“A Demutran está defasada, está na UTI. E também não é de hoje. Mas alguma coisa tem que ser feita”, disse Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (DEM) é autor da Indicação 84/2022, que solicita à prefeitura a “disponibilização de agentes de trânsito para que atuem na orientação e fiscalização nos períodos de entrada e saída das escolas e creches do município”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar destacou a importância da reivindicação, que foi sugerida por munícipes, ao seu gabinete.

“As entradas e saídas das escolas públicas municipais estão terríveis”, afirmou Bruno, citando, como exemplo, a situação da Escola Antonia Perroni Maluf, nas proximidades da Avenida Ayrton Senna. Ele defendeu que os agentes de trânsito deveriam atuar orientando a população e acompanhando a passagem dos pedestres e dos alunos, inclusive para evitar acidentes. “E isso não acontece”, lamentou, em seu pronunciamento no Plenário. 

O vereador ainda destacou que os agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana) executam um trabalho “muito bacana”, apesar de não possuírem nem uniformes e aturem com equipe reduzida, com apenas três profissionais. “Situação precária, não tem cavalete, não tem cone, não tem nada. Cadê o dinheiro das multas? Para onde vai esse dinheiro”, voltou a questionar o parlamentar, na sessão da Câmara.

“A Demutran está defasada, está na UTI. E também não é de hoje. Mas alguma coisa tem que ser feita”, completou Bruno. Ele também criticou outros problemas, como a falta de iluminação pública em algumas áreas, apesar do pagamento da contribuição obrigatória, a CIP. Para o parlamentar, o Poder Executivo  vem prestando um “serviço de péssima qualidade para a população”. “Você não vê planejamento nenhum nesta cidade”, disse.

Vista do Plenário: dois Projetos de Lei foram aprovadosDois Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura foram aprovados pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). As proposituras liberam cerca de R$107 mil para a Diretoria de Turismo, visando à aquisição de um veículo automotivo e de aparelho de ar-condicionado e sofá de dois lugares. Segundo o Poder Executivo, os itens serão utilizados pelo Centro de Atenção ao Turista, localizado no museu municipal. 

As proposituras foram apreciadas em regime de urgência especial. O PL 35/2022 - que autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$94,6 mil, recurso esse oriundo de convênio com a Agemcamp - foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já o PL 38/2022, autorizando a contrapartida de R$12,7 mil, do município, foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. 

As duas proposituras contaram com relatoria do vereador Pavão da Academia (MDB). Durante a sessão, houve divergência de opiniões entre os vereadores, já que alguns parlamentares defendiam que os dois PLs deveriam ser discutidos na audiência pública agendada para esta sexta-feira (18), antes de serem apreciados. Já os favoráveis à tramitação urgente afirmaram que o município poderia perder os recursos, caso não houvesse a votação. 

COMENTÁRIOS

Relator das duas proposituras, Pavão da Academia afirmou que as matérias eram de “competência municipal”, de “interesse local”, conforme respaldo na Constituição Federal de 1988. Ele ainda citou que as propostas eram de prerrogativa do Poder Executivo, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Nesse sentido, o parlamentar apresentou parecer favorável aos dois Projetos de Lei, e leu a íntegra dos relatórios (acesse aqui e aqui).

Outros vereadores também abordaram o PL 35, antes da votação. Professor Adriel (PT) disse que foi procurado pela equipe da Diretoria de Turismo, que explicou a relevância da tramitação urgente. Ele salientou que a empresa que venceu a licitação anterior não entregou o veículo adquirido, e o contrato foi rescindido pelo município; daí a necessidade de suplementação dos créditos adicionais de maneira urgente. “As verbas estaduais têm um prazo limite para serem aportadas no município, que é agora no próximo mês de abril, no começo do mês de abril, por causa do processo eleitoral”, afirmou Adriel.

O vereador Pavão da Academia, relator dos dois projetosPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL) disse que não se perderia prazo, já que a audiência seria na próxima sexta-feira, oportunidade em que o Executivo poderia dar explicações sobre a urgência da propositura. “Essa explicação deveria vir na nossa audiência pública”, relatou, pedindo que demais parlamentares reprovassem a proposta. “Além de vereadora, eu também tenho um compromisso com a população, que é a transparência. Então, a meu ver, não é urgente um carro, um sofá e um ar-condicionado, eu creio que dá para esperar, não está perdendo a verba, nem o convênio”, afirmou.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se respeitar o rito de tramitação. Afirmou, entretanto, que, em diálogo com a equipe da Diretoria de Cultura, obteve a informação sobre a urgência da propositura. Ela salientou que já tinha “dado sua palavra” aos integrantes da Cultura, de apoio aos PLs; e pediu que os demais pares aprovassem as proposituras. Paranhos (MDB) disse que tal debate é importante, e demonstra a responsabilidade da Câmara com os assuntos tratados. Afirmou, no entanto, que aguardaria a explanação dos demais pares, para “formar convicção” do voto (ele votou contrário às proposituras, posteriormente). O parlamentar ainda salientou que o ideal seria aguardar audiência pública, para garantir “mais transparência” aos assuntos tratados.

“É um recurso estadual. É um recurso que, se não votar hoje, vai perder”, disse Andrea Garcia (PTB), defendendo a aprovação, para viabilizar os projetos do turismo rural. “Eles estão levando o turismo a sério”, complementou, ao citar a importante atuação do governo na área. Beto Carvalho (DEM) lembrou que se sentiria “mais à vontade” em votar após a realização da audiência pública. “Eu prefiro ter um pouco mais de segurança”, disse, salientando que o município não perderia a verba, caso o PL não fosse aprovado na data.

