Evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (onde será possível enviar perguntas e comentários) e YouTube da CâmaraNa próxima sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove mais uma audiência pública na Câmara, a partir das 10h. Em discussão o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura, que libera R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Poder Executivo, a verba é oriunda de “emenda parlamentar via propostas Fundo a Fundo”.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência será realizada no Plenário, aberta à participação dos interessados. Além disso, será possível participar, assistindo e enviando perguntas, pelo site E-democracia; e acompanhar a transmissão pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que o recurso “deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”.

• Cadastre-se no E-democracia da Câmara

DIVULGAÇÃO 

Ao lado, cartaz de divulgação da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, divulgado nas redes sociais da Câmara.

Edital de convite para o evento foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, ainda, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para participar presencialmente da audiência pública, não é necessário realizar inscrição prévia. A transmissão também ocorrerá pelo YouTube.

No discurso, Professor Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015 também tratou da importância dos artesãosO vereador Professor Adriel (PT) considera que a criação da Semana e do Dia Municipal do Artesanato podem viabilizar o preenchimento de “requisitos burocráticos para que essa profissão receba, inclusive, recursos públicos”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar citou o “grande trabalho” que tem sido desenvolvido pelos “artistas, artesãs e artesãos” da cidade, muitos deles presentes no Plenário da Câmara. 

Sob aplausos, Professor Adriel agradeceu a presença desses profissionais e explicou, em seu pronunciamento, que, em parceria com o seu gabinete, a vereadora Andrea Garcia (PTB) está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) visando incluir a data, a ser celebrada em 19 de março, no calendário oficial do município. De acordo com o vereador, a criação da data poderá viabilizar a criação de políticas públicas de fortalecimento da profissão.

Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015, sancionada no governo da ex-presidenta da República Dilma Rousseff, tratou da importância dos artesãos. “Esta profissão merece ser valorizada, porque ela é, muitas vezes, a principal fonte de renda para muitas famílias que estão numa situação de carência, que estão numa situação de vulnerabilidade. E, a partir desse ofício, portas são abertas”, salientou o parlamentar, na sessão plenária.

“Nós estamos passando por um período onde as atividades artísticas estão florescendo aqui no nosso município. Nós tivemos a feira das artes, recentemente, que foi um sucesso, na cidade. E haverá uma próxima, já no próximo sábado [23]”, completou o vereador. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a futura aprovação do PL, que está em desenvolvimento. Em 19 de março é celebrado o dia de São José, patrono dos artesãos.

Nelson Almeida também citou a Indicação que pede a criação do “Centro Esportivo e Cultural Marcelo Menegatti”O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destaca o empenho do secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Ross Matheus, visando atender ao pedido do seu gabinete, que pleiteava a inclusão de Monte Mor no programa Rotas Rurais, do governo do Estado. Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar comentou o assunto.

Em pronunciamento no Plenário, na sessão da semana passada, Nelson explicou que a medida vai garantir o “mapeamento dos sítios, para melhor atendimento das ocorrências das viaturas da Guarda Municipal [GCM] e também das ambulâncias”. Ainda de acordo com o parlamentar, o programa estadual deverá ser implantado “em breve”, no município. 

De acordo com o Estado, o Rotas Rurais “tem o objetivo de mapear as estradas paulistas, por meio de um software, via satélite, e disponibilizar, em um segundo momento, para a população da zona rural, a localização de sua propriedade”. Implantado em 2019, o programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. 

CULTURA E SEGURANÇA

Nelson citou Indicação do seu gabinete que pede que a prefeitura crie o “Centro Esportivo e Cultural Marcelo Menegatti”, em homenagem ao diretor municipal de Cultura, que morreu há um ano. O vereador destacou a competência do profissional, que era “um grande amigo”. 

O parlamentar ainda citou a presença, no Plenário, do comandante Serra e do subcomandante Rogério, da GCM, e do secretário de Segurança, Anderson Palmieri. Ele parabenizou a equipe pela “excelência no serviço prestado na segurança pública de Monte Mor”.

“A Guarda Municipal, em um ano e poucos meses, já conseguiu cerca de R$1,3 milhão, entre investimentos e dívidas pagas, da gestão passada”,  disse Nelson, parabenizando os integrantes da área de Segurança Pública, pela “grande administração”.

“Vai usar o dinheiro da CIP na CIP, na iluminação pública. Isso é importantíssimo”, ressaltou Beto CarvalhoA recente divulgação de edital para “contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e modernização do sistema municipal de iluminação pública”, pela prefeitura, foi destacada pelo vereador Beto Carvalho (DEM). Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar ressaltou que essa era uma reivindicação antiga do seu gabinete, desde o ano passado, visando garantir a correta utilização do recurso da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e a prestação de bons serviços à sociedade.

“Era isso que nós vínhamos cobrando. […] Eu sei que é difícil para a prefeitura tomar conta [do serviço de manutenção da iluminação pública], também sei que a CPFL não quer fazer”, disse Beto, no pronunciamento. O vereador salientou que, se a empresa contratada pela prefeitura for “correta”, será possível implantar lâmpadas de LED em “100% da cidade”. Segundo ele, existem 8.200 pontos de luz, atualmente, que poderiam ser contemplados. “Vai usar o dinheiro da CIP na CIP, na iluminação pública. Isso é importantíssimo”, ressaltou.

Beto também explicou que a expectativa é de que seja disponibilizado um aplicativo, disponível 24 horas, para receber os pedidos de substituição de lâmpadas queimadas. “É essa a nossa briga, é essa a nossa luta. Para trazer comodidade para quem paga imposto”, afirmou. Ele também parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e os secretários de Obras, Alexandre Campos, e de Administração, Antônio Bueno, pela recente divulgação, no Diário Oficial, do edital de tomada de preço para contratação da empresa para prestar o serviço. 

DIÁLOGO

Na sessão, Beto comentou que teve recentemente uma conversa “muito boa” com o secretário Alexandre Campos. Comentou, ainda, que já chegou na prefeitura, e está “em processo de liberação”, uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,235 milhão, para recapeamento asfáltico de vias públicas do Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O parlamentar salientou que atua em prol da região há muitos anos, antes mesmo de ser político.