“As enfermeiras estão de parabéns, fazem o que podem. Mas precisamos de mais ginecologistas nas UBSs”, disse Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora do Projeto de Lei (PL) 67/2022, que pretende incentivar a criação de políticas públicas visando ao tratamento e prevenção da endometriose. Na sessão ordinária da última segunda-feira (2), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“A endometriose é uma doença inflamatória, causada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se deslocam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a se multiplicar, provocando sangramento”, diz trecho do Projeto, que ainda será remetido às Comissões e ao Plenário, para apreciação.

No pronunciamento, Wal salientou que o PL pretende “chamar a atenção para o problema da doença”, incentivando o diagnóstico precoce, o tratamento integral e a divulgação de informações e orientações, à sociedade. A parlamentar afirmou, entretanto, que a saúde do município “está ainda precária”. “E precisamos de ginecologistas para isso”, completou. 

“As enfermeiras estão de parabéns, fazem o que podem. Mas precisamos de mais ginecologistas nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde]”, afirmou a parlamentar. “Muitas mulheres vão nos postinhos e sofrem com essa doença”, disse. Ela lembrou que a endometriose é abordada, inclusive, em lei federal datada de abril, ainda fora da vigência.

LEGISLAÇÃO

A Lei Federal 14324/2022, que foi sancionada em 12 de abril e que deverá entrar em vigência em 180 dias, “institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose”, a ser comemorada no mesmo período. O PL 67/2022, de Wal da Farmácia, cria o “Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose”, a ser celebrado na mesma data que a proposta na lei federal; e a “Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose”, que incentiva a realização anual de atividades preventivas, nesse mesmo período.   

“O trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar está sendo prestado com muita eficiência”, afirmou Nelson Almeida, no Plenário da CâmaraEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a sua atuação na Guarda Civil Municipal (GCM). “Hoje é uma data especial para mim, pessoal: 26 anos de serviços prestados para a população de Monte Mor”, disse o parlamentar, que integra a equipe desde maio de 1996.

No pronunciamento, Nelson leu carta recebida do comando da GCM - documento que destaca que o sucesso da entidade é uma “conquista coletiva” e que manifesta “gratidão e admiração”, ao parlamentar, “pelos serviços prestados com excelência e profissionalismo ao longo de todos esses anos”. “Juntos somos mais fortes”, disse o vereador.

“Eu venho falando que Guarda Municipal não é uma profissão comum, é uma profissão diferenciada. Nós nos dedicamos 100% à nossa população”, afirmou o parlamentar, no Plenário da Câmara. “Enquanto a população dorme, nós estamos aí, em patrulhamento, preservando o patrimônio, e o mais importante, a vida”, completou.

Ele ainda abordou os latrocínios ocorridos na cidade. “A gente não consegue prever o que vai acontecer. Mas a resposta foi dada”,  disse, parabenizando a equipe da GCM, que atuou no caso do motorista de aplicativo, e da PM, no caso ocorrido no São Clemente. “O trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar está sendo prestado com muita eficiência”, afirmou.

Aproveitando a presença, no Plenário, do secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, o vereador reforçou “o pedido sobre o regime especial” dos GCMs. Ele também pediu que seja feita a “reformulação” do Estatuto da Guarda Municipal. “Precisamos valorizar toda a nossa corporação”, disse Nelson, na sessão plenária. 

Professor Adriel, sobre Segurança Pública: “se não fosse existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Professor Adriel (PT) solicitou um minuto de silêncio em homenagem aos senhores Jônatas Brandão Marcelino e Luiz Henrique Matalonis, que “infelizmente foram vítimas, essa semana, de dois crimes bárbaros aqui no nosso município”. Ele se referia às ocorrências registradas como latrocínios (tentativa de assalto, seguida de morte) que ocorreram no município nos últimos dias, na cidade.

No pronunciamento, Professor Adriel manifestou seu sentimento de pesar. E destacou que tal situação, de aumento da criminalidade, é reflexo de falhas na Segurança Pública, principalmente por parte do Estado, já que a Polícia Militar é a “principal responsável por inibir situações como essa”. Ele citou que policiais militares são mal remunerados, viaturas estão sucateadas e há falta de contingente policial, além de “diversos problemas estruturais”.

“Quando esses fatores acontecem, ações como essa acontecem cada vez mais, e assombram as famílias”, disse, relatando que, “se não fosse a existência e atuação da Guarda Municipal, esse caos estaria ainda mais acentuado”. Adriel se comprometeu a reivindicar emendas parlamentares, visando garantir “ferramentas para enfrentar essa triste realidade”, com mais investimentos em segurança e, também, em educação, cultura e desenvolvimento econômico. 

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária, Professor Adriel também disse que teve reunião na última quinta-feira (28), com a secretária de Educação, Sandra Bruzon. O parlamentar afirmou que, com a aprovação da nova lei do piso do magistério, um Projeto de Lei da prefeitura que eleva os salários da categoria em 6% deve ser protocolado em breve, na Câmara. 

“O Estado falha e a Guarda Municipal toma a dianteira. É o que salva o sistema”, disse Paranhos, sobre problemas na Segurança PúblicaO vereador Paranhos (MDB) considera que a Segurança Pública do Estado vem sendo tratada com “amadorismo”. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (2), o parlamentar manifestou sentimentos aos familiares das vítimas de crimes hediondos ocorridos recentemente na cidade, e defendeu “que o governo [municipal] faça seu papel, cobrando do [governo do] Estado de São Paulo o que é de responsabilidade dele”.

No pronunciamento, Paranhos salientou que, conforme a Constituição Federal, a Segurança Pública - composta pelas Polícias Militar e Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário - é “dever do Estado e responsabilidade de todos”. “Tudo [todas essas estruturas integram a estrutura] do Estado. Aí o Estado falha e a Guarda Municipal toma a dianteira. É o que salva o sistema”, disse o vereador, destacando a atuação dos guardas municipais.

Para o parlamentar, crimes hediondos causam comoção, mas caem no esquecimento, restando a dor aos familiares das vítimas. Ele ressaltou que as estatísticas oficiais de segurança pública “não refletem a verdade, e muito menos os anseios da população”. E mencionou, ainda, que muitas pessoas não fazem Boletins de Ocorrência, por “não acreditar” na polícia. Citou, também, que a investigação é falha e que muitos crimes não são desvendados pelo Estado. 

“Essa é a minha indignação com esse Estado, que brinca conosco”, acrescentou Paranhos, na sessão plenária. Para ele, tal situação se deve, inclusive, a muitos prefeitos, que nas últimas décadas usaram a temática “politicamente”. “Em vez de eles [prefeitos] cobrarem do Estado que cumpra o seu papel [na área de Segurança Pública], eles utilizaram [as Guardas Municipais]. Só que a instituição, que é subordinada ao prefeito, não dá conta”, acrescentou.