“O pessoal precisa dessa UBS, lá”, relatou Professor Fio, instantes antes da aprovação do Requerimento, no PlenárioA Câmara pede que a prefeitura informe a previsão de retomada da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim São Gabriel, assim como o prazo para a conclusão da obra. A reivindicação consta do Requerimento 30/2022, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

O documento aprovado também solicita o valor da obra, a origem dos recursos e a contrapartida da administração municipal, assim como a metragem da UBS, a empresa que foi contratada para a obra e a fase em que se encontram os serviços, atualmente. “Existe algum débito da prefeitura com a empresa contratada? Se sim, qual o valor”, é outro questionamento apresentado à prefeitura.

Fio lembrou que o secretário de Obras, Alexandre Campos, afirmou que bastariam R$100 mil para a continuidade dos serviços. “Já entrou várias emendas [nos cofres do município], muito mais do que R$100 mil, e a obra está lá, parada, a população sempre cobrando uma resposta”, afirmou, ressaltando que o titular da pasta “não atende nenhum telefonema” do seu gabinete.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder ao pedido de informações dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, sob risco de incorrer em prática de “crime de responsabilidade”. “O pessoal precisa dessa UBS, lá”, relatou Professor Fio, instantes antes da aprovação do Requerimento, no Plenário.

COMENTÁRIOS

Painel de votação: Requerimento foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção, nesta segunda-feira (4)Outros parlamentares também abordaram o assunto. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que o Requerimento é “oportuno”, e parabenizou o autor pela iniciativa. “Precisamos fazer [pedidos de informação] de outras obras [paradas], que tem no município, como a creche dos Quinhões [da Boa Esperança], dentre outras”, afirmou a vereadora. Já Beto Carvalho (UNIÃO) disse que o município já recebeu quase R$1 milhão, em emendas, para a área da saúde, a partir de deputados. “Eu acho que faltou só um pouquinho de vontade do âmbito do Poder Público”, concluiu.

Bruno Leite (UNIÃO) ressaltou que a obra está parada “há um bom tempo”, e que ele inclusive foi o autor da convocação do secretário de Obras à Câmara, em abril. Também citou, como exemplo, o município de Jaguariúna, onde há aplicativo com informações sobre as obras paradas. Finalizando os comentários, Paranhos (MDB) lembrou que a prefeitura de Monte Mor muitas vezes não responde aos pedidos de informação da Câmara, o que consiste em crime de responsabilidade. “Tem vários documentos nossos, aí, que já estão expirando o prazo e até agora nada”, reclamou. 

Os vereadores Altran e Alexandre Pinheiro, autores dos Projetos de Lei que dão nomes a vias públicas, aprovados pelo Plenário nesta segunda-feira (4)Por unanimidade, a Câmara aprovou três Projetos de Lei (PLs) que dão nomes a vias públicas do município. Duas das proposituras são de iniciativa do vereador Altran (MDB), e a terceira matéria é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa. As votações, em bloco, foram realizadas no Plenário, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (4).

De Altran, os PLs 82 e 83 dão nome às praças 1 e 2 do Loteamento Chácaras São Francisco, que passarão a se chamar, respectivamente, “Praça João Santos Mingato” e “Praça União da Vitória”. Já o PL 94/2022, de Alexandre, dá nome a Rua Um do Jardim Vila Rica, que passará a se chamar “Rua Dirceu Leite da Silva”. As proposituras dependem da sanção do Poder Executivo. 

A IMPORTÂNCIA

A relevância dos Projetos foi abordada pelos seus autores, instantes antes da votação (assista aqui). Altran agradeceu a familiares de João Santos Mingato, presentes no Plenário. “Vereador está aqui para atender a população, muito obrigado”, afirmou o parlamentar, que solicitou, ao vereador Professor Adriel (PT), que fizesse a leitura, na íntegra, dos PLs 82 e 83, de sua autoria.

Alexandre Pinheiro relatou que estava “muito contente” por ser autor do PL 94. E, emocionado, leu a íntegra da biografia de Dirceu Leite, escrita pelo primo, Wagner José da Silva, presente no Plenário. “Ele foi para mim um amigo, um irmão”, afirmou o parlamentar, que também fez a leitura de mensagem de agradecimento enviada pelo ex-vereador Eudice Leite, irmão do homenageado.

JUSTIFICATIVAS E BIOGRAFIAS

Altran, autor dos PLs 82 e 83, e Professor Adriel, que leu as justificativasConforme a Justificativa do PL 82, João Mingato, que passará a dar nome à Praça 1 do Chácaras São Francisco, foi o fundador do loteamento. “Ele era dono do local, um sítio na época, e decidiu realizar o desmembramento da sua propriedade em lotes de aproximadamente 1.000 m², nascendo então as pequenas chácaras que hoje formam o [local]”, diz o texto, que também cita outras ações do homenageado, como a construção de uma lagoa, “que fica no interior do bairro”, além de “obras que resultaram na harmonização e embelezamento do local”. 

