Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados por produtos ou serviços, nos Espaços Eco Trocas, estão: plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil - 13/04/2022)Requerimento de Urgência Especial de autoria de parlamentares garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), de um Projeto de Lei (PL) da prefeitura e de duas emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). As iniciativas garantem a implementação do programa ambiental “Monte Mor Recicla” e a criação da “moeda social” intitulada “Moeda do Bem”, visando incentivar a coleta e a reciclagem de resíduos no município.

O PL 33/2025, que teve a redação adequada pelas emendas, pretende “fomentar a educação ambiental utilizando a inclusão social e o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos, incentivando a população, através da gamificação, [a aderir] ao hábito da coleta seletiva”. A medida prevê a “troca dos materiais recicláveis [coletados pela sociedade] por itens, produtos ou serviços”, em ‘Espaços Eco Trocas’, localizados em prédios públicos ou privados.  

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados estão plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café: 1,5 kg de resíduos higienizados corresponderá a uma moeda, enquanto 1,7 kg, a duas, exemplifica o Poder Executivo, no PL, ressaltando que “como critério de troca, o peso do material para a liberação da moeda social, de forma física, somente será considerado se superior a 0,7kg”.

A propositura prevê que “ao completar o preenchimento do cupom com as 10 moedas sociais, o munícipe poderá trocá-las por produtos e/ou serviços disponibilizados nos Espaço Eco Trocas vinculadas ao Programa”. Prevê, ainda, que “materiais volumosos” como fogão, geladeira, máquina de lavar, freezer, eletrônicos e eletrodomésticos em geral serão aceitos diretamente em cooperativa vinculada ao programa, ao valor de 20 moedas sociais a unidade.

O texto aprovado ainda cita que empresas interessadas em realizar parcerias solidárias, por meio da doação de “itens, produtos ou serviços”, deverão formalizar o interesse junto à Secretaria de Meio Ambiente. Brinquedos, materiais didáticos, mobiliários, eletrônicos e alimentos não perecíveis são mencionados, assim como “vouchers” de serviços diversos, como de estética, consertos e hospedagem, dentre outros. O PL segue para sanção do prefeito. 

RELATORIA E EMENDAS

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o Projeto e as Emendas: relator, o vereador Alexandre Pinheiro citou a importância da medidaO Projeto foi relatado por Alexandre Pinheiro. Em comentário, ele destacou que a propositura tem o objetivo de “instituir um programa inovador, que visa unir os esforços de educação ambiental, coleta seletiva, economia solidária e desenvolvimento sustentável”, a partir da criação da “moeda do bem”, que será utilizada no programa Monte Mor Recicla.

“A justificativa apresentada pelo Poder Executivo evidencia a importância do fortalecimento das ações de educação ambiental e [de] valorização da coleta seletiva como instrumentos essenciais para a melhoria na gestão de resíduos sólidos, a preservação do meio ambiente e o estímulo da cidadania ambiental”, afirmou o parlamentar, antes da votação da propositura.

Ele ainda frisou que as emendas parlamentares visam “ajustar tecnicamente o texto”. A Supressiva 1/2025 exclui o anexo II, para dar “maior flexibilidade à identidade visual, que poderá ser definida por meio de regulamento administrativo”, e a Modificativa 6/2025 traz sete adequações em “questões ortográficas e questões textuais”, além de aspectos técnicos.

“É um projeto que funciona muito bem lá [no Pará] e nós estamos trazendo para a realidade do nosso município”, frisou Alexandre, citando uma reunião com a primeira-dama, Milena Rinaldo, na qual foi abordado o assunto. Ele, assim como o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, também citaram projeto de troca de embalagens em andamento na cidade.

Além da Escola do Legislativo de Monte Mor, outros nove municípios paulistas contaram com representantes no Encontro Nacional da ABEL (Foto: Apel - 06/06/2025)Na semana passada, a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) esteve presente na 41ª edição do Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O evento foi realizado entre os dias 4 e 6 de junho, em Natal (RN).

O diretor da Elemmor, Márcio Ramos, participou das atividades, que tiveram o tema “educação cidadã e democracia”. Conforme a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), “mais de 170 representantes de escolas legislativas e de contas” estiveram presentes.

Segundo a ABEL, “a participação das escolas paulistas [no encontro da entidade] demonstra a força da rede estadual e a importância da troca de experiências e boas práticas para o aprimoramento das ações pedagógicas voltadas ao fortalecimento da democracia”.

