Segundo Professor Fio, integrantes do Desportivo afirmam que não receberam nenhum retorno, apesar das promessas da prefeituraO vereador Professor Fio (PTB) afirmou na segunda-feira (25), na sessão ordinária, que a prefeitura não viabilizou o espaço para atuação do Desportivo Monte Mor, time que pretendia “fazer um trabalho voluntário na cidade, com escolinhas, categoria de base”.

Em pronunciamento no Plenário, Professor Fio afirmou que fez interlocuções com o Poder Executivo, “desde o ano passado”. “Fizemos toda a documentação, para também utilizar o espaço […] daquele campo do Sam Remo, que está abandonado”, disse.

O parlamentar criticou a prefeitura por, “até hoje”, não ter liberado o espaço, apesar da concretização dos trâmites legais. Segundo ele, integrantes do time afirmam que não receberam nenhum retorno, apesar das promessas feitas anteriormente pelo Executivo. 

COLINA

Fio também destacou que, acompanhado de Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB), esteve no bairro Jardim Colina. E salientou que as necessidades de manutenção dizem respeito a todas as ruas. “Há Colina I, II, III. Há muito trabalho a se fazer”, afirmou. “Quando se faz [melhorias em] um bairro, se faz um bairro [inteiro]. Não se pode ir lá, arrumar duas ruas, tirar fotos, e falar: estamos arrumando o Colina. O Colina é mais do que duas ruas”, criticou. 

O vereador Vitor Gabriel, presidente da Comissão Somar, na Câmara: colegiado defende melhorias em serviços como saneamento básicoA necessidade de infraestrutura de saneamento básico no Jardim Colina foi comentada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O parlamentar - que, recentemente, havia atuado no bairro, em prol de solução para falta de água - defende agora a união de forças para resolver esses outros problemas, como “esgoto a céu aberto”. 

No pronunciamento, Vitor destacou que a situação do bairro é “bastante complexa” - já que consiste num trabalho difícil, que requer “muita técnica” e que, inclusive, envolve questões administrativas e judiciais, do passado. Ponderou, entretanto, que o problema do corte de água foi resolvido, e que “baterá em cima” para solucionar o problema de esgoto.

“Tudo isso tem que ser em conjunto. Sem querer aparecer, sem querer despontar nome. É todo mundo unido, todo mundo junto”, afirmou o vereador, na sessão, defendendo a união, em prol das melhorias no bairro. Na Câmara, Vitor é presidente da Comissão SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), sobre a temática. 

Conforme Nelson Almeida, agentes de trânsito “estavam trabalhando, não ficaram em casa nem um dia”, durante a pandemia da CovidO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pretende encaminhar um ofício à prefeitura, reivindicando que os agentes de trânsito do município sejam contemplados com a contagem do tempo de serviço prestado durante a pandemia da Covid-19. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), Nelson destacou que o setor Jurídico do Poder Executivo deverá emitir um parecer, garantindo esse benefício aos servidores das áreas de segurança pública e saúde - que, com isso, terão seus direitos garantidos, agradeceu.

No pronunciamento, o parlamentar explicou que, em nível nacional, os agentes de trânsito integram a área de segurança pública. “Durante a pandemia, os mesmos estavam trabalhando, não ficaram em casa nem um dia. Estavam atuando aí na cidade”, ressaltou. 

A suspensão da contagem de tempo de serviço de servidores públicos ocorreu através da Lei Complementar (LC) 173/2020, que impôs restrições ao funcionalismo. Sancionada em março, a LC 191/2022 suspendeu tal vedação para as áreas da saúde e segurança. 

Segundo o Senado, LC 173 havia proibido, até o fim de 2021, “não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros”. O que foi revertido para essas duas categorias.  

Vista geral do Plenário, durante a audiência pública que discutiu liberação de recursos para a saúde do municípioA liberação de R$200 mil para a aquisição de materiais e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde foi debatida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O encontro foi realizado no Plenário, na última sexta-feira (29), e transmitido ao vivo pelo E-democracia, Facebook e YouTube do Poder Legislativo (reveja a gravação neste link). 

Liderado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência pública também contou com a presença dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Paranhos (MDB); e de assessores parlamentares. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes as secretárias Eliane Piaí (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças).

Questionada por Paranhos, a secretária de Saúde comentou a carência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) na pasta. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou Eliane, explicando que está em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”. 

Paranhos havia comentado que tomou conhecimento de que servidores da USF Higor Camargo (Central) reivindicavam EPIs, dentre outras solicitações. Além do anúncio da licitação, a secretária explicou que as demandas principais são por máscaras, luvas, filtro de máscaras, etc., insumos que estão, no estoque, “em quantidade menor do que a necessária”. 

Ainda de acordo com Eliane, estão sendo feitas as aquisições desses insumos que estão em falta, enquanto não é concluída a licitação, que irá contemplar “todos os EPIs, de todos os setores”. Paranhos ainda comentou que, em parceria com Altran, manteve contato com o seu partido, solicitando verba de emenda parlamentar para a área da Saúde do município.  

O Projeto debatido na audiência é o 58/2022, de autoria da prefeitura, que trata de recursos oriundos de emenda da “relatoria geral” (presentes solicitaram que seja informado o nome do parlamentar que destinou o recurso, posteriormente). Ainda conforme o Executivo, a verba será utilizada na “aquisição de materiais e insumos de enfermagem”, incluindo os EPIs. 

Plenário, durante audiência pública: além dos vereadores Altran e Bruno Leite, da CFO, e Paranhos, também participaram assessores parlamentares e as secretárias Eliane Piaí (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças)

UPA 24 HORAS NÃO ESTÁ HABILITADA

Eliane Piaí, secretária de Saúde: além da verba para compra de EPIs, titular da pasta abordou a situação da UPA Apesar de não ser o assunto principal da audiência, a situação da UPA 24 horas, inaugurada no ano passado, no Jardim Paulista, também foi abordada. Paranhos questionou a secretária de saúde sobre o assunto - já que teve conhecimento de que a unidade estaria com situação irregular e irreversível. O parlamentar questionou o plano da pasta para resolver os problemas; e perguntou, ainda, se haveria riscos de “devolução de recurso” público.

“Em uma outra época, foi solicitado ao Governo Federal a descaracterização de UPA. Não por essa administração. E na época, acho que houve um aceite. Depois, com a condição de tentar ser uma UPA, teria que ser modificada toda a solicitação e todo o documento”, explicou Eliane. A secretária disse que a UPA de fato “não está, ainda, habilitada”, mas que enviou toda a documentação ao Governo Federal, e  que está aguardando “os retornos”.

Segundo ela, foi feita solicitação ao secretário Estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, para que ocorra a “adequação de finalidade”. “Ou seja, para que mantivéssemos o atendimento de emergência, porque é necessário no município, mas [para] agregar outro serviço de saúde que também é necessário no município, no mesmo prédio”, explicou. De acordo com a secretária, não há “risco jurídico” aos servidores da unidade, já que o serviço está sendo prestado.