No Plenário da Câmara, Altran citou demanda relacionada ao Jardim Colina: “o importante é fazer pelo povo” “Vamos dar atenção aos vereadores, nobre prefeito, secretários. […] Porque não é o vereador que está pedindo, é o povo. […] E quando o povo pede, tem que ser atendido. Eu acho que é o mínimo de respeito que tem que ter”. A declaração foi emitida pelo vereador Altran (MDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (18), em recado ao Poder Executivo.

No pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar citou demanda relacionada ao bairro Jardim Colina, e disse que o importante não é “tirar foto”, fazer live, “o importante é fazer pelo povo”. Ele também voltou a solicitar o atendimento da Indicação 148/2022,  do seu gabinete, que pede “execução de obras de terraplanagem” no Chácara das Orquídeas.

Altran também citou a presença do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) no Jardim Colina, no sábado (16) -  ocasião em que o parlamentar estava no bairro, acompanhado do vereador Vitor Gabriel (PSDB). Ele parabenizou ao chefe do Poder Executivo, pelo envio de maquinários para realizar serviços naquela localidade.

Na sessão plenária, Wal da Farmácia também disse que não faz oposição ao governo, mas, sim, trabalha de maneira técnica, na Comissão de Justiça e Redação, por exemploA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora da Indicação 157/2022, enviada ao Poder Executivo municipal. O documento pede que a prefeitura realize “um estudo para aumentar a frota de ônibus municipal e intermunicipal, e [viabilizar] a fiscalização no cumprimento do horário”. Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (18), a parlamentar comentou a importância da iniciativa. A propositura foi lida no Expediente.

“Há anos estamos brigando para isso, e sempre a mesma coisa. Tivemos aí uma pandemia da Covid, diminuíram as frotas [de ônibus], e essas frotas não voltaram. O que acontece? Estão faltando muitos ônibus”, reclamou Wal, destacando que, em alguns casos, o tempo de espera por um coletivo, em direção ao centro da cidade, chega a duas horas. A vereadora pediu que o governo municipal realize ações visando garantir um “transporte público de qualidade”. 

ATUAÇÃO

Na sessão, Wal voltou a abordar sua atuação na Câmara. Disse que não faz oposição ao governo, mas, sim, trabalha de maneira técnica, na Comissão de Justiça e Redação, por exemplo. A parlamentar também lamentou as falas de algumas pessoas que afirmam que os vereadores estariam tentando realizar um “golpe”, ao julgar o prefeito após atuação da Comissão Processante que analisou a Denúncia 3/2021, contra o chefe do Poder Executivo. 

Wal ainda pediu que respeitem os vereadores, e lamentou que comissionados da prefeitura tenham tentado difamar a imagem de parlamentares, após o julgamento. “Em vez de denegrir [palavra usada anteriormente], eu falo difamar. E a minha fala não foi, também, para ninguém que está aqui no Plenário”, disse a vereadora, em Questão de Ordem, pedindo desculpas pelo uso do termo, atualmente “em desuso” e considerado de teor racista por movimentos negros.

Na sessão, Andrea Garcia também comentou a participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do EstadoA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca a importância do Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo seu gabinete, em parceria com Professor Adriel (PT), para valorizar os artesãos. Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a parlamentar comentou o assunto. 

“Estamos nesta luta juntos. Nós vamos colocar o Projeto em ação. E, claro, pedimos a colaboração de todos os nobres vereadores desta Casa”, afirmou, sobre a propositura que pretende inserir, no calendário do município, a Semana e o Dia da Feira dos Artesãos.

No pronunciamento, Andrea destacou a presença, no Plenário, do diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, e de artesãs. Ela elogiou o trabalho da Diretoria, e citou, inclusive, que no dia 23, a partir das 15h, seria realizada uma nova feira de artesanato. 

Andrea ainda destacou que a gestão do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) vem atuando com esforço, para superar os desafios. Citou a distribuição de material escolar e também de ovos de Páscoa para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

“Em 2020 nós não tínhamos recursos para isso [para a entrega dos ovos de Páscoa]. E esse ano o governo fez questão [de] que tivesse ovo de Páscoa nas escolas, assim como vai ter as camisetas [uniformes escolares]”, anunciou a vereadora, elogiando a administração.

FROTA

Andrea também comentou participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do Estado, naquela data. Citou a conquista de uma ambulância e de um veículo para a Saúde do município, obtidos através dos deputados estaduais Dirceu Dalben (Cidadania) e Bruno Ganem (PODE). A vereadora também agradeceu a todos os deputados que “vem contribuindo com o município”, incluindo Rafa Zimbaldi (PL). E anunciou a obtenção, junto à secretaria de Estado, de uma van adaptada, que será destinada para Monte Mor.

Notebook exibe tela do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL, da Câmara. Foto: Arquivo: 29/11/2021A Escola Legislativa (Elemmor) promove nesta semana um curso sobre processo legislativo e a técnica que se utiliza para elaborar Projetos de Lei (PLs). A atividade é destinada a vereadores, servidores públicos e demais interessados. Para participar, é preciso realizar inscrição até as 17h desta terça-feira (26) pelo e-mail elemmor@camaramontemor.sp.gov.br, pelo telefone (19) 3889 2780, ou presencialmente, na recepção da Câmara.

Segundo a Escola Legislativa, o curso tem o total de 6 horas e será realizado em dois dias: na quarta-feira, 27, e na quinta-feira, 28, sempre das 8h30 às 12h, no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor). Haverá emissão de certificado para quem participar dos dois encontros. A atividade conta com o apoio e colaboração da Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas. Os palestrantes, inclusive, são servidores da Câmara campineira. 

AS PALESTRAS

No primeiro dia do curso, na quarta-feira, 27, a palestra será ministrada pelo analista legislativo Alexandre Siloto Assine, servidor da Câmara de Campinas. Ele abordará o tema: “estruturação, articulação, formatação e redação do Projeto de Lei nos termos da Legislação Federal, e sua justificativa”. De acordo com a Escola Legislativa, as discussões terão como base a Lei Complementar Federal 95/1998, que inclusive estabelece normas para consolidação de atos normativos. 

Já na quinta-feira, 28, a palestra será ministrada pelo procurador do Legislativo campineiro Fernando Albuquerque. Segundo a Elemmor, o evento “pretende refletir sobre a política legislativa e a racionalidade processual para formação das leis”, incluindo questões sobre o diagnóstico, a necessidade de lei, a iniciativa e competência legislativa, temporariedade e vigência da norma, oportunidade, reserva legal, direitos e garantias constitucionais, exequibilidade, análise dos custos e resultados esperados”.

Promovido pela Escola Legislativa, curso sobre elaboração de Projetos de Lei será realizado na quarta (27) e quinta-feira (28). Inscrições vão até as 17h desta terça, 26, por e-mail, telefone ou presencialmente