À esquerda, Rodrigo, de Monte Mor e Vinicios, de Araras; à direita, Rubens e Geovana, de Itapevi: evento será transmitido ao vivo pela Câmara (Fotos - Montagem/ Arquivo pessoal)Nesta quinta-feira (8), entre 8h30 e 17h, a Câmara vai sediar a 15ª edição do Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). As inscrições para a atividade se encerraram na semana passada. Entretanto, será possível assistir pela internet.

Às 10h, a mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular” terá a participação dos jornalistas Rodrigo Galdino, da Câmara de Monte Mor, e Vinicios Franzoni, do Poder Legislativo de Araras, além de Rubens Pazinato e Geovana Yasmin, da Escola do Parlamento de Itapevi.

Na mesa, serão debatidos os desafios e os alcances da comunicação pública, institucional, e promovida uma reflexão sobre o uso desse tipo de comunicação pelas escolas legislativas, visando ao fortalecimento das próprias Casas Legislativas e do estado democrático de direito.

Além disso, será feita a apresentação do Indicador de Efetividade das Ações de Comunicação Pública praticadas por Escolas Legislativas (IE-CPEL). Desenvolvido pelo jornalista da Câmara, a ferramenta permite mensurar as políticas da área, visando melhorias.

Ao todo, 74 pessoas se inscreveram para o evento, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) em parceria da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), em consonância com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Márcio Ramos, diretor da Elemmor, durante visita de estudantes da Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias à Câmara, no final de abril (Foto - Arquivo: 23/04/25) Conforme a Elemmor, o Encontro contará com a participação de representantes de 32 Câmaras, 29 Escolas Legislativas, duas instituições de ensino e pesquisa e de um integrante do setor privado. No total, pessoas de pelo menos 32 municípios paulistas estarão presentes.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Diretor da Escola do Legislativo montemorense, o servidor da Câmara, Márcio Ramos, espera “que o evento seja um momento de reflexão e troca de experiências sobre educação legislativa e organização das escolas legislativas, com a renovação da diretoria da APEL, que terá uma tarefa de articular apoio às escolas legislativas no território estadual”.

Além da mesa-redonda e da eleição e posse da diretoria da APEL para o biênio 2025/2026, a atividade contará com apresentações de escolas legislativas. 

“O encontro pretende refletir [sobre] o papel da comunicação institucional e se é possível melhorar a transparência do Poder Legislativo à sociedade para maior aproximação popular”, diz o site oficial do evento.

• Acesse a programação do evento, na íntegra
• Veja o site oficial do Encontro
• A transmissão será realizada no YouTube da Câmara, nos períodos da manhã e da tarde

Imagem ilustrativa de página do Diário Oficial de Monte Mor: o edital de emendas à LDO foi publicado nesse periódico e, ainda, no SAPL da Câmara (Foto: Arquivo - 08/03/2022)A Câmara divulgou na semana passada o edital que informa a abertura de prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei (PL) 25/2025, da prefeitura. A matéria, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para “elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026”.

Assinado pelo presidente da Casa, vereador Beto Carvalho (PP), o edital destaca que “as emendas deverão ser subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado municipal”. E que as mesmas “deverão ser protocoladas diretamente na Recepção/Protocolo da Câmara Municipal, de segunda a sexta, das 08h às 17h”. O prazo vai até o dia 14 de maio. 

Conforme estatística de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Monte Mor possui 46,6 mil eleitores. Nesse sentido, as emendas ao Projeto da LDO precisam contar com a assinatura de pelo menos 2,3 mil pessoas, em atendimento à legislação vigente. No texto, os munícipes poderão sugerir alguma prioridade não elencada pelo Poder Executivo, no PL.

Ainda segundo a legislação, as emendas populares apresentadas pela sociedade, dentro do prazo, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita), excluídas as despesas com dotações para pessoal, seus encargos e serviços da dívida.  

Em tramitação na Casa desde 15 de abril, o Projeto traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo. A propositura deverá passar por audiência pública, na Câmara, antes da apreciação pelo Plenário, em dois turnos.

