Presentes na primeira audiência pública que debateu a LDO 2023, realizada na última terça-feira (24). Comissão de Finanças e Orçamento decidiu agendar nova data, pois “algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas”Duas audiências públicas vão ser promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, na próxima sexta-feira (3 de junho). A partir das 10h, serão discutidos o Projeto de Lei (PL) 79/2022, que libera verba de R$12,7 milhões para construção de escola no bairro Jardim do Engenho, e o PL 80/2022, que autoriza o uso de R$169,9 mil para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”. As duas proposituras são de autoria da prefeitura. 

Na mesma data, a partir das 11h, será realizada a segunda audiência pública para debater o  PL 61/2022, também do Poder Executivo, que trata da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). Nesta terça (24), foi realizada uma primeira audiência, sobre o assunto, mas a CFO entendeu que “algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas” - esclarece o edital divulgado pelo presidente do colegiado, vereador Altran (MDB). 

As duas audiências públicas ocorrem no Plenário da Câmara, e vão ser abertas à participação presencial dos interessados, que também poderão assistir e enviar perguntas pelo site E-democracia. Conforme editais publicados, os eventos também serão transmitidos pelo YouTube da Casa, “porém sem a possibilidade de interação”. Além da publicação no SAPL do Poder Legislativo, os convites também foram divulgados no Diário Oficial do Município. 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

No edital de convite sobre a LDO, o vereador Altran cita que a audiência pública é um “instrumento de debate e que tem por objetivo sanar as dúvidas dos parlamentares e de toda a população”. O documento, publicado no SAPL da Câmara, ainda destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é “uma das leis que regem o processo orçamentário municipal”. 

Em linhas gerais, a LDO estabelece metas e prioridades para as despesas públicas. Conforme um dos anexos da propositura, o município estima receita de R$369 milhões, para o próximo ano. “Na Audiência Pública realizada em 24 de maio de 2022 [...] algumas dúvidas não puderam ser adequadamente sanadas”, diz Altran, justificando o novo convite. 

No encerramento da audiência pública da última terça-feira (24), o presidente da CFO já havia comunicado a necessidade de remarcação. “Vou encerrar a reunião, vou [me] dar por insatisfeito. Porque faltou quorum, faltaram algumas pessoas, alguns secretários. Então eu vou remarcar, vou mandar ofício para todos eles”, disse o parlamentar, na oportunidade. 

 VERBA PARA ESCOLA E “SANEAMENTO RURAL”

Em tramitação desde 19 de maio, o PL 79/2022 trata de verba para a construção de escola no Jardim do Engenho. “A contratação se faz necessária, pois tem a finalidade de garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral, através da expansão do programa ensino integral (PEI)”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa.

Ainda segundo o prefeito, “trata-se de formalização do Termo de Compromisso do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, aos municípios, em regime de colaboração, de programas e ações que visem à melhoria da qualidade da educação básica pública”. O PL totaliza R$ 12.729.155,94.

A segunda propositura a ser debatida na audiência das 10h é o PL 80, que libera R$169,9 para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo geral a caracterização da área rural municipal e a identificação de soluções que atualmente são adotadas nessas áreas para o abastecimento de água, coleta e disposição final de esgotos domésticos, resíduos sólidos e drenagem pluvial”, diz o prefeito, na Justificativa.

No documento, o chefe do Poder Executivo ainda esclarece que “serão formalizadas propostas de possíveis soluções técnicas e modelos de gestão para os serviços de saneamento rural”; e que o recurso provém de “convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO” ((Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), além de contrapartida de R$21 mil, da prefeitura.  

“A população fica muito feliz, os moradores que solicitam [agradecem]”, destacou Pavão da Academia, sobre o atendimento de reivindicaçõesObras de melhorias na infraestrutura urbana do município foram destacadas pelo vereador Pavão da Academia (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (23). O parlamentar citou a atuação conjunta da Sabesp e das equipes da prefeitura, visando à manutenção de galeria de águas pluviais na região do bairro Jardim Paviotti, ocorrida na semana passada. 

Na sessão, Pavão também comentou o atendimento a pedidos do seu gabinete, pelo Poder Executivo municipal, que culminaram com a realização de algumas melhorias em pontos de iluminação pública da cidade. “A população fica muito feliz, os moradores que solicitam [agradecem]”, destacou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. 