Ainda conforme a entidade, além de Monte Mor, representaram a Associação Paulista de Escolas do Legislativo (APEL), no evento, os municípios de: Campinas, Taboão da Serra, São Paulo (Câmara Municipal), Itapevi, Hortolândia, Itatiba, Valinhos, Araras e Cotia. 

COOPERAÇÃO

O diretor da Elemmor, Márcio Ramos, durante palestra a alunos da Escola Nazário Eugênio Malaquias: Escola do Legislativo esteve no evento da ABEL (Foto: Arquivo: 16/05/2025)Segundo Márcio, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados “anunciou a abertura de cooperação técnica” com escolas legislativas, visando à “formação de servidores e [à oferta de] cursos à distância para [a] população interessada”.

“Essa formação acontecerá por [meio de] cursos presenciais ou à distância, palestras, seminários, que acontecerão nos municípios e regiões polos”, esclarece. No caso dos servidores, a capacitação estará alinhada às “competências técnicas e gerenciais”.

Ainda de acordo com o diretor da Elemmor, “a cooperação técnica [se] inicia com o pedido da escola do legislativo municipal ao Cefor, expondo [o] diagnóstico mínimo da realidade local e expondo os interesses para o desenvolvimento local”.  

Ele entende “ser importante o trabalho de fortalecimento do Poder Legislativo em suas diferentes instâncias, principalmente da Câmara Municipal, por onde a sociedade, através dos vereadores, precisa exercer o seu poder”.  

Fachada colorida da Escola Mário Covas, no São Clemente - escola foi a terceira instituição de ensino de Monte Mor a aderir ao Parlamento Jovem 2025 (Foto: Facebook-Escola)Após a divulgação da reportagem da Câmara que noticiou a adesão de duas escolas à edição de 2025 do Parlamento Jovem, a Escola Estadual Governador Mário Covas, localizada no bairro Parque Residencial São Clemente, também manifestou interesse em eleger estudantes para o programa, que é desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor).

A informação foi transmitida pelo diretor da Elemmor, Márcio Ramos, na manhã desta sexta-feira (6). Com isso, o programa contará agora com a participação de três instituições de ensino: além da Mário Covas, as escolas estaduais Professora Carmela Chiara Ginefra, do Centro, e Cônego Cyríaco Scaranello Pires, do Parque do Café, vão eleger estudantes.

Segundo a Elemmor, a edição também vai contar com dois indicados pela Casa da Juventude, espaço de formação estadual localizado no Jardim Paulista, a convite da Escola Legislativa. Ou seja, 32 jovens vereadores vão integrar o programa de educação política: cada escola vai eleger 10 (e não 14, como noticiado antes), além dos dois indicados pela Casa da Juventude.

• Acesse o Manual de Orientação do Parlamento Jovem 2025

 PALESTRAS

Estudantes durante a sessão de encerramento da edição de 2023 do Parlamento Jovem: programa foi cancelado em 2024, devido à baixa procura, e volta a ser realizado neste ano, na Câmara (Imagem ilustrativa - Arquivo/Câmara 30/06/2023)Na próxima semana, está prevista a realização de palestras com o tema “Juventude e Poder Legislativo”, que serão ministradas pela Escola Legislativa, visando “mostrar a importância dos jovens na política, para fortalecer o Poder Legislativo”, esclarece Márcio Ramos.

Como noticiado anteriormente, os eventos ocorrem na próxima terça-feira (10), às 12h30, na escola Carmela, e na quarta-feira (11), na escola Cônego, às 11h e às 20h. Já a palestra da escola Mário Covas, última a aderir ao programa, ocorre na terça-feira, às 19h35. 

Criado pela Resolução 3/2029, o Parlamento Jovem já teve três edições: 2021 e 2022, em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, e 2023, com cinco escolas estaduais. Em 2024, a Elemmor cancelou a edição do programa, devido à baixa procura.

Além das palestras, as edições anteriores contaram com a realização de sessões plenárias (nas quais os jovens vereadores puderam inclusive apresentar e votar matérias legislativas) e com visitas aos gabinetes dos parlamentares titulares de cadeiras no Poder Legislativo.

Vista do Plenário da Câmara, na audiência pública da CMA, nesta quarta-feira (4). Transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo, na internet, o evento contou com palestras de duas especialistas em educação inclusiva, que abordaram as demandas e os desafios da áreaA Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (4), para debater o tema “fortalecimento da educação inclusiva em Monte Mor”. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara.

O evento foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Adriel (PDT), e também contou com a presença da vereadora Wal da Farmácia (PSB), de representantes da prefeitura, especialistas e munícipes. Segundo a Comissão, cerca de 35 pessoas participaram, no Plenário.

