A vereadora Wal da Farmácia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) solicita que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), preste esclarecimentos sobre licitações realizadas pelo Poder Executivo que preveem contratos num total de mais de R$ 5 milhões. As cobranças foram feitas no Plenário da Câmara, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (13). 

A parlamentar citou os Pregões Presenciais 19, 15, 9 e 20/2022, da prefeitura. Segundo ela, os certames preveem gastos de R$ 597 mil com utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação; R$ 1,2 milhão, para camisetas escolares; R$1,6 mi, para o “fornecimento de pão na Casa do Menor”; e R$2,2 mi, para a contratação de “empresa para estruturas e tendas”. 

“Esse é o prefeito que adora fazer festas. Com esse dinheiro, daria para começar a fazer o asfalto do [Jardim] Colorado”, disse Wal. A vereadora ainda criticou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, e questionou a destinação dada pela prefeitura ao duodécimo devolvido pela Câmara, com indicação de uso em pavimentação. 

Wal também disse que o PL 77/2022, em tramitação na Câmara, prevê obtenção de “empréstimo [pela prefeitura] de R$ 50 milhões, [e] que as parcelas serão [quitadas] até 2031, com juros de R$ 41 milhões”. “[O prefeito] está querendo fazer uma dívida para a nossa prefeitura”, criticou a parlamentar, pedindo esclarecimentos do chefe do Executivo.

Para a vereadora, o prefeito mentiu para os moradores do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião - tendo em vista que a propositura não menciona a existência de projeto para asfaltamento desses bairros. “O senhor tem muitas explicações, senhor prefeito, para dar para nós, vereadores. Já que afronta essa Casa, não respondendo os nossos Requerimentos”, disse.

Vista da fachada da Câmara. Foto: Arquivo 17/12/2021A Câmara divulgou a Portaria 52/2022, que dispõe sobre ponto facultativo na Casa. De acordo com o documento, o atendimento ao público será suspenso no Poder Legislativo nesta quinta-feira (16), dia de Corpus Christi, e também na sexta-feira (18). 

O atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira (20), às 8h. Na mesma data, será realizada a 20ª sessão ordinária da Câmara, cuja pauta foi divulgada no SAPL do Legislativo (acesse aqui o documento, com links para as proposituras). 

• Leia a Portaria 52/2022
• Acesse a pauta da próxima sessão
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Professor Fio, autor dos pedidos de informaçãoSão de autoria do vereador Professor Fio (PTB) três Requerimentos aprovados pela Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13). As proposituras questionam a prefeitura sobre a demora no atendimento a Indicações enviadas em 2021, que pediam melhorias diversas. Os Requerimentos foram aprovados com 12 votos favoráveis e duas abstenções.

O Requerimento 18/2022 trata das solicitações pleiteadas na Indicação 34/2021, de fevereiro do ano passado. O documento pedia a “implantação de uma lombada na Rua 20 do Jardim Colina I, de frente ao número 242”. No documento, Professor Fio afirma que constatou que o pedido não foi atendido, e questiona se a prefeitura possui uma programação para a obra.

O Requerimento 19 se refere à Indicação 31, que pedia a “instalação da placa de identificação do Campo de Futebol João Caravan”, no Jardim Campos Dourados. E o Requerimento 20 pergunta sobre a Indicação 390, que reivindicava a “instalação de rampas de acesso nas calçadas em torno da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus”.

RELEVÂNCIA

Votação: 12 votos favoráveis, duas abstençõesEm discurso no Plenário, antes da discussão e votação em bloco dos Requerimentos, o autor das proposituras destacou a relevância do atendimento a esses pedidos. “Uma simples lombada salva vidas”, afirmou Professor Fio, cobrando resposta da prefeitura. Ele ainda lembrou que a instalação da placa no campo de futebol facilitaria a identificação do local, e que o homenageado, João Caravan, “marcou história” no município e inclusive foi vereador. 

Frisou, ainda, o pedido de rampa de acesso ao hospital. “Uma Indicação dessa não era nem para responder, era para fazer [imediatamente a melhoria solicitada]. Hoje não tem acesso, um cadeirante não consegue, é uma dificuldade entrar no hospital, principalmente porque a parte ali da guia é mais alta do que o normal”, afirmou o vereador. Segundo ele, a situação impede o acesso de pessoas com deficiência não apenas ao hospital, mas ao seu entorno. 

“Quando se fala de inclusão, ela tem que ser efetiva, ela tem que ser real”, frisou Fio, na sessão, ressaltando que a maioria das vias públicas da cidade não tem rampa de acesso – ou seja, não segue as normas de acessibilidade. Os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite (DEM), Wal da Farmácia (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO) e Professor Adriel (PT) também comentaram os Requerimentos, na sessão. 

LOMBADA

Vista do Plenário da Câmara, na sessão ordinária“As informações requeridas são necessárias, pois sou cobrado constantemente pelos usuários e moradores do entorno da respectiva rua, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, diz o vereador, na Justificativa do Requerimento 18, que pede a instalação da lombada no Colina I. “Além do mais, o serviço é de competência da administração pública municipal e precisamos saber as causas para o não atendimento e consequentemente, ajudar a administração municipal buscar meios para resolver os problemas”, complementa.

PLACA E RAMPA

No Requerimento 19, Fio afirma que é “cobrado constantemente pelos usuários do campo de futebol ‘João Caravan’ a respeito da placa de identificação”. Já no Requerimento 20, o vereador cita que “as rampas facilitam a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, cadeirantes e idosos que utilizam o Hospital”. Nos pedidos de informação, Fio salienta a “necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, e menciona artigo do Regimento Interno, que prevê a utilização dessas proposituras pelos parlamentares.

PRAZOS  

Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação apresentados pela Câmara dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que apresentação de justificativa. Segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

O vereador João do Bar, autor do PLFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 84/2022, de autoria do vereador João do Bar (UNIÃO). A propositura presta homenagem ao senhor Raimundo Nonato de Andrade, dando seu nome à antiga Rua Um, do Loteamento Jardim Itapoan. 

O PL foi votado na sessão ordinária do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (13). Natural de Martins (RN), o senhor Raimundo nasceu em 1946 e mudou-se para Monte Mor, com a família, em 1984. O homenageado morreu em agosto de 2021, aos 75 anos. 

“O sr. Raimundo começou [a] trabalhar desde sua adolescência, tinha formação em vigilante. Era católico e muito conhecido na cidade por suas ações voluntárias”, diz o autor, em trecho da Justificativa da propositura. Ele era casado e teve sete filhos e 17 netos.

João do Bar destaca, na Justificativa, que o homenageado viveu por 37 anos na Rua Benedito Francisco Alves. “Era pessoa voluntária, ajudava nas atividades sociais da cidade e do bairro [Bela Vista], foi um dos primeiros moradores a chegar no bairro”, esclarece o texto. 

FUNDADOR

Por solicitação do autor, o vereador Professor Adriel (PT) fez a leitura da Justificativa da propositura (assista aqui). Em discurso, antes da votação, João do Bar também pediu o apoio aos pares, à iniciativa, e salientou a trajetória do homenageado. “Foi um dos fundadores do Bela Vista, que sempre morou [no bairro]. Pessoa boa, e a família, todos moram lá no bairro, ainda, então eles pediram que [se] fizesse essa homenagem”, salientou o parlamentar. A importância da homenagem ainda foi destacada pelo vereador Paranhos (MDB).