“E eu fico feliz pelo prefeito atender uma Emenda de 2024”, afirma Andrea Garcia, no vídeo exibido no Plenário, citando que que era cobrada por moradores, que pleiteavam a melhoriaA vereadora Andrea Garcia (PSD) comemora a execução de uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2025, do seu gabinete, que destinou R$ 100 mil para compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marini, conhecida como Praça dos Peixes, no Centro. Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a parlamentar exibiu fotografias do local, recentemente revitalizado, assim como uma gravação de um vídeo ao lado do prefeito Murilo Rinaldo. 

Na gravação, o chefe do Poder Executivo cita o atendimento à reivindicação da vereadora, que indicou o recurso para a realização da melhoria. “E eu fico feliz pelo prefeito atender uma Emenda de 2024”, afirma Andrea, no vídeo, citando que que era cobrada por moradores e pelo comércio da região, inclusive, visando à benfeitoria. Ainda segundo a vereadora, a outra parte da sua Emenda foi direcionada à saúde - para o Hospital, para a UPA e para o SAE. 

“OUTUBRO DOURADO”

Andrea citou o “Outubro Dourado”, de incentivo ao aleitamento materno. E disse que vai analisar a legislação e propor uma matéria sobre o assunto, frisando a relevância da amamentação para a saúde da mulher, incluindo a “recuperação do peso”, a “redução do risco de hemorragias pós-parto” e o “fortalecimento de vínculos da mãe com o bebê”.

No discurso, a vereadora disse que “o risco de câncer é muito baixo para uma mãe que amamenta até os seis meses”, e que há, ainda, “benefícios para os bebês”, como o fortalecimento do sistema imunológico, a partir da criação de anticorpos. Ela também citou a possibilidade de ações conjuntas, com as unidades básicas de saúde, para esse incentivo. 

“PRAÇA CENTRAL

A parlamentar disse que a Praça do Centro Odontológico contou com emenda de R$ 150 mil, do deputado estadual Rafa Zimbaldi, enviada a seu pedido, garantindo melhorias na acessibilidade. Explicou, entretanto, que não houve a contrapartida do município, na legislatura passada, inviabilizando a conclusão dos serviços, o que será realizado agora. 

Segundo Josuel da Conceição, as filas de espera na saúde têm trazido “grandes dificuldades, empecilhos”, tendo em vista que muitas pessoas morrem aguardando essas transferênciasO vereador Josuel da Conceição (PSD) repudia a demora nas transferências efetuadas a partir do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo), para a realização de procedimentos médicos. O parlamentar defendeu uma solução, urgentemente, e explicou que o problema “não é culpa do município”, mas, sim, do Estado. 

“É uma vergonha, o CROSS. Porque [o Sistema] espera primeiro as pessoas morrerem na fila, aguardando”, criticou, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Ele ainda citou o caso de uma mulher que, “desesperada”, aguardava uma transferência para a mãe, que tem “problema de saúde grave”, o que só foi realizado após um contato dela com a Unicamp.

Segundo Josuel, as filas de espera na área da saúde têm trazido “grandes dificuldades, empecilhos”, tendo em vista que muitas pessoas morrem aguardando essas transferências. Ele defendeu uma solução para o problema, que afeta todo o Estado de São Paulo, e não apenas o município de Monte Mor. “Quantas vidas não se foram, aguardando”, lamentou. 

O parlamentar ainda disse que fez uma Indicação pedindo a manutenção do telhado do Terminal Geraldo Benini. Segundo ele, os usuários usam um “transporte público sucateado” e, além disso, sofrem com a precariedade da cobertura do local, se molhando em períodos de chuva, devido aos vazamentos. A cobrança, explicou, foi enviada à prefeitura e ao terminal. 

Ele ainda citou: o atendimento ao pedido do seu gabinete para a resolução de um vazamento em uma tubulação da Sabesp, no Jardim Colina; um novo pedido de providências da empresa, em relação a outro vazamento de água, no mesmo bairro; e a cobrança - enviada à concessionária Rodovias do Tietê e à prefeitura - de manutenção na saída do Central Park. 

