Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro também comentou reunião que teve com a EMTU, abordando problemas na Rodovia SP 101O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) afirmou nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária, que seu gabinete conquistou R$ 4,23 milhões em emendas e recursos, nesses um ano e oito meses de mandato. O parlamentar agradeceu a sua equipe e aos deputados que destinaram as verbas.

No discurso, Alexandre destacou, desse total, uma emenda de R$ 90 mil e outra de R$ 3 milhões, ambas já recebidas pelo município, para a área da saúde (os Projetos foram aprovados na sessão). Ele agradeceu aos deputados que têm um “olhar carinhoso para essa tão importante pasta”.

O Projeto de Lei (PL) 123 estabelece que os R$ 90 mil serão utilizados na “compra de dietas e suplementos que fazem parte do programa de saúde”. E o PL 121 direciona R$ 3 milhões para contratação de serviços para “realização de procedimentos e exames de demanda reprimida”.

PONTOS DE ÔNIBUS

Na sessão plenária, Alexandre também comentou que, na semana passada, participou de uma reunião na Emtu (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com o vereador Professor Fio (PTB). Ele anunciou que, em parceria com o parlamentar, irá elaborar uma Moção de Apelo, cobrando a instalação de pontos de ônibus na Rodovia SP 101 - documento que será remetido à empresa, à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a via, e ao governo do Estado. O objetivo é garantir a instalação dos pontos, mesmo que provisoriamente, já que os responsáveis alegam que a implantação definitiva ocorreria apenas após a construção das estradas marginais. 

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara, sobre RequerimentosO vereador Bruno Leite (UNIÃO) vai protocolar um Requerimento na Câmara visando fiscalizar a atuação da empresa Arcon, que presta serviços à prefeitura. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), o parlamentar elogiou a atuação dos funcionários da Frente de Trabalho, e, paralelamente, questionou os custos da empresa Arcon, terceirizada. “Porque eu só vejo a Frente de Trabalho [nas ruas]. Essa Arcon eu vi uma vez só, um caminhãozinho ali, e o contrato é gordo, heim, o contrato é alto”, afirmou, em pronunciamento no Plenário. 

Na sessão, Bruno disse que tal assunto deixa parte da população “até mesmo revoltada”, tendo em vista que todos admiram a atuação da Frente de Trabalho, e sabem da baixa remuneração recebida pelos profissionais do serviço. Ele pediu apoio aos demais vereadores, para o Requerimento. E disse que, dentre os questionamentos, deverão constar perguntas sobre o custo da Frente aos cofres públicos, a quantidade de funcionários, e o custo da empresa Arcon. “Para a gente poder fazer um gráfico, poder colocar na balança”, explicou.

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou o vereador, que também é autor de outro Requerimento, aprovado pelo Plenário, que convocou o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross, para prestar esclarecimentos sobre as ações de combate às enchentes. Ele explicou que a população busca os vereadores, questionando o que está sendo feito pelo Poder Executivo. E defendeu que o secretário informe “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater o problema na cidade.

MAIS CONVOCAÇÃO

Bruno Leite também anunciou que pretende convocar a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. Ele afirmou que moradores atingidos pelas enchentes reclamam que não receberam “auxílio nenhum” do Poder Público. “Fizeram o pedido de alguns recursos aos quais teriam direito, e até agora não obtiveram nenhuma resposta”, disse.

O secretário Bruno Ross, convocado pelo Requerimento 34/2022, aprovado com 12 votos favoráveis e dois contráriosDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento 34/2022 convoca o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, para prestar esclarecimentos à Câmara. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (29), com 12 votos favoráveis e dois contrários, e prevê o comparecimento do titular da pasta, na próxima semana, para dar informações sobre o planejamento para o combate às enchentes.

No Requerimento aprovado, Bruno Leite destaca que, em 2021, Monte Mor teve “uma das maiores enchentes” da sua história, “causando enormes prejuízos”. E salienta que “a estação de chuvas está chegando e ainda nada foi feito”, daí a “necessidade de [fornecer] tais informações a toda população em geral”. O parlamentar ainda cita que é competência da Câmara e dos vereadores “fiscalizar os atos da administração pública municipal”, conforme prevê a legislação. 

