O vereador Altran, na sessão da CâmaraO vereador Altran (MDB) é autor de três Indicações, que pedem que a prefeitura realize melhorias na Creche Helena Cristina Emke Fuscaldo, no Parque Residencial São Clemente. As proposituras foram enviadas ao Poder Executivo no final de setembro.

A Indicação 364/2022 cobra a instalação de uma lixeira. A 365, a “realização de pintura e sinalização do estacionamento”. E a 366 pede a instalação de ventiladores. “Então, quero que o senhor prefeito de uma atenção”, disse o vereador, na sessão ordinária de segunda-feira (26).

No pronunciamento, Altran ainda cobrou a manutenção de vias esburacadas e a limpeza de bocas de lobo entupidas no bairro Jardim Nova Alvorada. Citou, também, problema com bocas de lobo do Jardim Moreira, para o qual foi cobrada solução há quatro meses.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na sessão, o parlamentar também citou a falta de iluminação pública em ruas da cidade. “O Nova Alvorada está quase todo no escuro, as lâmpadas todas queimadas”, ao relatar que também recebeu reclamações de que esse problema ocorre nas imediações do cemitério.

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Arquivo Câmara -16.02.2022A sessão de julgamento da Denúncia 2/2022, “instaurada para apurar [a] alegação de ocorrência de infração político-administrativa em face do prefeito”, Edivaldo Brischi (PTB), será realizada nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no Plenário da Câmara. É o que prevê o “Edital de Publicação”, assinado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), divulgado nesta quarta (28).

No documento, o chefe do Poder Legislativo também informa que, na sessão de julgamento, “será realizada a leitura das peças do processo, [a] manifestação verbal dos vereadores, do denunciado ou de seu procurador e [a] votação nominal das infrações articuladas na denúncia”. O texto também informa que os autos podem ser acessados pela internet, neste link do SAPL da Câmara.

De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, a sessão será aberta à participação do público externo - o que ocorrerá dentro do limite de capacidade do Plenário, que comporta 45 pessoas sentadas. Além disso, será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet (site e redes sociais Facebook, Instagram e YouTube), garantindo-se, assim, a transparência dos atos públicos.

PARECER FINAL

Os vereadores Milziane Menezes, Wal da Farmácia e Nelson Almeida, da Comissão Processante, durante oitiva do colegiado. Foto: Arquivo Câmara - 19.09.2022Em “Termo de Deliberação”, também divulgado nesta quarta, a Comissão Processante (CP) 2/2022, da Câmara, informa que o seu relator, Nelson Almeida (Solidariedade), opinou “pela improcedência das denúncias, requerendo o arquivamento das mesmas”.  E que Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente do colegiado, e Milziane Menezes (PSDB), membro, “proferiram voto acompanhando o relator”. Parecer final da CP, também disponível nos autos, informa que “considerando-se os documentos e depoimentos acostados aos autos, concluiu-se pela improcedência das denúncias, requerendo o arquivamento das mesmas”. Ao todo, o processo contém, atualmente, 988 páginas. 

Segundo a Coordenadoria Legislativa, no julgamento os vereadores analisarão se o prefeito cometeu as infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. 

O Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.

Acolhida pelo Plenário em junho, a Denúncia, assinada por um cidadão, acusa o prefeito de “prática de crime de responsabilidade”. O chefe do Executivo se defendeu nos autos, negando as condutas, e foi representado por advogados, em oitivas. Além disso, a Comissão Processante colheu depoimentos de oito testemunhas do denunciado, sempre com transmissão ao vivo pela internet.

LINKS ÚTEIS

Sala de Informática e Sonoplastia do Poder Legislativo: sessão de julgamento será transmitida ao vivo pela internet, como as demais oitivas da CP. Foto: Arquivo Câmara - 19.09.2022

• ARQUIVOS: Acesse documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos, assim como o Parecer Final da CP, opinando pela improcedência e sugerindo arquivamento
• MULTIMÍDIA: Assista aos vídeos da reunião entre a CP e procuradores do prefeito, em 22 de junho; e das oitivas das testemunhas da defesa, realizadas em 31 de agosto, 2 de setembro e 12 de setembro;  e da oitiva para a qual o prefeito foi convocado, em 19 de setembro, mas “optou pelo direito de não comparecer”, apresentando declarações por escrito e sendo representado por advogado
• Leia informações sobre o trâmite completo da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967
• Veja reportagem sobre a Denúncia, recebida pelo Plenário em junho deste ano

Na sessão, Beto Carvalho comentou que Monte Mor é uma “cidade agro, não é agrotóxica”; e pediu o reconhecimento de montemorenses, no RodeioNa sessão ordinária de segunda-feira (26), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) fez um apelo para que a Festa do Peão de Monte Mor dê oportunidade aos montemorenses. O evento, que ocorre em outubro, na cidade, será realizado pela prefeitura e por uma companhia de rodeios.

No pronunciamento, Beto salientou que a realização da festa é positiva, e não ocorria há muitos anos, inclusive. Citou, entretanto, nomes de montadores e artistas da cidade que são reconhecidos na região e no país, mas que não terão a devida oportunidade no evento local.

O parlamentar defendeu que haja esse reconhecimento. Comentou, ainda, que Monte Mor é uma “cidade agro, não é agrotóxica”. De acordo com a prefeitura, o evento será entre os dias 20 e 22 de outubro, com entrada solidária (1 quilo de alimento não perecível). 

PONTE

Na sessão plenária, Beto também agradeceu a deputado que enviou recursos para construção da ponte entre os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. E pediu que a prefeitura realize a obra, com urgência. Citou, ainda, emendas de mais de R$ 8 milhões, destinadas por deputado - incluindo recurso para recapeamento e para elevador da Policlínica. 

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

“Infelizmente, mais de 80% dos imóveis em Monte Mor são irregulares”, disse Alexandre Pinheiro, citando Projeto em tramitação na CâmaraO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, considera importante haver a regularização fundiária dos imóveis, no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (26), o parlamentar citou reunião da qual participou, recentemente, no bairro Recanto das Orquídeas, onde abordou o assunto com moradores, representantes da prefeitura e empresa terceirizada. 

“Infelizmente, mais de 80% dos imóveis em Monte Mor são irregulares”, disse, salientando que a situação dificulta a obtenção de recursos - já que o Orquídeas, por exemplo, não está legalizado. “Teoricamente esse bairro nem existe”, frisou, ao comentar que a prefeitura deu “importante passo” ao remeter um Projeto de Lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara. 

No discurso, Alexandre também fez um apelo a todos os munícipes, e aos síndicos de condomínios localizados na cidade, para que recebam os profissionais que realizam o censo do IBGE. Explicou que as equipes estão fazendo levantamento da quantidade real de moradores, viabilizando a futura destinação correta de verbas federais e estaduais. 

“Eles [os recenseadores] estão devidamente identificados”, frisou o parlamentar, na sessão plenária da Câmara, ao relatar que as equipes possuem crachás visíveis, inclusive. Ele ainda ressaltou que houve um atraso na realização dessa edição do censo, por conta da pandemia da Covid - o que fez com que a coleta dos dados tenha coincidido com o ano das eleições.