De acordo com a secretária Elaine Brischi, 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no municípioConvocada para prestar esclarecimentos, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, compareceu ao Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Ela apresentou informações sobre a dinâmica da pasta e respondeu perguntas de parlamentares, durante cerca de uma hora (assista ao vídeo). 

A convocação havia sido aprovada na sessão da semana passada, através do Requerimento 10/2022. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

A secretária (que é também primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade) disse que o planejamento dos equipamentos da área é feito “em conformidade com a tipificação”. Ela se referia, especificamente, ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e à Casa Abrigo.

“Diante de todo esse planejamento apresentado, que nós fazemos no CRAS e no CREAS, fica evidente que o órgão atende à população vulnerável, supera toda a vulnerabilidade social. Ou seja, todas as pessoas vulneráveis estão sendo atendidas”, afirmou Elaine, após detalhar, aos vereadores, atividades que têm sido desempenhadas pela secretaria, no município.

Ela citou que a Casa Abrigo atende atualmente 14 crianças; que as atividades presenciais do CRAS Paulista e Centro estão sendo retomadas, após a pandemia; e que o CREAS também atua de acordo com as normas, e, inclusive, suas equipes estão sendo “aprimoradas”. Ainda segundo a secretária, todos esses equipamentos funcionam com servidores concursados.

Na sessão, Elaine também solicitou o agendamento de uma reunião, com os vereadores, para prestação de contas ampliadas e apresentação de todas as “ações e programas” da pasta. Ela sugeriu a data de 10 de maio, tendo em vista que haverá o fechamento do quadrimestre, ao final de abril. A Presidência da Câmara agendou o encontro para a data sugerida, às 9h.

OUTRAS ATIVIDADES

O plenário, durante a sessão: a secretária prestou esclarecimentos aos vereadores por cerca de uma horaElaine mencionou que, atualmente, o município oferta “muitos serviços” às pessoas em situação de rua, “desde o atendimento às necessidades básicas, hoje com alimentação e cuidados pessoais”. E que, inclusive, relatórios mensais são enviados à Promotoria de Justiça. “Os moradores de rua estão sendo assistidos. Mas agora, dia 29 [de abril], temos uma licitação, para o [melhor] acolhimento das pessoas em situação de rua”, afirmou.

A secretária também citou interlocução que vem sendo realizada com o Ministério da Cidadania, desde o ano passado, visando à implantação de um Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). “Nós estamos conseguindo, fazendo uma tratativa com eles, para conseguir algum resultado. Porque estamos preocupados. Vai entrar a época do frio, e nós temos [sic] um planejamento melhor”, relatou. 

Destacou, ainda, que a secretaria não tem problema de planejamento; e que atuou diretamente junto às famílias atingidas pelas enchentes, no começo do ano, para que as mesmas “superassem” o problema. Segundo Elaine, além da distribuição de materiais, como cestas básicas, móveis e colchões, a pasta forneceu orientações sobre a garantia de direitos e, inclusive, nomeou uma “comissão técnica” para avaliar os protocolos e dar andamento.

Sobre a liberação de saques do FGTS para atingidos pelas enchentes, Elaine explicou que a secretaria “auxiliou no que [se] fez necessário”, e que várias pessoas já começaram a receber o benefício pela Caixa. Explicou, ainda, que a secretaria fez declarações de endereço para quem não possuía. Noutro momento da sessão, a titular da pasta também comentou que 3,4 mil pessoas saíram da linha da pobreza, no município, conforme o Governo Federal.

Autor do Requerimento, Paranhos considera que convocação foi “prejudicada”, pois secretária pediu nova data para apresentar planejamento

Primeiro autor do Requerimento, o vereador Paranhos fez questionamentos à secretária por dez minutosOs vereadores Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Pavão da Academia (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Alexandre Pinheiro (PTB), Professor Adriel (PT) teceram comentários e fizeram perguntas à secretária, durante a sessão (assista neste link a íntegra). Primeiro autor da convocação, o vereador Paranhos (MDB) fez uso da palavra por dez minutos, conforme previsão regimental.

Ele disse que a convocação se devia ao número de pessoas que têm reclamado da secretaria chefiada por Elaine, incluindo servidores e a população. “Infelizmente, a dinâmica aqui, desta convocação, na minha opinião já está prejudicada, tendo em vista que a senhora mesmo já se manifestou [informando] que precisa de uma nova data, para trazer para nós todo o planejamento, e demonstrar uma possível evolução ou um trabalho positivo da secretaria”, disse Paranhos.