O vereador ainda destacou o serviço de poda de árvores realizado em locais onde havia risco de segurança para os moradores, devido à existência de cabeamentos de rede elétrica. Segundo ele, tais ações foram realizadas pela empresa CPFL, em parceria com as equipes de servidores da Defesa Civil municipal e demais envolvidos.

ESPORTE

Pavão da Academia também disse que acompanhou as partidas do Campeonato de Veteranos; um projeto social de futebol, no bairro Jardim Progresso; jogos realizados no Ginásio do Joaquinzão; e o Campeonato Atena de Futebol. “[É] o esporte de Monte Mor se destacando”, comemorou, também citando outras partidas esportivas realizadas na cidade. Ele ainda anunciou que no dia 6 de agosto, o município vai sediar a Copa Brasil Sul Sudeste de Judô. 

Beto Carvalho destacou que emenda de R$400 mil será utilizada “para fazer toda a manutenção necessária no prédio da Policlínica”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) agradece ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pela liberação de uma emenda de R$400 mil, para o município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o parlamentar destacou que o recurso - obtido por intermédio do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB) - será utilizado “para fazer toda a manutenção necessária no prédio da Policlínica”, que seguirá funcionando no centro.

O parlamentar salientou que, nas últimas duas sessões plenárias, havia criticado a secretária municipal de Saúde, Eliane Piaí. E que, na última semana, teve “uma boa conversa” com a titular da pasta. “Eu busquei saber o que ela precisava para não tirar a Policlínica aqui do centro. E ela falou: ‘dinheiro’, disse o vereador, no discurso, destacando a conquista da verba junto ao deputado. Ele ainda reforçou sua luta visando à solução de problemas do município.

MAIS VERBAS

Na sessão, Beto também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes durante a visita do deputado, a Monte Mor, ocorrida na última sexta-feira (20). Anunciou, ainda, que Carlos Sampaio vai destinar R$200 mil para implantação de sistema de energia solar no asilo de Monte Mor, ação que pode gerar uma “economia de mais de R$ 5 mil por mês”. O vereador ainda agradeceu ao deputado Murilo Felix (PODE), pelo envio de R$300 mil para a Saúde, a partir de pedido do seu gabinete e dos vereadores Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).

Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara não recebeu o Projeto contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúdeA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca algumas Indicações do seu gabinete, muitas delas enviadas à prefeitura no ano passado, e que ainda não foram atendidas. As proposituras reivindicam melhorias para os servidores públicos municipais, como o plano de carreira para os profissionais da saúde, o estatuto para os motoristas de ambulância e a regularização do pagamento de adicionais de insalubridade. “São só promessas, servidores. Só”, disse a parlamentar, na sessão ordinária da última segunda-feira (23), reforçando cobranças.

No pronunciamento, Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara ainda não recebeu o Projeto de Lei contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúde - reivindicação enviada pelo seu gabinete, ao Poder Executivo, em abril de 2021, a partir da Indicação 189/2021. “Não chegou nesta Casa Legislativa. E, se chegar, todos nós, vereadores, iremos aprovar. Não tenho dúvidas disso”, disse a vereadora, que também preside a Comissão de Justiça e Redação. Ela ainda disse que divulgou nota, com essa informação, na internet.

A parlamentar também cobrou a “criação do Estatuto dos motoristas de ambulância”, conforme reivindicado na Indicação 178/2021. Ela destacou que tais profissionais “estão esquecidos” pela prefeitura, e disse que fará Moção de Apelo, reivindicando a melhoria. Solicitou, ainda, que o governo regularize o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais, conforme reivindicado na Indicação 179/2021, do seu gabinete. “É uma luta constante dos servidores. Alguns recebem, outros, não”, relatou. 

AGENTES COMUNITÁRIOS

Na sessão, Wal da Farmácia também comentou a Indicação 191/2022, de sua autoria, lida no Expediente naquela data. O documento pede a “inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias como beneficiários da Emenda Constitucional 120”, no âmbito municipal. Tal Emenda, esclarece a propositura, “institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00”, para os profissionais dessas categorias.