Estudantes do 9º ano da rede pública de ensino vão seguir conhecendo a sede do Poder Legislativo, até 25 de outubro. É o que prevê o projeto “Estudantes Visitam a Câmara”, da Escola Legislativa (Elemmor), parceria entre a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação. 

Segundo a Escola Legislativa, a atividade deve envolver os 609 estudantes do 9º ano da rede pública municipal: 45 da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 564 alunos do ensino regular. Veja, logo abaixo, a dinâmica da atividade e o calendário completo do projeto.

Conforme a Elemmor, a iniciativa pretende estimular os estudantes a exercerem a cidadania ativa, ao conhecer o funcionamento da Câmara e as funções dos vereadores. Esta reportagem será atualizada, semanalmente, com fotolegendas das visitas (veja ao final da página). 

 

Conforme calendário, os estudantes da rede pública irão visitar a sede do Poder Legislativo, semanalmente. Acompanhados de discentes da sua própria escola e de integrantes da Elemmor, eles vão interagir com a Mesa Diretora, farão um “passeio guiado” pelos setores administrativos, legislativos e pelos gabinetes dos vereadores, e assistirão a uma palestra. Também será feita a exibição de vídeo sobre a atividade legislativa, e os alunos vão poder sanar dúvidas sobre o funcionamento da Câmara, com vereadores presentes e funcionários.

O transporte dos estudantes, de suas respectivas escolas até a Câmara, será por conta da Secretaria de Educação - pasta que, através da coordenação pedagógica e de professores de História, também irá fornecer informações sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e abordar as importâncias, funcionalidades e composições de cada Poder, em sala de aula, com os alunos. Segundo Márcio Ramos, diretor da Escola Legislativa, a atividade pretende estimular os estudantes a participarem da vida política, dentre outros objetivos.

 

O termo de parceria que viabilizou o projeto “Estudantes Vistam a Câmara” foi assinado em 19 de abril. A cerimônia, realizada no gabinete da Presidência, contou com a participação do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, e dos servidores efetivos da Casa e membros da Escola Legislativa, Márcio Ramos (diretor), Marcos Roberto de Oliveira (secretário) e Gisele Cristina Pereira (apoio). Representando a Secretaria Municipal de Educação, participaram: a titular da pasta, professora Sandra Regina Cruz Fernandes Bruzon, e a professora Livia Sgarbosa, da Coordenação Pedagógica.

As condições do Termo de Parceria constam do Ato 2/2022, da Mesa Diretora. O documento, disponível na íntegra neste link, enumera as responsabilidades da Câmara (que inclui receber os alunos, registrar as atividades e realizar o “tour” pelas repartições) e da Secretaria de Educação (que contempla o transporte dos estudantes e a indicação de um servidor responsável por acompanhá-los nesta atividade externa). A Escola Legislativa também desenvolveu um material de apoio, contemplando conteúdos históricos sobre a cidade e o Poder Legislativo. O documento será entregue aos estudantes que integram o projeto. 

 

              Acompanhe abaixo os registros fotográficos das visitas realizadas pelos estudantes

26/04: Visita do 9º ano D da Escola Municipal Vista Alegre. Atividade contou com integrantes da Educação, vereadores e servidores da Câmara 

 

03/05: Visita dos estudantes do 9º ano E da Escola Municipal Vista Alegre  

 

10/05: Visita dos estudantes do 9º ano F da Escola Municipal Vista Alegre 

 

17/05: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal Prof. Fauze Calil Canfur

 

24/05: Visita dos estudantes do 9º ano B da Escola Municipal Prof. Fauze Calil Canfur

 

06/06: Visita dos estudantes do 9º ano EJA da Escola Municipal Coronel Domingos Ferreira

 

14/06: Visita dos estudantes do 9º ano B e 9º ano D da Escola Municipal José Ross Matheus Filho 

 

21/06: Visita dos estudantes do 9º ano C e 9º ano D da Escola Municipal José Ross Matheus Filho 

 

10/08: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal José Luiz Gomes Carneiro

 

17/08: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal Leopoldo Paviotti

 

23/08: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal San Remo

 

13/09: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal Profa. Terezinha do Menino Jesus Calil 

 

20/09: Visita dos estudantes do 9º ano B da Escola Municipal Profa. Terezinha do Menino Jesus Calil

 

27/09: Visita dos estudantes do 9º ano C da Escola Municipal Profa. Terezinha do Menino Jesus Calil

 

04/10: Visita dos estudantes do 9º ano D da Escola Municipal Profa. Terezinha do Menino Jesus Calil

 

11/10: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal Vista Alegre

 

18/10: Visita dos estudantes do 9º ano B da Escola Municipal Vista Alegre

 

19/10: Visita dos estudantes do 9º ano do Colégio Objetivo

 