Já o PL 83 trata do novo nome a Praça 2. “O nome sugerido é resultado da vontade dos moradores locais que, unidos, reuniram-se em assembleia na data de 29.01.2022 e, de forma unânime, manifestaram concordância pela denominação da referida praça como ‘Praça União da Vitória’, registrando em ata o ato de vontade dos moradores”, diz Altran, na Justificativa da propositura. O texto acrescenta que “os moradores, de forma legítima e organizada, lutam por melhorias no bairro onde moram bem como também trabalham em prol do desenvolvimento local”. 

Alexandre Pinheiro lê o PL 94Nascido em Fátima do Sul (MS), Dirceu Leite “chegou em Monte Mor ainda criança, com doze anos de idade, no dia 14 de fevereiro de 1986”, diz Alexandre, na Justificativa do PL 94. “Ele foi membro da Igreja Quadrangular, “onde sempre cooperava para melhorar a vida de todos que passavam pela igreja em busca de ajuda”, e também colaborou, “mesmo de menino, para a construção da igreja São Francisco de Assis, que hoje é Matriz”. Faleceu em 23 de junho de 2016, “dois dias depois de completar 43 anos de idade [...], deixando um legado de fé e esperança”. 

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o Veto 2/2022, do Executivo, ao Projeto de Lei 60/2022, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). Em comentário, a parlamentar explicou que o veto ocorreu devido a erro do Poder Executivo (o que ocasionou a denominação de uma mesma rua duas vezes), e disse que fará homenagem ao senhor Alberto Tameiros, em nova propositura. “Peço que votem 'sim' ao veto do senhor prefeito. Porque não foi erro desta Casa Legislativa, não foi erro desta vereadora. Mas, sim, do Executivo, infelizmente, mais uma vez”, salientou.

Prédio do Poder Executivo. Pedido de autorização para contratação de empréstimo será debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na próxima segunda-feira, 11. Foto: Reprodução/Internet Na próxima segunda-feira (11), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 77/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura, que ainda precisa ser votada pelo Plenário, pede autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

A audiência será a partir das 10h, no Plenário, com transmissão ao vivo pelo E-democracia, onde os interessados poderão encaminhar perguntas e comentários. Conforme edital assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), “também será possível acompanhar [a audiência] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

Segundo o PL, os recursos seriam “destinados à aquisição de maquinários leves e pesados, voltados à manutenção das ruas, acessos e vias municipais, com a revitalização de malhas asfálticas, feitura de novas malhas, tapa buraco com asfalto quente e massa fria, manutenção também em concreto sextavado, modernização de frotas, e obras públicas necessárias”.

Na Justificativa da propositura, em tramitação desde 16 de maio, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que o PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município, bem como [para a] compra de maquinários para continuidade da manutenção de malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”.

“NOVO TEMPO”

“Sabe-se que o investimento em infraestrutura é o passo primário para o atendimento em quesito de elevação da qualidade de vida da população, e para tanto, necessário se faz a presente”, completa o chefe do Executivo, no texto. Conforme o Projeto, a contratação da operação de crédito solicitada se daria “com a garantia da União”, “no âmbito do Programa Eficiência Municipal – que será denominado pelo município [de] ‘Por um Novo Tempo’”. 

A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou Andrea Garcia, justificando pedido de arquivamento da Denúncia apresentadaNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicitou o arquivamento da Denúncia 3/2022, que havia sido apresentada por ela contra o vereador Bruno Leite (DEM). A propositura - que foi rejeitada pelo Plenário, assim como o pedido de retirada da tramitação - pleiteava a abertura de uma Comissão Processante (CP) e, em linhas gerais, acusava o vereador Bruno de cometer quebra de decoro e crime de difamação contra a parlamentar, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana anterior.

“Fico feliz de ver as mulheres aqui. A gente tem que estar sempre unidas. Nós temos aí uma lei que defende a nossa categoria. E todas as mulheres têm que ser ouvidas. Como a [vereadora] Camilla [Hellen - Republicanos] falou, lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou Andrea, no início do discurso. A vereadora ainda comentou o pedido de desculpas de Bruno, e justificou a solicitação de arquivamento. “Ele teve a honra de vir pedir desculpas, aqui. Isso é bonito. A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou.

Andrea ainda comentou o episódio citado na denúncia rejeitada pelo Plenário, sobre o qual ela afirma que o denunciado chegou a “incitar a plateia, para que [lhe] oferecesse calmantes”, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”. “Me senti muito ofendida, muito. E hoje eu também estou aqui para perdoá-lo […] Nosso objetivo é trabalhar pelo povo e dar exemplo para a população. Nós estamos aqui, não para viver cenário de guerra, mas estamos aqui para dar exemplo”, afirmou, na sessão plenária.    

TRABALHO

A vereadora ainda agradeceu às equipes do Meio Ambiente e da Frente de Trabalho pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete. E anunciou que, naquela data, teve reunião com o secretário de Obras, visando implantar o Programa Cidade Legal na região do Jardim Panorama. Segundo ela, a iniciativa daria direito à “legalização fundiária da documentação do imóvel”. “Isso é muito bom, valoriza, cada um tem seu documentinho [...] A gente está traçando isso, para que futuramente venha”, afirmou Andrea, na sessão da Câmara.