“Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos”, disse Wal da FarmáciaDiscutidos e votados em bloco, dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras - que pedem informações sobre empresas prestadoras de serviços - tiveram 11 votos favoráveis e três contrários. Os documentos serão enviados à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município. 

O Requerimento 13/2022 pede informações ao Poder Executivo sobre a empresa Justi & Maian Ltda. São remetidas ao todo 10 perguntas, incluindo o serviço prestado, os contratos firmados e seus valores, assim como os setores onde os serviços estão sendo executados no município (acesse aqui a íntegra). Já o Requerimento 14/2022 pede informações “sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”. O documento questiona o “serviço de manejo” prestado pela empresa e o respectivo local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas e do contrato.

Em discurso antes da votação, Wal da Farmácia explicou que o Requerimento 13 foi motivado pelo recebimento de uma denúncia, dando conta de que “muito se paga para limpeza de uma piscina”, no município. Já o Requerimento 14, ressaltou a parlamentar, trata da reapresentação de pedidos de informações não respondidos pela prefeitura. “Eu quero saber, gente. Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos. Porque esse aqui é [o contrato referente à prestação de serviços relacionados] às florzinhas”, afirmou a parlamentar, citando valores - de R$1,3 mil e R$1,4 mil - que teriam sido pagos pela prefeitura à terceirizada.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Painel de votação: proposituras tiveram 11 votos favoráveis e três contráriosNa sessão plenária, Wal ainda voltou a comentar a suspeita de existência de “contratos guarda-chuva”, em Monte Mor. “A empresa ganha a licitação e contrata uma empresa dentro da cidade [para realizar o serviço]”, exemplificou, citando que, no caso da prestação de serviços de podas e limpezas de árvores, ela tem constatado a atuação de servidores da Frente de Trabalho, e não das empresas terceirizadas contratadas. “Então, cadê [o serviço]? Onde [a empresa] presta serviços? Cadê as notas fiscais, cadê o contrato?”, questionou a parlamentar, destacando que a empresa Arcon ganhou duas licitações do Poder Executivo.

Wal ainda comentou que seu gabinete cobra informações sobre a empresa Arcon, à prefeitura, desde 2021, mas que até o momento não houve resposta. A parlamentar disse que já remeteu tais casos ao Ministério Público, e que fará o mesmo sobre esse Requerimento, caso não seja respondida. Ela ainda lembrou que, conforme a Lei Orgânica, o não fornecimento de respostas configura “crime de responsabilidade”. “O governo não está se atentando a isso”, comentou a parlamentar. “A função do vereador é fiscalizar e também cobrar”, disse. 

Wal da Farmácia, autora dos três Projetos aprovadosNa sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei (PL) de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). O PL 69/2022 institui o Dia Municipal de Luta contra a Endometriose, a ser celebrado anualmente em 13 de março, e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Endometriose, que deve ocorrer no mesmo período. A iniciativa pretende incentivar a criação de políticas públicas visando ao tratamento e à prevenção da doença.

Também foi aprovado o PL 71/2022, que incluiu no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Auxiliar de Limpeza e de Serviços Gerais”, data a ser comemorada em 22 de fevereiro. Já o PL 72/2022, também aprovado pelos vereadores, institui o Dia Municipal dos Diretores de Escolas, que deverá ser comemorado anualmente em 18 de outubro. Na Justificativa dos dois Projetos de Lei, que seguem agora para sanção do prefeito, Wal da Farmácia salienta a importância da valorização das categorias profissionais.

Antes da apreciação, vereadores comentaram os Projetos de Lei (assista aos vídeos no YouTube). A autora leu a íntegra da Justificativa do Projeto relacionado à endometriose, propositura que inclusive cita a Lei Federal 14324/2022, sobre a temática. A norma, sancionada em 12 deste ano, prevê a importância de se “divulgar ações preventivas”, assim como “orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno”, além de democratizar informações sobre diagnóstico e tratamento.

Wal também comentou o Dia do Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais - “profissionais que sempre estão dispostos a colaborar na conservação e manutenção da residência, escritórios, condomínios, hospitais, entre outros setores de atuação”. “Essa é uma homenagem, para instituir esse dia no calendário do nosso município”, afirmou. A vereadora ainda leu o PL do “Dia Municipal dos Diretores de Escolas”. “Responsáveis pela implantação das diretrizes da política educacional, estes são profissionais que promovem o êxito de todos”, diz o texto.

ENDOMETRIOSE

A importância das políticas públicas relacionadas à endometriose também foram discutidas pela vereadora, em 2 de maio, ocasião em que abordou outro PL sobre o mesmo assunto, retirado de tramitação pelo seu gabinete. “A endometriose é uma doença inflamatória, causada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se deslocam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando sangramento”, diz trecho da propositura agora aprovada.

Os vereadores Professor Adriel (canto esquerdo da foto) e Andrea Garcia (canto direito), com artesãos e artesãs presentes na sessão plenáriaÉ de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT) o Projeto de Lei (PL) 66/2022, que “institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (23) - oportunidade em que diversos profissionais da área estiveram presentes no Plenário, acompanhando as deliberações. 

