“[A prefeitura] fez um excelente trabalho, fez toda a questão da contenção, ali, a proteção, onde os pedestres passam, para que as pessoas não caiam dentro do córrego”, disse JosuelNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Josuel da Conceição (PSD) agradeceu à prefeitura por ter realizado a manutenção numa ponte que dá acesso ao Jardim Colina, após reivindicação do seu gabinete. A estrutura havia sido danificada pelas chuvas.

O parlamentar disse que o pedido foi enviado em fevereiro; e que, após visitar o bairro, na data, constatou que foi feito um serviço de qualidade, um “trabalho de excelência”, por parte do Poder Executivo. Ele agradeceu ao prefeito, à Secretaria de Obras e a todos os envolvidos.

“[A prefeitura] fez um excelente trabalho, fez toda a questão da contenção, ali, a proteção, onde os pedestres passam, para que as pessoas não caiam dentro do córrego [...], colocou a aduela no local, fez um calçamento para a população estar passando”, afirmou, discurso.

Conforme relatado no ofício, a manutenção da ponte era necessária e urgente, tendo em vista que o local encontrava-se “totalmente intransitável”, oferecendo riscos a pedestres, por exemplo. No documento, o vereador ainda destaca que havia sido procurado por moradores. 

UPA

Na sessão plenária, Josuel também informou que, após realizar discurso no qual informou que havia sido bloqueado, na internet, por um diretor da empresa que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), entrou em contato com o prefeito e o caso foi resolvido.

“É de extrema importância você ter acesso aos responsáveis, não só da área da saúde, mas de todas as [áreas que envolvem] questões dos órgãos do poder público, para que você possa ter uma comunicação e tratar bem o pedido da população”, salientou o vereador, no discurso. 

Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16): vereadores aprovaram, por unanimidade e em urgência, seis Projetos da Prefeitura com um total de R$ 11 mi em recursosNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou por unanimidade seis Projetos de Lei (PL) de autoria da prefeitura. As matérias legislativas destinam recursos para áreas diversas, como saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e segurança pública, totalizando cerca de R$ 11 milhões. Os documentos seguem agora para sanção do prefeito. 

As votações pelo Plenário, na data, foram garantidas a partir de Requerimentos de Urgência Especial de autoria de parlamentares, também aprovados por unanimidade. Foram relatores dos PLs os vereadores: Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Professor Adriel (PDT). 

A maioria dos recursos, cerca de R$ 6,7 milhões, será para a área da Saúde; há também verba para a Segurança Pública (segundo o vereador Bruno Leite, trata-se de “sobra” de emenda destinada pelo deputado licenciado e secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em 2023, que será destinada à criação de “central de monitoramento e inteligência”).

Na saúde, além de verbas para o custeio de ações de atenção primária, aquisição de materiais de consumo e serviços e ações de média e alta complexidade, há ainda verba para “atendimento de ordens judiciais” e para a manutenção da Vigilância Sanitária (pagamento de benefícios aos servidores, vencimentos e vantagens, obrigações patrimoniais, dentre outros). 

Veja, abaixo, a relação dos Projetos, assim como os valores e a destinação dos recursos, conforme as justificativas da prefeitura:

• PL 42/2025: crédito adicional suplementar de cerca de R$ 1 milhão, proveniente do Governo Federal, para “custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)”;
• PL 43/2025: crédito adicional especial, no valor de R$ 1,54 milhão, oriundo de “excesso de arrecadação proveniente de fontes de recursos próprios do Município”. “A necessidade desta suplementação decorre de incremento para as atividades da Secretaria de Saúde, sendo alocadas nas despesas com material de consumo e serviços de pessoa jurídica”, diz a prefeitura. 
• PL 44/2025: crédito adicional suplementar de R$ 4,79 milhões, fruto de excesso de arrecadação. Conforme a prefeitura, a medida visa ao “incremento para as atividades do Poder Executivo como um todo, sendo alocadas nas variadas despesas com material de consumo, serviços de pessoa jurídica, indenizações e rateio para participação em consórcios, em diversas secretarias”. 
• PL 45/2025: crédito adicional especial, “com base no superávit financeiro apurado no exercício anterior”, de R$ 726,2 mil, para a Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária). 
• PL 46/2025: crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,9 milhões, oriundos de "anulações parciais" no Orçamento. O objetivo é "garantir a sequência dos serviços e aquisições realizados e a realizar, de modo a atender da melhor forma as necessidades e o adequado funcionamento da administração pública", nas secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, Cultura e Turismo, Mobilidade Urbana e Trânsito. 
• PL 48/2025: abre crédito adicional suplementar de R$ 46,1 mil, oriundo de “recurso parlamentar”, e R$ 3,5 mil, de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Segurança Pública, totalizando R$49,7 mil. 