“Já tem médico ali, atendendo, na Unidade de Saúde. Mais um médico, ali, para [atuar por] 40 horas [semanais], vai estar ali, todo dia, atendendo à população”, ressaltou Roger SantosO vereador Roger Santos (PT) afirma que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Residencial São Clemente foi contemplada com mais um médico para atender aos moradores. Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar afirmou que a melhoria foi viabilizada após uma reunião realizada com o secretário municipal de Saúde, Wagner Tegon.

“Aquela listagem de espera, de agendamentos, [estava] enorme”, com relatos de disponibilização de marcações apenas “para novembro”, afirmou Roger, no pronunciamento, sobre a falta de médicos registrada na semana passada. O vereador disse que se reuniu com o secretário na sexta-feira (1º) e que, nesta segunda-feira, o problema já tinha sido solucionado. 

“Já tem médico ali, atendendo, na Unidade de Saúde. Mais um médico, ali, para [atuar por] 40 horas [semanais], vai estar ali, todo dia, atendendo à população”, afirmou o vereador, comemorando a melhoria, viabilizada após atuação do seu gabinete. “Fiquei muito feliz por isso. De imediato, assim, é uma conquista muito grande”, completou Roger, na sessão. 

Ele ainda disse que o município foi contemplado com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, garantindo uma creche no valor de R$ 3 milhões, uma UBS de 2,5 mi, além de equipamentos para unidades de saúde e uma ambulância. Frisou, ainda, o recebimento de 3 milhões para a Saúde e outros R$ 2,3 do Fundo Nacional de Saúde. 

“PONTES”

“O Governo Federal não está olhando bandeiras, [...] está construindo pontes, para poder o município ser atendido”, disse Roger, que ainda citou projetos cadastrados no PAC para desassoreamento do Rio Capivari e para arena esportiva. Ele também destacou os trabalhos realizados no recesso parlamentar, quando atuou “colhendo as necessidades da população”. 

O vereador Alexandre Pinheiro, autor do PR, afirma que a medida primora normas da Câmara e reforça os princípios da imparcialidade, transparência e isenção na atuação parlamentar”Integrantes da Mesa Diretora da Câmara, exceto o presidente, “poderão integrar Comissões Especiais e Comissões Especiais de Inquérito (CEIS), desde que não figurem como investigados ou denunciados nos respectivos procedimentos”. É o que estabelece o Projeto de Resolução (PR) 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a primeira realizada após o término do recesso parlamentar de julho. O texto altera artigo do Regimento Interno da Câmara, que proibia a participação de todos os membros da Mesa nessas Comissões. Com a mudança, 1º e 2º secretários poderão integrar os colegiados.

“O presente Projeto de Resolução tem por objetivo aprimorar as normas internas da Câmara [...], reforçando os princípios da imparcialidade, transparência e isenção na atuação parlamentar”, esclarece Alexandre, na Justificativa. Ele ainda afirma que a alteração está em conformidade “com boas práticas de governança legislativa” e com princípios constitucionais. 

COMENTÁRIOS

Em discurso, instantes antes da votação, o parlamentar - que integra a Mesa Diretora da Câmara, como 1º secretário, junto com Professor Adriel (PDT), 2º secretário, e Beto Carvalho (PP), presidente - também reforçou a importância da medida. Ele explicou que a Vista do Plenário, durante a votação: Projeto que altera o Regimento Interno, autorizando que 1º e 2º secretários integrem as Comissões Especiais da Casa, foi aprovado por unanimidademanutenção da vedação, ao presidente da Casa, deve-se ao fato de ele “representar a instituição”.

Na Justificativa, Alexandre diz que a “posição institucional [do presidente] exige neutralidade e distanciamento de eventuais processos investigativos ou temáticos que envolvam a atuação da própria Casa Legislativa ou de seus membros”. E que essa proibição “visa evitar conflitos de interesse e preservar a função de equilíbrio e representação institucional”.

Conforme o Regimento, as Comissões Especiais “se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância”. Já as Especiais de Inquérito são criadas “para apuração de fato determinado e por prazo certo”, podendo encaminhar conclusões ao Ministério Público.

COMPOSIÇÃO

As Comissões Especiais da Câmara são compostas por no máximo cinco integrantes e as de Inquérito tem “sua composição numérica indicada no requerimento ou no projeto de criação”, estabelece o Regimento Interno da Casa. Na legislatura anterior, em 2022 e em 2024, foram instituídas CEIS para apurar fatos relacionados a suspeitas de irregularidades na prefeitura.