“QUESTÕES TÉCNICAS”

Antes da votação, no expediente livre da sessão plenária, o autor da convocação também havia comentado o assunto (assista aqui). Bruno Leite destacou que a população de bairros como Para Bruno Leite, é importante secretário informar “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentesJardim Progresso, Jardim Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente com as enchentes, buscam os vereadores, questionando o que está sendo feito pela prefeitura, para evitar o problema.

O parlamentar ainda disse que conversou com o secretário municipal, sobre a temática, explicando que a convocação não é “nada pessoal”; mas que é importante que o mesmo aborde as “questões técnicas”, explicando-as para a população e, inclusive, informando aos munícipes “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentes. 

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara, “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”, e, inclusive, convocar secretários para “prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas”.

Página de votação eletrônica: PLs destinam verbas para a saúdeOs vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária da Câmara, três Projetos de Lei (PL) que destinam um total de R$ 9,840 milhões para a área da saúde. As verbas são fruto de emendas enviadas por deputados estaduais e federais. Em discurso, os parlamentares destacaram a atuação em prol da obtenção dos recursos, e agradeceram aos deputados (assista).

Os PLs, de autoria da prefeitura, foram votados em regime de urgência especial e aprovados por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que se tratava de um dia “histórico” e de um “importante avanço para a cidade”. “Isso é fruto do nosso trabalho. Nós batemos lá, em cada gabinete, pedindo as verbas”, comemorou, sob aplausos. 

O Projeto 104, que inclusive havia passado por uma audiência pública, garante verba de R$ 2,45 milhões; o 121, R$ 3,1 milhões; e o 123, R$ 4,29 milhões, a partir da abertura de créditos adicionais para a secretaria de Saúde. As proposituras contaram, respectivamente, com as relatorias dos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).

Do total da verba, a maior parte dos recursos é para realização de procedimentos e exames com demanda reprimida (R$ 3,2 milhões), para compra de medicamentos (R$ 2,45 milhões) e insumos de enfermagem (R$ 1,9 milhões). Há também recursos para a compra de materiais e equipamentos (inclusive odontológicos, oftalmológicos e de fisioterapia); e para reparo no elevador da Policlínica.

Vista geral do plenário; os relatores Beto Carvalho, Professor Adriel e Vitor Gabriel; e página de votação eletrônica, no SAPL: projetos foram aprovados por unanimidade

RELATORIAS

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos de Lei foram aprovados por unanimidadeOs requerimentos de Urgência Especial também contaram com o voto favorável de todos os vereadores. Antes das apreciações, os relatores leram a íntegra dos seus pareceres, que destacavam que as proposituras estavam em conformidade com a legislação vigente (assista aos vídeos neste link do YouTube e leia os documentos neste outro link o SAPL do Poder Legislativo).

Beto, relator do PL 104, destacou que se tratava de emendas, e não do remanejamento de recursos entre pastas. Fez agradecimento a deputado federal, que atendeu a pedido seu e de Milziane Menezes (PSDB); e citou, especificamente, verba que totaliza R$ 800 mil, para produtos de limpeza, exames de mamografia e para reforma do elevador e manutenção elétrica na Policlínica.

Além da leitura, na íntegra, do relatório sobre o PL 121, contemplando o detalhamento da origem e a destinação da verba, o vereador Professor Adriel comentou, anteriormente, a importância das emendas parlamentares, que irão “auxiliar muito a saúde do nosso município”. Destacou, inclusive, 500 mil para enfermagem e R$ 150 mil para medicamentos; e agradeceu aos deputados.

O vereador Vitor Gabriel também leu o relatório do Projeto 123. “Agradeço a todos os deputados que se sensibilizam e mandam emendas para a saúde”, afirmou, citando parlamentar federal e  estadual. “Temos que parabenizar os 15 vereadores, que não ficam plantados em seus gabinetes, e vão atrás de emendas parlamentares”, ressaltou, reforçando o trabalho da atual legislatura.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).