Vereadores rejeitaram Denúncia apresentada; com a decisão, a matéria será arquivadaPor 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou a Denúncia 6/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor” contra o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

O texto continha uma “representação para abertura de processo de cassação de mandato”.  

Em resumo, a matéria acusava o parlamentar de violar o “dever funcional de resguardar o sigilo dos dados pessoais” do autor da Denúncia 4/2025, lida e rejeitada em 28 de outubro. 

Ou seja, afirmava que a divulgação do nome do autor daquela Denúncia, pelo vereador, o teria exposto “à retaliação pública”, infringindo, assim, “garantias constitucionais e legais”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10). A matéria será arquivada. 

Leitura do texto

Durante a sessão plenária, foi feita a leitura da íntegra da Denúncia, pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Professor Adriel (PDT).

Ele explicou que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não seriam lidos os “dados pessoais” que constavam da Denúncia. 

O parlamentar destacou, ainda, que todos os anexos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com a supressão dos “dados sensíveis”. 

Posse de suplente

Antes da votação, o presidente Beto Carvalho (PP) pediu que o vereador Alexandre se retirasse do Plenário.

Ele explicou que, devido ao impedimento do parlamentar, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Câmara, seria empossado o suplente Piá (Republicanos).

Piá prestou juramento, conforme o Regimento Interno. Após a votação, ele deixou o cargo, e Alexandre reassumiu o mandato. 

“A Denúncia não é anônima. Vem aqui, entrega a Denúncia, mas não tem coragem de vir aqui, sentar, e debater a Denúncia”, disse Beto, instantes antes da votação. 

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Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade pela CâmaraA votação do Projeto de Lei (PL) 108/2025, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi viabilizada a partir de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores.

De autoria da prefeitura, a matéria legislativa autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PDT) explicou que a votação urgente era importante, tendo em vista a necessidade de a prefeitura lançar “o quanto antes” um edital para contratação desses profissionais.

Segundo ele, a medida reforça “o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”.

Inclusão

Antes da votação, vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da medida para a devida inclusão das pessoas com deficiência (PcD).

Wal da Farmácia (PSB) lembrou que, em março, havia questionado a secretária de Educação, Regimara Stigliani, sobre o atendimento à Lei Brasileira de Inclusão, e obteve a resposta de que estudos seriam feitos.

“Eu fico muito feliz [em saber] que Monte Mor está dando esse avanço nas políticas públicas para inclusão das nossas crianças PcD”, salientou, parabenizando a secretária e o prefeito.

Adriel também agradeceu a secretária de Educação e ao prefeito, pelo envio do Projeto.

O parlamentar lembrou que esses profissionais qualificados terão a importante missão de auxiliar as crianças com deficiência no ambiente escolar, garantindo o devido suporte.

Além disso, ele comemorou as mudanças feitas pela prefeitura – que retirou de tramitação o PL 105, protocolando o PL 108, fazendo ajustes no artigo 6º da matéria.

Segundo o vereador, a regra prevê a avaliação por equipe multidisciplinar “para que seja determinado o caso concreto, qual o tipo de profissional que será concedido para apoio”.

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🔗 Estudantes PcD terão profissionais de apoio

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (Imagem ilustrativa: Governo do Amazonas)

Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) da prefeitura que trata da contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (10).

Conforme o PL 108/2025, esse profissional será ofertado “mediante a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial identificada por avaliação de equipe formada pela Secretaria de Educação”.

Ainda segundo a prefeitura, a medida visa “garantir a inclusão, a permanência, a participação nas atividades escolares”, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dentre as competências do profissional de apoio escolar estão:

✔️ auxiliar em atividades de alimentação, higiene e locomoção;

✔️ oferecer suporte à interação social;

✔️ auxiliar nas atividades escolares nas quais for necessário o seu apoio.

O Poder Executivo ainda destaca que a contratação “se dará por processo seletivo ou via licitação”, e que a formação  deverá contemplar curso que contenha “temas como apoio escolar específico ao público-alvo da educação especial e educação inclusiva”.

Relatoria

A matéria legislativa foi relatada pelo vereador Professor Adriel (PDT).

Ele leu seu Parecer, no qual destaca que o PL está em conformidade com o decreto federal que instituiu a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ainda conforme o parlamentar, a propositura também “moderniza o marco legal local e garante compatibilidade com as novas diretrizes federais para a educação inclusiva”.

“O Projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas de educação e de direitos da pessoa com deficiência, reforçando o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”, finaliza.

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🔗 Projeto garante inclusão, destacam vereadores

(Notícia atualizada às 11h40, para adequação na manchete)

Visita do 9º ano da Escola Terezinha, na quarta (5); presidente Beto Carvalho (PP) participouEm 2025, 570 estudantes da rede pública municipal conheceram a sede do Poder Legislativo, participando do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”.

A atividade é desenvolvida pela Escola do Legislativo (Elemmor), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Conforme a Elemmor, a edição deste ano teve a participação de nove escolas municipais, contemplando 29 turmas.

As visitas - nas quais os estudantes conhecem os setores da Casa, simulam uma sessão e assistem a palestras de vereadores - foram acompanhadas por 24 professores.

💬 “Comparado ao ano anterior, tivemos 124 alunos a mais visitando a Câmara, uma escola a mais e 7 turmas a mais, sendo que uma delas é de quarta série”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor. Segundo ele, essa visita dos alunos da 4ª série “foi uma experiência positiva”. 

Pela primeira vez, a Casa recepcionou uma turma de alunos dessa faixa etária, que contempla crianças de 6 a 10 anos, em média. As demais turmas são do 9º ano. 

“Isso aconteceu por conta do trabalho realizado pelo professor em sala de aula e da preparação dos membros da Elemmor perante a Elecamp [Escola do Legislativo de Campinas]”, completa Márcio.

Vereadores

Ainda segundo a Escola do Legislativo, em 2025 houve aumento do número de vereadores que participaram do projeto de educação política.

“Em 2024, a Elemmor contou com a participação de 5 vereadores que se revezavam para conversar com os estudantes do nono ano. Em 2025 tivemos a participação de 8 vereadores em 29 eventos, o que dá uma média de quase 4 encontros por parlamentar”, diz Márcio.

📝 A Escola pretende fazer uma “reunião de avaliação qualitativa do projeto”, com a Secretaria de Educação. 

Além disso, “refletirá com a Presidência da Câmara sobre a continuidade ou não” da atividade em 2026.

O projeto Estudantes Visitam a Câmara é realizado desde 2022. Nesses quatro anos, cerca de 1,9 mil alunos conheceram a sede do Legislativo. 

Comparação

 Design da tabela gerado por ferramenta de inteligência artificial generativa, com dados conferidos por jornalista profissional