Nelson Almeida defendeu a união de forças, entre os vereadores, para reivindicar a adequação da obra na Estrada do Rio AcimaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) defende adequações nas obras de pavimentação asfáltica da Estrada do Rio Acima, visando garantir o correto o nivelamento da rodovia com uma ponte. A necessidade foi apresentada, ao seu gabinete, pelos moradores do bairro Chácaras Mirim, que são diretamente atingidos pela benfeitoria.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (14), Nelson comentou o assunto, que já havia sido abordado por ele, na semana passada. “Precisa desapropriar ali, uma parte [da estrada], para poder fazer o nivelamento da ponte com a rodovia. Se não, o povo do Rio Acima vai ficar prejudicado em época de enchente”, relatou.

O parlamentar defendeu a união de forças, entre os vereadores, para reivindicar a adequação da obra. E cobrou uma atitude do prefeito, já que, segundo ele, o chefe do Poder Executivo tinha se comprometido a atuar em prol do caso. “Estou aguardando. Cobrei novamente no final de semana, e até o momento, nada [foi resolvido]”, disse Nelson, no pronunciamento.

“Nós, como vereadores, não podemos deixar fazer uma rodovia meia-boca”, relatou o vereador, na sessão plenária. Ele também deixou um recado aos moradores. “Pessoal das Chácaras Mirim: se for necessário a gente fazer alguma manifestação para não deixar fazer um serviço de péssima qualidade, pode contar comigo”, afirmou. 

REAJUSTE

Nelson também manifestou apoio à luta dos servidores públicos da prefeitura, que pedem reajuste salarial. Disse que se sentiu “enganado”, já que o prefeito teria dito, em reunião, que o percentual máximo que poderia ser concedido seria 10,06%, o que teria sido revertido, posteriormente. O parlamentar parabenizou o sindicato pela atuação; disse que o mínimo de reajuste deveria ser de 18%, tal qual na Câmara; e defendeu que o órgão só leve o caso à Justiça caso haja tempo hábil. Do contrário, sugere que se “abrace os 14%”, neste ano, e, em 2023, o Sindsmor retome o assunto, pleiteando um “salário melhor” para o funcionalismo.

Alexandre Pinheiro destacou que, em conversa com professores e profissionais da saúde, eles afirmam que “nunca foram representados”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, fez críticas ao Sindsmor (sindicato dos servidores públicos municipais), na sessão ordinária desta segunda-feira (14). O parlamentar afirmou que o sindicato tem divulgado uma “fala infelizmente mentirosa” a seu respeito, dando conta de que ele “não representa a categoria e os servidores públicos”. A divergência de informações se deu no contexto da campanha pelo reajuste salarial deste ano. 

“Eu acho que quem não representa os servidores públicos são eles [do sindicato]. Porque onde eles estavam, em todos esses anos? Quando a antiga administração deu 3% de reajuste, [parcelado] em seis vezes, onde eles estavam escondidos?”, questionou Alexandre, em seu pronunciamento no Plenário. “Quem não representa o servidor público não é o vereador Alexandre Pinheiro, e sim o sindicato, que estava escondido todo esse tempo”, concluiu.

O parlamentar ainda parabenizou os servidores que se uniram, como a classe dos professores, para pedir o reajuste salarial. E explicou que sempre defendeu a realização de “estudo” para que o Poder Executivo “desse o maior aumento possível, dentro daquilo que ele pudesse dar”. “E a princípio foi levantado o valor de 10,06%”, disse, ao ressaltar que todos os vereadores defendem um reajuste similar ao concedido pela Câmara aos seus servidores, de 18,88%.

“Porém, a receita de lá [da prefeitura] não é igual à da Câmara”, disse Alexandre, ressaltando que o reajuste dado aos funcionários do Poder Legislativo comprova que ele é a favor dos servidores. O parlamentar ainda afirmou que, em conversa com professores e profissionais da saúde, eles afirmam que “nunca foram representados”. “Falam que nunca existiu um sindicato”, afirmou, defendendo que o órgão tivesse tido “ações efetivas desde o passado”. 

