Representantes da Secretaria de Educação e da Escola do Legislativo, com o presidente da Câmara, durante assinatura de termo de parceria: projeto “Estudantes Visitam a Câmara” deve envolver os 609 estudantes do 9º ano da rede pública municipalFoi assinado nesta terça-feira (19) o termo de parceria entre a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação, visando à execução do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”. O evento contou com a presença do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, e dos servidores efetivos da Casa e membros da Escola Legislativa, Márcio Ramos (diretor), Marcos Roberto de Oliveira (secretário) e Gisele Cristina Pereira (apoio). Representando a Secretaria de Educação, participaram: a titular da pasta, professora Sandra Regina Cruz Fernandes Bruzon, e a professora Livia Sgarbosa, da Coordenação Pedagógica.

Em 2022, o projeto “Estudantes Visitam a Câmara” será realizado em parceria com a Secretaria de Educação, envolvendo os 609 estudantes do 9º ano da rede pública municipal, sendo 45 do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 564 alunos do ensino regular. Segundo a Escola Legislativa, o projeto pretende estimular os estudantes a exercerem a cidadania ativa e responsável, ao conhecer o funcionamento da Câmara e as funções dos vereadores.

A Secretaria de Educação, através da coordenação pedagógica e de professores de História, trabalharão em sala de aula com os alunos, fornecendo informações sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e abordando as importâncias, funcionalidades e composições. 

No prédio da Câmara, os alunos farão um tour pelos setores administrativos e legislativos, para conhecer os servidores e vereadores; participarão de palestra; assistirão vídeos sobre o trabalho da Câmara; e ouvirão experiências e práticas legislativas de parlamentares. O transporte dos estudantes será por conta da Secretaria de Educação.

De acordo com Márcio Ramos, a intenção da Escola Legislava é diminuir a distância entre o Poder Legislativo e a comunidade, estimular os estudantes a participarem da vida política e, ao chegar no Ensino Médio, se interessarem em participar do Parlamento Jovem - programa que também é desenvolvido pela Escola.

“Por entender que o conhecimento da história da cidade e da Câmara Municipal é fundamental para o  desenvolvimento da cidadania participativa, a Câmara formatou um material que será entregue aos estudantes na visita”, afirma o diretor da Escola Legislativa. Esse material, disponível na íntegra neste link, reproduz conteúdos históricos que foram publicados em 2008 na ‘’Revista da Câmara de Monte Mor’’ em consulta realizada no livro ‘’Nossa Terra, Nossa Gente’’, de autoria de Nazário Eugênio Malaquias.

GALERIA DE IMAGENS

Registros da reunião na qual foi assinado o termo de parceria entre a Câmara e a Secretaria de Educação: projeto “Estudantes Visitam a Câmara” será realizado em parceria com a pasta, e deve envolver os 609 estudantes do 9º ano da rede pública municipal

CALENDÁRIO DAS VISITAS

Fonte: Escola do Legislativo

(Informações do diretor da Escola do Legislativo, Márcio Ramos - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)

O secretário de Administração, Antônio Neto, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elaine Brischi, convocados para prestar esclarecimentos aos vereadoresA Câmara aprovou a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que deverão comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos. É o que estabelecem, respectivamente, os Requerimentos 10/2022 e 11/2022. 

As duas convocações são de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O Requerimento 10 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários; e o Requerimento 11, por unanimidade. 

Ambas as proposituras afirmam que os secretários municipais deverão comparecer ao Plenário, já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às respectivas pastas. A aprovação das convocações ocorreu na sessão ordinária desta segunda (18) - assista ao vídeo neste link, incluindo os comentários. 

Os oito vereadores autores dos dois Requerimentos, e o painel de votação. Após aprovação das proposituras, secretários deverão comparecer ao Plenário, para prestar esclarecimentos

DETALHES

No Requerimento 10, os autores esclarecem que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é o órgão responsável em oferecer para a população os direitos que preconiza o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], visando ofertar serviços às famílias para superar a vulnerabilidade social [em] que se encontram”. O texto também afirma que essa secretaria “tem tido problemas” para atender a população atingida pelas enchentes do início de 2022, “por conta do seu planejamento e ações”. E, nesse sentido, faz a convocação da secretária e primeira-dama, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos.

Já a convocação do secretário de Administração, Antônio Neto, cita as “várias denúncias de munícipes, que envolvem as atividades da garagem e almoxarifado”, assim como “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. O documento também menciona “denúncia de que existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. E destaca, ainda, a “fala dos servidores da garagem, [dando conta de] que o gerador de energia do castramóvel foi retirado [do local] e não souberam quem retirou e nem o motivo e tão pouco onde se encontra”.

Painel eletrônico exibe resultado da votação do PLC 1/2022: propositura foi aprovada por unanimidade, pelo Plenário da CâmaraPor unanimidade e em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura - apreciada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18) - amplia o teto para concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. 

