O reverendo Juarez Ricardo Campos: ex-vereador e ex-secretário municipal, ele receberá honraria em sessão solene. Foto: Arquivo pessoalA Câmara de Monte Mor vai conceder o título de cidadão montemorense ao reverendo Juarez Ricardo Campos, superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular. De iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022 presta homenagem ao religioso, que inclusive já foi parlamentar, entre os anos de 2001 e 2004, e 1º secretário da Mesa Diretora, em período daquela legislatura. Segundo o Projeto aprovado, Juarez também atuou como secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Social, por sete anos, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia Santos (PSDB).

O título foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (21), e será entregue em sessão solene. No texto, Alexandre destaca o histórico de atuação do homenageado, que nasceu em Campinas, em 1963, e chegou em Monte Mor há 29 anos. “Nada mais justo do que reconhecê-lo pelos trabalhos prestados a cidade de Monte Mor, e por sempre contribuir pelo bem e avanço do nosso município, e principalmente, por representar a Igreja do Evangelho Quadrangular tão dignamente em todos os lugares em que passa”, concluiu o autor, na propositura. 

Segundo a homenagem, Juarez “assumiu o pastorado”, em Monte Mor, em 1993. E, em 1996, foi nomeado superintendente regional das cidades de Elias Fausto, Indaiatuba e Monte Mor. “Visionário e preocupado com a formação ministerial”, ele trouxe para a cidade o Instituto Teológico, que já formou mais de 1,6 mil alunos, diz o texto. O Projeto também cita o recebimento do certificado de “vereador revelação”, em 2003, e do título de “vereador do século 21”, pela votação expressiva em 2000. “A Igreja do Evangelho Quadrangular, a partir de então, sempre colocou novos representantes nas legislaturas subsequentes”, completa.

TRABALHO SOCIAL

Alexandre Pinheiro, autor do ProjetoEm comentário antes da votação, Alexandre Pinheiro comentou a importância da iniciativa. “A função do pastorado não é só dentro do púlpito ou atrás de uma tribuna. Mas é exceder as quatro paredes das igrejas, e expandir [o trabalho]”, disse o parlamentar, ao ressaltar que as igrejas na qual o reverendo Juarez é superintendente realiza um trabalho de assistência social “exponencial, fantástico”.

“[O homenageado] é uma pessoa que ora pelo Poder Legislativo, que quer [...] que a nossa cidade vá bem”, completou Alexandre, sobre reverendo Juarez - que inclusive fundou e ocupou “com brilhantismo” a presidência por quatro anos do COPAMEM (Conselho de Pastores e Ministros do Evangelho de Monte Mor).

• Assista aos comentários de outros vereadores sobre a propositura

Plenário da Câmara: propositura foi aprovada por unanimidade, na sessãoEm regime de urgência especial, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 48/2022, do Poder Executivo. A propositura destina um total de R$ 600 mil para a Secretaria de Saúde, incluindo verba para o custeio de serviços prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus. O documento teve o voto favorável de todos os vereadores.

Segundo a prefeitura, os valores recebidos são provenientes de indicações de emendas parlamentares. Do total, R$ 250 mil são fruto de indicação do relator geral do Orçamento; R$ 100 mil, do deputado federal Roberto de Lucena (PODE); R$ 150 mil, do deputado federal Júnior Bozzella (PSL); e outros R$100 mil, de outra indicação do relator geral. 

De acordo com o vereador Beto Carvalho (DEM), que foi relator do Projeto na Câmara, a última verba, de R$100 mil, é fruto de indicação do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da propositura, já que, na análise, constatou que a mesma estava em conformidade com a legislação (leia mais, abaixo).

Na Justificativa do PL aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os R$ 500 mil terão a “provável e possível utilização” na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais limpeza, EPI’s (equipamentos de proteção individual), combustível, uniformes e pagamentos de despesas com água, luz, telefone e internet, dentre outros.

Brischi também assinala que os outros R$ 100 mil foram cadastrados “no sistema de Gerenciamento de Objetos e propostas direcionado para o CNES do Hospital Sagrado Coração de Jesus”. “Portanto, será efetuada a transferência deste valor a fim de custear os serviços de saúde prestados pelo mesmo”, afirma o chefe do Poder Executivo. 

RELATORIA

O vereador Beto Carvalho, durante leitura do Relatório Especial ao ProjetoNa sessão, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez leitura da íntegra do seu relatório (assista no YouTube; leia o texto no SAPL). Disse que o mesmo estava “em conformidade com a legislação vigente”. E salientou que a análise tratava “não do mérito, mas sim da conformidade e adequação do Projeto em relação às finanças e orçamento do município”. 

“Saliento ainda que as emendas indicadas pelo relator geral são emendas vindas da Comissão Mista de Orçamento, onde 4.838 prefeituras foram beneficiadas por emendas de relator, esse ano. E, [em] se tratando do valor de R$100 mil, à proposta de indicação do deputado Rogério Nogueira […]”, explicou, salientando que tal verba será para compra de medicamentos.