Na sessão, o presidente da Câmara também explicou que o Projeto de Lei 2/2022, da Mesa Diretora, aprovado em janeiro deste ano, garantiu o reajuste de 18,88% exclusivamente para os funcionários e servidores do Poder Legislativo (percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021). Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”.

Os vereadores Andrea Garcia, relatora, Professor Fio, membro, e Nelson Almeida, presidente da Comissão Processante, colhendo depoimentos. Foto: 10/03/2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), concluiu na semana passada a fase de instrução probatória. Com isso, o chefe do Poder Executivo foi notificado nesta quarta-feira (16), e deverá apresentar defesa, por escrito, dentro do prazo de cinco dias corridos. Após esse período, deverá ser elaborado o relatório final, pela vereadora Andrea Garcia (PTB), relatora do colegiado; e, na sequência, o documento será votado pelos demais integrantes da CP, originando o parecer, a ser analisado pelo Plenário da Câmara. Conforme divulgado anteriormente, a sessão de julgamento precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022, de acordo com o Decreto-Lei 201/67. 

Segundo o presidente do colegiado, vereador Nelson Almeida (Solidariedade), foram ouvidas um total de 14 pessoas, em depoimentos realizados entre os dias 16 de fevereiro (quando Brischi prestou informações à Comissão) e 10 de março (quando foram realizadas as últimas oitivas, com uma ex-diretora da área da Saúde e com uma secretária administrativa da pasta). Além disso, a Comissão recebeu diversos documentos, e realizou diligências em postos de saúde do município, no dia 9. Ainda conforme Nelson, a CP decidiu não colher o depoimento de representante do Cismetro, uma vez que, após a primeira convocação, o consórcio apresentou documentos que se mostraram “satisfatórios” em relação às dúvidas suscitadas.  

A CP - que também é integrada pelo vereador Professor Fio (PTB) - foi instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. Por decisão do colegiado, os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento.

• Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados).
• Leia aqui outras notícias sobre a Comissão Processante. 

IMAGENS

Registros das oitivas de quinta-feira, 10 de março, na sala de reuniões

Na terça, 8 de março, também foram colhidos dois depoimentos pela CP

“É de doer o coração ver aposentado se sentindo humilhado por um prefeito que elegeu o servidor público como inimigo número 1”, disse ParanhosO vereador Paranhos (MDB) fez elogios aos servidores públicos municipais que estiveram na assembleia, conduzida pelo Sindsmor, na semana passada, em frente à prefeitura. “O servidor público passou por cima de ameaças, por cima de assédios morais, se uniram e foram à luta”, afirmou o parlamentar, em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (14).

No pronunciamento, Paranhos afirmou que cerca de mil servidores estiveram na assembleia, com cartazes que pediam “muito além do [reajuste do] salário”, mas também “respeito e consideração”. Segundo ele, o número representa cerca de 50% da categoria de trabalhadores, que “tocam a máquina pública” do município, com seu trabalho no funcionalismo público.

“É de doer o coração ver aposentado se sentindo humilhado por um prefeito que elegeu o servidor público como inimigo número 1”, completou o vereador, no Plenário da Câmara. Ele também parabenizou todos os servidores, pela “luta corajosa”, e disse que a luta por “um melhor aumento” conta com o apoio da maioria dos parlamentares, e do seu gabinete.

No discurso, Paranhos também deixou um recado aos funcionários públicos do Poder Executivo. Disse que os mesmos “já são vitoriosos”. E salientou que “a conquista dessa luta [por melhorias salariais para os servidores efetivos] também atingirá quem não conseguiu estar lá, inclusive os servidores comissionados, que também são servidores”.  

MEIO AMBIENTE

Paranhos também comentou um problema ocorrido no curso d’água que divide os bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista. “Houve um assoreamento ali, causado pelo loteamento que está sendo implantado lá. E, infelizmente, o assoreamento acabou com o canal do curso d’água, e a água passou a utilizar a via pública”, relatou, destacando que já havia apresentado o caso ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, há mais de um ano, sem resolução. “Ele esperou o local ficar intransitável”, criticou o vereador.