Da esquerda para a direita, Professor Adriel, Alexandre Pinheiro e Beto Carvalho, parlamentares que assinam o PL aprovado. Propositura segue agora para sançãoPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/2025, de autoria da Mesa Diretora. A propositura revoga as Leis Municipais 2477/2017 e 2531/2017, que tratavam do “regime de adiantamento de despesas” na Casa. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).

A antiga Lei de Licitações (Lei Federal 8666/1993), que fundamentava essas duas normas da Câmara, foi “revogada com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que modernizou e alterou as regras aplicáveis às contratações públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, esclarece a Mesa Diretora, na propositura aprovada.

Ou seja, com a Nova Lei de Licitações, tornou-se “imprescindível adequar o texto normativo municipal à nova realidade dos processos de compras e contratações, eliminando, na prática, a sustentação jurídica da norma original”, diz a Mesa. O colegiado ainda informa que tal questão deve ser regulamentada por normas internas, como as Resoluções.

De acordo com a Lei Federal 4320/1964, ainda em vigor, “o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”.

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: munícipes acompanharam a sessão ordináriaAntes da votação, dois vereadores comentaram o Projeto de Lei. Alexandre Pinheiro (Republicanos) esclareceu que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ele, e que a mudança adequa a Câmara à nova Lei de Licitações, “para melhor organização administrativa e financeira da Casa”.

“Nós precisamos começar a seguir leis aqui dentro. Eu não sou presidente, eu estou presidente. Mas, quando eu sair, eu quero deixar uma Câmara blindada, para que o próximo sucessor seja cada vez mais transparente, verdadeiro e honesto com o dinheiro público”, completou o presidente Beto Carvalho (PP). 

Vista do Plenário, na sessão: leitura e votação de Denúncia contra vereador foi suspensa por determinação judicial“Atendendo à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 100018792025-8.26.0599, retiro de pauta leitura e votação da Denúncia 1/2025”, esclareceu o presidente Beto Carvalho (PP), logo no início da sessão ordinária, nesta terça-feira (25).

Com isso, o Plenário não realizou a votação para decidir pelo recebimento ou não recebimento da Denúncia protocolada no dia 17. Para acolhimento, seria necessária a maioria simples (ou seja, no mínimo oito vereadores presentes e 50% destes votarem a favor).

Apresentada diretora escolar Mônica Barbosa, a Denúncia refere-se a episódio envolvendo o vereador Josuel da Conceição (PSD), ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo.

“O juiz aceitou a liminar, então, suspendeu essa votação [na data]”, comentou Josuel, em pronunciamento na mesma sessão plenária. O parlamentar também afirmou que, a convite do seu gabinete, muitos munícipes estavam presentes no Plenário, na data.

Vereadores e o vice-prefeito, na composição da mesa de autoridadesVereadores, secretários municipais, funcionários da prefeitura e da Câmara, homenageados e convidados estiveram presentes no Ginásio do Joaquinzão, durante a sessão solene em homenagem ao aniversário de 154 anos de emancipação político-administrativa do município.

Realizada nesta segunda-feira (24), a cerimônia solene contou com a entrega de nove títulos de Cidadão/ã Montemorense - honrarias entregues aos homenageados em decorrência dos “relevantes serviços prestados ao município”. As proposituras são de autoria de oito parlamentares.

Presentes, participaram da mesa de autoridades os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Pavão da academia (PDT), Professor Adriel (PDT), Roger Santos (PT), Renato Olivatto (PSDB) e Wal da Farmácia (PSB), além do vice-prefeito, Professor Fio. 

“Hoje, venho expressar meu orgulho de pertencer a Monte Mor, uma cidade do interior, acolhedora, terra cheia de história com um povo que se constrói com valores maravilhosos e com futuro promissor e brilhante", postou o presidente Beto, numa rede social, sobre o aniversário do município. “Parabéns minha querida Monte Mor pelos 154 anos”, completou.

GALERIA DE IMAGENS

Autoridades e público, durante a sessão soleneNesta segunda-feira (24), a Câmara realizou a tradicional sessão solene em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município.

O evento foi sediado no Ginásio do Joaquinzão, no Jardim Planalto, e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, funcionários da prefeitura e da Câmara, homenageados e convidados.

Aprovadas na sessão extraordinária da semana passada, nove honrarias que concedem títulos de Cidadão/ã Montemorense a munícipes foram entregues, durante a solenidade. As proposituras são de autoria de oito vereadores.

Veja, abaixo, a lista completa dos Decretos Legislativos (DL) que foram aprovados por unanimidade e promulgados pela Presidência.

A listagem contempla os nomes dos respectivos autores dos Projetos e dos/as homenageados/as, as fotografias do evento e as biografias:

DL 1/2025 - Autor: Professor Adriel (PDT) - Homenageada: Marli Reis Barbosa

Natural de Apucarana (PR), Marli “mudou-se para o estado de São Paulo, e aos 12 anos, por questão de sobrevivência, chegou a Monte Mor”. Participou ativamente de ações solidárias, “ajudando na distribuição de sopões para os mais necessitados”. Conforme o Projeto que originou o Decreto, a homenageada “dedicou sua vida à solidariedade” e, desde 2001, “lidera diversas ações sociais, oferecendo apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade”. Faz parte dos Conselhos Municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente, e do Asilo.