A partir de agora, servidores ativos cujo vencimento-padrão “não ultrapasse o valor correspondente a classe 5 do grupo operacional e até a classe 3 do grupo técnico/administrativo” terão direito a receber o benefício. Antes, o limite era a classe 4 do operacional e a 2 do técnico. O Projeto segue agora para sanção do Executivo.    

O PLC não cita os valores das referências salariais. Antes da votação, alguns parlamentares afirmaram que, com essa mudança no Plano de Carreira dos Servidores, funcionários públicos que recebem cerca de R$ 2 mil poderão ser contemplados com o vale-transporte - anteriormente, o benefício era concedido aos que recebem cerca de R$ 1,4 mil, explicaram. 

A votação em regime de urgência especial foi viabilizada pelo Requerimento 13/2022, de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). E contou com a relatoria do vereador Paranhos (MDB) - leia abaixo. 

Na Justificativa do PLC, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) salienta que a proposta visa “aumentar o número de servidores públicos municipais beneficiados pelo vale-transporte”. Ele também destaca que a medida “faz parte da proposta do Executivo nas reivindicações da Campanha Salarial de 2022”, e tem o objetivo de “assegurar o bem-estar do servidor”.

Segundo a norma,  a concessão do vale-transporte não se aplica aos servidores “afastados junto ao Ipremor”, em licença sem remuneração e em licença maternidade, em gozo de férias, ou aos que residam “a uma distância de até 2 km do posto de trabalho”. Além disso, aos que ocupem “cargo ou função cuja atividade exija moradia próxima ao local de trabalho”.

RELATORIA

O vereador Paranhos foi relator do Projeto que amplia teto para concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipaisEm discurso, antes da votação, Paranhos  destacou que os servidores públicos municipais estavam ansiosos para que a propositura fosse votada, visando “resolver essa situação do vale-transporte”. “Trata-se de Projeto de Lei complementar que altera o artigo 50 da Lei Complementar 12/2008, para ampliar o grupo de servidores que terão direito ao vale-transporte”, explicou o parlamentar, que foi relator do PLC.

Ele salientou que a mudança “visa assegurar o bem-estar do servidor e a prestação de serviços públicos de qualidade à população”. E destacou que matéria da propositura é de fato de competência do chefe do Poder Executivo, que, na Justificativa, pede a tramitação em regime de urgência, por ser de “relevância e interesse público”. Ainda conforme Paranhos, o Projeto estava em conformidade com a lei, sem afrontar a Constituição Federal.

“Considerando que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria, podendo as mesmas serem suplementadas e que já se encontram consignadas no orçamento, não há nenhum impedimento para a sua aprovação”, disse o parlamentar, na sessão da Câmara. Paranhos emitiu parecer favorável à propositura. Além dele, outros vereadores comentaram, na sessão, a importância do Projeto (assista ao vídeo neste link). 

Altran é autor da Indicação 148/2022, que pede a “execução de obras de terraplanagem” em três ruas do bairro Chácara das OrquídeasO vereador Altran (MDB) pede a atenção do Poder Executivo para diversas ruas de bairros da cidade, que se encontram intransitáveis, necessitando de manutenções urgentes. Na sessão ordinária da última segunda-feira (11), o parlamentar comentou o assunto no Plenário. 

“Precisamos, urgentemente, de máquinas lá nas Chácaras Orquídeas”, disse Altran, no pronunciamento, enviando recado ao prefeito. Ele disse que andou pelas Ruas 14, 15 e 25 do bairro, constatando o problema. “Nunca vi uma situação daquela, é absurda”, afirmou. 

Altran é autor da Indicação 148/2022, que deverá ser lida na próxima sessão da Câmara, e remetida à prefeitura. O documento pede a “execução de obras de terraplanagem” - visando “reconstruir/regularizar” essas três ruas do Orquídeas, que possuem “buracos e deformações”.

O parlamentar também disse que problema semelhante se repete no bairro São Sebastião - localidade onde “não tem uma rua que dê para andar lá”. Ele pediu atenção da prefeitura, já que se passaram um ano e três meses de mandato. “Está na hora de acordar”, afirmou.

SÃO CLEMENTE

O vereador também citou problema na Rua Bento de Pinha, no São Clemente, onde existe uma lombada que precisa ser retirada, já que a água está invadindo uma residência. Ele disse que enviou filmagens ao secretário de Obras, com as reclamações, mas até o momento não obteve resposta. “A água invadiu. Tem que ser resolvida essa situação”, disse Altran.

ATUAÇÃO

“Não é o vereador que está pedindo, não. É a população. O vereador só é o intermediário”, disse Altran, sobre as reivindicações apresentadas. “O trabalho do vereador é fiscalizar, é cobrar. A população tem que entender isso”, completou o parlamentar.