A vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto que concede a honrariaPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 3/2021, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL). A propositura, apreciada na sessão ordinária, concede o título de cidadão montemorense ao padre Fábio Fernandes, pároco da Paróquia Matriz Nossa Senhora do Patrocínio, de Monte Mor. 

A entrega do título deve ocorrer em sessão solene a ser realizada pela Câmara, futuramente. O Projeto - que será promulgado pela Presidência, nos próximos dias - cita a “dedicação, postura e compromisso” do padre Fábio com o município, assim como o “carinho, dignidade e respeito” direcionados pelo homenageado, a toda a população montemorense. 

Na Justificativa da propositura, Wal da Farmácia cita a trajetória do padre, que nasceu em Campinas, em 1988; foi nomeado “vigário forâneo da Forania Nossa Senhora do Patrocínio (Hortolândia e Monte Mor)”, em 2019; e, em 3 de agosto de 2021, tomou posse como pároco da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, em Monte Mor, sendo também vigário forâneo.

“O Pe. Fábio Fernandes Santos e Silva, em dois anos de comunidade, foi coordenador na campanha de arrecadação de roupas, alimentos, no tempo de pandemia fez a conscientização do uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social, tudo em prol da população”, afirma o texto que, a pedido da autora, foi lido pelo vereador Professor Adriel (PT), no Plenário.

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• Leia notícia sobre Moção de Aplausos ao homenageado  

Público assiste à sessão ordinária da Câmara, na segunda (28)Por doze votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras - que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 18 - tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município, e abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação. 

O Projeto de Lei 28/2022 abre crédito especial de R$100 mil, oriundo de excesso de arrecadação, para utilização pela Difusão Cultural do município. Segundo a prefeitura, o recurso é proveniente do fundo da da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), e será aplicado no projeto de reequipamento de espaços culturais, na compra de equipamentos permanentes para o “Joaquinzão” e para a Biblioteca Municipal. 

Já os Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2022 referem-se à autorização para utilização de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo. As quatro proposituras somam aproximadamente R$ 11,5 milhões, destinando recursos para órgãos e unidades orçamentárias diversas, como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social. As verbas são oriundas de anulações parciais de dotações e de superávits financeiros.

Na sessão, também foi rejeitado o requerimento para votação, em regime de urgência especial, do PL 44/2022. Também de autoria da prefeitura, a proposta prevê a criação do regime de previdência complementar, que vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Executivo, assim como os do Poder Legislativo. Com a rejeição da tramitação urgente, o PL passará por audiência nesta sexta-feira (leia mais aqui).

MULTIMÍDIA

• Assista aos comentários dos vereadores sobre os PL aprovados
• Reveja a audiência pública da CFO, que debateu as cinco proposituras
• Na sexta (1º), assista à audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre a proposta de previdência complementar

O prefeito Edivaldo Brischi, durante depoimento à Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo 16/02/2022A Câmara agendou para esta quinta-feira (31), a partir das 9h, a sessão de julgamento do processo referente à Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O evento será no Plenário, sem a participação de público externo, devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança. Para garantir a transparência e lisura do ato público, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial do Poder Legislativo. Veículos de imprensa também poderão se credenciar para a cobertura (acesse esse link).

Nesta segunda-feira (28), a relatora do processo, vereadora Andrea Garcia (PTB), emitiu seu relatório final, opinando pela improcedência da denúncia. Na mesma data, também foi emitido o parecer final pela procedência da acusação, documento esse que foi assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, e Professor Fio (PTB), membro do colegiado. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), agendou a sessão de julgamento, informando o fato na sessão ordinária.

Segundo a assessoria da presidência da Comissão Processante, no julgamento os vereadores deverão analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas que constam dos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. 

Conforme a Coordenadoria Legislativa da Câmara, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.

Em reunião com a Diretoria Geral, Jurídico e Setor de Processo Legislativo, os 15 vereadores foram orientados sobre os trâmites da sessão de julgamento. Havendo quórum para a deliberação (ou seja, com a presença de no mínimo 10 vereadores), o presidente da Câmara fará breve explicação sobre o processo e questionará, aos vereadores e ao denunciado, se existem peças que precisam ser lidas. Posteriormente, cada vereador terá 15 minutos de fala, e o prefeito, duas horas para exposição oral. Em ambos os casos, não será permitido aparte. 

A Comissão Processante também informa que entre a tarde desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, serão divulgados, no SAPL, as razões finais apresentadas pelo prefeito, com a sua defesa, assim como o relatório da vereadora Andrea e o parecer final dos vereadores Nelson e Fio (os documentos foram publicados, veja aqui). Além disso, a CP concederá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, a partir das 14h00, aos veículos de comunicação previamente credenciados (acesse informações neste outro link). Na oportunidade, serão prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, a CP ouviu ao todo 14 pessoas, recebeu documentos e, inclusive, realizou diligências em postos de saúde. O objetivo foi apurar a denúncia, apresentada por um munícipe, no qual o prefeito é acusado de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O processo chega ao final com cerca de 1,2 mil páginas. 

• Veja os trâmites seguidos pela Comissão Processante. Conforme Decreto Lei 201/67, após o julgamento, o presidente da Câmara vai lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 
• Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados). Neste link, também serão publicados, entre hoje (29) e amanhã (30): as razões finais do prefeito, o relatório da vereadora Andrea e o parecer final da Comissão Processante 
• Leia aqui outras notícias sobre a CP. 

GALERIA DE IMAGENS 

Abaixo, veja fotos da entrega do relatório, da reunião com vereadores e da entrega do parecer final da Comissão Processante.

VEÍCULOS DE IMPRENSA

• Acesse o formulário para credenciamento para a entrevista coletiva (30/03, às 14h)
• Acesse o formulário para credenciamento para cobertura da sessão de julgamento (31/03, 9h)

(*) Notícia atualizada em 29/03/2022, às 15h03, para alteração no horário da coletiva de imprensa do dia 30/03, que será às 14h, e não às 10h, como mencionado na versão anterior da postagem. Nova atualização às 16h59, para inserção do link com os novos documentos disponibilizados pela CP. 

“O que está acontecendo nas redes sociais é ridículo. Atacando a vida pessoal do vereador”, reclamou Vitor Gabriel, na sessão“Eu sou um vereador de grupo. Então, eu sempre vou defender o nobre amigo Altran, Alexandre, Adriel, Andrea [...]”, disse o vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (21), ocasião em que citou o nome de todos os demais parlamentares. Na oportunidade, ele lamentou os frequentes ataques sofridos na internet, pelos vereadores.

“O que está acontecendo nas redes sociais é ridículo. Atacando a vida pessoal do vereador”, afirmou Vitor, em seu pronunciamento no Plenário. “A vida particular de cada um […], a vida pessoal da pessoa, não diz respeito a ninguém”, disse ele, ressaltando que as pessoas deveriam ter “mais consciência, antes de atacar a vida particular” dos parlamentares.

O vereador ainda disse que sempre irá defender os seus pares, “independente de eles me defenderem, ou não”. “Onde eu passei, eu trabalhei em grupo, para o bem de outras pessoas. E quando você vê o seu grupo sendo hostilizado ou até mesmo xingado, é complicado, a gente tem que defender”, completou, no Plenário da Câmara. 

“Se todos entenderem que, se trabalharmos juntos, a gente vai conseguir mudar essa cidade, então vão dar razão para minha fala. Caso contrário, aí é porque não gostam da cidade mesmo, e querem destruir. Então, eu sempre vou defender. Sempre”, disse Vitor Gabriel, em tom de desabafo. O vídeo do discurso está disponível na íntegra neste link do YouTube.