“Peço que o Executivo analise com carinho as nossas Indicações, que responda, também, os nossos pedidos”, salientou o vereador Alexandre Pinheiro, na sessão plenária da CâmaraEm Indicações remetidas ao Poder Executivo, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) reivindica operações de “sinalização de trânsito e de pintura de faixas de pedestre” nos bairros Parque Said Jorge e Jardim Alvorada. Lidas no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (28), as matérias foram comentadas pelo parlamentar, em discurso na data.

Ele citou a importância das pinturas de faixas e das sinalizações horizontais e verticais. Além disso, destacou os pedidos de manutenção da quadra de vôlei no São Clemente e de construção de uma quadra de basquete no Jardim São Gabriel. “Peço que o Executivo analise com carinho as nossas Indicações, que responda, também, os nossos pedidos”, salientou.

No pronunciamento, Alexandre também agradeceu ao município pelo atendimento à Indicação 231/2025, de fevereiro, que pedia manutenção da avenida que liga o São Domingos ao São Gabriel. “Esse final de semana foi feito um trabalho ali, de tapa-buracos, e a população está muito contente”, disse, agradecendo à prefeitura e à Secretaria de Obras.

O parlamentar ainda comentou que, na terça-feira (29), acompanhado de 40 jovens do município, iria participar do Encontro Paulista da Juventude, em São Carlos - ocasião em que seria empossado como representante da microrregião de Campinas. Ele frisou a importância da participação dos jovens nas discussões de políticas públicas e do “protagonismo juvenil”. 

EDUCAÇÃO

Na data em que se comemorou o Dia Nacional da Educação, o vereador agradeceu aos profissionais da área, parabenizando-os. E citou a atuação de professores e demais servidores “que desenvolvem um trabalho para que a Educação de Monte Mor cresça, se desenvolva”. 

Alexandre citou o “sonho” de, um dia, a cidade estar nos rankings estaduais e nacionais, com bom posicionamento, “no top 10” dos municípios. “Isso não é utopia, é possível, depende de um trabalho nosso, também do Poder Executivo e [de] toda a Secretaria de Educação”, disse.

“Algumas mulheres, infelizmente, ficam reféns do agressor, por conta da sua situação financeira [...]. Então, eu acredito que esses equipamentos vão dar assistência”, disse CamillaNa Indicação 571/2025, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) solicita a construção de um Centro de Referência e Apoio à Mulher (CEAMO) no município. Enviado à prefeitura, o pedido foi comentado pela parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (28).

O CEAMO visa ao “fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e empoderamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial”, diz o texto.

No pronunciamento, a vereadora lembrou que a medida já foi implantada em Campinas, garantindo “toda assistência à mulher vítima de violência”. A cidade também adotou o pagamento de auxílio-moradia, que é pleiteado na Indicação 572/2025, do seu gabinete.

“Algumas mulheres, infelizmente, ficam reféns do agressor, por conta da sua situação financeira [...]. Então, eu acredito que esses equipamentos vão dar assistência a essa mulher, para que ela possa sair desse ciclo de violência”, frisou Camilla, no pronunciamento.

“É uma pauta importantíssima”, disse, manifestando expectativa de se reunir com a secretária de Assistência Social, Milena Braga, para abordar o assunto. Ela lembrou que a temática já foi debatida quando a deputada federal Maria Rosas visitou o município.

INDICAÇÕES

Na sessão plenária, Camilla também comentou a Indicação 570/2025, do seu gabinete. A propositura pleiteia a manutenção da estrada municipal MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga, no Jardim Paulista. “A estrada lá está totalmente coberta de lixo, de mato, e é uma via importante”, afirmou, pedindo a atenção da prefeitura. A vereadora ainda comentou a Indicação 578/2025, que a “limpeza do bueiro localizado na Rua José Ferreira, nas proximidades do número 16, no Centro. Os pedidos foram enviados à prefeitura.