O parlamentar comentou que a pasta “foi objeto de um desgaste gigantesco do Poder Executivo no trato com morador de rua”; que a secretaria chegou a informar, a uma parlamentar, a ausência de demandas a serem apresentadas em Brasília; e que, inclusive, tem notícia de que existe servidor comissionado que “faz uso político de cestas básicas” - fatos esses que motivaram a convocação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em seu pronunciamento, Paranhos também lembrou que a convocação possui “base fundamentada”, e que por isso foi aprovada pelo Plenário. “Infelizmente, no meu olhar, talvez se a senhora tivesse vindo com uma equipe, ou alguém mais preparado, seria mais produtivo”, afirmou o parlamentar, em tom crítico. Em resposta, a secretária afirmou estar “super preparada” para o cargo, e que as portas da secretaria estão abertas aos vereadores.

Paranhos questionou a formação de Elaine Brischi e quais os benefícios que tal profissão, e experiência de vida, poderiam trazer às pessoas mais vulneráveis (a secretária informou ser graduada em Educação Física, “onde tem Psicologia e onde tem Assistência Social”). Além disso, o vereador criticou a falta de atuação do município para resolver o caso dos servidores públicos inativos, que tiveram o vale-alimentação retirado, após decisão judicial. 

Ao final do debate, o parlamentar também questionou as atribuições de cada diretor da pasta, assim como os seus respectivos nomes. Elaine informou que o pedido de agendamento da reunião se deve, inclusive, à necessidade de ter um “tempo justo” para explanar sobre todos esses assuntos. Durante todo o depoimento, havia no Plenário duas pessoas com cartazes em tom crítico aos serviços de assistência social desenvolvidos no município. 

AUTORES DO REQUERIMENTO E SECRETÁRIA

Os vereadores autores do Requerimento, durante sessão ordinária: populares estavam com cartazes com críticas ao serviço de assistência social do município. Secretária Elaine Brischi prestou esclarecimentos por cerca de uma hora. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

“Está tudo apagado. E o povo não sabe a quem recorrer”, disse Bruno Leite, sobre falta de iluminação pública na Rua André LiraniNa sessão ordinária desta segunda-feira (25), o vereador Bruno Leite (DEM) voltou a abordar os problemas de falta de iluminação pública em ruas da cidade. O parlamentar pediu que o Poder Executivo, responsável pelo assunto, garanta uma solução urgente.

“A prefeitura diz que [a empresa responsável pelo serviço de iluminação] é a CPFL, a CPFL diz que é a prefeitura. E o povo [segue] pagando a CIP [tarifa para a área], pagando a conta de energia. Continua, em alguns pontos no escuro, sem iluminação alguma”, criticou.

No pronunciamento no Plenário, Bruno citou o caso da Rua André Lirani, no Chácaras Primavera. “Está tudo apagado. E o povo não sabe a quem recorrer […] Alguma coisa tem que ser feita, o contribuinte está pagando a conta”, relatou, pedindo atenção do prefeito.

O parlamentar relatou que, inclusive, a Rua Roberto Gonçalves Teixeira, próxima à prefeitura, ficou sem iluminação por muito tempo. Ele ainda sugeriu a criação de uma página, no site do Executivo, para que as pessoas possam realizar reclamações sobre o problema.

CEMITÉRIO

Bruno também sugeriu que um funcionário da Frente de Trabalho seja destacado para realizar a zeladoria do cemitério municipal, que estava repleto de mato, no domingo (24). Ele lembrou que fez uma sugestão semelhante para as praças públicas, visando garantir a manutenção. O parlamentar ainda parabenizou o trabalho realizado pela Frente, no município.

“Nós temos muitas obras paradas no município”, comenta Professor Fio, autor do pedido de informações à prefeituraDe autoria do vereador Professor Fio (PTB), o Requerimento 12/2022 foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O documento pede que a prefeitura apresente informações sobre obras paradas relacionadas à Secretaria de Educação, e sobre a regularização do PAR (Plano de Ações Articuladas) da área. 

A propositura cita, especificamente, as obras da creche do bairro Quinhões do Boa Esperança, na região central, e da quadra coberta do Jardim Paulista. “Nós temos muitas obras paradas no município”, comentou o autor do pedido de informações, durante discurso no Plenário, na sessão ordinária de 8 de março, ocasião em que abordou o problema. 

Direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o Requerimento questiona, na primeira pergunta, “como está a regularização do PAR na Educação”. Conforme o FNDE, o PAR consiste numa “estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação”, em que os entes elaboram um “plano de trabalho” a fim de desenvolver ações educacionais.

O documento também pergunta se recurso aprovado para “assessoria”, no valor de R$110 mil, seria para “alimentar o [sistema do Ministério da Educação, que viabiliza a elaboração e acompanhamento do] PAR”; e se existe alguma obra atualmente paralisada no município, na pasta da Educação, “por falta de regularização” do referido Plano de Ações Articuladas.

