O vereador Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara: “alguma coisa nós precisamos fazer em relação aos animais dessa cidade”O vereador Bruno Leite (UNIÃO) recomenda que o município implante um hospital veterinário, na cidade. Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o parlamentar citou diversas sugestões relacionadas à causa animal, apresentadas pelo seu gabinete e ainda não implementadas pela prefeitura. Ele sugeriu que o hospital veterinário poderia, inclusive, ocupar o antigo prédio da Fisioterapia, tendo em vista que o mesmo deverá “mudar de lugar”.

“Alguma coisa nós precisamos fazer em relação aos animais dessa cidade. Eu já indiquei, aqui, Samu Animal, Hospital Animal, fiz o projeto do cofrinho, o projeto de combate aos maus tratos, [onde] nós vamos imprimir cartilhas para incentivar as crianças, orientar as crianças nas escolas públicas municipais. Mas o que eu vejo é que estamos amordaçados; vereadores não conseguem fazer nada”, afirmou, pedindo atuação urgente da prefeitura.

No discurso, Bruno destacou que é o Poder Executivo que administra os recursos. “Nós precisamos resolver o problema [...], que assola a nossa cidade há anos. Entra gestão, sai gestão, e nada é feito pela causa animal no nosso município”, criticou. Ele ainda recomendou a realização de concurso, para contratar mais veterinários e auxiliares, além da implantação de uma farmácia animal e de um espaço para alojar o canil, com capacidade adequada. 

TERCEIRIZADA

Bruno também comentou a terceirização dos serviços relacionados à causa animal. Segundo ele, uma empresa - que já prestava tal serviço, na cidade de Mairinque, com contrato de aproximadamente R$ 600 mil - venceu nova licitação, com valor estimado de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, a secretária de Saúde informou que o Executivo não assinará tal contrato. “Realmente é um valor muito, muito alto”, afirmou, questionando a duplicação do valor.

“Não precisamos de médicos que psicografem aquilo que você está sentindo, mas que te examine, que te trate com todo respeito”, disse Alexandre PinheiroO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, defende que a prefeitura realize fiscalizações na UPA do Jardim Paulista. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o parlamentar comentou que recebeu “algumas reclamações pontuais a respeito de atendimento” prestado pela unidade de saúde, que é administrada pela Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, a partir de subvenções do Poder Executivo.

Alexandre disse que protocolou na Câmara, naquela data, uma Indicação reivindicando que a prefeitura realize tal fiscalização. Disse, ainda, que se reuniu com a presidente da Associação, Marlúcia Rodrigues. “Nós precisamos que os atendimentos sejam humanizados. Nós não precisamos de médicos que psicografem aquilo que você está sentindo, mas que te examine, que te trate com todo respeito que você merece, que a nossa população merece”, frisou. 

ENERGIA SOLAR

O parlamentar ainda comentou a Indicação 330/2022, que solicita “que seja instalado o sistema de energia fotovoltaica em prédios públicos” do município. “Isso [o sistema fotovoltaico, no qual a energia é obtida a partir da conversão da luz solar em eletricidade] gera uma economia de energia e, a longo prazo, pode ser usada toda essa verba [oriunda da economia] para construção de novos prédios [públicos] na nossa cidade”, afirmou. 

TAPA-BURACOS

Alexandre também comentou a Indicação 329/2022, do seu gabinete, que pede a realização de “operação tapa-buracos na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, [no] Jardim Paulista, próximo à torre telefônica”. Segundo ele, uma empresa de telefonia realizou serviço de instalação no local, mas não fez o reparo do asfalto, causando problemas na via, uma das mais movimentadas do bairro. Os buracos causam transtornos à população, diz a propositura.

O vereador Paranhos, na sessão plenária da Câmara: comissionados “têm direitos” e merecem ser tratados com dignidadeNa sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Paranhos (MDB) exibiu um áudio atribuído ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que teria sido publicado num grupo de servidores comissionados do Poder Executivo, numa rede social. Segundo o parlamentar, a gravação foi enviada ao seu gabinete por um servidor público, que questionou o tom da fala - que continha expressões que poderiam ser interpretadas como uma ameaça de demissão.

Em seu pronunciamento, na sessão plenária da Câmara, Paranhos leu a definição legal para o termo assédio moral, que, segundo ele, pode ser caracterizado como “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.

O parlamentar salientou que os comissionados “têm direitos” e merecem ser tratados com dignidade; e colocou o seu gabinete à disposição, caso tais servidores entendam que foram vítimas de assédio moral. “Nenhum empregador pode falar isso do seu funcionário, muito menos [se tratando de] um servidor [público]”, relatou, em discurso direcionado a Brischi. “Mesmo sendo comissionados, os senhores são dignos de respeito”, frisou o vereador.

ENFERMAGEM

Paranhos ainda parabenizou os auxiliares de enfermagem do município pela conquista recente de reajuste salarial. Parabenizou o prefeito, que “teve bom senso” em efetivar a medida. E defendeu melhorias salariais para enfermeiros e técnicos. O parlamentar também voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem - assunto que está, atualmente, em votação virtual, pelo colegiado.

Notebook exibe página do E-democracia. Foto: Arquivo - 11/07/2022A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai discutir os Projetos de Lei (PL) 126 e 127/2022, do Poder Executivo, durante audiência pública. O evento será realizado na próxima sexta-feira (16), às 10h, aberto à participação do público, e com transmissão ao vivo pela internet.

O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.

As duas proposituras estão em tramitação na Câmara, e dependem da apreciação do Plenário. O  convite para a audiência pública - assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB) - foi divulgado no Diário Oficial do Município e, ainda, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

“O cidadão também poderá participar da audiência através do portal E-democracia da Câmara [...]. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube [...], porém sem a possibilidade de interação”, afirma o parlamentar. Além disso, as demais redes sociais da Casa vão transmitir o evento.