Na sessão, Altran destacou que as reivindicações do funcionalismo público são legítimas: “tem que ir mesmo, brigar [por melhorias salariais]”A campanha por melhorias salariais para os servidores públicos do Poder Executivo foi abordada pelo vereador Altran (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (14). “Eu sou a favor dos funcionários, sim. Eu vejo que estão numa luta muito decente, estão fazendo o que eu acho de direito”, relatou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário.

Na sessão, Altran destacou que as reivindicações do funcionalismo público são legítimas. “Tem que ir mesmo, brigar [por melhorias salariais]. Eu acho que isso é direito. Não tem como tirar o direito de brigar pelo salário”, afirmou o vereador, destacando que, ao visitar locais de trabalho, como postos de saúde e garagem, constata o esforço dos servidores.

O parlamentar parabenizou a toda a categoria, pelas reivindicações de reajuste salarial. E, assim como outros vereadores, na sessão, também defendeu as melhorias para a classe. “Eu sou a favor do aumento do salário, sim. E quero que dê tudo certo. Se não der os 18% [de aumento], que sirva os 14%. Eu sei que, o que chegar aqui, nós vamos votar”, afirmou.

“No mínimo, era [para o Poder Executivo conceder] os 18% [de reajuste salarial]”, salientou Professor Fio, na sessão da CâmaraO vereador Professor Fio (PTB) comentou a assembleia dos servidores públicos municipais, realizada recentemente pelo sindicato, em frente à prefeitura. Na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o parlamentar disse que participou do evento, e, na oportunidade, ressaltou o apoio ao funcionalismo público. “Então, eu não posso ir contra essa fala, eu sou um homem de palavra. No mínimo, era [para o Poder Executivo conceder] os 18% [de reajuste salarial]”, salientou. No pronunciamento, ele também citou as frequentes alterações em referências salariais de servidores comissionados do Poder Executivo. “Isso é um aumento exagerado, não o do servidor [efetivo] que está na batalha”, acrescentou.

PASSAGEM

O parlamentar também criticou a prefeitura por não ter solucionado o problema na passagem entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Campos Dourados. E lembrou que, em 15 de março de 2021, já havia abordado o assunto. “Foi falado aqui, foi passado ofício, foi feito tudo que era possível para avisar”, disse Fio, no Plenário da Câmara. “Daria para ter feito, planejado, e hoje estaria uma maravilha [o local]”, acrescentou.

Na sessão do ano passado, o vereador havia destacado que o acúmulo de areia, rente a uma ponte, estava fechando a passagem de água, inclusive causando inundações. O problema de assoreamento não foi resolvido pela prefeitura, apesar dos avisos. “Aí, depois que aconteceu [o problema de alagamento na via], fala que a gente está fazendo politicagem”, reclamou, defendendo que a administração tenha atitudes preventivas para evitar problemas como esse.

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) considera que a criação de um plano de cargos e carreiras, para o funcionalismo público municipal, poderia corrigir os problemas enfrentados pela categoria, como as defasagens no salário. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o parlamentar defendeu a medida.

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso [...] Nunca é tarde para plantar a semente”, relatou, no pronunciamento. Beto também afirmou que é importante tomar atitudes, e não apenas culpar gestores antigos. “Ou plantamos juntos a semente, ou todo mundo vai sair perdendo”.

Na sessão plenária, o parlamentar defendeu a medida para evitar que o funcionalismo público municipal seja prejudicado no futuro. Ele lembrou que os cargos eletivos, como de prefeito e vereador, são passageiros. “Não somos [vereadores], nós estamos [no cargo, atualmente]. O senhor Edivaldo [Brischi] está [ocupando o cargo de] prefeito”, disse.

VERBA

Beto também anunciou o envio de emenda de R$400 mil, pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a pedido do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB). Ele salientou que a verba é oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

OBRAS

O parlamentar anunciou, à Secretaria de Obras, que irá levar lideranças do Capuavinha até a prefeitura, nesta semana. O bairro sofre com a falta de manutenção de vias públicas. “Se não querem fazer para o vereador, façam para a população, que paga imposto”, disse.

Ele também citou problemas no Jardim Progresso e na Vila Faride Calil; e anunciou que lideranças desses bairros também serão levadas ao Poder Executivo, para fazer cobranças. “Vou começar a fazer esse tipo de reunião. Pegar líderes dos bairros e levar lá no prefeito”.

A campanha salarial do funcionalismo público também foi abordada por Professor Adriel: “nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Projeto de Lei (PL) 43/2022 “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar comentou o assunto, destacando a sua relevância.

“Esse é um projeto muito importante. Porque nós sabemos que a cultura dos fogos de artifício prejudica vários setores da sociedade: prejudica a população idosa, a população acamada, a população com transtorno do espectro autista e [...] também os animais. É uma pauta que abraça muitos setores”, afirmou Adriel, no pronunciamento. O PL foi remetido às Comissões da Câmara e, se aprovado, será posteriormente enviado ao Plenário, para apreciação.

O vereador lembrou que iniciativas semelhantes vêm sendo aprovadas em diversas Câmaras país afora, como em Indaiatuba e Ubatuba. Ponderou, entretanto, que se trata de um “projeto polêmico”, já que “há muito debate acerca da constitucionalidade [...], por [ser oriundo de] autoria de vereador”. Segundo ele, há um  “debate muito profundo”, já que teóricos de ramos do Direito alegam que a competência sobre o assunto seria da União.

“Nós tentaremos caminhar com o Projeto aqui nesta Casa, e lutaremos por ele. Se, porventura, por uma questão de constitucionalidade, esse Projeto não avançar, nós intensificaremos nossa movimentação em direção ao Poder Executivo, para que ele mande o Projeto para cá, para que tenha aprovação”, afirmou o parlamentar. A proposta está em tramitação desde 10 de março, e já obteve análise prévia favorável da Secretaria Legislativa.

CAMPANHA SALARIAL

Adriel também afirmou que os servidores públicos têm todo o apoio do seu mandato e do seu gabinete, nas reivindicações por melhorias salariais, já que se trata de “uma luta muito séria e [que] precisa ser abraçada por todas as forças políticas”. “Nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”, relatou.

O parlamentar destacou que a proposta de reajuste de 14% - a maior dos últimos 10 anos, segundo o sindicato - não contempla as necessidades da categoria, tendo em vista que em 2017, 2019 e 2020 não houve nenhum aumento salarial; e, em 2018, foi concedido apenas 3%, parcelado em seis vezes. “Por isso é preciso um reajuste maior”, ressaltou.