O vereador Beto Carvalho, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) afirma que o Projeto de Lei 77/2022, em tramitação na Câmara, não prevê o asfaltamento de bairros específicos, como Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião. Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o parlamentar também comentou que a propositura - que pede autorização para obtenção de empréstimo - não contempla nenhum projeto para asfalto e daria origem ao pagamento de altos juros.

“Não é [a partir] desse pedido de autorização de empréstimo que vai asfaltar lá, não. Isso daí já era para ter asfaltado antes, já”, disse Beto, no pronunciamento, sobre o bairro Jardim Colorado - localidade onde, segundo ele, o secretário de Obras já havia informado a existência de recursos para a obra. “Não tem projeto nenhum de asfalto no [Jardim] Colina, nem no São Sebastião”, completou o vereador, sobre o PL de autoria do Poder Executivo.

Para o parlamentar, a prefeitura deveria apresentar um “projeto com descritivo, dizendo quanto vai ser gasto realmente, como vai ser feito e, principalmente, o estudo de impacto de vizinhança”. Ele também salientou que o PL prevê R$50 milhões de empréstimo, pelo qual o município pagaria mais “R$41 milhões de juros”, com prestações de R$1,4 milhão ao mês - valor esse que seria suficiente para asfaltar o Colorado e renovar a frota, em três meses. 

“Se asfaltar o Colorado, onde as águas pluviais vão parar?”, perguntou, citando risco de alagamentos, caso não exista projeto elaborado. “Se asfaltar o Colina sem fazer o projeto de macrodrenagem, onde a água vai parar?”, completou. Ele também questionou o motivo de não se solicitar o empréstimo na Caixa, “banco do governo” onde os juros são mais baratos e onde o crédito seria “por medição”, com pagamento pelo número exato de vias asfaltadas.

O vereador Paranhos, na sessão de segunda-feira (13)“Nós não queremos que o município mexa com o dinheiro público sem direcionar para as prioridades”. A declaração foi emitida pelo vereador Paranhos (MDB), durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (13). O parlamentar comentou a situação do bairro Jardim Colorado, que não possui uma “infraestrutura mínima” de asfalto. E criticou a prefeitura, já que em seu ponto de vista o município possui recursos para realizar obras de pavimentação - mas não tem selecionado as prioridades para a aplicação dos recursos. “Dinheiro para asfaltar o Jardim Colorado, Monte Mor tem. Mas a política não deixa acontecer”, afirmou, citando a situação do bairro visitado recentemente por vereadores.

No pronunciamento, Paranhos mencionou uma licitação realizada pelo Poder Executivo para “registro de preços para contratação de empresa especializada na locação de estruturas para eventos”. E criticou o fato de que, dentre os vencedores dos lotes do pregão, que totalizam cerca de R$2,2 milhões, está a empresa João Davi Forner Junior. Segundo o parlamentar, seu gabinete faz um “trabalho de combate à corrupção” e, verificando a “origem da empresa”, constatou que a mesma foi uma das que prestaram serviços ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), durante as eleições, conforme prestações de contas do chefe do Executivo. “Qual é a prioridade? O asfalto de vocês, ou locações temporárias?”, perguntou, no Plenário.

Segundo Paranhos, esse fato causa indignação, já que a falta de pavimentação asfáltica é um problema que atinge não apenas o Colorado, mas outros bairros da cidade, como o Jardim Colina, prejudicando os moradores. Ele lembrou, inclusive, que a Câmara repassou recursos para a prefeitura, no ano passado, com indicação de uso em pavimentação asfáltica de vias públicas desses bairros, o que ainda não ocorreu. “Então, eles ficam enviando notícias mentirosas aos moradores, que talvez não tenham acesso às informações, para que [se] abra caminho para ter novas licitações e corrupção, como várias têm indícios gravíssimos. E nós estamos aqui para combater isso, e não vamos deixar”, relatou o parlamentar, na sessão.

A vereadora Andrea Garcia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que o Projeto de Lei (PL) 77/2022, em tramitação na Câmara, vai garantir a pavimentação asfáltica de diversos bairros. “Esse Projeto é maravilhoso. O prefeito vai conseguir fazer asfalto nos bairros que foram esquecidos há mais de 30 anos”, afirmou a parlamentar, sobre a propositura de autoria do Poder Executivo que prevê a contratação de empréstimo de R$ 50 milhões, pelo município.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), Andrea também destacou que seu gabinete faz um “trabalho sério” em prol da população que mais precisa. “Minha função é aprovar [o Projeto], se estiver dentro da legalidade, e fiscalizar. Se não usou o dinheiro corretamente, tem as punições”, relatou. “É uma proposta que o Banco do Brasil fez para o município. Cabe ao vereador fiscalizar. Se estiver dentro da legalidade, se tiver projeto”, complementou.

No pronunciamento, a vereadora disse que a contratação de empréstimo pelo Banco do Brasil, como previsto, é diferente da ofertada pela Caixa - onde, segundo ela, o processo ocorre por etapas, podendo gerar atrasos. No Projeto, o Executivo cita a “necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas [...], bem como compra de maquinários para continuidade da manutenção de malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”. 

CULTURA

“A nossa Diretoria de Cultura vem desenvolvendo um excelente trabalho. Eles estão se desdobrando para fazer uma Cultura diferente”, elogiou Andrea, na sessão. Na oportunidade, a parlamentar citou que a pasta está cadastrando os pesqueiros para o guia turístico (leia detalhes). “Monte Mor vai ser a cidade dos pesqueiros, na parte turística”, anunciou, também citando a Feira de Artes e a Festa Junina do São Clemente, realizadas no sábado (18).

O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação