Vereadores e homenageados, no PlenárioA Câmara aprovou por unanimidade a Moção 18/2025, de Aplausos. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), presta homenagem aos Grêmios Estudantis das Escolas Estaduais situadas no município, “em razão do importante papel que exercem na promoção da cidadania, do protagonismo juvenil e da democracia no ambiente escolar”. A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (18), com a presença de representantes de escolas. 

“Os grêmios estudantis são instrumentos fundamentais de representação dos estudantes, atuando ativamente na construção de uma educação mais participativa, crítica e inclusiva”, afirma Alexandre, na Moção. “São espaços legítimos de voz, escuta e mobilização, que promovem atividades culturais, esportivas, debates e ações sociais, contribuindo diretamente para o fortalecimento do senso de responsabilidade, liderança e engajamento político dos jovens”, completa o parlamentar, na matéria.

• Assista à votação da propositura

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Alexandre Pinheiro, autor da Moção de AplausosO texto destaca que a homenagem é direcionada às Escolas Cônego Cyríaco Scaranello Pires, Coronel Laurindo Gomes Carneiro (que, conforme o autor, justificou ausência), Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas, Professor Antonio Sproesser, Profª Carmela Chiara Ginefra, Profª Joana de Aguirre Marins Peixoto e à Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. “Parabenizamos todos os integrantes dos grêmios estudantis das escolas estaduais por sua atuação exemplar, desejando que sigam firmes na luta por uma educação de qualidade, plural e cada vez mais democrática”, afirma.

Antes da votação, Alexandre mencionou a presença de diretores e coordenadores de escolas, assim como de estudantes das instituições de ensino, e pediu que os mesmos ficassem de pé, prestando uma homenagem. “Essa é a galerinha que faz as coisas acontecerem nas escolas, desbravando a educação com pouco recurso, pouca valorização, mas que desempenham um grande trabalho”, afirmou, citando o nome dos presentes e parabenizando as lideranças das escolas e dos grêmios. Outros parlamentares também a relevância da Moção de Aplausos. 

Segundo Camilla, PL visa “reconhecer e valorizar publicamente as instituições de ensino que desenvolvem ações efetivas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes”Instituições de ensino “que se destacarem na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes” poderão receber o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 38/2025, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (18). 

A matéria legislativa ainda destaca que o Selo, a ser concedido anualmente, “será conferido por Comissão organizada a critério do Poder Executivo”. “Trata-se de uma iniciativa de caráter simbólico, sem geração de custos ao erário, que será materializada por meio da entrega de certificado ou menção honrosa em evento público”, diz a autora, na Justificativa. 

Camilla também salienta que a iniciativa pretende “reconhecer e valorizar publicamente as instituições de ensino que desenvolvem ações efetivas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo a cultura do cuidado e do acolhimento no ambiente escolar”; e que o Selo incentiva “a continuidade e a multiplicação de boas práticas”.

“ADULTIZAÇÃO”

Antes da votação, a autora leu a justificativa do PL. Ela citou a repercussão da denúncia feita pelo influenciador digital Felca, sobre a existência de conteúdos publicados na internet com a participação indevida de adolescentes e crianças. “Esse assunto, hoje, está muito forte, latente, muito atual, mas é um assunto antigo”, afirmou, citando que outros parlamentares e a ex-ministra dos Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, já denunciaram a pauta da exploração sexual infantil e da “adultização” de crianças e adolescentes. 

“A gente precisa abordar esses temas”, afirmou a parlamentar, sobre a ocorrência de infrações em ambientes diversos. Segundo Camilla, a criação do Selo visa “fortalecer essa política no ambiente escolar” e reconhecer as escolas “por todo o esforço e dedicação a esse tema”. A vereadora também pediu o apoio dos pares, para a aprovação, e solicitou que a prefeitura coloque em prática a medida, “para que a gente possa tratar e cuidar dos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”.  Outros parlamentares também elogiaram a iniciativa.

Autorizado pela Câmara por unanimidade, acordo extrajudicial visa à quitação de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara autorizou o Poder Executivo a firmar um acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) João Brischi. Os valores devidos são do período em que a entidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

A votação foi viabilizada por Requerimento de Urgência Especial, de parlamentares. Tanto o pedido de votação urgente quanto o Projeto de Lei (PL) 77/2025, da prefeitura, foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Com isso, o município pode firmar o acordo com os ex-empregados da UPA, representados pelo Sindicato Sinsaúde, de Campinas e região.