04/11: Visita dos estudantes do 9º ano C da Escola Municipal Vista Alegre

 

08/11: Visita dos estudantes do 9º ano A da Escola Municipal José Ross Matheus Filho

 

21/11: Visita dos estudantes do 9º ano B da Escola Municipal San Remo

 

22/11: Visita dos estudantes do 6º ano do Colégio Büll

 

25/11: Visita dos estudantes do 9º ano C da Escola Municipal San Remo

 

(Notícia atualizada em 18/05/2022, às 15h, para substituição do calendário de visitas, alterado devido a mudanças de algumas datas de visitas, em decorrência das atividades da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas)

Fotos: Escola Legislativa

Letreiro, no Plenário da Câmara (Arquivo: 07/03/22)Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 61/2022, de iniciativa da prefeitura, que trata das diretrizes para elaboração e execução do Orçamento Municipal para o próximo ano. A propositura, conhecida como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pode receber emendas populares até a próxima sexta-feira, dia 6 de maio, conforme “edital de comunicação à população” divulgado nesta semana pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A íntegra do documento está no SAPL e no Diário Oficial. 

Segundo o edital, as emendas deverão ser protocoladas na recepção da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. Conforme Regimento Interno, as propostas precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA); assinadas por pelo menos 5% do eleitorado, quando de iniciativa popular; e, ainda, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita), excluídas as despesas com dotações para pessoal, seus encargos e serviços da dívida. 

TRAMITAÇÃO

Cartaz de divulgação do editalDe acordo com o Setor de Processo Legislativo da Câmara, caso sejam apresentadas emendas à LDO, as mesmas serão enviadas para a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, para análise da legalidade, e para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para verificação quanto à oportunidade da proposta. Após, o PL será debatido em audiência pública. E, posteriormente, a CFO deverá emitir um parecer sobre o Projeto, que seguirá para apreciação do Plenário, necessitando de duas votações para ser aprovado. 

DIRETRIZES

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades do município para o ano seguinte. O documento, disponível na íntegra neste link, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; etc. 

Professor Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da Sabesp melhorias no saneamento básico“O saneamento básico é um direito fundamental para todo ser humano”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Adriel (PT), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (25). O parlamentar citou protocolos feitos pelo seu gabinete - incluindo os mais recentes, que pedem a implantação de rede de esgoto nos bairros Jardim Colina e São Sebastião, regiões onde moradores relatam a “situação caótica” em que vivem. 

No pronunciamento, Adriel recomendou que “forças políticas” e a população se unam, para cobrar da empresa a prestação do serviço. “A população tem direito à canalização do esgoto que passa pela rua, e também tem direito à viela que deve passar nos fundos das residências”, explicou, orientando que os moradores formalizem reclamações na Sabesp, já que muitos protocolos não são sequer respondidos, inclusive os da prefeitura, pedindo o esgotamento. 

O parlamentar esclareceu que a prefeitura é responsável apenas pelas galerias de águas pluviais. Ou seja, o esgoto é de responsabilidade da empresa. Adriel ainda comentou que entre 2002 e 2015, nos governos petistas, houve avanço de 27% na coleta de esgoto domiciliar em todo o país, além da ampliação do acesso à água tratada pelas famílias mais pobres. “São direitos fundamentais para a população, que precisam ser assegurados”, disse.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas”, disse o secretário Antônio BuenoDurou cerca de duas horas o trecho da sessão ordinária desta segunda-feira (25) no qual o secretário municipal Antônio Bueno de Oliveira Neto, conhecido como Coronel Bueno, prestou esclarecimentos aos vereadores. O titular da pasta de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, havia sido convocado a partir do Requerimento 11/2022, aprovado na semana passada. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

Bueno usou os 40 minutos iniciais da fala para abordar aspectos técnicos da secretaria, como a previsão de abertura de concurso para contratar servidores; a futura inauguração de unidade do PAT, Sebrae e Banco do Povo no antigo prédio da prefeitura, na praça da Igreja Matriz; e as interlocuções realizadas com o Estado visando implantar uma unidade do Bombeiro Militar no município, o que poderia inclusive atrair empresas, já que tal fato reduziria o preço de seguro pago pelas mesmas, segundo ele. Questionado por vereadores, durante a sessão, o titular da pasta abordou outros assuntos - incluindo problemas na garagem e almoxarifado da prefeitura.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas. Inclusive, adiantando para os senhores, a respeito do bendito do gerador, já tem BO [Boletim de Ocorrência]. O gerador que se extraviou, eu não posso afirmar que foi furtado [ou] não, porque eu não tenho provas. Foi feito BO, perícia já foi feita”, anunciou o secretário, sobre um dos questionamentos citados no Requerimento da Câmara. “Eu sei que uma comissão dos senhores esteve lá, e prejudicou o local de crime”, disse, sobre visita feita por vereadores à garagem, que havia sido citada no Requerimento. 

