O secretário Alexandre Campos, prestando esclarecimentos aos vereadores: convocação havia sido aprovada na semana passadaO secretário municipal de Obras, Alexandre Campos, compareceu ao Plenário da Câmara nesta segunda-feira (4) para prestar esclarecimentos aos parlamentares, durante a sessão ordinária. Ele havia sido convocado a partir do Requerimento 9/2022, de autoria do vereador Bruno Leite (DEM), aprovado na semana passada. Segundo o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), o secretário de Defesa Civil, Dejan Garcia, que também havia sido convocado, encaminhou atestado médico e as respostas aos questionamentos formulados - e será convocado para comparecer ao Poder Legislativo, na próxima sessão. 

Durante cerca de uma hora, o titular da secretaria de Obras abordou assuntos diversos, e respondeu a perguntas dos vereadores. Alexandre Campos mencionou, especialmente, questões relacionadas às operações tapa-buracos (que, segundo ele, vêm sendo realizadas por equipe terceirizada e também por equipe da prefeitura, com expectativa de atingir uma “meta boa” dentro de três meses, apesar da “demanda muito grande”), à iluminação pública (que aguarda lançamento de licitação, em breve) e às pontes de estradas rurais (que são de madeira e necessitam de verbas para serem substituídas por pontes de concreto).

Engenheiro Civil, Alexandre disse que aceitou o “desafio” de assumir a pasta para “dar o seu melhor”. E explicou que as Indicações apresentadas pelos vereadores são catalogadas pela secretaria. “A gente sabe dos problemas do município”, disse, ao ressaltar que a pasta tem um funcionário que “roda o município”, fazendo “relatório fotográfico de todos os problemas [relacionados aos buracos em vias públicas, por exemplo] da cidade, que são muitos”. Ele também citou o andamento de diversos projetos da área, e manifestou expectativa de que, “daqui há alguns meses”, mais de 90% dos problemas sejam solucionados.

BURACOS

Alexandre Campos, secretário de Obras, de pé, ao centro; e Bruno Leite, autor do Requerimento de convocação, à direitaDurante a fala, Alexandre detalhou o andamento dos trabalhos de operações tapa-buracos, realizadas com “massa quente”, a partir de fevereiro de 2021. Segundo ele, até o final do ano passado foram utilizadas cerca de 890 toneladas desse material, na manutenção das vias públicas. Ainda de acordo com o secretário, o serviço foi retomado em janeiro; interrompido pelas chuvas, na sequência; e interrompido novamente, em fevereiro, pela falta de material a ser fornecido pela Petrobras. Com o retorno do fornecimento do insumo, em março, ele disse que os serviços foram retomados; e que, atualmente, duas equipes atuam na cidade: uma, da própria prefeitura, com massa fria, na região central; e outra, por empresa terceirizada, realizando o trabalho de tapa-buracos com massa quente, na região dos bairros.  

O secretário também salientou que o contrato de cerca de R$2,8 milhões, firmado pela prefeitura, consiste numa “ata de registro [de preços]”: ou seja, que os pagamentos vão sendo feitos a partir da realização dos serviços, paulatinamente. “A gente não tem um contrato fechado nesse valor. Eu vou pedindo a massa, conforme eu vou tendo o dinheiro, eu vou utilizando a massa, e no final, se vencer o contrato, e eu não utilizar tudo isso, não tem problema nenhum. A gente renova o contrato novamente”, relatou. 

Campos ainda afirmou que na maioria dos locais é necessário realizar recapeamentos, já que as operações tapa-buracos são “paliativas”, tendo em vista a grande deterioração do asfalto. Ele detalhou a situação de diversos convênios de recape, muitos deles aguardando aceite de licitação, em fase de processo licitatório ou até mesmo aguardando análise técnica. E disse que o município já conta com verba liberada de R$3 milhões, para esses recapeamentos - e que os projetos estão sendo elaborados, para uso em diversos pontos da cidade. “Para esse ano, se Deus quiser, tem bastante coisa nova, bastante recape, neste município”, relatou.  

ILUMINAÇÃO

O secretário Alexandre Campos, no PlenárioAlexandre relatou que os problemas de falta de iluminação pública, em ruas da cidade, tratam de um “caso sério”. Ele explicou que, desde que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) obrigou os municípios a assumirem os serviços, muitos deles, como Monte Mor, entraram com liminares judiciais, mantendo tais trabalhos sob responsabilidade da concessionária de energia elétrica (no caso, a CPFL).

