“Continuamos nas ruas, ouvindo as demandas, pegando os pedidos”, salientou Alexandre Pinheiro, sobre o período de recesso parlamentarNa sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, destacou a atuação do seu gabinete, inclusive durante o período de recesso parlamentar de julho. “Mesmo não tendo sessões, nós continuamos nas ruas, ouvindo as demandas, pegando os pedidos”, salientou, em discurso no Plenário da Câmara. 

No pronunciamento, Alexandre destacou a divulgação dos horários e itinerários de ônibus municipais, pedido feito ao diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana. “Agora os nossos munícipes contam com a informação na palma da mão, a respeito dos horários, e aonde está, o itinerário desses ônibus”, comemorou, sobre o site divulgado recentemente pela prefeitura. 

O parlamentar ainda agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, por realizações diversas, incluindo: manutenção na Rua Dez do Parque do Café, onde havia uma verdadeira “cratera”; reparo em rua do Chácaras Miracatu, conforme pleiteado na Indicação 179; e a e a construção de uma galeria de águas pluviais no Jardim Moreira, solicitada na Indicação 113/2022.

O Departamento de Trânsito também foi citado por viabilizar a implantação de sinalizações horizontais e verticais em lombadas e faixas de pedestres dos bairros Jardim Paulista, Parque do Café e Jardim Alvorada - serviços solicitados por ofício. O vereador também destacou a inauguração do Poupatempo e da nova creche do Parque Residencial São Clemente.

Vereadores e estudantes da Etec, no encerramento da edição do Parlamento Jovem de 2021. Neste ano, o programa será aberto à participação de escolas públicas e particulares do município, que precisam se inscrever até esta sexta (5). Fotos - Arquivo: 08/12/2021As escolas do ensino médio da rede pública e privada de Monte Mor podem participar do programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, que terá a 2ª edição ainda este ano. As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (5), pelo e-mail elemmor@camaramontemor.sp.gov.br ou presencialmente, na Câmara (Rua Rage Maluf, 61). 

Segundo a Escola do Legislativo, do ofício de adesão ao programa deve constar a formação de uma Comissão de até três pessoas da comunidade escolar, que irão compor a equipe do Parlamento Jovem, nos termos do edital que já foi enviado às escolas da cidade que possuem turmas de ensino médio. A íntegra do edital, com os demais requisitos, está disponível neste link.

A escola que aderir ao programa receberá palestra sobre o Poder Legislativo Municipal, além das orientações para realizar a eleição dos jovens vereadores. O Parlamento Jovem deste ano terá o tema “Estatuto da Juventude, direitos para uma cidadania plena”. Norma que trata dos direitos dos jovens e de políticas públicas de juventude, o Estatuto foi criado pela Lei Federal 12852/2013. 

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O que é o Parlamento Jovem?

Objetivos do Parlamento Jovem são listados na Resolução 3/2019, que criou o programaO Parlamento Jovem foi instituído na Câmara a partir da Resolução 3/2019. Segundo a resolução, ele “tem caráter educativo, com a participação dos estudantes de ensino médio das escolas públicas e particulares em funcionamento no município”.  E tem os objetivos de garantir aos estudantes “a vivência do processo da democracia representativa”, propiciar, aos mesmos, “manifestações do exercício da cidadania em relação ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal”, além de incentivar a disseminação de conhecimento sobre ciência política e gestão pública.

O programa é composto por 15 vereadores jovens e respectivos suplentes. Eles recebem apoio dos gabinetes parlamentares, que disponibilizam a assessoria e estrutura física para auxiliar nos trabalhos. A primeira edição do Parlamento Jovem, em 2021, foi realizada em parceria com a Etec de Monte Mor. Na oportunidade, os estudantes realizaram sessões plenárias, elaboraram proposituras e assistiram palestras sobre temas diversos, como administração pública, partidos e as candidaturas a cargos políticos. O ato de encerramento ocorreu em 8 de dezembro (leia aqui). 

(Com informações da Escola do Legislativo)

Brasão do município, no Plenário. Conforme PL a ser debatido em audiência pública previdência complementar iria abranger efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 101/2022 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. A propositura, que já teve outras quatro versões, será debatida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), nesta sexta-feira (5). O evento será no Plenário, a partir das 14h, com transmissão pelo E-democracia, onde os interessados poderão enviar perguntas.

