“É um plano [de saúde] que não está cumprindo com o seu contrato, tendo em vista o número de reclamações”, afirmou Bruno Leite, sobre o Beneficência“Os funcionários públicos da cidade pedem socorro”. Com essas palavras, o vereador Bruno Leite (UNIÃO)  resumiu as constantes reclamações sobre o plano de saúde Beneficência Portuguesa, que atende aos servidores do município. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar relatou o problema, e disse que vai se reunir com a prestadora, para “cobrar rigidamente” uma solução. “O principal usuário não está sendo beneficiado”, relatou.

No discurso, Bruno disse que a contratação da empresa se deu a partir de licitação. “Mas é um plano que não está cumprindo com o seu contrato, tendo em vista o número de reclamações”, afirmou, citando que a marcação de consultas, em meio a tratamentos de doenças graves, está sendo comprometida, inclusive. Ele também relatou que usuários ligam para telefones que constam em agenda do Beneficência, e são informados de que profissionais não atuam há anos no plano.

RECLAMAÇÕES

“Então, você vê que não tem nada atualizado, muitos exames deixando de acontecer”, criticou, citando as reclamações recebidas frequentemente pelos vereadores, sobre o plano de saúde. 

Na sessão plenária da Câmara, o parlamentar também comentou os problemas de mobilidade urbana no município - e citou os contratos das empresas Rápido Luxo e da Rodovias do Tietê.

“Essas empresas fazem o que querem com a população”, criticou Bruno, destacando que caberia ao município cobrar a efetivação dos serviços públicos, em prol dos direitos da sociedade. 

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, prestando informações no plenário: ações de combate às enchentes do município em pautaO secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, compareceu ao Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Ele havia sido convocado através do Requerimento 34/2022, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), visando prestar informações sobre o planejamento do município para o combate às enchentes.

Bruno Ross citou “medidas mitigadoras” que estão sendo desenvolvidas pela pasta, incluindo o plano diretor de macrodrenagem - estudo iniciado em fevereiro, em parceria com o consórcio das bacias dos rios PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), com resultado final previsto para agosto de 2023. A expectativa, disse ele, é “reduzir a frequência das inundações, ou até mesmo saná-las”. 

Segundo o engenheiro ambiental, o plano de macrodrenagem deverá caracterizar as causas e apresentar propostas de ações a curto (cinco anos), médio (10 anos) e longo prazo (20 anos). E, posteriormente, haverá a captação de recursos para a execução das propostas do estudo, por parte dos municípios envolvidos, assim como a subsequente realização das obras de melhorias.

O secretário também citou o projeto Rios Vivos, parceria com o Governo do Estado e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), que viabilizou obras de desassoreamento, iniciadas em 4 de agosto, no Córrego do Aterrado, afluente do Rio Capivari. Segundo ele, já foram retirados 260 caminhões de areia do córrego - trabalho que terá continuidade em outras áreas do município.  

Bruno ainda citou medidas de reflorestamento de mata ciliar e de construção de bacias de contenção em empreendimentos. E destacou que a “problemática” das enchentes contempla fatores diversos, como o fato de que o rio Capivari, em Monte Mor, recebe a água de outros sete municípios. Além disso, listou a impermeabilização do solo e o lançamento indevido de afluentes. 

Na manifestação inicial - que durou cerca de 15 minutos, antes da abertura às perguntas dos vereadores - o titular do Meio Ambiente também destacou que, nas ações que envolvem o meio ambiente, “os resultados não são momentâneos”, daí a relevância das ações da atual administração. “Para que nós possamos obter um resultado, nós temos que dar o pontapé inicial”, frisou. 

Autor da convocação, Bruno Leite destaca importância da continuidade de projetos ambientais e sugere criação de página da prefeitura com informações específicas sobre enchentes

O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente, pediu que as lideranças políticas tenham mais consciência sobre o assuntoAutor do Requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, Bruno Leite destacou que o problema das enchentes ocorre há anos, e que o município nunca deu continuidade a projetos de governos anteriores (assista). “Se desse continuidade, as coisas estariam andando, creio eu, [e] esse problema seria amenizado”, afirmou. 

O parlamentar reconheceu a complexidade do problema, que demanda a atuação de todas as cidades banhadas pelo Capivari. Citou o crescimento desordenado do município e a liberação de loteamentos sem projetos e infraestrutura, causando alagamentos. E pediu atenção das autoridades. “É preciso conscientização, principalmente dos políticos, de quem dirige a nossa cidade”, afirmou.

Bruno também sugeriu que a prefeitura crie uma página específica, da secretaria de Meio Ambiente, com informações transparentes sobre as enchentes: dados sobre liberação de recursos para famílias atingidas, projetos em andamento, planejamento a curto, médio e longo prazo. “Para sanar essas dúvidas da população”, afirmou, citando a importância desse “canal direto” com os moradores.