“O que aconteceu no nosso município, em especial? Essas lâmpadas de LED, que foram trocadas pela gestão passada, foram trocadas de uma maneira irregular, não foi feito projeto, não foi feita autorização pela CPFL, nem comunicado. Então, a CPFL não bota a mão, por mais que esteja [previsto] na liminar, nessas áreas ela não coloca a mão. E nós não temos corpo técnico, na parte de iluminação pública, para mexer com isso”, disse o secretário.

Ainda segundo Alexandre, foi montado um termo de referência, pela secretaria de Obras, que atualmente está sob análise do setor de licitações da prefeitura, para posterior lançamento de um edital para contratação de uma empresa que deverá assumir a iluminação pública do município. A expectativa, afirmou, é de que essa licitação seja lançada em breve, para contratar os serviços, a serem pagos com recursos da contribuição denominada CIP. 

PONTES

O vereador Bruno Leite, durante comentáriosO secretário também reconheceu que as pontes das estradas rurais são de madeiras, velhas, e que o município precisa obter recursos, via emendas parlamentares, para garantir a substituição. Ele disse que as estruturas que foram danificadas pelas chuvas passaram (ou estão passando) por manutenções. “Mas a gente precisa trocar essas pontes. São pontes de madeira, muito antigas, e a gente precisa trocar para concreto”, relatou. Alexandre ainda comentou que esteve em Brasília, recentemente, em busca de verbas. Mas que, infelizmente, não obteve resposta positiva, já que estaria faltando recursos federais. Ele disse que também conta com o apoio dos vereadores, visando à obtenção desses recursos. 

Durante a exposição, o secretário ainda agradeceu pela oportunidade de prestar esclarecimentos aos vereadores. “É um modo de a gente mostrar o trabalho que está sendo feito, a dificuldade também que a gente tem, para a sociedade, para todos vocês”, disse. Após exposição inicial, que durou cerca de 20 minutos, ele ouviu questionamentos e comentários dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Nelson Almeida (Solidariedade), Beto Carvalho (DEM), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Alexandre Pinheiro e Professor Adriel (PT). E, na sequência, ouviu perguntas do próprio autor do Requerimento, vereador Bruno Leite - assista à íntegra das falas neste link.  

• Leia notícia completa sobre os Requerimentos de convocação dos secretários

“É importante você deixar registrado o nome de pessoas que muito fizeram pelo nosso município”, disse Beto Carvalho, sobre Marcilio PadulaÉ de iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM) o Projeto de Lei (PL) 42/2022. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a propositura dá o nome de Estrada Marcilio Padula à antiga Estrada MOR-223, que passa pela Escola Municipal Miguel Latanzio, na região da Venda Velha (Bar do Português), no sentido do bairro Santo Antônio do Sapezeiro (Santa Bárbara do Oeste).

Conhecido como Marcos Padula, o homenageado nasceu em 1939. “Descendente de família italiana”, desde criança liderou, com apoio de parentes, os “compromissos com a manutenção” da antiga propriedade de sua família, o Sítio Galvão, assim como o “sustento da casa”, já que ficou órfão de pai aos sete anos de idade. 

Posteriormente, passou a residir em Monte Mor, em 1976, e, com a venda do Sítio Galvão, herança da família, adquiriu outra propriedade rural, o Sítio Sant'Ana, “divisa com a anterior, onde deu continuidade às suas atividades na agricultura”. Ele faleceu em 2014.

ATUAÇÃO

Painel de votação: vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Lei que dá nome à Estrada MOR-223“No bairro Galvão, onde ficam tanto a primeira como a atual propriedade, [ele] sempre foi conhecido por sua contribuição [com] aqueles que procuravam por ajuda”, salienta Beto, em trecho do PL aprovado, citando a ajuda dada pelo homenageado aos moradores da zona rural, como meeiros e vizinhos. “Ele inclusive aplicava injeções”, diz o texto.

Em discurso, antes da votação, o vereador comentou a importância da homenagem. “É com muito prazer que a gente traz esse Projeto para a Casa. Poderíamos ter trazido muito mais Projetos, mas sabemos o quanto também é importante você deixar registrado o nome de pessoas que muito fizeram pelo nosso município. Deixar assim, registrado, para a família, numa forma de agradecimento, no mínimo”, afirmou.

Camilla Hellen (Republicanos) salientou que projetos de denominação de vias públicas garantem, inclusive, o registro da história da cidade e de seus moradores. “O maior patrimônio da nossa cidade é a nossa gente, e isso é prova, no seu projeto”, acrescentou. 