“Estamos animados em lutar por perseguir dias melhores de inclusão social na escola e na sociedade”, frisou Adriel, ao final do encontro. “Hoje, é mais um passo que estamos dando, rumo à construção das políticas públicas que trazem a inclusão”, afirmou, noutro momento.  

Logo na parte inicial da audiência pública, foram realizadas as palestras das professoras especialistas em educação inclusiva Tatiane de Souza Mendes e Nivia Cristine Esposto de Souza - que abordaram os desafios e demandas para a garantia de uma educação inclusiva.

As intérpretes de libras Mariana Dias e Andressa Gardes também participaram do evento, garantindo a interpretação na Língua Brasileira de Sinais, na atividade. “Libras é uma língua regulamentada desde o ano de 2002, com decreto do ano de 2005”, disse Andressa.

FORMAÇÃO

Segundo Tatiane de Souza, o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”: “é necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”Em sua palestra, a professora Tatiane de Souza Mendes defendeu a implantação de um programa de inclusão nas escolas municipais, desde a educação infantil até o ensino fundamental, para “aumentar a cultura inclusiva” e o respeito às diferenças, por exemplo. 

A profissional, que é pedagoga pós-graduada em inclusão educacional e social e em educação especial, também frisou a importância de se garantir a devida qualificação dos profissionais que atuam na área educacional, para garantir um atendimento qualificado dos estudantes.

Segundo ela, há “poucos professores de educação especial na rede, para orientar os outros professores”. E o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”. “É necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”, relatou.

“A sala de recursos é um direito dos alunos e também do professor, porque ali nós temos todo o recurso necessário para desenvolver essas crianças, para trazer resultados. Essas crianças merecem mais respeito, se desenvolver”, explicou Tatiane, em trecho da sua palestra.

LEGISLAÇÃO

Para Nivia Esposto, é importante conhecer os documentos legais sobre o assunto, "para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias"Nivia Esposto de Souza, professora especialista em educação especial, citou a sua atuação profissional na educação, inclusive em Monte Mor. E comentou a legislação da área, que visa “garantir a inclusão, o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Na palestra na Câmara, a especialista mencionou o Decreto Estadual 67635/2023, que “dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino”. Segundo ela, a norma contempla, inclusive, diretrizes como a flexibilidade, a adaptação e o respeito às diferenças. 

Ela ainda citou a Resolução 21/23, sobre a “criação de espaços para a articulação qualificada entre os docentes especialistas e os especializados, proporcionando momentos de articulação entre o professor regente, especialista, e o professor especializado da educação especial”.

“Nós temos que ter propriedade desses documentos, para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias, seja para encaminhamento pedagógico ou encaminhamento da área da saúde”, frisou Nivia, sobre a importância do conhecimento dos atos normativos.

DESAFIOS

Professor Adriel, com as palestrantes e as intérpretes de LibrasO secretário adjunto de Educação, Jaime Cruz, afirmou que a rede municipal tem 10,7 mil estudantes matriculados e 337 “laudados” (ou seja, com diagnóstico de deficiência). Segundo ele, em 2021 eram 271 estudantes - ou seja, houve um aumento de 24,35% nas matrículas. “Nós defendemos uma cidade inclusiva, uma cidade que tenha acessibilidade”, afirmou.

Supervisora da secretaria municipal de Educação, Roseleny Pinheiro também comentou o assunto. “Temos que ter um pensamento coletivo, pensando verdadeiramente na inclusão [...] É o momento da sociedade, sim, dar as mãos e pensar no coletivo. Fazendo um trabalho articulado, todos juntos, aí sim a educação inclusiva, realmente, vai ser fortalecida”, disse.

Wal da Farmácia citou a relevância de se debater a inclusão e lembrou que preside a Frente Parlamentar da Câmara sobre a temática, também integrada por Professor Adriel. “A gente está aí, nessa luta”, disse. “Estamos juntos, irmanados nesta causa e seguiremos adiante, lutando por essas pautas tão importantes”, completou o presidente da CMA, na audiência.

PRESENÇAS

O evento também contou com a participação de diversas personalidades ligadas ao assunto, como a pedagoga Daniela Cordeiro; as integrantes do grupo de mobilização social pela educação, Kelly Souza e Caterine Zapata; o diretor nacional de assuntos institucionais da Confederação Brasileira de Judô (CBLJ), Davi Leandro dos Santos; a representante do núcleo ProJustiça e integrante de Conselhos Municipais, Denise Forchetti; o capoeirista Carlos Alberto Garcia; e as professoras Lucia Artioli e Alexsandra Fernandes, dentre outros.

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