Além da instalação dos pontos de ônibus nos dois sentidos da rodovia, a propositura, de autoria de Josuel da Conceição, pede a instalação de placas de sinalização das paradasDe autoria do vereador Josuel da Conceição (PSD), a Moção 4/2025, de Apelo, solicita a instalação de pontos de ônibus no km 15+700 da Rodovia SP 101, na altura do bairro Jardim Paviotti, nos dois sentidos (Monte Mor/Campinas e Campinas/Monte Mor). No local, os passageiros “esperam ônibus no acostamento, às margens da rodovia, sem qualquer cobertura para sol, chuva e sem segurança”, salienta o parlamentar, cobrando as medidas necessárias.

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). O documento formaliza a solicitação à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a rodovia, à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). “Apelamos para que as providências solicitadas sejam atendidas com urgência, garantindo a segurança”, destaca Josuel.

Além da instalação dos pontos de ônibus nos dois sentidos da rodovia, a Moção de Apelo pede a instalação de placas de sinalização, indicando a parada, objetivando “alertar motoristas de que ali é um ponto de ônibus”. Cita, ainda, a necessidade de mais fiscalização no local e a realização de campanhas educativas de conscientização aos motoristas, ressaltando a importância de se respeitar passageiros, incluindo crianças, grávidas e idosos”.

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Josuel manifestou expectativa de que, com a Moção, a cobrança seja atendida. Ele citou o sofrimento de moradores que precisam ficar nos pontos de ônibus, na chuva e no sol, aguardando os veículos. E destacou que, provocadas, autoridades não resolvem o problema e apenas transferem as responsabilidades “de um para o outro”. Bruno Leite (UNIÃO), Wal da Farmácia (PSB), Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Andrea Garcia (PSD) e Alexandre Pinheiro (Republicanos) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram.

“A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, disse Edson Silva, autor do PRAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução (PR) 14/2025 promove alterações no Regimento Interno da Câmara, “estabelecendo a criação e [a] regulamentação de Frentes Parlamentares” no Poder Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Edson Silva (PL). 

Conforme o texto, a Frente Parlamentar constitui uma associação suprapartidária composta por pelo menos três vereadores, “destinada a representar tema de relevante interesse social, através da promoção de debates, aprimoramento da legislação, propor o desenvolvimento de políticas públicas e acompanhamento de pautas do setor referenciado”.

A propositura inova ao destacar que os colegiados ainda poderão contar, “em suas atividades, com a participação de representantes da sociedade civil, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, órgãos e representações de classe, órgãos públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, desde que envolvidas no objeto de criação”.

“As Frentes Parlamentares são grupamentos dos edis que permitem que determinadas pautas de relevância social possam ser tratadas de forma mais enfática e representativa por aqueles que as simbolizam e legitimam as lutas intrínsecas à causa”, esclarece Edson Silva, na Justificativa do PR, salientando que a medida visa “aprimorar o trabalho legislativo”.

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Em discurso antes da votação, o autor explicou que não existia uma regulamentação das Frentes no Regimento Interno, atualmente; e que a medida auxiliará os vereadores na sua atuação, inclusive. “A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, salientou Edson, pedindo a aprovação da propositura. Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também elogiaram a iniciativa.

Vista parcial do Plenário durante a sessão ordináriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (14), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 18/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo”.

Com isso, os funcionários efetivos e comissionados da Câmara terão direito à reposição inflacionária do ano de 2024, no valor de 4,83%, e ao aumento real de 4,17%, totalizando 9% de reajuste salarial. Os efeitos são retroativos a 1º de março, estabelece o PL.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 12/2025, da Mesa, que garante um reajuste de 4,83% no auxílio-refeição concedido aos servidores da Câmara, também visando à reposição das perdas inflacionárias. O valor passa de R$ 850,00 para R$ 891,06 mensais.

Na Justificativa do PL 18, a Mesa destaca que a revisão geral, visando “recompor as perdas inflacionárias”, é prevista na Constituição Federal, sendo um dever da administração pública. Já o aumento real pretende valorizar os servidores e estimular a economia municipal.

Antes da votação desse Projeto de Lei, parlamentares citaram a importância da medida e da consequente valorização dos funcionários da Casa - muitos deles manifestando expectativa de que o Executivo também garanta um reajuste adequado aos servidores da prefeitura. 

“A proposta de reajuste no valor do auxílio-refeição se faz necessária para manter o poder de compra de uma alimentação adequada e também visa garantir a satisfação e motivação dos servidores ocupantes do quadro da Câmara”, completa a Mesa, sobre o Projeto de Resolução. 

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João do Bar e familiares do homenageadoA Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 17/2025, do vereador João do Bar (MDB). A propositura presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Quatro do Loteamento Residencial Parque Bela Vista.

A votação do PL foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (14). João do Bar agradeceu a presença de familiares do senhor Nascimento, e lembrou que ele morou em Monte Mor por muitos anos. O homenageado nasceu em 1935 e faleceu em 2024.

Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL.

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O vereador João do Bar, autor do PLDurante a sessão plenária da Câmara, e a pedido do autor do Projeto, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) fez a leitura da propositura, contemplando a biografia do homenageado, e destacou a importância da homenagem, confirmando a sua regularidade. 

O PL também foi comentado pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Josuel da Conceição (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e pelo presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), que elogiaram a iniciativa. Foi dada uma salva de palmas, ao final. 

EMENDA

Do mesmo autor e na mesma sessão plenária da Câmara, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 4/2025. A propositura visou corrigir “o nome do bairro conforme consta na certidão emitida pelo Poder Executivo”.