A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.

Em discurso na sessão plenária, Camilla Hellen comentou algumas Indicações do seu gabinete que pedem melhorias para o municípioA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 312/2022, que pede a manutenção na estrada principal das Chácaras Recreio do Miracatu. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), data em que a propositura foi lida no Expediente, a parlamentar comentou o assunto, e disse que foi procurada por uma moradora, a respeito do problema.

“Em épocas de chuva, [a estrada] fica intransitável, os carros lá não conseguem passar e há problemas com ônibus escolar, as crianças têm dificuldade em frequentar as escolas nessas épocas”, disse Camilla. A vereadora também destacou que a falta de manutenção ocasiona problemas respiratórios nos moradores, na estiagem, já que “a poeira é muito intensa”.

No discurso, a parlamentar pediu a atenção da prefeitura para o assunto. E comentou, ainda, a Indicação 313/2022, que pede que o Poder Executivo realize o “conserto e manutenção dos brinquedos do parquinho do Jardim Nova Alvorada”. Segundo ela, esse pedido - para o qual é necessária a devida celeridade - foi feito em conjunto com o vereador Altran (MDB).     

INATIVOS

A situação dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial foi abordada. “É uma luta de todos nessa Casa, iniciada no ano passado, no início do mandato”, afirmou Camilla, citando que, além da atuação dos vereadores (que procuraram projetos alternativos, em outros municípios), o Poder Executivo “também não ficou parado”, já que se comprometeu a enviar, à Câmara, uma proposta. “Vem aí, para a Casa, um projeto que vai poder contemplar e assistir a esses inativos que tiveram seu benefício cortado”, disse.

“Se Deus quiser, isso vai ser solucionado o mais breve possível”, afirmou Pavão da Academia, sobre o vale dos servidores inativosO vereador Pavão da Academia (MDB) afirma que seu gabinete recebeu, na semana passada, diversas “demandas” de munícipes relacionadas à Secretaria de Saúde, como exames médicos. O parlamentar destacou, na sessão ordinária da última segunda-feira (29), que prestou as devidas orientações a esses moradores, e citou o rápido atendimento prestado pela secretária Eliane Piai e equipe. “Ele [munícipe] mandou um áudio, para mim, agora há pouco, aqui, agradecendo”, afirmou, no pronunciamento, citando a atuação de todos os servidores.

Pavão também mencionou a entrega de medicamentos doados por uma empresa de Hortolândia, parceira do seu gabinete. Segundo ele, remédios foram doados à Secretaria de Saúde na quinta-feira (25) - e essas entregas têm ocorrido, pelo menos, mensalmente ou a cada 15 dias. O parlamentar ainda comentou a situação dos inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. “Se Deus quiser, isso vai ser solucionado o mais breve possível”, afirmou, prevendo a aprovação de Projeto a ser enviado pela prefeitura.   

AGENDA ESPORTIVA

Na sessão plenária, Pavão também comentou atividades esportivas do município. Disse que, na sexta-feira (26), esteve com o time de vôlei que vai representar Monte Mor em jogos regionais. E, no domingo (28), acompanhou a rodada da terceira divisão, no Ginásio do Joaquinzão, além de jogos nas regiões do Jardim Paviotti e Jardim Paulista. “O esporte está ficando muito bonito na nossa cidade”, afirmou, citando a implantação de faixas nas laterais dos campos. Ele parabenizou o empenho do secretário de Esportes, João Muro, e da equipe.

“A saúde está ruim, não tem médico”, disse Vitor Gabriel, citando moradora que reclama da dificuldade para agendar atendimento no posto do ColinaOs problemas da Rodovia SP-101, e a recente instalação de radares, na via, foram destacados pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (29). O parlamentar mencionou a falta de pontos de ônibus e de iluminação, em pontos da pista, além da precariedade da sinalização e da difícil “mobilidade” - já que, para ir de um bairro a outro, muitas vezes é necessário fazer longos retornos. “Na verdade, eles só pensam no lucro, é simples”, disse, no pronunciamento, reclamando da falta de atenção com os usuários.

Na sessão plenária, Vitor também abordou os problemas na área da saúde do município. Ele transmitiu, no microfone, áudio atribuído a uma cidadã que reclama da dificuldade para agendar atendimento médico no posto do Jardim Colina. O parlamentar destacou que o município tem profissionais de “alto nível”, na área. “Porém, a saúde está ruim, não tem médico”, relatou, citando que muitos trabalhadores aprovados em concursos públicos da prefeitura acabam deixando seus cargos, devido às baixas remunerações que são pagas.

INATIVOS

A questão dos servidores inativos do município que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial voltou a ser abordada. Vitor disse que se trata de “heróis que trabalharam a vida inteira pela cidade, e infelizmente passaram por essa situação constrangedora”. “Muitas famílias de aposentados passaram [por] muitas dificuldades, e [ainda] passam”, completou o parlamentar, manifestando expectativa de que talvez haja “uma resposta boa” - ou seja, uma proposta de Projeto da prefeitura para o caso, a ser remetida ao Poder Legislativo, para apreciação. “Vou até o final, até resolver”, garantiu, no Plenário.