Com o celular, assessor parlamentar filma a audiência pública da Comissão de Finanças: evento debateu seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, relativos a verbasDurou cerca de duas horas a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que debateu Projetos de Lei (PL) da prefeitura que se referem a verbas de áreas diversas - incluindo Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Cultura (no último caso, recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo). O evento foi no Plenário da Câmara, na última sexta-feira (9), com transmissão pela internet (reveja).

Na maior parte do tempo, a discussão abordou o PL 116/2022. O diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, explicou que a Lei Paulo Gustavo destina recursos federais para “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades. Ele destacou que a verba, totalizando R$ 534,4 mil, será direcionada aos “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor”, que serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. 

Na presença de integrantes da classe artística municipal, que estiveram no Plenário, Lírio ainda salientou a necessidade de se fazer a devida adequação no Orçamento, com a inclusão da verba federal, para que os recursos “cheguem esse ano”.  Representando a sociedade civil, Anderson Zotesso afirmou que se tratava de um importante passo para a construção de uma política cultural. “O artista também é um trabalhador, e merece receber”, afirmou, no evento.

A audiência contou com a presença dos integrantes da CFO - Altran (MDB), presidente, Bruno Leite (UNIÃO), vice, e Professor Adriel (PT), secretário - além de Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Da prefeitura, ainda participaram o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, Maria Stela Forchetti, representando a pasta de Desenvolvimento Econômico e Social, e Wilson Bragança, que comentou o PL da saúde.

OUTRAS VERBAS

Vereadores e demais participantes da audiência públicaAnderson Palmieri esclareceu que o Projeto de Lei (PL) 124/2022 tem o objetivo de viabilizar a “devolução de aplicação de saldo de convênio”, no valor de R$ 4.739,67, ao Ministério da Justiça. O secretário destacou que o recurso consiste em “sobra” da emenda parlamentar que viabilizou a compra de viaturas, já entregues na semana passada. 

Sobre os PLS 115 e 117 (ambos da área de assistência social), Maria Stela explicou que o primeiro Projeto garante R$ 60 mil para calamidades públicas; e o segundo Projeto, R$ 38.473,31 para fortalecimento do Cadastro Único, inclusive com a compra de notebook para viabilizar os trabalhos das equipes. Segundo ela, foi feito mutirão para atualizar o cadastro.

Diretor de Planejamento, Wilson Bragança comentou o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O PL 120, da área de Meio Ambiente, não foi debatido, pois foi retirado de tramitação, pela própria prefeitura. 

Na audiência, munícipes presentes e internautas puderam fazer comentários e perguntas sobre os assuntos. Parlamentares também esclareceram dúvidas, fizeram questionamentos, e, inclusive, orientaram que haja um maior detalhamento das justificativas dos Projetos que possuem pedidos de tramitação urgente, além da padronização de proposituras. 

ALGUMAS IMAGENS

“Independente de ser escola estadual ou municipal, eu acho que a guarda, a Polícia Militar, tem que coagir”, disse Altran, sobre ilícitosO vereador Altran (MDB) afirma que recebeu a ligação desesperada de um pai de aluna da Escola Estadual Joana de Aguirre, relatando que estaria ocorrendo, no local, “um uso absurdo de entorpecentes”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar disse que entrou em contato com o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, que prestou informações sobre ações cotidianas da pasta - que, em linhas gerais, dependem do contato telefônico das respectivas unidades de ensino para a Guarda Civil Municipal.

No discurso, ele sugeriu que, em parceria com o vereador Paranhos (MDB), seja elaborado um ofício, cobrando ações. Paranhos afirmou que a área da segurança está abandonada pelo Governo do Estado, e criticou a recente decisão da justiça, que colocou a guarda como “coadjuvante e não ator principal”, vedando a sua atuação como força policial. “Eu acho que independente de ser escola estadual ou municipal, eu acho que a guarda, a Polícia Militar, tem que coagir. É um absurdo”, disse Altran, agradecendo ao secretário municipal. 

MEIO AMBIENTE

Na sessão, Altran agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, presente no Plenário, pelo atendimento a uma demanda de moradores, relacionada a lixo que estava jogado nas ruas do São Sebastião. “Foram atendidos, já foi sanado o problema”, disse. O parlamentar ainda elogiou o início das obras de desassoreamento, e disse que, conforme informação obtida com deputado, até o final de dezembro o serviço deve ser concluído, na região do município. “Eu espero que esteja. A gente vai cobrar, a respeito disso”, relatou.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

O vereador Pavão da Academia, na sessão de segunda-feira (9)O vereador Pavão da Academia (MDB) anunciou nesta segunda-feira, na sessão ordinária da Câmara, que até a próxima semana será instalada a placa para início das obras de construção da “tão sonhada Escola [Estadual] Antonio Sproesser”, na região do Jardim Engenho.

No discurso, o parlamentar agradeceu ao prefeito e aos secretários, que “não mediram esforços para que isso pudesse acontecer”. Além disso, destacou o apoio de deputado estadual, que intermediou a liberação da verba, a seu pedido, em novembro do ano passado. 

Pavão destacou que a escola vai beneficiar os moradores do Jardim Panorama, São Rafael, Jardim do Engenho e Jardim Moreira. “Não precisando [de] os alunos se locomoverem com o transporte público até o centro, nas escolas estaduais do nosso município”, salientou.

MELHORIAS

Na sessão, o vereador também comentou que, na semana passada, visitou bairros e emitiu ofícios pleiteando melhorias. Ele agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, pelo “pronto atendimento” à demanda de recolhimento de podas de árvores na região do Jardim Campos Dourados. O titular da pasta estava no Plenário (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos). 

O vereador Nelson Almeida, na sessão da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou os problemas da Rodovia SP 101, na sessão ordinária da última segunda-feira (5). O parlamentar citou o abaixo-assinado elaborado por vereadores, em prol de melhorias e adequações na via; e destacou, ainda, a atuação do seu gabinete. “Todo trabalho em conjunto traz resultados”, afirmou, no Plenário.

No discurso, Nelson disse que enviou documento pedindo a instalação de passarela nas proximidades do Jardim Panorama, onde ocorrem diversos acidentes,  inclusive com vítimas fatais. Mencionou que é necessário instalar passarelas, também, no Bela Vista e São Clemente. E acrescentou a relevância de se garantir a correta sinalização da rodovia.

Para o parlamentar, a recente instalação de radares se deu em locais errados, na Rodovia SP 101, já que os mesmos não garantem a segurança dos pedestres e dos demais usuários. “[A instalação ocorreu] somente para faturar em [cobrança de] multas”, opinou, no pronunciamento, sobre os novos dispositivos implantados em trecho da via.

Na sessão plenária, ele ainda lembrou que, em 2014, como diretor municipal de Trânsito, esteve em São Paulo, apresentando reivindicações, junto com o então prefeito e demais autoridades. Nelson destacou que o pedido de revisão no projeto de instalação de passarela, para atender os bairros São Rafael, Jardim Moreira e Jardim Panorama, não foi atendido.