Lei Paulo Gustavo “vai brindar os nossos artistas com a oportunidade de terem condições de produzir a sua arte”, disse Professor Adriel, na sessãoO vereador Professor Adriel (PT) considera que as ações culturais podem melhorar a avaliação do município no índice dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), o parlamentar afirmou que, atualmente, Monte Mor está “no vermelho”, no quesito educação. Mas que, após o novo recenseamento, essa situação deverá ser alterada. “Precisamos muito perseguir esses indicadores, a fim de melhorarmos a situação do município perante esses dados e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, disse, no discurso.

O parlamentar ainda destacou a votação em urgência especial, na data, do Projeto de Lei (PL) 116/2022, da prefeitura, que destina R$ 534,4 mil para pagamento de projetos culturais, oriundos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Segundo ele, trata-se da “maior redistribuição de incentivo para a arte e para a cultura no nosso município”, o que “vai brindar os nossos artistas com a oportunidade de terem condições de produzir a sua arte”. Na sessão, o vereador também parabenizou a Diretoria de Cultura pelo trabalho desenvolvido na cidade, o que reverterá indicadores negativos.

Adriel mencionou os eventos que são realizados pela prefeitura, inclusive de maneira descentralizada, atingindo também a região dos bairros, e a futura inauguração de Centro Cultural no Parque do Café. Ele ainda destacou que se considera um “militante da cultura”, e que o incentivo à área foi viabilizado inclusive por Projeto de Lei de sua autoria, em parceria com Andrea Garcia (PTB), que criou o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato. Segundo o vereador, a aprovação do PL 116 ocorreu, inclusive, na data em que se celebra o dia de nascimento de Paulo Freire, patrono da Educação, e o Dia do Teatro.

Professor Fio, na sessão plenária da Câmara, sobre pedidos à prefeitura: “são coisas simples, que dá para fazer, para melhorar para a população”O vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura realize a manutenção de ruas do bairro São Sebastião, especialmente daquelas vias onde circulam os ônibus. Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), o parlamentar reclamou que, em período de chuvas, os locais ficam intransitáveis, levando as empresas a suspender a circulação dos veículos. “Qualquer chuvinha, o ônibus já não passa mais”, relatou, cobrando uma solução do Poder Executivo.

No discurso, Fio também cobrou iluminação pública para o bairro - já que, com a redução das linhas de ônibus, muitas pessoas caminham na escuridão. Pediu, ainda, a iluminação da praça do Jardim Paulista (local que, em seu ponto de vista, sequer possui estrutura de praça, sendo apenas um espaço arborizado). “Se você for fazer caminhada é um risco, é uma escuridão total”, disse. Cobrou, ainda, a instalação de lombofaixas na avenida principal do Paulista. 

“São coisas simples, que dá para fazer, para melhorar para a população”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária. Ele também agradeceu à prefeitura pela limpeza da praça pública do Parque do Café II - serviço que foi realizado após inúmeras reclamações. “Era uma praça que estava cheia de entulho, cheia de lixo”, disse. Comentou, ainda, visita ao Jardim Moreira, onde moradores pedem limpeza de boca de lobo e manutenção de asfalto.

Alexandre Pinheiro, na sessão plenária: parlamentar ainda comentou as Indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias à prefeitura“A enfermagem é a bela arte de curar e salvar vidas através do cuidado”. Com essa declaração, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, iniciou seu discurso, na sessão ordinária da última segunda-feira (12). Na oportunidade, o parlamentar parabenizou a categoria, inclusive pela atuação na pandemia da Covid-19, quando os profissionais “arregaçaram as mangas para cuidar do nosso povo”.

No pronunciamento, Alexandre também frisou que tais profissionais merecem não apenas aumento salarial, mas também “uma qualidade de vida melhor [e] mais prestígio perante a sociedade”. Na sessão, foi aprovado o reajuste do piso das auxiliares de enfermagem, em 100%. O vereador cumprimentou a categoria e citou a interlocução que viabilizou a votação em urgência especial. Para ele, os servidores públicos são prioridade para a Casa de Leis. 

INDICAÇÕES

O parlamentar ainda comentou as Indicações do seu gabinete, lidas no Expediente da sessão, que apresentam pedidos de melhorias à prefeitura. As proposituras reivindicam: o recapeamento do asfalto no fim da rua Dr. Carlos de Campos até o início na Estrada Monte Mor Sumaré; a implantação de lombofaixas na Avenida Jânio Quadros, em frente ao Hospital Sagrado Coração de Jesus; a realização de ações que promovam e aumentem o número de inscrições para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) em Monte Mor; e o reforço do patrulhamento da Guarda Municipal no Parque Residencial São Clemente.