Bruno Leite (DEM) disse que também seria contrário à votação em regime de urgência especial, tendo em vista que o assunto foi “mal explicado” pelo Poder Executivo. “Analisando esse caso, eu acho que não podemos correr risco, […] porque está em cima do prazo”, afirmou Nelson Almeida (Solidariedade), elogiando o trabalho da Cultura. Já Altran (MDB) também disse que seria a favor da tramitação urgente. “Eu vou votar a favor, porque foi muito bem explicado”, disse.

Apresentando argumentos similares aos já explicitados, os vereadores Professor Adriel (PT), Wal da Farmácia (PSL), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM) também comentaram o PL 38. O presidente Alexandre Pinheiro (PTB) ainda explicou que os requisitos para apresentação de requerimento de urgência especial são a aposição de cinco assinaturas e a existência de um relator, conforme Regimento Interno, o que foi contemplado nos dois Projetos. Já Professor Fio (PTB) afirmou que a tramitação urgente dificulta a análise pelos parlamentares. “O problema do regime de urgência é isso, ele corta a nossa análise, a leitura”, ponderou. 

• Acesse a relação nominal dos votos no SAPL (no respectivo projeto, clique em “Resultado”
• Assista aos comentários dos vereadores ao PL 35 (aqui) e ao PL 38 (aqui)

IMAGENS

Letreiro no Plenário da Câmara. Foto: Arquivo 07/03/2022Sete Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo vão ser discutidos numa audiência pública da Comissão de Finanças (CFO) da Câmara. As proposituras liberam recursos para áreas diversas, totalizando R$11,6 milhões. O evento ocorre na próxima sexta-feira (18), a partir das 10h, de maneira presencial, no Plenário do Poder Legislativo, e também virtualmente, pelo site E-democracia, onde os interessados vão poder enviar perguntas. 

Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o convite para a audiência pública foi divulgado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do Município, e também no SAPL da Câmara. Em linhas gerais, os Projetos de Lei se referem à concessão de autorização para que a prefeitura crie fichas no Orçamento de 2022 e de autorização para que o Poder Executivo possa utilizar créditos adicionais suplementares e especiais.

A ser debatido na audiência, o PL 28/2022 abre crédito especial de R$100 mil, oriundo de excesso de arrecadação, para utilização pela Difusão Cultural do município. Segundo a prefeitura, o recurso é proveniente do fundo da da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), e será aplicado no projeto de reequipamento de espaços culturais, na compra de equipamentos permanentes para o “Joaquinzão” e para a Biblioteca Municipal. 

Já os Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2022 referem-se à autorização para utilização de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo. As quatro proposituras somam aproximadamente R$ 11,5 milhões, destinando recursos para órgãos e unidades orçamentárias diversas, como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social. As verbas são oriundas de anulações parciais de dotações e de superávits financeiros.

 Evento será no Plenário, com transmissão pelo E-democraciaEDUCAÇÃO

A maior parte dos recursos são destinados à educação básica, a partir do Projeto de Lei 37/2022. A propositura libera um total de R$7,2 milhões para aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados em áreas diversas, como ensino infantil (pré-escola e creche) e ensino fundamental. Segundo a prefeitura, a verba advém da reprogramação do “saldo dos recursos do QSE [cota] – Salário Educação”. 

Em sua análise prévia, o Setor de Processo Legislativo informa que o PL foi justificado com “extensa base jurídica”. “No entanto, o autor não justifica sobre o montante destinado para cada conta. Por que mais de 1 milhão e meio para pessoa jurídica no ensino fundamental? Por que quase 4 milhões em material de consumo no ensino fundamental? Que materiais de consumo são esses? São questões que podem ser sanadas em audiência pública”, afirma. 

 ⇒ Notícia atualizada às 15h30 de 15/03/2022, para correção no texto e exclusão do parágrafo que informava que os Projetos de Lei 35 e 38/2022 também seriam debatidos na audiência pública. Com a aprovação dos referidos PLs, em regime de urgência especial, nesta segunda-feira (14), o presidente da CFO emitiu retificação do edital, comunicando a exclusão dessas duas proposituras da pauta da audiência.

Para Professor Adriel, Arthur do Val “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira” O Dia Internacional das Mulheres foi abordado pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (7). O parlamentar parabenizou as mulheres pela data, celebrada em 8 de março. E defendeu o combate à cultura do machismo.

“Estamos atravessando um momento no Brasil muito importante, de questionamento da cultura vigente. Infelizmente, não é de hoje, [que] as mulheres são, muitas das vezes, esmagadas por uma cultura patriarcal, machista”, afirmou o vereador, no pronunciamento.

Adriel salientou que esta “é uma cultura errada”, contra a qual todos devem lutar. E defendeu que o dia 8 de março “seja um convite […] para tomarmos parte na luta das mulheres, pela sua emancipação, independência e estado de igualdade perante os homens”.

O vereador ainda lembrou que o machismo costuma se manifestar em ações cotidianas, nos próprios lares. E defendeu a luta contra a violência de gênero sofrida por mulheres e também pela população LGBTQIA+. “Todo preconceito deve ser rechaçado”, afirmou.

VERGONHA

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também rechaçou e repudiou as palavras do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, que ofendeu as refugiadas ucranianas, conforme áudios vazados na internet. “Pelo apelido, já dá para ver que nós estamos falando de um garoto, de um moleque”, disse o vereador, ao ressaltar que “foram falas de violência contra a mulher, uma vez que em uma guerra são as mulheres que são as maiores vítimas, que […] são atacadas pela violência sexual, principalmente, pela cultura do estupro quando um Exército invade outro lugar”. Segundo ele, o deputado “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira”.