Em edital divulgado no SAPL da Câmara e também no Diário Oficial Eletrônico do município, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CFO, reforça o convite para que as autoridades e demais pessoas interessadas participem do evento, para discutir a propositura. “Também será possível acompanhar [o evento] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, acrescenta o parlamentar.

O PL 101/2022 está em tramitação no Poder Legislativo desde 1º de julho deste ano. Antes, matérias legislativas com a mesma temática tramitaram na Câmara com os números 134/2021 (Projeto arquivado após parecer contrário da CJR), 155/2021 (retirado pelo próprio autor) e 44/2022 (rejeitado pelo Plenário em abril). Posteriormente, foi protocolado o Projeto 91/2022, proposição que também foi retirada de tramitação pela prefeitura, neste ano.

Segundo o novo Projeto, o regime de previdência proposto é de caráter facultativo (opcional) e, se aprovado, se aplicaria “aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação do convênio de adesão e oferecimento do plano de benefícios previdenciário complementar a eles destinados”. Ainda conforme o texto, o regime “abrange servidores titulares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo”. 

TRAMITAÇÃO

A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR. Parlamentar assina convite para a audiência pública que vai debater o PL 101 (Foto: Arquivo: 07/04/2022)O PL atual contou com análise do Setor de Processo Legislativo, que foi “favorável pela recepção da matéria, condicionada à aceitação da maioria absoluta dos vereadores em subscrever a matéria por conta do art. 31 da Lei Orgânica”. O artigo diz que “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”. 

Com isso, foi elaborado ofício de encaminhamento da propositura, assinado pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) Altran (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). No documento, os parlamentares informam que, com o Poder Executivo, passam a conduzir a referida proposição.  

“Consubstanciados nos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e, ainda, considerando que foram atendidas as alterações indicadas, e, em respeito ao artigo 31 da Lei Orgânica [...], postulamos o recebimento do projeto”, dizem os parlamentares, no texto de encaminhamento que viabilizou a continuidade da tramitação do novo Projeto na Câmara, mesmo com a rejeição anterior, que também havia sido debatido por audiência pública.

Beto Carvalho, autor do Requerimento aprovadoÉ de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) o Requerimento 31/2022, aprovado por 12 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º). A propositura cobra informações do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre o “plano de cargos e carreiras dos profissionais da saúde”, documento que ainda não foi remetido à Câmara.

“O plano de cargos e carreira garante a valorização dos trabalhadores, através da equidade, oportunidade e desenvolvimento profissional em carreiras que associam a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde”, afirma o autor da propositura, na Justificativa do Requerimento. 

Em linhas gerais, parlamentares pedem que o Poder Executivo submeta o plano para apreciação da Casa. Em discurso, antes da votação, Beto salientou que essa é uma reivindicação dos profissionais da área. “Isso aí [o pedido de informações, à prefeitura] é só para a gente ter certeza de que vai ter melhorias [para os funcionários públicos]”, afirmou.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura precisa responder ao pedido de informações dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, “a recusa ou não atendimento no prazo, bem como o fornecimento de informações falsas” consiste em crime de responsabilidade. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Painel de votação: 12 favoráveis, duas abstençõesParanhos (MDB) disse que, após aprovação unânime do Dia do Profissional da Saúde, pelo Plenário, seria “incoerente” qualquer vereador votar contra o Requerimento, que cobra informações à prefeitura. “O profissional da saúde está cansado, e nós estamos cansados de aguardar que o governo mande esse plano para que a gente possa apreciar”, comentou. 

“Quando se fala de saúde, não [se] pode brincar, gente. O profissional está lá, ele se mata, ele luta pelo município”, salientou Professor Fio (PTB), em discurso, antes da votação do pedido de informações. O parlamentar ainda criticou a falta de planejamento da área da saúde de Monte Mor. E defendeu melhorias. “O plano de carreiras é necessário”, frisou.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO) voltou a criticar os “projetos horríveis” que são remetidos pela prefeitura à Câmara, e que carecem de correção do órgão colegiado, inclusive. Ela salientou que os servidores da saúde cobram o plano de cargos; e lembrou que a reivindicação foi alvo de Indicação sua, em 2021.

Último a comentar, Bruno Leite (UNIÃO) elogiou o autor do Requerimento. “A gente busca transparência dentro da gestão pública”, disse, ressaltando a importância de o Executivo dialogar com todas as classes do funcionalismo público. Ele também criticou o setor Jurídico da prefeitura, pela demora no envio, à Câmara, do plano de cargos e carreiras da saúde.