Em sua fala, o parlamentar também questionou a previsão para conclusão das obras de desassoreamento de córregos e a duração da limpeza dos mesmos, depois de concluído o trabalho, inclusive com o plantio de mata ciliar. Em resposta, o secretário informou que os trabalhos devem se estender pelo próximo ano, para atender toda a extensão do rio, considerando as intempéries.

PARTICIPAÇÕES

A explanação do secretário Bruno Ross durou, ao todo, cerca de 80 minutos. Além de Bruno Leite, os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Professor Fio (PTB), Nelson Almeida (Solidariedade), Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) também abordaram o assunto, e fizeram questionamentos e comentários - assista ao vídeo neste link do YouTube. 

GALERIA DE IMAGENS

Vista do Plenário, durante a sessão ordináriaRecursos para operação de acolhimento às pessoas em situação de rua, para programa de estímulo à geração de renda das famílias em situação vulnerável e para a área da saúde foram liberados a partir de cinco Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo. As proposituras foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5).

Foi autorizada a utilização, pela prefeitura, de créditos adicionais totalizando cerca de R$ 260,4 mil. Na Assistência Social, o PL 96 libera recurso estadual de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua. E o PL 97, verba estadual de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, de capacitação e inclusão produtiva.

Já os Projetos 98, 99, 100 tratam totalizam cerca de R$ 81,6 mil, de recursos federais, para a área da saúde. Segundo o Executivo, trata-se, respectivamente, de R$36,5 mil para assistência farmacêutica; R$ 43,6 mil para atenção primária no pós-covid; e R$ 1,5 mil, para aquisição de insumos para demandas de assistência de média e alta complexidade do pós-covid). 

Secretárias de Desenvolvimento e de Saúde, na audiência pública (Arquivo - 19/08/22)Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Modificativa 7/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura corrige o artigo 1º do Projeto 100, tendo em vista que o PL original continha erro. “O valor correto do crédito enviado pela União através do Fundo Municipal de Saúde é de R$ 1.500,00”, esclarece a CJR, na Justicativa.  

DETALHES

As proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de agosto, com a presença de secretárias (leia detalhes aqui). Sobre o PL 96, Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social) explicou, na época, que a verba será utilizada, inclusive, para a aquisição de marmitex para as pessoas em situação de rua. 

Já o PL 97 contemplará programa que vai atender 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio, explicou a titular da pasta. Já Eliane Piai (Saúde) citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100. Na audiência pública, também foi debatida a Emenda da Comissão de Justiça e Redação. 

Painel de votação: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, na sessão plenária da Câmara“É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. A regra está prevista no primeiro artigo do Projeto de Lei (PL) 85/2022, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5).

A propositura cita, dentre os exemplos, ruídos ocasionados por veículos com escapamento aberto, buzinas, caixas de som, e “shows, música ao vivo e outros divertimentos congêneres, com exceção dos casos autorizados pelos órgãos competentes e mediante solicitação prévia”.

O texto ainda prevê que, em caso de infração, poderá ser aplicada multa no valor de 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado), totalizando R$ 959,10. Além disso, tal multa poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidências e por “tantas vezes quanto se fizer necessário”.

Na mesma sessão, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Aditiva 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. O texto acrescenta um artigo ao Projeto de Lei aprovado, prevendo os índices de ruídos e sons aceitáveis, conforme normas nacionais. 

Conforme a propositura, devem ser respeitados os limites de decibéis definidos em dois regulamentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - NBRs 10.151 e 10.152 - e na Resolução Conama 01/1990, assim como em “eventuais alterações” nessas normas.    

FISCALIZAÇÃO

Wal da Farmácia, Pavão da Academia e Camilla Hellen, da CJR: parlamentares são autores da Emenda que acrescenta artigo ao Projeto de Lei, prevendo os índices de ruídos e sonsO PL aprovado ainda prevê que “é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que perturbe a população antes das 7 horas e depois das 19 horas, exceto em zona industrial, desde que esteja dentro dos limites” previstos em normas da ABNT. 

O texto também estabelece que a fiscalização caberá à Secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Civil Municipal (GCM), e da Secretaria de Administração. O Poder Executivo poderá, ainda, expedir Decretos ou instruções normativas sobre o assunto. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que “as perturbações variam de gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos”, e que a propositura pretende “proteger a paz, a tranquilidade e o sossego dos moradores desta cidade”.

DEBATES

Professor Adriel (PT) manifestou apoio à propositura e citou a ausência de legislação municipal, dificultando o trabalho da GCM. Paranhos (MDB) lembrou que o assunto já é discutido nas esferas federal e estadual; disse que propositura é importante; e defendeu a participação da comunidade e trabalhos de conscientização, por parte do município. Wal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou seu apoio e destacou a Emenda que viabiliza critérios de fiscalização, especificando os decibéis permitidos em cada região, conforme o Conama. Nelson Almeida (Solidariedade) relatou a importância do Projeto; disse que apresentou proposta ao governo, sobre a temática, com apoio de outros parlamentares; e defendeu aprovação. Assista a íntegra dos discursos neste link.