O PL estabelece que a Semana Municipal do Artesanato deverá ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 26 de março - já o Dia do Artesão será comemorado em 19 de março. “Para os fins desta lei, entende-se por empreendedor artesanal aqueles que tenham como atividade principal a produção e comercialização de produtos artesanais, realizados de forma manual pelo próprio artesão, nos termos da Lei Federal n° 13.180/2015”, diz artigo do documento.

Na Justificativa do Projeto aprovado, os autores destacam que as atividades artesanais são responsáveis pela “geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros”. E salientam a relevância de se “fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização, debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento dos artesãos de Monte Mor”.

         Registros fotográficos da sessão que aprovou Projeto que visa incentivar políticas públicas a favor do artesanato. Plenário da Câmara estava cheio

AUTORES

Andrea Garcia e Professor Adriel, autores do PL 66Diversos vereadores comentaram a propositura, que foi apreciada em bloco na sessão plenária, junto com outros Projetos (assista aqui). Andrea Garcia usou a tribuna da Câmara para debater o assunto, minutos antes da votação. “É um Projeto muito rico”, afirmou a vereadora, destacando que a iniciativa abarca empreendedores, empreendedoras, artesãs, e também o desenvolvimento da parte cultural do município, inclusive a gastronomia. “Eu fico muito feliz de estar participando desse Projeto […] e ver como a nossa Cultura está sendo bem representada no município”, disse, parabenizando as artesãs e artistas da cidade. 

Professor Adriel também abordou a relevância da propositura, durante o expediente da sessão. “Esse Projeto é de fundamental importância para a cidade, porque é um Projeto que parte de um princípio de base social”, disse. Ele citou a feira de artesanato, que já teve quatro edições de “sucesso”. “Esse coletivo de artesãos carece do nosso apoio, do nosso incentivo, para que políticas públicas sejam fomentadas, para que o trabalho desses profissionais cresça cada vez mais”, afirmou. Segundo o vereador, o artesanato aquece a economia do município e gera oportunidades de trabalho (leia mais detalhes na notícia do gabinete, em breve). 

O vereador Professor Adriel, com familiares do senhor Cícero Alves, que foi homenageado pelo Projeto de Lei 65/2022As Ruas Quatro, Cinco e Sete do bairro Jardim Colorado terão nomes oficiais. É o que preveem, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 63, 64 e 65/2022, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto 63 estabelece que a Rua Quatro passará a se chamar Rua Jurema Rodrigues - senhora que era natural do Rio de Janeiro e faleceu em junho de 2017. O PL 64 dá o nome de Maria Anita da Silva (pernambucana que morreu em 2018) à Rua Cinco. E o PL 65 dá o nome do cearense Cícero Alves da Silva, que faleceu em maio de 2017, à Rua Sete do bairro. 

Os homenageados residiram por anos em Monte Mor e tiveram uma relação direta com o bairro de moradia, esclarece o autor, nos textos das proposituras aprovadas. Muitos familiares estiveram no Plenário (veja fotos). Em discurso, antes da votação, Adriel ainda comentou a importância das homenagens, e fez a leitura da íntegra das Justificativas (assista).

HOMENAGENS

Autor dos Projetos, Adriel fez a leitura das Justificativas: “três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado”Professor Adriel usou a tribuna da Câmara e fez a leitura dos Projetos, que foram apreciados em bloco, pelo Plenário. Ele disse que, pessoalmente, entrevistou os familiares e amigos de cada um dos homenageados, para redigir as Justificativas. 

“Eu escrevi com muita emoção, inclusive, esta biografia, esse resumo da biografia dessas pessoas que deixaram um legado e que foram pessoas tão importantes para o seu círculo de relacionamentos”, afirmou o vereador.

No pronunciamento, antes da leitura, o parlamentar ainda manifestou seu “sentimento de muita alegria” por realizar tais homenagens. E salientou que tais Projetos homenageiam “três cidadãos montemorenses, três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado, a sua importância, na sua localidade, onde ali viveram”. “Eu me sinto honrado em prestar essas homenagens”, afirmou, também ressaltando seu “respeito à memória” dos falecidos. 

PL 63

Familiares da senhora Maria Anita da Silva, homenageada no PL 64, com o autor do Projeto, Professor Adriel, e seu assessorJurema Rodrigues nasceu no Rio de Janeiro em 17 de setembro de 1943; foi mãe de seis filhos; teve um “relacionamento duradouro de 40 anos”, e depois mudou-se para São Paulo, “visando novas oportunidades”, esclarece trecho da propositura, com a homenagem. 

PL 64

Nascida em Bodocó (PE), em 1949, Maria Anita veio morar em Monte Mor em 1985, no bairro Jardim Colorado, “onde passou a fazer parte da comunidade e do desenvolvimento da cidade”, salienta a Justificativa do PL, sobre a biografia da cidadã homenageada. 

PL 65

Cicero Alves nasceu em Mombaça (CE), em 1924. “Ele sempre falou com muito carinho da cidade de Monte Mor, onde continuou a escrever sua história por mais de vinte e dois anos, construiu sua casa na rua sete, no bairro Jardim Colorado”, diz o autor, na Justificativa do PL. 

IMAGENS