“Quando eu estive no castramóvel […] em momento algum eu obstruí nenhuma cena de crime. Muito pelo contrário. Quando eu estava ali, eu nem sabia que tinha crime, senhor secretário”, esclareceu Bruno Leite, durante fala na sessão. Paranhos também abordou o tema, e criticou o uso do termo “local de crime”, pelo secretário. Disse, ainda, que a convocação ocorreu, exatamente, porque, em visita à garagem, não obteve respostas do diretor da unidade sobre o assunto, tendo tido a impressão de que o local era uma “terra de ninguém, onde ninguém sabe o que entra, e ninguém sabe o que sai” (leia mais logo abaixo). 

AVISO

Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO secretário também relatou que não foi avisado rapidamente sobre o suposto extravio do bem público. “Se houve um fato no final de semana, eu, oficialmente, só fui tomar certeza [ciência] do fato na terça-feira de manhã, quando estava lá, 6h30 da manhã, na garagem”, afirmou. Ele ainda explicou que sindicância administrativa “já foi instaurada”, para apurar os fatos, assim como “o inquérito já foi instaurado”. Sobre a sindicância, disse não ser possível prever prazo para conclusão, dadas as imprevisibilidades, já que o número de oitivas e diligências pode variar. Sobre o inquérito, esclareceu que fica a cargo da Polícia Civil. 

“Tudo que acontece na garagem, hoje, nós temos ciência”, afirmou, com veemência, Coronel Bueno. Ele ponderou, entretanto, que não recebeu denúncias sobre atividades da garagem e do almoxarifado do município através de canais oficiais da prefeitura, como a Ouvidoria. O tema era alvo da primeira pergunta do Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. “Pelo canal oficial, não [recebi denúncia]. Mas como gestor detectei alguns problemas, levei ao prefeito e à Comissão Ética nossa, através do departamento jurídico. Algumas providências foram tomadas e estão sendo tomadas, não só pelo reaparelhamento”, relatou.

Os vereadores autores do Requerimento e o secretário municipal de Administração, Antônio Bueno, convocado para prestar esclarecimentos. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

“MANCO”

Os vereadores e o secretário Antônio BuenoA segunda consideração do Requerimento abordava “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. Paranhos, primeiro autor da propositura, questionou se existe terceirizada para tais atividades, já que servidores concursados, que têm esse ofício,  alegam não poder fazer tais serviços, por haver “terceiros que ganham para fazer”. O secretário informou que existe “oficina mecânica que venceu uma licitação”, mas que a mesma realiza consertos “muito mais acentuados, os quais os nossos mecânicos não têm condições de fazer ali”, como o conserto de “motor fundido”, “sistema de molas”, etc.

Ainda com relação às empresas contratadas para prestar serviços à prefeitura, o secretário de Administração criticou o contrato de locação de veículos (noutro momento da fala, inclusive, ele havia dito que sua pasta vem fazendo revisão de contratos, visando “auditar” o que está sendo feito).  “Esse contrato, hoje, que está em uso na prefeitura, do aluguel das viaturas, é manco [imperfeito, com falhas]”, relatou, destacando que estuda uma forma jurídica de revisão ou quebra do contrato, para correção.  Bueno também citou que sua pasta está preocupada em “adequar a frota”, e que inclusive receberá novos maquinários do Estado. 

Paranhos também lembrou que a convocação do secretário se deu, inclusive, devido à denúncia de que servidores teriam “atividades extras, na garagem”, gerando inconformismo por parte de outros servidores. O Requerimento menciona que “existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. O secretário disse que está “podando [cortando, extinguindo] possíveis irregularidades na tabulação de horas-extras” e que também havia determinado ao gestor anterior da garagem que fiscalizasse as rotinas de trabalho dos servidores (como registros de entrada e saída, etc).

“É preciso que haja ordenamento. E, para isso, nós estamos vencendo um paradigma na garagem. Não estou chamando ninguém de desonesto, longe disso. Mas são coisas que o sistema provoca zona de conforto”, disse Bueno. O primeiro autor do Requerimento, vereador Paranhos, disse considerar que a manifestação do secretário, nos minutos iniciais da sua manifestação, trouxe um “olhar teórico” sobre a realidade. Ponderou, entretanto, que tem expectativa de que o titular da pasta, “militar de origem, tome as providências em tudo que o secretário perceber de irregularidade. Porque isso faz parte do nosso DNA”. 

(*Notícia atualizada em 02/05/2022, às 14h07, para correção no segundo parágrafo: PAT, Sebrae e Banco do Povo é que serão instalados no antigo prédio da prefeitura, na praça da Matriz; e não o Poupatempo, como constava anteriormente).