Painel exibe votação do Requerimento de concessão de urgência especial ao PL 53: propositura foi aprovada por unanimidadeOs servidores públicos municipais terão reajuste salarial de 7% em abril e de outros 7% em novembro deste ano. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 53/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Protocolada na Câmara em 1º de abril, a propositura garante o reajuste aos servidores do Poder Executivo, assim como para os inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor). “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, afirma o prefeito. 

A votação em regime de urgência foi viabilizada a partir de Requerimento assinado pelos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Wal, inclusive, justificou a votação urgente por temer “prejuízo do prazo” para concessão do aumento. O PL teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também defendeu a votação urgente - leia mais logo abaixo. 

O reajuste não se aplica aos servidores do Poder Legislativo, que foram contemplados, em janeiro, com reajuste de 18,88%, percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021. Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”, estabeleceu o PL 2/2022, da Mesa Diretora.

RELATORIA

O vereador Nelson Almeida, relator do Projeto de Lei que garantiu a concessão do reajuste aos servidores públicos, também foi favorável à tramitaçãoNomeado relator do Projeto na Câmara, Nelson Almeida fez a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ele disse que o PL foi analisado, e não foi constatada afronta às legislações, “estando portanto em conformidade” com as normas vigentes. 

O vereador ainda explicou que tal análise não era do mérito, mas sim da “compatibilidade e adequação” da propositura em relação às finanças e orçamento do município. Ele destacou que o texto estava em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive.

“Vim para a sessão, hoje, convicto de que iria ser a votação, sem ser preciso o regime de urgência. Mas, chegando aqui, como não estava na pauta, a gente conversou com alguns vereadores, para colocar a votação hoje, e não esperar pela semana que vem. Por que correr risco com prazo, se a gente pode votar hoje?”, salientou, destacando outros aspectos do PL.

Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), João do Bar (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), Pavão da Academia (MDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentaram o Projeto (assista aqui).

Plenário vazio. Audiências públicas serão nesta terça e quinta-feira, a partir das 10h. Foto: Arquivo Câmara: 30/03/2022A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara republicou o edital, agendando para esta quinta-feira (7) a audiência pública que vai debater a proposta de criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos efetivos do município. O evento estava marcado para a última sexta-feira (1º), mas foi adiado. 

Com isso, serão realizadas duas audiências públicas nesta semana: a da CJR, sobre a previdência complementar, na quinta-feira; e a audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - para discussão de dois Projetos de Lei que liberam a utilização de cerca de R$2,2 milhões por áreas diversas - que será nesta terça-feira (5). 

Os dois eventos serão realizados no Plenário da Câmara, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo site E-democracia, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. As audiências também serão transmitidas no canal do YouTube da Câmara - mas, neste caso, sem a possibilidade de interação por parte dos internautas. 

VERBAS PARA OBRAS E SAÚDE

Assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Altran (MDB), o edital destaca que serão debatidos, nesta terça-feira (5), duas proposituras: o Projeto de Lei (PL) 47/2022, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras; e o PL 49/2022, que libera a utilização de créditos adicionais de aproximadamente R$1,35 milhão para custeio de ações da área da Saúde. Ambos os projetos são de iniciativa do Poder Executivo. 

A prefeitura destaca que o PL 47 “tem por objetivo incluir na dotação orçamentária saldo de excesso de arrecadação, tendo em vista o recebimento de recursos estaduais ocasionados por emendas parlamentares”. O documento cita R$500 mil, de emenda do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), para ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e R$349 mil, de emenda do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Planejamento e Obras. 

O PL 49 também trata de valores provenientes de indicações de emendas parlamentares, esclarece o Poder Executivo. São cerca de R$1 milhão enviado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços de saúde prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, enviados pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada, na Saúde. 

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O PL 44/2022, a ser discutido na audiência pública de quinta-feira, também é de iniciativa a prefeitura. A proposta, em tramitação desde 10 de março, prevê a criação do regime de previdência complementar, que vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Executivo, assim como os do Poder Legislativo. O regime proposto é facultativo, e o participante pode requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo”. 

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visa atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). “A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, citando sanções a serem aplicadas caso o regime não seja criado.

Na sessão ordinária do último dia 28 de março, o Plenário da Câmara havia rejeitado o pedido de tramitação urgente da proposta. Com isso, a mesma será apreciada de maneira regular, após discussão na audiência pública desta quinta. A republicação do edital, com a nova data, foi divulgada nesta segunda-feira (4) no SAPL da Câmara, e é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação. 

• Leia mais detalhes sobre a proposta de criação da previdência complementar
• Acesse o edital da audiência de terça-feira (5) e de quinta-feira (7)
• No dia dos eventos, assista presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) ou participe pelo E-democracia