Professor Adriel, autor dos Projetos que dão nome a vias públicasSão de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT) dois Projetos de Lei (PLs), aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), que dão nome a vias públicas do bairro Jardim Colorado. São eles: o PL 88/2022, que “dispõe sobre a denominação da Rua Seis”, que passará a se chamar Rua Candida Honoria de Toledo Nogueira, e o PL 89/2022, que dá o nome da senhora Maria Araujo da Silva à antiga Rua Oito, do bairro. Os dois PLs ainda dependem da sanção do prefeito. 

Adriel comentou a importância das homenagens. “Aos poucos nós estamos colocando, na cidade de Monte Mor, os nomes dos nossos munícipes, dos nossos moradores da nossa cidade. Isso tem um significado muito grande”, relatou, manifestando “muita honra” em ser autor das proposituras. Segundo ele, parlamentares da atual legislatura têm elaborado PLs dando nomes de montemorenses a ruas que antes não possuíam identificação oficial. “Isso é muito importante”, relatou o vereador.

O parlamentar ainda disse que dona Candida, homenageada no PL 88, foi uma “figura muito importante”, tendo doado o terreno para a construção da primeira igreja do Colorado, a “Igreja Congregação Cristã do Brasil”. “Ela tem uma relevância e um significado muito importante”, afirmou. Noutro momento, frisou ainda a relevância da homenagem à senhora Maria, conhecida como Bia, no PL 89. O parlamentar leu a íntegra da justificativa das duas proposituras, na sessão.

PL 88

Autor das matérias legislativas, Adriel fez a leitura das justificativasConforme a justificativa do PL 88, Candida Honoria era natural de Bariri/SP. “Trabalhou por muito tempo gerenciando funcionários de uma casa de família, mas antes mesmo ela exerceu outras funções, como trabalho rural. Mesmo com toda dificuldade pela localização isolada e mesmo com pouca instrução escolar, aprendeu sozinha a ler, por ser autodidata. Mostrou seu espírito de garra, destemor e de luta pelos sonhos”, diz o texto da homenagem. Ela morreu em 2017, aos 87 anos. 

PL 89

Já a justificativa do PL 89 destaca que Maria Araujo nasceu em São João/PE, em 1946. “Visando melhorias, chegou com seus três filhos de Garanhuns/PE no município de Monte Mor no final de 1993, e [foi] ajudar o marido que estava já há um ano em São Paulo, no Jardim Colorado, onde passou a fazer parte da comunidade e do desenvolvimento da cidade acolhedora e receptiva”, diz. “Faleceu em 2022, deixando aos seus familiares e amigos uma profunda saudade”, completa.

“Trabalhar na saúde é uma arte, é uma vocação”, disse Camilla Hellen, defendendo a valorização dos profissionais da áreaVisando à valorização dos funcionários públicos da área da saúde, a Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 87/2022, de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, data a ser celebrada, anualmente, em 5 de agosto. O PL ainda depende da sanção do prefeito.

Segundo o documento, a data comemorativa tem as finalidades de: reconhecer o trabalho de todos os profissionais da área; conscientizar a sociedade sobre a importante e necessária função social dos mesmos; e “reafirmar a importância do pensar coletivo e da ação do bem comum, principalmente nas crises provocadas pelas epidemias, endemias, pandemias e surtos”.

Instantes antes da votação, a autora agradeceu aos demais parlamentares que debateram o assunto (leia abaixo). Camilla defendeu a valorização dos funcionários da saúde do município, “principalmente no que tange ao plano de carreiras, aos cargos, à valorização econômica, financeira”. “Porque tudo isso impacta, justamente, no atendimento”, completou a parlamentar.

“Trabalhar na saúde é uma arte, é uma vocação”, elogiou a vereadora. Ela mencionou, ainda, a atuação dos profissionais na pandemia, e a baixa remuneração paga. “Há uma necessidade de valorização dos profissionais da saúde. E é com a  instituição de datas que a gente começa a discutir esse assunto”, disse, pedindo que a prefeitura tenha um “olhar de carinho” com a classe. 

COMENTÁRIOS 

Plenário, durante a sessão que aprovou Dia Municipal dos Profissionais da Saúde: PL gerou longos comentários dos parlamentaresEm comentário, antes da votação, o vereador Paranhos (MDB) parabenizou a autora pelo PL, mas frisou que datas comemorativas não trazem, necessariamente, benefícios às categorias profissionais homenageadas. “A gente gostaria que isso se transformasse em valorização”, relatou, defendendo que o governo garanta melhorias para os servidores da saúde.

“É um Projeto de valia para os profissionais da saúde. Mas, o que o profissional de saúde quer é o reconhecimento profissional que esse governo não dá, persegue [os funcionários da área]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO), defendendo salários dignos, pagamento de adicional de insalubridade e plano de carreira, dentre outras melhorias.