Professor Adriel (PDT), 2º secretário, Alexandre Pinheiro (Republicanos), 1º secretário, e Beto Carvalho (PP), presidente, assinam os Projetos de Resolução aprovados pelo PlenárioPor 14 votos favoráveis e uma abstenção, foram aprovados quatro Projetos de Resolução (PR) de autoria da Mesa Diretora que fazem alterações na estrutura administrativa interna da Câmara. As votações, em bloco, ocorreram na sessão ordinária desta segunda-feira (16).

O PR 15/2025 revoga artigo de Resolução que trata do Arquivo Público da Casa. Na prática, a matéria extingue a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, que era composta por três servidores do quadro efetivo, visando à desburocratização dos fluxos administrativos. 

Já o PR 17/2025 também altera uma Resolução interna, reduzindo o número de integrantes do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Casa. Antes, além do Ouvidor, o colegiado era “composto por 1 secretário e 3 membros”; agora, serão até 3 membros e o ouvidor.

Conforme a Mesa, essa revisão ocorre “sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população” e, além disso, “impactará diretamente na diminuição do pagamento de gratificações, contribuindo para o controle e racionalização das despesas públicas”.

“Recebemos do Tribunal de Contas alguns apontamentos, nós estamos tentando regularizar, principalmente as Comissões Internas, gratificação. Infelizmente, temos que cortar alguma coisa, não é da vontade, nem do coração da gente”, afirmou Beto Carvalho (PP), presidente.

Na sessão plenária da Câmara, também foram aprovados os Projetos de Resolução 16/2025 e 18/2025 - que tratam de atribuições da Controladoria Interna da Casa. O primeiro altera redação de artigo da Resolução 7/2025 e o segundo, da Resolução 7/2024. 

Em suma, as regras consistem em: prever manifestação do controle interno em caso de dúvida ou de contratação que exija contrato sem minuta padronizada; e prever a não obrigatoriedade dessa manifestação nas contratações por dispensa de licitação, salvo exceções.

“A exigência prevista na Resolução generaliza os casos de análise da controladoria interna na fase preparatória dos procedimentos de dispensa de licitação, resultando em burocratização excessiva que impacta diretamente a celeridade da contratação”, diz a Mesa, no PR 16.

Na Justificativa do PR 18, a Mesa Diretora destaca que a redação anterior da norma, que previa a obrigatoriedade de manifestação do controle interno inclusive nos casos de “minuta padronizada” (o que deixa de ser necessário) impactava na celeridade dos processos. 

• Assista à votação, em bloco, das proposituras

As contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi, foram aprovadas pelos vereadores, na sessão plenária (Foto: Reprodução - Internet)Em votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi. 

Os parlamentares concordaram com o Parecer 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou as contas, e com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que seguiu o mesmo entendimento.

O Parecer do TCE teve 13 votos favoráveis e duas abstenções; já o Projeto de Decreto da CFO contou com 14 votos a favor e uma abstenção.

No Parecer, o TCE-SP informa que decidiu “emitir parecer favorável à aprovação das contas”, além de determinar o “encaminhamento de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em prédios públicos municipais”.

“Nem todos os prédios municipais têm o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], inclusive escola e unidade de saúde, situação que contraria o Decreto Estadual nº 63.911/2018”, afirma o TCE, em trecho do Relatório/Voto, que possui 13 páginas.

O documento, disponível no site do Tribunal de Contas, também enumera pontos positivos da gestão, como o “cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferências ao Legislativo” e à “valorização do magistério”.

“Fica aprovado o parecer exarado no processo TCESP-007218.989.20-0 do Tribunal de Contas e aprovadas as Contas Anuais”, confirma o PDL, assinado por Roger Santos (PT), presidente, Andrea Garcia (PSD), vice-presidente, e João do Bar (PSB), secretário da CFO.

Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), explicou que o ex-prefeito, “tendo já se manifestado por escrito no prazo regimental, foi convidado pela Câmara Municipal, para fazer uso da tribuna, para manifestação acerca das referidas matérias, pelo prazo de até 15 minutos, mas não esteve [presente] nessa oportunidade”.

No sistema da Câmara, a Ementa do Parecer do TCE apresenta os seguintes tópicos: “Contas anuais (2021). Prefeitura. Aspectos constitucionais e legais mais relevantes. Observância. Empenhos cancelados. Ausência de ilegalidade. Precatórios. Parcela insuficiente. Pequeno valor. Pagamento no início do exercício seguinte. Demais falhas constatadas. Sem força para comprometer a matéria. Recomendações. Parecer favorável”.

• Assista à votação do Parecer do TCE
• Assista à votação do Projeto de Decreto Legislativo da CFO