Plenário da Câmara, na sessão: PL aprovado por unanimidadeFoi aprovado nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura. O documento autoriza que o município utilize verba de R$200 mil, de créditos adicionais suplementares, visando à aquisição de materiais e insumos pela secretaria de Saúde, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores. O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de maio (reveja). 

“Este recurso deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. Segundo o PL, a verba é fruto de “Indicação” do relator geral do Orçamento federal.  

A propositura foi apreciada na sessão ordinária, e contou com o voto favorável de todos os vereadores. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou a secretária de Saúde, Eliane Piaí, na audiência pública da CFO. Na oportunidade, a titular da pasta ainda explicou que estava em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”.

FISCALIZAÇÃO

Notebook exibe votação de vereador, no SAPL do LegislativoAlguns vereadores comentaram o Projeto. “Eu acho importante esse Projeto ser aprovado […] e a Saúde mais do que precisa”, disse a vereadora Andrea Garcia  (PTB). Paranhos (MDB) salientou que um dos itens previstos no PL vai sanar uma demanda do Sindsmor, relativa aos EPIs. Ele citou a presença, no plenário, da presidente do Sindicato, Márcia Muniz, parabenizando o órgão “pela luta”. Wal da Farmácia (UNIÃO) reforçou a relevância das audiências públicas, para sanar dúvidas sobre os projetos, viabilizando a votação. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), citou que a saúde é prioritária. “A saúde do município tem várias demandas, e […] algumas serão atendidas com esse Projeto”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que o recurso previsto no PL é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Temos que abrir ficha para esse dinheiro cair na conta, e assim ser utilizado. Então, nós temos depois a responsabilidade de fiscalizar e cobrar cada centavo, onde foi investido”, completou o parlamentar.

“Arma é para cidadão de bem”, disse Altran, na sessão da CâmaraO Projeto de Lei (PL) 52/2022, de autoria do vereador Altran (MDB), foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção, na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A propositura reconhece, “no âmbito municipal”, a data de  9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s), . O documento segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“É fato que hoje temos presenciado o aumento nos números de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s). Principalmente na modalidade denominada ‘tiro esportivo’”, afirma Altran, na Justificativa do PL agora aprovado. “Tem-se que, como modalidade esportiva, há extrema necessidade de se incentivar tal modalidade em nosso município”, completa o parlamentar.

No documento, ele ainda salienta que a criação da data tem o objetivo de “homenagear todos os CAC’s” de Monte Mor, “de modo a incentivar a ampliação da prática do esporte no município”. Na sessão plenária, também foi aprovada, com 13 votos a favor a uma abstenção, a Emenda Modificativa 4/2022, de iniciativa do mesmo autor do PL, que promoveu adequações na redação do texto. 

IMPORTÂNCIA

Em discurso no Plenário, antes da votação, Altran comentou a importância da iniciativa (assista neste link). “Isso não é um incentivo. [...] Não é qualquer pessoa que vai lá e compra uma arma. Isso tem que passar por teste psicológico, [...] por treinamento. Isso é uma batalha. Quando o cara vem conseguir comprar uma arma para proteger a família dele, já está com mais de dois anos que ele tem iniciado [o processo para obter] essa papelada. Então, é árduo, não é qualquer um”, afirmou o vereador, ressaltando que antecedentes criminais, por exemplo, impedem a aquisição. “Então, arma é para cidadão de bem”, completou, pedindo voto dos demais pares. Outros parlamentares também abordaram o assunto (veja no link). 

Reunião foi realizada na última terça-feira (17), na CâmaraA Secretaria de Educação apresentou uma prestação de contas da pasta, em reunião com vereadores, na última terça-feira (17). O evento - agendado a pedido da secretária Sandra Bruzon, presente na reunião - ocorreu na Câmara, e contou com a participação de representantes dos professores e, ainda, do Sindicato dos Servidores (Sindsmor).

Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), a Secretaria abordou os investimentos de recursos do Fundeb e o planejamento para a compra de materiais didáticos e demais aquisições, além das reformas de escolas. “Foi feito um levantamento do custo de quanto precisa para reformar cada escola, e ela [secretária] mostrou para nós, isso”, explicou.

Também participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB), e assessores parlamentares. Os dados da prestação de contas da Educação, exibidos em slides, foram apresentados pelo chefe de Alimentação Escolar da pasta, servidor Diogo Sartori de Souza. 

GALERIA DE IMAGENS

“Até quando a secretaria de Obras vai ficar na defensiva?”, disse Camilla HellenProblemas na iluminação pública do município foram destacados pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária de segunda-feira (16). A parlamentar relatou que o assunto havia sido cobrado pelo seu gabinete, inclusive a partir de Indicação que pedia a troca de lâmpadas convencionais pelas de LED - melhoria que poderia trazer economia. “Precisa ter mais celeridade nessas licitações”, afirmou a vereadora, sobre o processo da prefeitura para contratação de empresa para cuidar da iluminação da cidade. Ela destacou que ruas do Jardim Nova Alvorada estão num “breu danado”, e pediu a atenção dos servidores da prefeitura, para a urgência do assunto. “Porque a população está no escuro”, disse. 

No pronunciamento, Camilla também voltou a pedir agilidade da secretaria municipal de Obras, para a resolução de problemas. Comentou que as máquinas suspenderam os trabalhos no Jardim São Sebastião, nas duas últimas semanas, tendo em vista que outros serviços precisaram ser realizados no Jardim Paviotti e Parque São Rafael. “Tem poucas máquinas no município”, afirmou a vereadora, destacando que o secretário precisa ficar atento a essas questões, inclusive quanto à necessidade de contratações. “Até quando a secretaria de Obras vai ficar na defensiva? A gente precisa atacar. A gente sabe que muita coisa está sendo feita, mas não pode parar. E o tempo urge”, disse, citando o problema de buracos em vias públicas.

DATAS

A parlamentar também reforçou seu empenho em prol da valorização dos garis (categoria profissional cuja data era celebrada na segunda-feira) e também dos servidores da Frente de Trabalho. Disse, ainda, que no domingo (15) foi comemorado o Dia do Assistente Social. Camilla ainda saudou os assistentes sociais do município, “que tem desempenhado um papel fundamental, junto com a população vulnerável, de baixa renda, em situações difíceis”.