O Requerimento de Professor Fio pergunta, inclusive, o motivo de o contrato não constar no site de transparência da prefeituraDe autoria do vereador Professor Fio (PTB), o Requerimento 2/2023 cobra “informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Gramacon”, no valor de R$ 13,5 milhões. A propositura foi aprovada com 11 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6). O documento será enviado à prefeitura, que, conforme a Lei Orgânica, precisará apresentar as respostas dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

O Requerimento questiona o motivo de não constar, no site de transparência da prefeitura, o “contrato firmado com esta empresa no pregão 37/2021”. Além disso, pede cópia do referido documento de contratação, “com a descrição dos itens adquiridos no valor da licitação”. “O pregão presencial descreve que o item a ser licitado consiste em diversos tipos de materiais rochosos e similares, quais as descrições específicas desses materiais e para que foram utilizados”, pergunta o autor da propositura, na terceira pergunta apresentada ao Executivo.

Em comentário, Fio explicou que o valor daria para asfaltar diversas ruas, por exemplo. “A gente ficou meio sem saber o que foi feito com esses R$ 13 milhões”, afirmou. Na justificativa do Requerimento, ele ainda destaca que se trata de “um valor significativo e que deve ser bem empregado para melhor atender a população”. “Os dados e detalhes do contrato estão vagos no site de transparência da Prefeitura, tornando difícil o trabalho de fiscalização dos vereadores e pondo em dúvida a verdadeira necessidade da compra destes materiais”, diz. 

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Conforme Professor Fio, valor previsto no contrato não seria suficiente para asfaltar sequer a rua principal do bairro; daí a importância de se especificar as viasNa sessão ordinária desta segunda-feira (6), foi aprovado o Requerimento 1/2023, do vereador Professor Fio (PTB). A propositura pede informações ao Poder Executivo sobre o contrato 115/2022 - que, segundo o autor, prevê a contratação de empresa pela prefeitura para a pavimentação de “diversas ruas” dos bairros Jardim Colina I, II e III. Dentre as perguntas, Fio questiona quais são as vias públicas que de fato serão contempladas pelo contrato.

Votado em bloco, com outros Requerimentos, a propositura obteve 11 votos favoráveis e duas abstenções. O texto ainda pergunta se o valor previsto, de cerca de R$ 815 mil, seria “suficiente para asfaltar diversas ruas dos três bairros citados”, como previsto no contrato. Questiona, também, quais cobranças estão sendo feitas pela prefeitura, tendo em vista que “já se passaram quatro meses de contrato e não foi realizado nenhum metro sequer de asfalto”.

Fio menciona que os bairros “sofrem com as fortes chuvas” e que as informações “são necessárias”, já que os moradores precisam de uma resposta da prefeitura sobre quais ruas serão contempladas com as melhorias. Informa, ainda, que a preocupação do gabinete é com a “quantidade de obras a serem realizadas em relação ao baixo recurso destinado para estas benfeitorias”, tendo em vista que o contrato é vago e não detalha as ruas que serão asfaltadas. 

“A população tem sonhos, tem esperanças, mas o que ela mais quer é a verdade”, afirmou o autor do Requerimento, durante discurso no Plenário. Segundo ele, o valor previsto não seria suficiente para asfaltar sequer a rua principal do bairro; daí a importância de se especificar as vias que serão pavimentadas. O Requerimento precisa ser respondido pela prefeitura em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

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Plenário vazio. Foto: Arquivo CâmaraNa próxima segunda-feira (6), a partir das 17h30, a Câmara realiza a primeira sessão ordinária do ano. O evento ocorre no Plenário da Casa (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Além de assistir presencialmente, os interessados podem acompanhar os trabalhos pelas redes sociais do Poder Legislativo (YouTube, Facebook e Instagram), e no site oficial.

Conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo, as sessões ordinárias ocorrem entre os dias 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro de cada ano. Fora dessas datas, tem-se o recesso parlamentar, período em que podem ser convocadas sessões extraordinárias. O link da pauta da próxima sessão está disponível no site da Câmara (veja).

MESA DIRETORA E PAUTA

A sessão da próxima segunda-feira será a primeira ordinária comandada pelo presidente Altran (MDB), que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, após vitória da chapa encabeçada pelo parlamentar, em dezembro do ano passado. Além dele, compõe a Mesa Diretora do biênio 2023/2024: Beto Carvalho (UNIÃO), vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário. Na pauta, constam até agora 71 matérias para leitura no expediente, incluindo quatro Projetos de Lei, quatro Requerimentos, Indicações diversas e uma Moção. Até o momento, há quatro matérias na Ordem do Dia para votação pelo Plenário (todas consistem em Requerimentos).

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 

Em janeiro, foi realizada sessão extraordinária para votação de Projetos de Lei (PLs) que garantiram: a atualização dos critérios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o repasse de verba para o hospital e para a UPA, além da isenção do IPTU e de taxa de funcionamento para atingidos pelas enchentes e alagamentos na cidade. 

Na segunda quinzena de dezembro, também no período de recesso, foi realizada extraordinária para: aprovação do auxílio nutricional para servidores aposentados; verbas para a Educação, Saúde e Obras; emenda para castração de animais; e prorrogação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a compra de kits escolares pela prefeitura. 

(Notícia atualizada às 16h37 do dia 03/02/2023, para correção do quantitativo de matérias que constam da pauta - tendo em vista que houve inclusão de proposituras)

Reunião debateu a edição de 2023 do Estudantes Visitam a Câmara: projeto é importante para o processo de aprendizagem dos alunos em relação à política, afirma a ElemmorO termo de parceria entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Educação será renovado, visando à continuidade do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”, que teve início em 2022. A decisão foi tomada na última sexta-feira (27), durante reunião na Casa. Além disso, decidiu-se que será feita a inclusão de professores de Língua Portuguesa, no projeto, em 2023, para motivar os alunos da rede pública a escrever artigos sobre as visitas. 

A reunião contou com a presença de integrantes da Escola do Legislativo (Elemmor), responsável pelo projeto, além do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). Também participaram a secretária de Educação, Sandra Bruzon, e a coordenadora pedagógica, Livia Sgarbosa. As visitas, feitas por estudantes do 9º ano das escolas públicas municipais, devem se iniciar em março, conforme cronograma a ser apresentado pela Secretaria.

“O melhor artigo de cada turma será enviado para [a] Escola do Legislativo, para ajudar na avaliação do projeto e [na avaliação da] percepção dos alunos sobre a visita realizada. O melhor artigo será decidido pela professora de Língua Portuguesa, após sua avaliação”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor, sobre o incentivo à escrita que será incorporado ao projeto, neste ano. Veja, neste site especial, informações e fotos das visitas de 2022.

AVALIAÇÃO

Conforme a Escola do Legislativo, a edição do ano passado foi importante para o processo de aprendizagem dos alunos em relação à política, especialmente sobre a organização da cidade. A iniciativa ainda “despertou curiosidades e provocou falas sobre a Câmara, no interior das escolas”, afirma o diretor da Elemmor, que participou da reunião na companhia de Marcos Roberto, secretário da Elemmor, e Gisele Pereira e Silvia Evangelista, membros.

Em fevereiro, deverá ser editado um Ato da Mesa Diretora da Câmara, autorizando a parceria com a Secretaria de Educação. Além disso, a secretaria deverá apresentar o cronograma de visitas, que ocorrerão sempre às quartas ou quintas-feiras, sendo uma turma por semana; e, ainda, realizar reuniões com professores, para organizar os trabalhos. Caberá à Elemmor fazer a definição do material de apoio pedagógico e didático a ser utilizado no projeto.