Resultado: o recebimento da Denúncia foi rejeitada por 12 votos contrários. Wal da Farmácia (que era denunciada) e Andrea Garcia se abstiveram do votoCom 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou nesta segunda-feira (19) a Denúncia 4/2022, apresentada por um cidadão contra a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), pedindo abertura de Comissão Processante (CP). A votação ocorreu na sessão ordinária, que contou com a presença de diversos munícipes. Após a divulgação do resultado, muitos dos presentes aplaudiram a rejeição.

Protocolado na Câmara na última quarta-feira (14), o documento acusava a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave” contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e contra a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. E fazia referência, especialmente, ao discurso proferido por Wal na sessão ordinária do dia 13 de junho. 

José Luis de Andrade citava suposta “falta de decoro” e afirmava, dentre os argumentos, que a denunciada “insinuou” que o prefeito é mentiroso e que seu governo é “mal organizado e estruturado”. Dizia, ainda, que a vereadora insinuou que Elaine “é arrogante, que persegue os outros profissionais da área da assistência social, e que a mesma não distribuiu cestas básicas a famílias carentes”. 

Em discurso, Wal destacou que, na condição de vereadora, tem direito a falas na tribuna e, inclusive, imunidade parlamentar. Além disso, disse que “trabalha com a verdade” e que foi “defendida bravamente” pelos colegas. Diversos parlamentares comentaram a Denúncia, em discursos demorados (ao todo, a votação demorou cerca de 50 minutos). Leia mais detalhes logo abaixo. 

Vereadora cita inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e agradece o apoio dos pares

“Eu prezo pela verdade, sempre vou falar a verdade, não [me] eximo das minhas responsabilidades de vereadora, nunca”, disse a vereadora Wal da FarmáciaDenunciada, a vereadora Wal da Farmácia fez pronunciamento no qual ressaltou a “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, conforme previsto na Constituição Federal. Disse, inclusive, que já elogiou o Poder Executivo, como no caso do reajuste para a categoria de auxiliares de enfermagem, aprovado na data. 

A parlamentar também manifestou sua “estranheza” com a Denúncia; questionou a real motivação do denunciante; e disse que, ao defender sua postura, os demais parlamentares “repetiram novamente tudo que o governo, hoje, está sendo [ou seja, alvo de críticas]”. “Eu prezo pela verdade, sempre vou falar a verdade, não [me] eximo das minhas responsabilidades de vereadora, nunca”, afirmou.

Na Denúncia, também era relatado episódio ocorrido em oitiva da Comissão Processante (CP), presidida por Wal, no qual a vereadora teria agido “arbitrariamente”, dando ordens aos Guardas Municipais para que retirassem o denunciante do recinto. A parlamentar explicou que a medida foi tomada tendo em vista que o mesmo teria adentrado o Plenário, sem convite e sem autorização.

A vereadora citou trecho do Regimento Interno, que prevê que “durante as sessões, somente os vereadores [e pessoas autorizadas] poderão permanecer no recinto do Plenário”. Mencionou, ainda, a Lei Orgânica do Município, que proíbe manifestações desrespeitosas ou excessivas em apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário da Câmara, sob pena de a pessoa ser retirada do local.

“O que não aconteceu no dia em que eu estava como presidente da CP. Que eu pedi para a Guarda Municipal retirar quem estava atrapalhando os trabalhos da Comissão, e ela não retirou”, disse a vereadora, em tom crítico. Ela ainda disse que defende a corporação, mas entende que, considerando-se esse caso, a Guarda “não está cumprindo o seu papel quando vem aqui nesta Casa”.

DEFESA DOS PARES

Plenário da Câmara, durante a sessãoParlamentares saíram em defesa da vereadora. Dentre os argumentos: afirmaram que o discurso de Wal representava a verdade sobre os fatos e a realidade do município, tendo em vista que o Poder Executivo é alvo de frequentes críticas, por suas posturas, omissões e promessas não cumpridas; pontuaram algumas dessas críticas ao prefeito e à secretária; elencaram o histórico de denúncias contra parlamentares; defenderam unidade, paz política e inclusive união entre Executivo e Legislativo; e frisaram a relevância do respeito, mesmo em meio às divergências políticas; etc. 

Com diferentes opiniões, usaram a palavra na sessão os vereadores Professor Fio (PTB), Paranhos (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Vitor Gabriel (PSDB), Camilla Hellen (Republicanos), Altran (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Bruno Leite (UNIÃO) e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) - a maioria deles proferindo discursos de pé, na tribuna da Casa, por diversos minutos. Assista à íntegra dos pronunciamentos neste link.