Professor Fio (PTB) concordou com os discursos de Wal e Paranhos. E pediu que as secretarias municipais “se atentassem a essas datas”. Citou PL de sua autoria que criou a Semana do Educador, e manifestou expectativa de que sejam realizados eventos de valorização – o que deveria ocorrer, também, com a aprovação do PL sobre a saúde. “Senão, fica uma data vazia”, disse.

Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o Projeto, mencionou PL de sua autoria que criou o Dia do Combate aos Maus Tratos contra os Animais – data na qual deveriam ocorrer atividades de conscientização. Citou que a execução de atividades, após aprovação de PLs de valorização profissional, depende do Poder Executivo. Pediu, ainda, a valorização do funcionalismo público.

“Esses Projetos são importantes justamente para fomentar ações e políticas relacionadas à causa”, disse Professor Adriel (PT), parabenizando a autora do PL. Ele ainda discordou da crítica de Paranhos, sobre Projetos desse tipo. E citou a importância da “amarração social” dessas temáticas. O parlamentar também leu a íntegra da justificativa da propositura, elogiando o texto.

Nelson Almeida (Solidariedade) também manifestou apoio à propositura, e citou que profissionais da saúde são “heróis”, e atuaram durante a pandemia, inclusive. “Mais do que merecido esse dia”, afirmou. Milziane Menezes (PSDB) também elogiou a iniciativa. “É muito importante que o funcionário da saúde seja valorizado. Que não venha a ser só no papel”, pleiteou a parlamentar.

Andrea Garcia (PTB) destacou que a iniciativa fomenta políticas públicas, e citou a existência de lei federal sobre a temática. Beto Carvalho (UNIÃO) citou que o PL é tão importante quanto a criação de plano de cargos e carreira, pleiteado por Requerimento de sua autoria. “Que nesse dia tenha uma festa aí para os nossos profissionais da saúde”, defendeu Alexandre Pinheiro (PTB).

Computador exibe página do E-democracia da Câmara, onde também será transmitida a audiência pública desta quarta (3). Foto: Arquivo - 11/07/2022Cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, agendada para esta quarta-feira (3), a partir das 10h. As proposituras tratam de pedido de autorização para que o Poder Executivo utilize “créditos adicionais especiais”, totalizando cerca de R$ 260 mil.

Conforme os Projetos, as verbas serão destinadas a áreas diversas do município, como assistência social, assistência farmacêutica, atenção básica primária de saúde e média e alta complexidade da saúde. Os recursos - detalhados nos PLs 96, 97, 98, 99 e 100/2022 - são oriundos de “excesso de arrecadação”. As proposituras precisam ser votadas, posteriormente.

A audiência pública será no Plenário, onde os interessados poderão acompanhar o evento, presencialmente. Além disso, será possível assistir e encaminhar perguntas ao vivo, pelo E-democracia. Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), também será possível acompanhar o evento pelo YouTube, sem a possibilidade de interação.

Além do evento desta quarta-feira, haverá audiência da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na sexta (5), para debater a proposta de previdência complementar dos servidores, e da CFO em parceria com a CJR, dia 12, para discutir a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciária. Os editais detalhados foram publicados no Diário Oficial e também no SAPL.

Câmara conta com 1091 seguidores no Instagram. Transmissões de eventos do Poder Legislativo, nessa rede social, começam nesta segunda-feira (1º de agosto)Nesta segunda-feira (1º de agosto), a Câmara realiza a 24ª sessão ordinária do ano. Conforme a pauta divulgada pelo Setor de Processo Legislativo, constam da Ordem do Dia quatro matérias legislativas, que serão apreciadas pelos vereadores. Também ocorrerá a leitura de 17 proposituras durante o Expediente (acesse neste link a íntegra da pauta, e os arquivos).

Essa será a primeira sessão plenária da Câmara após o encerramento do período de recesso parlamentar, que foi de 16 a 31 de julho. Como de costume, o evento será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 17h30. Além da participação presencial, os interessados poderão assistir à sessão pela internet, nos canais oficiais do Poder Legislativo.  

Conforme o Setor de Informática e Sonoplastia, a partir de agora as transmissões serão realizadas também pelo Instagram. O Setor realizou testes que vão garantir a transmissão, por exemplo, de sessões e audiências públicas através desse novo canal - antes, isso ocorria apenas no YouTube e Facebook, canais que continuarão sendo utilizados.

Ainda de acordo com o técnico em informática e sonoplastia da Câmara, Marcelo Landi Basso, a plataforma do Instagram limita as transmissões das “lives” por um período de no máximo quatro horas. Com isso, eventos que tiverem duração superior a esse tempo serão segmentados, abrindo-se novas salas de transmissão minutos após cada interrupção.

Ao todo, a Câmara conta com 1091 seguidores no Instagram, canal administrado principalmente pelo Setor de Comunicação Casa, contemplando informações institucionais sobre audiências públicas, aprovação de projetos de maior repercussão, composição de comissões, dentre outros. No Facebook são 4,9 mil seguidores e no YouTube, 733 inscritos.