“Se as obras da Educação não estão paradas devido ao [eventual problema no] PAR, quais são os reais motivos da paralisação [das mesmas], principalmente a obra da creche do bairro Quinhões do Boa Esperança e a quadra coberta do Jardim Paulista?”, questiona o autor da propositura, Professor Fio, na última pergunta do Requerimento aprovado.

Fio ainda destaca que “as informações são necessárias”. “Sou cobrado constantemente pelos usuários e moradores dos bairros citados acima, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, justifica. “O serviço é de competência da administração pública municipal e precisamos saber as causas reais da paralisação dessas obras”, complementa.  

PRAZOS

Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura de Monte Mor tem o prazo de até 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. Ainda segundo a norma, os pedidos de prorrogação do prazo para resposta deverão ser “devidamente justificados” pelo Poder Executivo. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

Televisor exibe a sessão plenária da Câmara: evento que aprovou os três Projetos da prefeitura foi transmitido pelos canais do YouTube e Facebook do LegislativoCom voto favorável de todos os vereadores, três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (25). As proposituras, votadas em bloco, liberam mais de R$ 2,35 milhões para áreas diversas do município, incluindo Obras, Saúde e videomonitoramento. Os Projetos haviam sido debatidos em audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. 

O PL 47/2022 trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras. Segundo a prefeitura, a verba, fruto de emenda de R$500 mil do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), será utilizada em ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e outros R$349 mil, do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira.

Na audiência pública da CFO, em 5 de abril, o secretário de Obras, Alexandre Campos, explicou que a verba de R$500 mil será utilizada na pavimentação de trecho da Rua 6 e da Rua 8A do Jardim Colina. “Essa emenda vai ser utilizada em conjunto com outra que já está licitando, para a gente fazer todo o trajeto onde o ônibus passa”, explicou o titular da pasta, no evento, prevendo o início da obra para dentro de dois meses. 

O PL 49/2022 trata de créditos adicionais de R$1,35 milhão. Segundo a prefeitura, cerca de R$1 milhão foi indicado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada. 

“Esse excesso [de arrecadação] que não foi utilizado, das emendas de outubro e novembro [de 2021], nós estamos solicitando para uso do custeio da média e alta [complexidade]”, explicou a secretária de Saúde Eliane Piaí, na audiência. Ela esclareceu que a verba deve garantir o pagamento de serviços terceirizados, a manutenção dos serviços do hospital, assim como a aquisição de insumos da área; e ficou à disposição para prestar contas dos recursos. 

VIDEOMONITORAMENTO

O secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, durante audiência pública da CFO que debateu PL que libera verba para videomonitoramento por câmeras OCRJá o PL 55/2022, também de iniciativa do Poder Executivo, trata da liberação de uso da verba do convênio estadual da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), no valor de R$149,9 mil. O dinheiro será utilizado na “aquisição de licença de software para compor o Sistema Regional de videomonitoramento, com prestação de serviços técnicos de instalação”, esclarece a prefeitura, no documento, também debatido em audiência da CFO, no dia 19.

Liderada pelo presidente da Comissão, vereador Altran (MDB), a audiência pública contou com a participação do secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri. Na oportunidade, o titular da pasta explicou os trâmites legais do convênio que viabiliza a prestação do serviço. “Entre janeiro e fevereiro foi entregue o servidor e o software das câmeras OCR, que irão fazer o monitoramento da cidade, captura de placas”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, a tecnologia poderá fazer a captura de informações de até 150 veículos por minuto. “Então, isso daí vai levantar todos os dados de carros furtados, roubados, possível carro que tenha efetuado sequestro. Então a gente vai capturar isso em tempo real”, relatou, salientando que o software e o servidor já estão instalados na Guarda Municipal, aguardando apenas a ficha para continuidade nos orçamentos. 

“Hoje o sistema funciona, com câmeras que a gente já tem, para fazer monitoramento. Então, já estamos utilizando o serviço, já está em execução na Guarda Municipal, e a gente já está começando a fazer esse trabalho. É por isso a abertura da ficha”, complementou Anderson. Na oportunidade, ele também esclareceu que o recurso já constava do Orçamento do Município de 2021, e é oriundo de “excesso de arrecadação”.

A audiência pública - que também debateu o PL 54/2021, de autoria da prefeitura, que prevê a liberação de R$331 mil para a compra de computadores pela Secretaria de Educação - pode ser assistida, na íntegra, neste link. Além do secretário e do presidente da CFO, participaram representantes da secretaria de Educação, e os vereadores Professor Adriel (PT), Bruno Leite (DEM), Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos).