Plenário, durante sessão que durou quase cinco horas: duas proposituras foram rejeitadas pelos vereadores presentesDuas proposituras que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (25) foram rejeitadas pelos parlamentares. São elas: a proposta de criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município, prevista no Projeto de Lei (PL) 44/2022, de autoria da prefeitura; e a Moção 4/2022, de Aplausos à “Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM) pelo trabalho que realiza”, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa. 

As votações ocorreram ao final dos trabalhos, que duraram quase cinco horas, e contaram, inclusive, com a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que compareceram ao Plenário para prestar esclarecimentos (leia detalhes em breve). Na sessão plenária, os vereadores também apreciaram outras quatro proposituras (acesse neste link, incluindo as votações nominais dos documentos rejeitados).  

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Painel de votação exibe o resultado: nove contrários, quatro favoráveisO presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro, explicou que estava colocando o PL 44 para apreciação do Plenário, na data, “tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação”, de acordo com o previsto no Regimento Interno da Casa. 

Na sequência, Paranhos (MDB), único a discursar, afirmou que a propositura possuía “falhas”, e deixava “evidente um cenário difícil do governo”. “O Projeto causa uma distinção do servidor que ganha acima do teto e o servidor que ganha menos do [que o] teto”, criticou.

O parlamentar defendeu que o governo deveria subsidiar o pagamento da contrapartida também no caso dos servidores que, mesmo recebendo remuneração em valor abaixo do teto da Previdência Social, optassem pelo regime. O Projeto foi rejeitado por nove a quatro. 

De acordo com a Justificativa da proposta rejeitada, “servidor que percebe retribuição mensal inferior ao limite estabelecido para o Regime Geral é, no entanto, facultada a participação na previdência complementar, embora sem a contrapartida patronal, vedada pela legislação”.

A proposta de criação da previdência complementar estava em tramitação na Câmara desde 10 de março e havia, inclusive, passado por uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), no último dia 7 de abril (assista neste link do YouTube; leia resumo aqui). 

O PL previa que o regime - que seria opcional, podendo o interessado requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo” - iria abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Poder Executivo, assim como os do Poder Legislativo.

Na Justificativa do Projeto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visava atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). 

“A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, na Justificativa da Propositura rejeitada nesta segunda-feira pelo Plenário. 

MOÇÃO DE APLAUSOS À APEMM 

Moção de Aplausos foi rejeitada por oito votos contrários e cinco a favorCom oito votos contrários e cinco favoráveis, o Plenário também rejeitou a proposta de concessão de Moção de Aplausos à Aliança de Pastores Evangélicos. Em discurso, antes da votação, o autor, vereador Alexandre, citou a importância da propositura (assista aqui).

Ele citou nomes de pastores, representantes da Aliança, que passaram pela Câmara antes da apreciação, e pediu o apoio dos vereadores. Segundo Alexandre, a homenagem iria “honrar esses homens de Deus que sempre dobram seus joelhos” e oram por todos os Poderes. 

“Uma sugestão que fora indicada neste Plenário, para que fosse homenageado não só um pastor, mas todos. Então, eu fiz essa Moção de Aplausos, para os pastores da nossa querida cidade, que oram e intercedem para que tudo vá bem”, disse o autor da proposta rejeitada.

Parlamentares comentaram. Os contrários citaram, dentre outros argumentos, a existência de um trabalho que já está sendo realizado por vereadores na Câmara, visando contemplar homenagem a todos os pastores do município, e não apenas uma associação específica. 

Já os parlamentares que eram favoráveis à aprovação da homenagem mencionaram, dentre outros aspectos, a importância do reconhecimento do trabalho realizado pelos pastores e denominações religiosas. Acesse, neste link, a íntegra dos discursos. 

Vitor Gabriel citou o nome de diversos moradores do Colina - famílias inteiras que “estavam sem água para beber, sem água para tomar banho”Problemas na infraestrutura de bairros da cidade foram destacados pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (18). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar comentou a situação vivenciada por uma moradora do Recanto do Palmares - localidade que “não tem asfalto, e só tem buraco”, reclamou.

“Para ela chegar na casa dela, ela enfrenta uma dificuldade gigantesca […] É difícil ela chegar no bairro dela, para produzir o seu artesanato. Para ela sair do bairro dela é [também] uma dificuldade”, afirmou Vitor. Ele se referia a uma artesã, moradora do Recanto dos Palmares, que estava presente no plenário da Câmara, assistindo à sessão.

No discurso, Vitor também comentou sua atuação no Jardim Colina, bairro que sofria com a falta de água naquela data. Ele citou o nome de diversos moradores do local, famílias inteiras que “estavam sem água para beber, sem água para tomar banho”. Em uma rede social, o vereador postou, nos dias seguintes, vídeos sobre o problema e o andamento da solução.

O parlamentar relatou que a situação do Colina era antiga. “De geração em geração, foi-se empurrando com a barriga. E infelizmente a fatura [da conta de água] chega”, afirmou, sobre a falta d’água, que prejudica os moradores. “Então, a gente tem que dar uma atenção a mais, para não acontecer mais isso daí”, sugeriu Vitor, na sessão da Câmara.

Evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (onde será possível enviar perguntas e comentários) e YouTube da CâmaraNa próxima sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove mais uma audiência pública na Câmara, a partir das 10h. Em discussão o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura, que libera R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Poder Executivo, a verba é oriunda de “emenda parlamentar via propostas Fundo a Fundo”.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência será realizada no Plenário, aberta à participação dos interessados. Além disso, será possível participar, assistindo e enviando perguntas, pelo site E-democracia; e acompanhar a transmissão pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que o recurso “deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”.

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DIVULGAÇÃO 

Ao lado, cartaz de divulgação da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, divulgado nas redes sociais da Câmara.

Edital de convite para o evento foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, ainda, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para participar presencialmente da audiência pública, não é necessário realizar inscrição prévia. A transmissão também ocorrerá pelo YouTube.

No discurso, Professor Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015 também tratou da importância dos artesãosO vereador Professor Adriel (PT) considera que a criação da Semana e do Dia Municipal do Artesanato podem viabilizar o preenchimento de “requisitos burocráticos para que essa profissão receba, inclusive, recursos públicos”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar citou o “grande trabalho” que tem sido desenvolvido pelos “artistas, artesãs e artesãos” da cidade, muitos deles presentes no Plenário da Câmara. 

Sob aplausos, Professor Adriel agradeceu a presença desses profissionais e explicou, em seu pronunciamento, que, em parceria com o seu gabinete, a vereadora Andrea Garcia (PTB) está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) visando incluir a data, a ser celebrada em 19 de março, no calendário oficial do município. De acordo com o vereador, a criação da data poderá viabilizar a criação de políticas públicas de fortalecimento da profissão.

Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015, sancionada no governo da ex-presidenta da República Dilma Rousseff, tratou da importância dos artesãos. “Esta profissão merece ser valorizada, porque ela é, muitas vezes, a principal fonte de renda para muitas famílias que estão numa situação de carência, que estão numa situação de vulnerabilidade. E, a partir desse ofício, portas são abertas”, salientou o parlamentar, na sessão plenária.

“Nós estamos passando por um período onde as atividades artísticas estão florescendo aqui no nosso município. Nós tivemos a feira das artes, recentemente, que foi um sucesso, na cidade. E haverá uma próxima, já no próximo sábado [23]”, completou o vereador. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a futura aprovação do PL, que está em desenvolvimento. Em 19 de março é celebrado o dia de São José, patrono dos artesãos.