Os vereadores Professor Adriel (canto esquerdo da foto) e Andrea Garcia (canto direito), com artesãos e artesãs presentes na sessão plenáriaÉ de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT) o Projeto de Lei (PL) 66/2022, que “institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações oficiais do município”. A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (23) - oportunidade em que diversos profissionais da área estiveram presentes no Plenário, acompanhando as deliberações. 

O PL estabelece que a Semana Municipal do Artesanato deverá ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 26 de março - já o Dia do Artesão será comemorado em 19 de março. “Para os fins desta lei, entende-se por empreendedor artesanal aqueles que tenham como atividade principal a produção e comercialização de produtos artesanais, realizados de forma manual pelo próprio artesão, nos termos da Lei Federal n° 13.180/2015”, diz artigo do documento.

Na Justificativa do Projeto aprovado, os autores destacam que as atividades artesanais são responsáveis pela “geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros”. E salientam a relevância de se “fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização, debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento dos artesãos de Monte Mor”.

         Registros fotográficos da sessão que aprovou Projeto que visa incentivar políticas públicas a favor do artesanato. Plenário da Câmara estava cheio

AUTORES

Andrea Garcia e Professor Adriel, autores do PL 66Diversos vereadores comentaram a propositura, que foi apreciada em bloco na sessão plenária, junto com outros Projetos (assista aqui). Andrea Garcia usou a tribuna da Câmara para debater o assunto, minutos antes da votação. “É um Projeto muito rico”, afirmou a vereadora, destacando que a iniciativa abarca empreendedores, empreendedoras, artesãs, e também o desenvolvimento da parte cultural do município, inclusive a gastronomia. “Eu fico muito feliz de estar participando desse Projeto […] e ver como a nossa Cultura está sendo bem representada no município”, disse, parabenizando as artesãs e artistas da cidade. 

Professor Adriel também abordou a relevância da propositura, durante o expediente da sessão. “Esse Projeto é de fundamental importância para a cidade, porque é um Projeto que parte de um princípio de base social”, disse. Ele citou a feira de artesanato, que já teve quatro edições de “sucesso”. “Esse coletivo de artesãos carece do nosso apoio, do nosso incentivo, para que políticas públicas sejam fomentadas, para que o trabalho desses profissionais cresça cada vez mais”, afirmou. Segundo o vereador, o artesanato aquece a economia do município e gera oportunidades de trabalho (leia mais detalhes na notícia do gabinete, em breve). 

O vereador Professor Adriel, com familiares do senhor Cícero Alves, que foi homenageado pelo Projeto de Lei 65/2022As Ruas Quatro, Cinco e Sete do bairro Jardim Colorado terão nomes oficiais. É o que preveem, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 63, 64 e 65/2022, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto 63 estabelece que a Rua Quatro passará a se chamar Rua Jurema Rodrigues - senhora que era natural do Rio de Janeiro e faleceu em junho de 2017. O PL 64 dá o nome de Maria Anita da Silva (pernambucana que morreu em 2018) à Rua Cinco. E o PL 65 dá o nome do cearense Cícero Alves da Silva, que faleceu em maio de 2017, à Rua Sete do bairro. 

Os homenageados residiram por anos em Monte Mor e tiveram uma relação direta com o bairro de moradia, esclarece o autor, nos textos das proposituras aprovadas. Muitos familiares estiveram no Plenário (veja fotos). Em discurso, antes da votação, Adriel ainda comentou a importância das homenagens, e fez a leitura da íntegra das Justificativas (assista).

HOMENAGENS

Autor dos Projetos, Adriel fez a leitura das Justificativas: “três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado”Professor Adriel usou a tribuna da Câmara e fez a leitura dos Projetos, que foram apreciados em bloco, pelo Plenário. Ele disse que, pessoalmente, entrevistou os familiares e amigos de cada um dos homenageados, para redigir as Justificativas. 

“Eu escrevi com muita emoção, inclusive, esta biografia, esse resumo da biografia dessas pessoas que deixaram um legado e que foram pessoas tão importantes para o seu círculo de relacionamentos”, afirmou o vereador.

No pronunciamento, antes da leitura, o parlamentar ainda manifestou seu “sentimento de muita alegria” por realizar tais homenagens. E salientou que tais Projetos homenageiam “três cidadãos montemorenses, três pessoas que deixaram a sua marca, o seu legado, a sua importância, na sua localidade, onde ali viveram”. “Eu me sinto honrado em prestar essas homenagens”, afirmou, também ressaltando seu “respeito à memória” dos falecidos. 

PL 63

Familiares da senhora Maria Anita da Silva, homenageada no PL 64, com o autor do Projeto, Professor Adriel, e seu assessorJurema Rodrigues nasceu no Rio de Janeiro em 17 de setembro de 1943; foi mãe de seis filhos; teve um “relacionamento duradouro de 40 anos”, e depois mudou-se para São Paulo, “visando novas oportunidades”, esclarece trecho da propositura, com a homenagem. 

PL 64

Nascida em Bodocó (PE), em 1949, Maria Anita veio morar em Monte Mor em 1985, no bairro Jardim Colorado, “onde passou a fazer parte da comunidade e do desenvolvimento da cidade”, salienta a Justificativa do PL, sobre a biografia da cidadã homenageada. 

PL 65

Cicero Alves nasceu em Mombaça (CE), em 1924. “Ele sempre falou com muito carinho da cidade de Monte Mor, onde continuou a escrever sua história por mais de vinte e dois anos, construiu sua casa na rua sete, no bairro Jardim Colorado”, diz o autor, na Justificativa do PL. 

IMAGENS

Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.

“Arma é para cidadão de bem”, disse Altran, na sessão da CâmaraO Projeto de Lei (PL) 52/2022, de autoria do vereador Altran (MDB), foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção, na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A propositura reconhece, “no âmbito municipal”, a data de  9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s), . O documento segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“É fato que hoje temos presenciado o aumento nos números de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s). Principalmente na modalidade denominada ‘tiro esportivo’”, afirma Altran, na Justificativa do PL agora aprovado. “Tem-se que, como modalidade esportiva, há extrema necessidade de se incentivar tal modalidade em nosso município”, completa o parlamentar.

No documento, ele ainda salienta que a criação da data tem o objetivo de “homenagear todos os CAC’s” de Monte Mor, “de modo a incentivar a ampliação da prática do esporte no município”. Na sessão plenária, também foi aprovada, com 13 votos a favor a uma abstenção, a Emenda Modificativa 4/2022, de iniciativa do mesmo autor do PL, que promoveu adequações na redação do texto. 

IMPORTÂNCIA

Em discurso no Plenário, antes da votação, Altran comentou a importância da iniciativa (assista neste link). “Isso não é um incentivo. [...] Não é qualquer pessoa que vai lá e compra uma arma. Isso tem que passar por teste psicológico, [...] por treinamento. Isso é uma batalha. Quando o cara vem conseguir comprar uma arma para proteger a família dele, já está com mais de dois anos que ele tem iniciado [o processo para obter] essa papelada. Então, é árduo, não é qualquer um”, afirmou o vereador, ressaltando que antecedentes criminais, por exemplo, impedem a aquisição. “Então, arma é para cidadão de bem”, completou, pedindo voto dos demais pares. Outros parlamentares também abordaram o assunto (veja no link).