Beto explicou que a tramitação urgente se deve ao ano eleitoral, “que possui tempo reduzido para [o] regular trâmite dos recursos”. E sugeriu adequação no artigo 4º, “devido ao autor citar apenas a lei que será revogada, pois a redação proposta pelo autor contraria o artigo 9º da Lei Complementar Federal 95/1998”. Emenda Modificativa foi aprovada, com a correção. 

Outros vereadores também discutiram o Projeto de Lei aprovado. Assista neste link do YouTube aos comentários de Wal da Farmácia (PSL), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho, Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (MDB), Bruno Leite (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa.  

Notebook, com brasão do município ao fundo. Previdência complementar de servidores públicos será debatida em audiência da Comissão de Justiça e RedaçãoA Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara promove nesta semana, na quinta-feira (7 de abril), uma audiência pública para debater a proposta de criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos efetivos do município. O evento será realizado no Plenário, a partir das 10 horas, aberto à participação presencial dos interessados, que também poderão assistir e enviar perguntas pelo site E-democracia. Anteriormente, a CJR havia divulgado as datas de 29/03 e 1º de abril, que foram adiadas.

O Projeto de Lei (PL) 44/2022, a ser discutido na audiência pública, é de iniciativa do Poder Executivo. A proposta, em tramitação na Câmara desde 10 de março, prevê que o regime de previdência complementar vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Poder Executivo, assim como os do Poder Legislativo. O regime proposto é facultativo, e o participante pode requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo”. 

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visa atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). “A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, citando sanções a serem aplicadas caso o regime não seja criado.

Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (PSL), o convite para a audiência foi divulgado no Diário Oficial e no SAPL, inclusive sua retificação. Além da participação presencial, no Plenário, e virtual, pelo E-democracia, os cidadãos interessados também vão poder acompanhar o evento pelo canal do YouTube do Legislativo - “porém, sem a possibilidade de interação”, esclarece a parlamentar, no documento. 

PREVIDÊNCIA

Evento será na próxima quinta-feira, dia 7 de abril, a partir das 10h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo (e participação online) pelo site E-democraciaO Projeto de Lei estabelece que os valores dos benefícios de aposentadoria e de pensão concedidos pelo Ipremor (instituto de previdência municipal) passarão a ter, como limite máximo, o “estabelecido para os benefícios do regime de previdência geral [atualmente, de cerca de R$ 7 mil], independentemente de adesão ao Regime de Previdência Complementar”. 

Segundo a proposta, esse limite será aplicado “aos servidores que tiverem ingressado no serviço público municipal a partir da data da aprovação do convênio de adesão e do oferecimento do plano de benefícios pelo órgão federal, responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar [a autarquia Previc]”. 

O texto também estabelece que os servidores que ingressarem no serviço público “até o dia anterior ao início de vigência do regime de previdência complementar, poderão aderir ao plano de benefício administrado por entidade a que se refere o caput do art. 5° [entidade fechada de previdência, conveniada], sem a contrapartida do patrocinador [Poder Público]”.

“O regime de previdência complementar [...] oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, [...] e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar”, diz a Emenda 103, norma que tornou obrigatória a criação dessa previdência, a todos os entes.

Na prática, a criação da previdência complementar, pelos municípios, garante uma alternativa aos servidores públicos que tenham interesse em receber aposentadorias e pensões superiores ao teto máximo estabelecido pelo INSS. Segundo o prefeito, essa é uma forma de assegurar a “garantia do complemento de renda, no momento da passagem para a inatividade”. 

* Notícia atualizada em 22/03/2022, às 15h31, para correção, tendo em vista que a Comissão de Justiça e Redação alterou a data da audiência pública de 29/03 para 1º de abril, às 10h00min, conforme edital publicado.

* Notícia atualizada, novamente, às 15h17 de 04/04/2022, tendo em vista republicação do edital, prevendo a realização da audiência pública nesta quinta-feira (7 de abril). 

A secretária de Finanças Silvana Zanetti, com os integrantes da CFO, os vereadores Professor Adriel, Altran e Bruno LeiteNesta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município.

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), membro da Comissão. 

Também participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos) e Paranhos (MDB); além de representantes do Executivo, incluindo a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti.

O evento durou cerca de 1h30, e foi realizado no Plenário, com a participação presencial de munícipes, que também puderam acompanhar pelo E-democracia. Foram debatidos os PLS 28, 34, 36, 37 e 39/2022, que abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação.

O presidente da CFO afirmou que, futuramente, poderá ser feito ofício cobrando mais esclarecimentos ao Executivo sobre a destinação dos recursos mencionados nos Projetos. “Eu acho que quanto mais transparência [houver] para a população, melhor”, finalizou Altran.

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