“Temos que responder pelos nossos atos de fala”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (PP) parabeniza Carlos Sampaio, “o único deputado federal de Campinas que votou contra a PEC da Blindagem”.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e depois rejeitada no Senado, exigia autorização das Casas do Congresso Nacional para a abertura de ação penal contra parlamentares.

Na sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), Beto fez duras críticas à PEC, agora arquivada.

“Quem mais tem que ser o tempo todo investigados somos nós, [integrantes do Poder] Legislativo. Somos nós, que representamos o povo”, afirmou.

“Nós temos que responder pelos nossos atos de fala, nossos atos lá fora, nossos atos como vereador”, completou, ressaltando que “quem não deve não tem que ser blindado”.

Vexatório

O parlamentar parabenizou o Senado Federal por ter rejeitado a medida, e elogiou os demais deputados que votaram contra a PEC, na Câmara. 

“É vexatório ver deputados da nossa região, [deputado] federal, votar a favor de uma PEC dessas”, lamentou.

Vereadores, a secretária de Cultura Andreza Ramos e grupo de flashbackÉ de iniciativa do vereador Professor Adriel (PDT) o Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Municipal do Flashback, a ser incluído no calendário oficial de Monte Mor.

A matéria (PL 90/2025) foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (24). A data será celebrada anualmente em 05 de novembro.

O autor destaca que a medida “reafirma a relevância do flashback como uma autêntica e vibrante expressão cultural, que merece reconhecimento oficial e valorização”.

Conforme o PL, a data coincide com o Dia Nacional da Cultura e “poderá ter suas celebrações associadas a essa tradição retrô, valorizando a união de gerações e a paixão por esse universo cultural”.

Ainda segundo a matéria, o Dia Municipal do Flashback visa celebrar as manifestações dos quatro pilares do movimento, que são:

• Músicas: clássicos das décadas passadas;
• Passinhos: coreografias e danças que são parte fundamental da cultura;
• DJs: profissionais que mantêm a tradição viva por meio da discotecagem;
• Colecionadores: pessoas que preservam e compartilham a história do flashback por meio de itens e acervos.

Movimento “forte, pulsante”

O vereador Professor Adriel, autor do Projeto de LeiVereadores comentaram. “Cultura faz parte da articulação de políticas públicas necessárias para a sociedade”, disse Adriel.

Ele citou a presença de uma “valorosa comitiva do grupo do flashback”, no Plenário.

E destacou que o movimento “reforça valores muito importantes” como solidariedade, trabalho em equipe, voluntariado e convivência em comunidade.

O autor ainda disse que a oficina de flashback do município tem mais de 100 inscritos e que, na semana passada, cerca de 200 pessoas participaram das aulas. 

“É um movimento muito forte, pulsante”, afirmou.

Recursos públicos

Professor Adriel explicou que a atividade foi iniciada a partir de uma emenda conquistada pelo seu gabinete, que financiou diversas oficinas artísticas na cidade.

E anunciou uma emenda de R$ 120 mil, conquistada com o deputado estadual Donato, para a continuidade de oficinas, incluindo o flashback. 

Projeto de autoria da prefeitura foi aprovado por unanimidade, pelos vereadoresOs vereadores autorizaram a prefeitura a utilizar uma verba de R$ 22,8 mil no Programa Escola de Qualificação Profissional, do Fundo Social de Solidariedade.

A medida decorre do Projeto de Lei 88/2025, da prefeitura, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara, nesta quarta-feira (24).

Criado por decreto estadual, o programa tem o “objetivo de promover a capacitação de agentes multiplicadores e a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

A prefeitura explica que o programa visa à promoção de cursos em áreas como:

• moda
• beleza
• gastronomia
• informática
• construção civil e 
• administração

“Trata-se de programa destinado a proporcionar inclusão social e dar oportunidades no mercado de trabalho à população vulnerável paulista”, diz o prefeito Murilo Rinaldo. 

Saldo remanescente

O prefeito comenta que a verba destinada ao programa não foi usada “dentro do prazo originalmente previsto”, e que o Estado autorizou o seu uso até o final de 2025. “Faz-se necessária a criação da dotação orçamentária para possibilitar a execução do programa, viabilizando ações de qualificação profissional em benefício da população”, diz.

O vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) disse que o recurso também será investido em cursos da Casa da Juventude. 

“Vai ser usado em prol da capacitação dos nossos jovens”, explicou.

Beto Carvalho, Alexandre Pinheiro e Professor Adriel, da Mesa DiretoraA Mesa Diretora da Câmara decidiu reduzir em 9% o valor de todas as gratificações pagas a funcionários do Poder Legislativo.

A regra consta do Projeto de Lei 78/2025, aprovado na sessão ordinária da Casa, nesta quarta-feira (24). Foram 13 votos a favor e duas abstenções. 

Segundo o texto, a redução dos valores contempla as gratificações por funções de confiança, como as de coordenadores, chefes de setores e pregoeiro/agente de contratação. 

Vale, ainda, para as funções gratificadas, como as de integrantes da:

• Comissão de Licitação, e de outras Comissões;
• Escola do Legislativo (Elemmor);
• Ouvidoria;

A redução votada também se aplica aos fiscais de contrato. 

Mudança visa ao equilíbrio fiscal

A Mesa diz que o Projeto pretende “ajustar as despesas com pessoal ao orçamento disponível para o exercício de 2025, mantendo o devido equilíbrio fiscal”.

Os autores ainda destacam que a mudança não elimina “nenhuma gratificação vigente” nem “interfere nas funções desempenhadas pelos servidores”. 

“Trata-se, portanto, de uma medida temporária e proporcional, de caráter preventivo e de prudência administrativa, diante da necessidade de adequar a folha de pagamento ao orçamento anual aprovado”, completam. 

O Projeto altera a lei municipal que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo.