“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, sobre PL que proíbe fogos com poluição sonora acima de 65 decibéisO vereador Professor Adriel (PT) agradece à prefeitura por ter atendido à solicitação do seu gabinete e encaminhado, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 86/2022. A propositura, que depende de aprovação do Plenário, prevê a “proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, no pronunciamento, citando que, especialmente em dias festivos, com comemorações com uso de fogos de artifício, “há um prejuízo muito grande, não apenas aos animais, mas também [...] aos nossos idosos, às pessoas que estão acamadas”. Ele ainda acrescentou que crianças com deficiência também sofrem com o forte barulho gerado pela explosão dos fogos de artifício. 

Na sessão plenária, o parlamentar lembrou que seu gabinete também havia elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto, após receber sugestões de pessoas preocupadas com a causa animal, no município Ele destacou que tal propositura precisou ser arquivada na Câmara, “por questão de legislação, do nosso Regimento Interno”. E que, após isso, seu gabinete reforçou o diálogo com a prefeitura, sugerindo o envio do novo Projeto, em tramitação.

Professor Adriel agradeceu ao secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela atenção da pasta com a temática. Além disso, fez agradecimento à prefeitura pelo envio de outro Projeto, o PL 85/2020, que “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. Segundo ele, trata-se de “projetos muito importantes para a municipalidade, que estão começando a tramitar aqui nesta Casa”. 

Na sessão plenária, o vereador Altran também fez agradecimentos e elogios à equipe da Guarda Civil Municipal O vereador Altran (MDB) pede que a prefeitura encaminhe, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) contemplando o plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde. “Eu recebo cobranças quase todos os dias”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (6).

No pronunciamento, Altran disse que servidores têm perguntado se propositura seria aprovada pela Câmara, caso fosse enviada pela prefeitura. “O que for bom para o funcionalismo público a gente vai aprovar, sim. Não vejo nenhum problema”, relatou.

O parlamentar também reivindicou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o setor Jurídico do Poder Executivo agilizem o envio do PL, visando à apreciação da Câmara. “Prefeito, vamos acordar para a vida aí, mais o Jurídico, e mandar esse Projeto de Lei”, afirmou. 

GUARDA

Altran também fez agradecimentos e elogios à equipe da Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo ele, a corporação “segura Monte Mor no colo”, com sua atuação. O parlamentar disse que acompanhou um plantão, no último final de semana, e constatou o grande trabalho que vem sendo desempenhado na cidade. Além disso, parabenizou as Polícias Militar e Civil, pelo apoio dado em caso envolvendo o “sumiço” de um veículo de sua propriedade. 

Vitor Gabriel citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros O vereador Vitor Gabriel (PSDB) reclama da falta de espaços adequados para a prática de atividades esportivas no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), ele citou que, na última audiência pública realizada na Câmara, fez algumas indagações sobre o assunto, sem obter respostas objetivas. “Mas é a necessidade que a cidade tem, ao longo do tempo”, disse. 

“Pode-se dizer que não existe isso daí”, afirmou o vereador, no pronunciamento, comentando a má qualidade de campos de futebol e a ausência de quadras de basquetebol, por exemplo. “Aqui na cidade não tem olhos para isso. Não tendo olhos para essas áreas, essas praças esportivas, não [se] tem olhos para as crianças, […] para o futuro das crianças”, relatou.

Vitor citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros Jardim Paulista, Jardim Colina e Parque do Café. Ele comentou que não existem quadras, e os moradores dos bairros precisam se deslocar até o centro. “É complicado”, relatou, ao citar, ainda, que o campo do Paulista “é muito ruim”. “Aliás, é abaixo de ser ruim”, criticou.

RODOVIA

Na sessão plenária, o vereador também comentou os problemas da Rodovia SP 101, que continua “escura, acidentando e matando gente todos os dias”. Ele destacou que os pedidos de melhorias não são atendidos, e os problemas não são solucionados. Criticou, ainda, a ausência de passarelas, como na entrada do Jardim Moreira, por exemplo.

“Vejam só: existe o problema, o prefeito sabe do problema, tem a oportunidade de resolver […] e não faz [nada]”, criticou ParanhosNa sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o vereador Paranhos (MDB) comentou visita feita recentemente ao Conselho Tutelar, acompanhado de outros parlamentares. “Nós tivemos a informação de que várias irregularidades estão ocorrendo no Conselho Tutelar, e [que estaria havendo] uma possível omissão e anuência do CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente]”, afirmou, no pronunciamento. 

Paranhos afirmou que, a princípio, a denúncia se refere a “fatos graves, inclusive [relacionado à] divulgação de ocorrência envolvendo criança”. “O Conselho Tutelar tem que proteger as crianças”, salientou o vereador, sobre o órgão que, conforme a Lei Federal 8069/1990, é “permanente e autônomo, não jurisdicional, [e é] encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Segundo o vereador, foi preliminarmente apurado que os fatos da denúncia já são de conhecimento do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que até o momento “nada fez, não tomou providências”. “Vejam só: existe o problema, o prefeito sabe do problema, tem a oportunidade de resolver […] e não faz [nada]”, criticou. Segundo ele, os problemas causam “estresse nos servidores”. “Se o prefeito não agir, com certeza nós vamos agir”, afirmou. 

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Paranhos também comentou o Projeto de Lei 85/2022, do Poder Executivo, em tramitação na Câmara. A propositura “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências”. Segundo o parlamentar, a prefeitura deveria fazer um “levantamento dos pontos críticos onde isso mais acontece”, além de dialogar com comerciantes, donos de oficinas de motos e outros envolvidos, “para que o projeto nasça com credibilidade”. “Todos devem dar a sua opinião. Porque, senão, nós vamos aprovar essa Lei, aqui, e a Guarda Municipal não vai dar conta”, opinou.