Wal da Farmácia, autora do PL 62/2022Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 62/2022, da vereadora Wal da Farmácia (PSL). A propositura presta homenagem ao senhor Cristiano Jesus Bull, conhecido como Bilzão (Bil do Bar), dando seu nome à Rua Um, do Jardim Central Park Monte Mor II. 

A propositura foi votada na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (9). Em discurso no Plenário, antes da votação, Wal fez a leitura da íntegra da Justificativa do Projeto, destacou sua importância, e pediu a aprovação da “singela homenagem”. 

O documento destaca que Bilzão nasceu em 1953, no sítio Pombal, e faleceu em 2013, aos 59 anos, deixando três filhos e quatro netos. “Era um homem íntegro e sempre teve o lema ‘o que uma mão dá a outra não precisa saber’. [Ele] ajudava muitas pessoas”, diz a autora. 

TRABALHO

O PL também cita a atuação profissional do homenageado - que trabalhou nas empresas Bosch e Tetra Pak, foi dono de açougue e “teve vários comércios”, tendo montado, em 1980, “sua Vista do Plenário, na sessão ordináriaprimeira barraca, onde vendia porções e bebidas”. “Após isso, Bill não parou, e logo montou seu primeiro bar na Praça da Matriz”, diz a homenagem, que também destaca que ele era “organizador de festas na cidade, como rodeios e até a tão conhecida Romaria”. 

“É minha homenagem, da minha família, ao Bil, tão amigo do meu marido Marcos da Farmácia”, disse a vereadora Wal, referindo-se à amizade do homenageado com o ex-presidente da Câmara. O texto também destaca que Bilzão “trabalhava com gados e isso o tornou muito conhecido na cidade”. O atual presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), também comentou a importância da propositura (assista neste link do YouTube). 

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“Protocolamos vários ofícios perante algumas secretarias, com pedidos de iluminação, tapa-buracos, lombadas”, afirmou Pavão da AcademiaEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (2), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou algumas ações do seu gabinete. O parlamentar citou reunião realizada no São Sebastião, que culminou com o início da manutenção das ruas do bairro, pela prefeitura. Citou, ainda, outras reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo. “Protocolamos vários ofícios perante algumas secretarias, com pedidos de iluminação, tapa-buracos, lombadas, também, entre outros”,  afirmou o vereador, em seu pronunciamento no Plenário. 

Pavão também parabenizou a secretaria de Esportes - através do secretário da pasta, João Victor Muro, e equipe - pelo trabalho. E destacou a Taça de Futsal, que está ocorrendo, atualmente. “Vamos torcer pela nossa equipe, que está representando a nossa cidade”, ressaltando que, futuramente, partida também será realizada no município. O vereador ainda comentou outras ações esportivas, e a visita feita no sábado (30) a um projeto no Jardim Paulista. “O esporte tira as crianças da rua, ajuda em vários setores”, salientou. 

TRABALHO

Na sessão plenária, Pavão também parabenizou os trabalhadores “de todas as áreas”, pelo 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador.

“Todo mundo já passou lá, mas ninguém conseguiu tomar providências”, reclamou Vitor Gabriel, sobre bueiro entupido no Jardim PanoramaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a abordar os problemas do bairro Jardim Colina, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (2). “A gente tem um problema sério lá, com água, e até agora ninguém deu importância. O pessoal lá passa [dias] sem água, fica sem água, literalmente”, afirmou o vereador, em pronunciamento no Plenário. 

“E é uma coisa simples de resolver. É só o pessoal ter um pouco mais de empatia, começar a trabalhar […], parar de amadorismo e começar a ser mais profissional. Para que as coisas comecem a acontecer para a população. Mas acontecer de verdade, sem mentiras. Sem subir lá para mentir”, disse Vitor, pedindo atenção dos responsáveis.

Na sessão, o vereador também comentou o “problema sério” de bueiro entupido na Rua Arvido Plepis, no Jardim Panorama. Ele destacou que várias autoridades já foram ao bairro, incluindo integrantes do Poder Executivo, mas que o problema não foi resolvido até agora. “Todo mundo já passou lá, mas ninguém conseguiu tomar providências”, reclamou.

O parlamentar ainda salientou que, no começo do ano, enviou comunicado aos responsáveis, informando sobre o problema. Ele ainda acrescentou que, em conversa com Professor Fio (PTB), ficou sabendo que, no ano passado, a prefeitura já havia sido comunicada da necessidade de limpeza e manutenção do bueiro, a partir de Indicação do vereador.