“Que arrumem a cidade, que coloquem médicos, remédios”, recomendou Altran, na sessão plenária da CâmaraPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei 77/2022, o vereador Altran (MDB) abordou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (11). A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que o município obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões. 

Altran reforçou que é favorável à realização de obras para viabilizar melhorias na cidade, desde que seja especificado que a verba será utilizada de fato para isso. “É vergonhoso o que foi citado aqui, disse que tinha projeto há muito tempo, o próprio secretário de Obras falou [isso], só que ele não tinha ordens para passar os projetos [à Câmara]”, criticou.

No discurso, o parlamentar ainda comentou a inviabilidade de se “aprovar” a contratação do empréstimo sem que o projeto executivo da obra, com detalhamentos dos serviços, seja anexado à propositura. E ressaltou a importância da fiscalização prévia dos atos. “Que arrumem a cidade, que coloquem médicos, remédios”, recomendou Altran, na sessão. 

“Eu queria que arrumassem, [que] dessem uma geral na nossa cidade, isso aí é bacana, não sou contra, não. Desde que seja especificado para isso. [E,] não, fazer uma avenida, como querem fazer, passando no loteamento de certas pessoas aí, que eu já sei”, afirmou, citando que ouviu relatos de que essa obra consistiria em “aposentadoria garantida” para uma pessoa. 

PRAÇA

Altran ainda voltou a reclamar da falta de manutenção dos brinquedos da praça do Jardim Nova Alvorada. “O prefeito tem que acordar, para arrumar os brinquedos, lá”, disse, ao pedindo atenção do Executivo e ressaltando que recebeu diversas cobranças dos munícipes. “Eu acho que ele [prefeito] deve estar esperando os R$ 50 milhões para arrumar lá”, ironizou.

“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples”, disse Vitor Gabriel, criticando postura do Poder Executivo, na audiência públicaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) considera que a prefeitura não deu garantias de que realizará as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar comentou a audiência pública que foi realizada na data, pela Comissão de Finanças e Orçamento, para debater o Projeto de Lei 77/2022. A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que o município obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões. 

“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples. Mas, fazer o quê? A gente só quer o certo, só quer a garantia [de que serão realizadas as obras de asfaltamento], e eu pedi essa garantia, só [pedi] a garantia de que vai ser feito”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento. Para Vitor, os representantes do Executivo “não conseguiram dar a garantia, nem verbalmente”. “[De maneira] documental, muito menos”, acrescentou, comentando o evento, que foi realizado no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet (reveja aqui).

Segundo o vereador, a audiência pública, que se estendeu até o período da tarde, não sanou as dúvidas. “Os problemas não se resolveram, a gente continua no mesmo impasse. A gente querendo a transparência, e o pessoal [do Executivo] na obscuridade, não dando a transparência, nem para a gente, nem para a população”, afirmou Vitor, na sessão plenária. Representantes da prefeitura afirmaram que a previsão é utilizar cerca de R$ 42 mi na pavimentação asfáltica dos bairros e cerca de R$ 8 mi na aquisição de maquinários.

ESPORTE

Vitor também voltou a cobrar melhorias na infraestrutura para a prática de esportes na cidade. Citou que o campo de futebol do Jardim Paulista “não tem condições de jogo”, e criticou a baixa quantidade de “quadras ao ar livre” na cidade. Reclamou, também, da falta de quadras para prática de basquete. “Cadê o cuidado com as nossas crianças?”, perguntou.

“Vamos exigir projetos para que a gente possa fiscalizar o dinheiro público”, salientou Nelson Almeida, na sessão plenária da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou nesta segunda-feira (11), na sessão ordinária da Câmara, que a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 77/2022 foi “muito importante” para que a população pudesse “ouvir os dois lados” sobre o assunto. A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

Segundo o parlamentar, existe um “lado” que pede a aprovação, simplesmente, e o outro que condiciona a liberação da contratação do empréstimo à existência de projetos. “Eu faço parte desse grupo dos que querem projeto. E eu estou lá para aprovar, com certeza. Mas não venha com somente [pedido de] autorização para o financiamento, o empréstimo. Queremos, aí, que tenha clareza, transparência, para que a gente possa fiscalizar”, afirmou, no pronunciamento.

Nelson criticou o argumento de que parlamentares deveriam aprovar o Projeto de Lei, “para depois fiscalizar” o assunto. Ele lembrou, inclusive, que alguns vereadores têm votado contra os Requerimentos que visam fiscalizar a prefeitura. “Eu não gosto de mentiras, gente. Vamos ser sinceros. Vamos abraçar todos a mesma causa, e vamos exigir projetos para que a gente possa fiscalizar o dinheiro público”, salientou o vereador, na sessão plenária da Câmara.

Na audiência, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o PL dividiu opiniões, tendo em vista que alguns vereadores questionaram a ausência de detalhes, como a garantia de que a verba seria utilizada na pavimentação asfáltica de bairros. O secretário de Obras, Alexandre Campos, afirmou que o projeto executivo do asfaltamento está pronto desde o ano passado, e que será posteriormente alimentado na plataforma do banco.

Pavão da Academia também destacou a importância de os interessados procurarem a prefeitura, para terem acesso ao programa de regularização fiscalO vereador Pavão da Academia (MDB) afirmou nesta segunda-feira (11) que “as obras do muro da escola do [Jardim] Sam Remo estão a todo vapor”. A declaração foi emitida durante discurso na sessão ordinária da Casa, ocasião em que o parlamentar comentou algumas visitas e o acompanhamento de serviços que estão sendo executados pelo Poder Executivo. 

Na sessão plenária, Pavão comemorou o andamento das obras, e manifestou expectativas de que o muro da escola do Sam Remo esteja pronto “o quanto antes, para a segurança dos nossos alunos”. Citou, ainda, os serviços de limpeza e manutenção de vias públicas que estavam sendo feitos pela prefeitura, no Recanto dos Palmares, na semana passada. 

REFIS

O vereador também destacou a importância de os interessados procurarem a prefeitura, para terem acesso ao benefício do Refis - programa de regularização fiscal do município, aprovado pela Câmara, que prevê descontos de até 90% nos juros e multas dos impostos devidos à Fazenda Municipal. Acesse mais informações sobre o assunto no site do Executivo. 

CULTURA

Na sessão, Pavão ainda elogiou o Desportivo Monte Mor, projeto social que atende 53 crianças, realizando um “excelente trabalho”. Citou, também, outras atividades esportivas realizadas no município, no final de semana. E a festa junina da Ong Novo Dia, realizada no sábado (9), no centro. O vereador parabenizou as equipes da Diretoria de Cultura e Turismo.