DL 2/2025 - Autora: Camilla Hellen (Republicanos) - Homenageada: Ana Alves Pereira

Nasceu em Caetité (BA) e mudou-se para São Paulo em 1976. “Em 1989, estabeleceram-se em Monte Mor, buscando novas oportunidades e um ambiente mais tranquilo para criar seus filhos”, diz a autora, no Projeto. Vocacionada desde cedo para o serviço comunitário e para a liderança religiosa, converteu-se à fé cristã, na Igreja Pentecostal, em 1981. No município, ajudou a erguer um espaço de adoração “que, ao longo de 44 anos, tornou-se um pilar espiritual para muitos”; e contribuiu para a abertura de um poço artesiano no Jardim Colina.  

DL 3/2025 - Autor: Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara - Homenageado: Paulo Franco Bueno

Conhecido carinhosamente como Touro, ele chegou em Monte Mor em 1972, onde “destacou-se como uma figura excepcionalmente querida em nossa comunidade”. Em 1979, formou-se em Administração de Empresas e, durante décadas, “se dedicou ao seu trabalho como Carteiro, com seu carisma incomparável e sua habilidade excepcional”, afirma o autor, no Projeto de Decreto. A propositura ainda traz uma curiosidade: Paulo nasceu, coincidentemente, na data em que se comemora o Dia do Carteiro, em 25 de janeiro.

DL 4/2025 - Autor: Josuel da Conceição (PSD) - Homenageada: Gleiziane da Costa de Jesus

Gleiziane nasceu em Arari (MA), em 1985, e “chegou em nossa cidade com 12 anos “chegou em nossa cidade com 12 anos de idade, retornando para o Maranhão após um ano de sua chegada no estado de São Paulo”. “Voltou em 2020 para o Estado de São Paulo, onde casou-se”, esclarece a propositura. Na pandemia, fundou o projeto 'Recorda-te de mim', “para ajudar famílias carentes”, com doações de marmitas e cestas básicas. Atualmente, a iniciativa possui uma cozinha industrial e atende famílias carentes de três bairros da cidade.

DL 5/2025 - Autor: Clair Gomes (PSB) - Homenageada: Maria José dos Santos

Natural de Palmeira dos Índios (AL). É conhecida como Mazé. “Deixou seu estado natal aos dois anos de idade”, com familiares, “em busca de uma vida melhor no estado de São Paulo, onde sua família percorreu diversos locais até se estabelecer no município”, em 1965. Trabalhou na lavoura e, ainda, como doméstica. Posteriormente, concluiu o curso de atendente de enfermagem, e “iniciou sua trajetória profissional no Hospital Sagrado Coração de Jesus em Monte Mor, onde se dedicou por 30 anos, atendendo diversas famílias”.

DL 6/2025 - Autora: Wal da Farmácia (PSB) - Homenageado: Herval Saretti Filho

Médico que há “mais de 28 anos atua de forma brilhante na medicina em nossa cidade”, Herval nasceu em Campinas, em 1952. Em 1975, foi aprovado no concorrido vestibular da Universidade Federal de Juiz de Fora, MG, e formou-se em 1980, retornando para Campinas, onde fez residência médica em cirurgia geral. Conforme o Projeto, em 2025 ele “comemora 28 anos de exercício da medicina em nossa Monte Mor, cidade que o acolheu e lhe deu muitos amigos” e, em dezembro próximo, completa “45 anos de formado como médico”. 

DL 7/2025 -  Autora: Wal da Farmácia - Homenageada: Silvia Aparecida de Albuquerque Pinto Borcato 

“Nossa Monte Mor é realmente uma cidade acolhedora e desta maneira teve a satisfação de receber em seus braços a Educadora Silvia Aparecida de Albuquerque Pinto Borcato, que há mais de 20 anos trabalha e desempenha suas funções para com nosso povo e nossas crianças”, diz a autora, no Projeto. Nascida em Elias Fausto, a professora fixou residência definitiva em Monte Mor em 1994 - ou seja, há quase 31 anos. Formou-se em Normal Superior, em Pedagogia e, ainda, fez pós graduação lato sensu em Alfabetização.

DL 8/2025 - Autor: Bruno Leite (UNIÃO) - Homenageado: Jefferson Amorim da Silva

Mais conhecido como Pastor Jefferson, ele nasceu em 1978, em Monte Mor, “filho de pais nordestinos que chegaram à cidade em 1976”. Segundo o Projeto, o homenageado estudou nas Escolas Municipais Lázaro Teixeira e Vista Alegre e, posteriormente, formou-se em Técnico em Contabilidade e em Teologia. Sua “vocação pastoral” consolidou-se em 2006, quando foi convidado “para auxiliar na liderança da Igreja Batista Lugar de Esperança, anteriormente chamada Batista Renovada”, onde desempenha missão há 18 anos.

DL 9/2025 - Autor: Roger Santos (PT) - Homenageada: Ivani Evangelista dos Santos Ilek

Nascida em Aracatu (BA), ela reside em Monte Mor há 49 anos. “[A] presente homenagem se dá em virtude da trajetória exemplar da homenageada, que há anos desempenha papel fundamental no comércio local por meio de sua tradicional barraca de temperos, localizada no centro de Monte Mor e no bairro Paulista”, diz o autor, no Projeto, destacando que a homenageada é conhecida como Tia do Tempero. Seu trabalho “preserva e valoriza a cultura dos temperos e especiarias, oferecendo produtos de qualidade e atendimento acolhedor”.