda reprimida na educação infantil (creche);
  • lesão do direito à saúde, com longas esperas para procedimentos cirúrgicos, especialidades médicas e exames, ultrapassando oito anos em alguns casos;
  • falta de diversos medicamentos;
  • nomeação de servidores para cargos comissionados sem características de direção, chefia ou assessoramento.

Próximas etapas

Segundo o coordenador legislativo da Câmara, Arthur Rehder, após esse período de 60 dias as contas serão enviadas à Comissão de Finanças e Orçamento CFO), que entrará em contato com o ex-prefeito, para que o mesmo apresente a sua defesa.

Depois, a CFO emitirá um Parecer, e as contas serão votadas pelo Plenário.

Conforme a Constituição Federal, “o parecer prévio” do TCE “só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara”.

Ou seja, as contas de Brischi só podem ser aprovadas com o voto de pelo menos 10 vereadores, do total de 15. Do contrário, serão rejeitadas.  

Policiais militares recebem Moção de Aplausos

Posada 17.11.2025IMG 7106O vereador Beto Carvalho com policiais homenageados na Moção de Aplausos e familiaresA Câmara prestou uma homenagem aos policiais militares Wagner Antonio Marchesin e Ricardo da Silva Belmiro, na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Na data, foi entregue a Moção 22/2025, de aplausos, “pelo profissionalismo, coragem e dedicação em defesa da vida e da segurança do município”.

A iniciativa é do vereador Beto Carvalho (PP), presidente, e foi aprovada por unanimidade. 

Na honraria, é destacada a “atuação exemplar” dos policiais no município, em 26 de agosto.

Segundo o texto, eles “atenderam com extremo profissionalismo e dedicação a uma grave ocorrência de tentativa de homicídio qualificado, violência doméstica e ameaça”.

Conforme a Moção, “graças à pronta resposta” dos PMs, “com o apoio da Equipe Rural, foi possível localizar e deter o agressor, que havia atentado contra a vida de sua companheira, colocando-a em risco de forma cruel e covarde”.

Os homenageados estiveram presentes na Câmara, acompanhados de familiares. 

Histórico

O cabo Wagner tem “27 anos e 10 meses de dedicação” à Polícia Militar e “uma trajetória marcada pela disciplina, coragem e comprometimento com a segurança pública”.

Já o cabo Ricardo tem quase 16 anos de serviços prestados, e trabalha em Monte Mor desde 2019, numa carreira dedicada “ao policiamento ostensivo e à proteção da comunidade”.

No caso ocorrido em agosto, “a vítima foi protegida e conduzida ao hospital para atendimento médico, recebendo todo o suporte necessário para sua segurança”, diz a Moção.

Comentários

Beto Carvalho usou a tribuna da Câmara e leu a Moção de Aplausos.

O parlamentar parabenizou os policiais militares e lamentou que os casos de feminicídio, de ataque às mulheres, ainda sejam frequentes. “É uma atrocidade”, relatou. 

“Eu sempre defendi a pauta de que ataque contra a mulher, qualquer tipo de ofensa direta ao público, por ser mulher, é crime”, completou, noutro momento da sessão, elogiando a atuação dos profissionais e da “equipe rural” da Guarda Civil Municipal (GCM). 

Durante a votação, os vereadores Josuel da Conceição (PSD), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Edson Silva (PL) e Bruno Leite (UNIÃO) também frisaram a importância da homenagem.

Presentes também destacaram a relevância do combate ao feminicídio.

Imagens

Importância do Requerimento é destacada

livros Rovena Rosa Agência BrasilRequerimento é sobre compra de livros (Imagem ilustrativa: Rovena Rosa | Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereadores citaram a importância do Requerimento que pede informações sobre um contrato para compra de livros pela prefeitura. 

De iniciativa de Wal da Farmácia (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade, na data.

A autora leu a íntegra do pedido de informações, e destacou a sua relevância, considerando-se a “obrigação/dever” de fiscalização dos parlamentares.

 “Peço a aprovação dos nobres vereadores, para passar esse Requerimento e termos informações”, afirmou Wal.

Alguns parlamentares citaram os recentes escândalos de corrupção ocorridos na região metropolitana, relacionados à Educação. Além disso, disseram que a prefeitura não tem fornecido informações solicitadas pela Câmara dentro do prazo legal. 

Relevância

“Eu acho importante uma fiscalização como essa, haja vista que a gente está tendo vários escândalos aí na região, principalmente em relação à Educação”, disse Camilla Hellen (Republicanos).

A parlamentar comentou que a medida é importante “para que a gente não tenha escândalos na nossa cidade”, e vai “trazer transparência para a população da gestão do prefeito Murilo [Rinaldo] e da secretária [de Educação]”.

“Como o chefe de gabinete [Vanderlei Soares] bem falou, essa gestão tem agido de maneira transparente, não tem do que temer”, salientou, apoiando o Requerimento.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a legislação municipal que prevê prazo para que os pedidos sejam respondidos. 

Ele reclamou que esse prazo não foi cumprido pela prefeitura, no caso de um Requerimento de sua autoria.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que a Casa já cobrou da prefeitura as respostas aos pedidos de informação enviados.

“Caso não venha resposta, senhor presidente, o caminho é o Ministério Público”, afirmou Wal, citando a existência de “vários Requerimentos” que não foram respondidos. 

A parlamentar frisou que o não atendimento às solicitações, no prazo de 15 dias, prorrogáveis com justificativa, consiste em crime de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica.

Josuel da Conceição (PSD) também salientou a importância do pedido de informações e das fiscalizações, considerando os “atos de corrupção” ocorridos na região.

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