O Projeto aprovado destaca que o acordo será celebrado, ainda, com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, “na qualidade de corresponsável solidária pelas obrigações”. E visará à quitação líquida de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA, “devidamente identificados no acordo extrajudicial a ser firmado”.

Conforme o PL, o pagamento ocorrerá em “parcelas mensais”, começando no dia 20 após a sanção da lei, “e as demais nos dias 20 dos meses subsequentes, mediante depósito na conta corrente do Sindicato, que fará o repasse aos trabalhadores ou diretamente aos trabalhadores, conforme ajuste posterior, já incluídos os valores a título de FGTS e Indenização de 40%”.

COMENTÁRIOS E RELATORIA

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o PL 77/2025, que segue para sanção do Poder Executivo: alguns parlamentares comentaram o assuntoVereadores comentaram. “Tem mais de quatro meses que esse pessoal está sem receber”, disse Wal da Farmácia (PSB), ao comentar a importância da votação em regime de urgência especial, do PL. A parlamentar ainda agradeceu ao deputado federal Jonas Donizette (PSB), “por ter enviado essa emenda para custeio”, à sua base partidária, e ao prefeito Murilo Rinaldo, pelo envio da propositura.

A matéria foi relatada pelo vereador Professor Adriel (PDT), que leu a íntegra do seu Relatório, reiterando e confirmando argumentos constantes da Justificativa do próprio PL da prefeitura, e sendo favorável à votação. “A tramitação é regular, atendendo as exigências regimentais e legais”, afirmou, sobre o Projeto, confirmando a viabilidade da apreciação.

“Quem contratou [os funcionários] foi o Hospital e quem não pagou, também, foi o Hospital”, disse Alexandre Pinheiro (Republicanos), ponderando que os profissionais precisam receber. Ele ainda disse não saber “o que foi feito com o repasse que o Hospital recebeu”, e anunciou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), “contra o Hospital”.

Na plateia, houve a manifestação indevida de munícipe, ferindo o Regimento Interno, o que levou o presidente da Casa, Beto Carvalho (PP), a pedir respeito à fala dos parlamentares e a adverti-lo. Após reiteradas interrupções das falas, pelo munícipe, Beto encerrou a discussão do PL, encaminhando para votação, e agradeceu ao deputado pelo envio da verba pública.

* Reportagem atualizada às 10h53, para adequação. 

Evento será transmitido pelas redes sociais da Câmara e, também, pelo portal E-democracia (Arquivo - 11/07/2022)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai promover uma audiência pública para discutir seis Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura. O evento será na terça-feira, dia 26 de agosto, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O convite para a audiência, divulgado no Diário Oficial e também no site da Câmara, é assinado pelo presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT). Além da participação presencial, será possível acompanhar pelas redes sociais e pelo portal E-democracia.

As proposituras que serão debatidas contemplam pedidos de autorização para abertura de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 8,2 milhões, e destinam recursos para áreas diversas, incluindo asfaltamento de ruas e investimentos em educação e saúde pública.

Dos PLs, o que traz o maior volume de verbas é o 55/2025, de “realocação” de R$ 3,7 milhões, de emendas impositivas de vereadores, para o Hospital e a UPA. A votação em regime de urgência foi rejeitada em julho, levando à manutenção da tramitação regular.

Veja a relação de Projetos:

• PL 53/2025: contrapartida da prefeitura, de R$ 101,6 mil, para recapeamento das Ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Jardim Capuavinha;
• PL 54/2025: R$ 1,5 milhão, para a Secretaria Municipal de Educação (contratação por tempo determinado e outros serviços pessoa jurídica);
• PL 55/2025: R$ 3,7 milhões, para custeio das ações de saúde do Hospital Sagrado Coração De Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch;
• PL 56/2025: abertura de crédito adicional na dotação orçamentária da Câmara, no valor de R$ 1,4 milhão, para manutenção dos serviços administrativos essenciais;
• PL 57/2025: R$ 355,7 mil, do Ministério das Cidades, para recapeamento das Ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Jardim Capuavinha;
• PL 58/2025: R$ 1,2 milhão, fruto de emendas parlamentares federais e de propostas “fundo a fundo”, para compra de equipamentos e materiais permanentes para a saúde.