A vereadora Wal da Farmácia, autora dos dois Projetos de LeiNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, outros dois Projetos de Lei (UNIÃO) que dão nome a vias públicas do município. As proposituras, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), foram votadas em bloco.

O PL 60/2022 dá o nome do senhor Alberto Tameiros à Rua Cinco do bairro Jardim Central Park Monte Mor II. Montemorense, conhecido como Bertinho, ele nasceu em novembro de 1958 e morreu em julho de 2012, esclarece a autora, na Justificativa da propositura.

Já o PL 70/2022 presta homenagem ao senhor Antônio Rodrigues Coutinho, natural de Jacaraci-BA. Segundo o texto da Justificativa do Projeto, ele nasceu em dezembro de 1920, chegou em Monte Mor em 1973, e faleceu em março de 1989 - ou seja, aos 68 anos.

“Essa é uma homenagem minha ao senhor Alberto Tameiros [...], por toda a sua história na nossa cidade, e também ao Antônio Rodrigues Coutinho [...], também por toda a sua história em nosso município”, disse Wal da Farmácia, no Plenário da Câmara, antes das votações.

BIOGRAFIAS

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária de 16 de maioSegundo a biografia de Alberto Tameiros, incluída na Justificativa do Projeto, ele “nasceu e cresceu no centro da cidade, vivendo toda sua vida na casa que seus pais construíram, na Rua Orozimbo de Carvalho”. “Em 1982, aos 23 anos, começou a trabalhar na Sabesp, onde ficou por toda sua vida”, diz a autora, Wal da Farmácia, noutro trecho do documento. “Bertinho era um homem justo, honesto e íntegro. Sempre ajudava pessoas que precisavam, com roupas, calçados, cestas básicas”, complementa o texto. Ao falecer, há cerca de dez anos, ele deixou “esposa, filhos, um neto e muitos amigos”, conclui a Justificativa da homenagem. 

A biografia de Antônio Coutinho destaca que, quando chegou em Monte Mor, em 1973, ele trabalhou na Fazenda Margarida, “onde também morava”. Posteriormente, o homenageado mudou-se para a cidade, “alugando uma casa na Rua Visconde do Rio Branco”. Na sequência, após atuar na lavoura de tomates, “conseguiu comprar um terreno e construir sua casa no Jardim Campos Dourados”, diz o texto. “Um baiano, que chegou a São Paulo trazendo consigo sonhos e, na cidade de Monte Mor, construiu sua vida e sua família, criando seus filhos com muita honestidade”, diz a autora, no texto da propositura aprovada.

Audiência também será transmitida pelo E-democraciaO Projeto de Lei (PL) 61/2022, da prefeitura, vai ser debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O evento será no dia 24 de maio, terça-feira, a partir das 14h, no Plenário. A audiência é  aberta à participação presencial dos interessados, que também poderão assistir e enviar perguntas pelo site E-democracia. 

Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, que será enviada à Câmara. Em linhas gerais, a propositura estabelece metas e prioridades para as despesas públicas. Conforme um dos anexos, o município estima receita de R$369 milhões, para o próximo ano. 

Assinada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o edital com o convite para a audiência pública foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico do Município, e no SAPL da Câmara. No documento, o parlamentar destaca que o evento será transmitido também pelo YouTube da Casa, “porém sem a possibilidade de interação”.

PLANEJAMENTO

Evento será no dia 24 de maio, terça-feira, às 14 horasEm tramitação na Câmara desde abril, o Projeto da LDO 2023 passou inclusive pela fase de apresentação de emendas populares, prazo que se encerrou no dia 6 maio. Segundo o Setor de Processo Legislativo, não foram recebidas propostas de emendas. Dentre outros assuntos, a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Os anexos do PL estão disponíveis em “Documentos Acessórios”, na página do SAPL, neste link.

Assim como os dois outros instrumentos de planejamento - Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) - a LDO está prevista na Constituição. A propositura é elaborada de acordo com o PPA 2022/2025. “A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere”, afirma texto informativo da Câmara dos Deputados.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (9), o vereador Pavão da Academia (MDB) disse que acompanhou de perto as obras que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo na região do Parque do Café. O parlamentar salientou que as melhorias - realizadas a pedido do seu gabinete e também de outros vereadores - estão sendo implementadas no Café e Alvorada. Citou, ainda, as obras que estão sendo realizadas pela prefeitura na região do São Sebastião. “As máquinas estavam trabalhando lá”, relatou, em pronunciamento no Plenário. 

O parlamentar ainda destacou que está “trabalhando sempre em prol da nossa população”. Elogiou o servidor público Adriano, “figura imprescindível na garagem”, que segundo ele “se desdobra para atender as demandas de todos”. Pavão ainda comentou os jogos esportivos do município; disse que no próximo domingo (15) serão retomadas as rodadas do Veteranos; e manifestou expectativa de que a iluminação do Ginásio Municipal seja inaugurada em breve. “Está tudo correndo conforme as demandas e as necessidades”, frisou, na sessão plenária. 

“Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou Milziane MenezesA vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a Denúncia 1/2022. O documento, rejeitado pelo Plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (9), pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a parlamentar e o vereador Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato”.

Em pronunciamento, antes da votação, Milziane manifestou sua “indignação” com a Denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus Projetos de Lei [PL] arquivados”, afirmou, citando caso de PL de sua autoria, alvo de “grandes manifestações dos vereadores”, que pediam que a prefeitura não realizasse a sanção.

“Foi dito, aos quatro cantos desta Casa de Leis aqui, que nenhum Projeto de Lei meu seria aprovado”, afirmou. Ela também disse que sua assessora “por pouco” não teve a integridade física colocada em risco no plenário - e que, por esse motivo, orientou que a mesma não participasse das sessões, direcionando-a para acompanhar as atividades externas.

“Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou, sobre a acusação de que a servidora seria “funcionária fantasma”. Milziane também ressaltou que tem feito articulações políticas diversas, com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”. 

No discurso, disponível neste link, a vereadora ainda questionou a postura da Procuradoria da Câmara, por ter recebido a denúncia “sem verificar os fundamentos”; criticou a denunciante, o seu procurador e a pessoa que protocolou o documento; e disse que a denúncia é fruto de “politicagem”. “O que está acontecendo aqui não passa uma sujeira”, afirmou Milziane.

• Leia mais detalhes: Plenário rejeita Denúncia que citava vereadores e pedia abertura de Comissão Processante