11/09/2020 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PL) que dão nome a vias públicas de bairros da cidade. As votações ocorreram na sessão deliberativa remota da última terça-feira (8). Foram aprovados o PL 36/2020 - que dá nome à Rua 22 do Parque do Café, que passará a se chamar Rua Maria Arlinda Alves - e o PL 37/2020, que denomina como Rua Miguel Pereira de Matos a Rua 17, do bairro Chácaras Estância das Águas.
Os Projetos de Lei aprovados - ambos de autoria do vereador Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara - seguem agora para sanção do chefe do Poder Executivo. Único a comentar as proposituras, antes das apreciações, Waltinho destacou a importância das homenagens, salientando que tais moradores eram pessoas muito conhecidas na cidade, e que deixaram um legado. A íntegra dos documentos da sessão, inclusive o vídeo, está disponível no SAPL.
PALAVRA LIVRE
Sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CâmaraParlamentares também comentaram assuntos diversos, durante o Expediente Livre. Eduardo Bispo (PSDB) pediu que a prefeitura realize recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos entre os números 832 e 941 da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista - reivindicação essa apresentada a ele, por moradores. No Jardim Paviotti, afirmou, a comunidade pede a troca de lâmpadas queimadas, no campo de futebol. O vereador também reivindicou que o Poder Público faça a manutenção de parques públicos (e dos brinquedos desses espaços), visando evitar acidentes, como ocorrido recentemente. Citou, ainda, a manutenção feita pelo Executivo na porta do posto de saúde do São Sebastião, conforme reivindicado em Indicação do seu gabinete. Neide da Especialidade (MDB) fez a leitura integral da Moção de Aplausos 5/2020, que presta homenagem à artesã Jane de Paula, que atua no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da cidade. A vereadora citou o trabalho desenvolvido pela profissional - em aparte, Pastor Elias (MDB) também comentou o trabalho, afirmando ser uma homenagem justa. A propositura é de autoria de Neide e do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL).
Ceará Mascate (Republicanos) fez discurso de repúdio ao presidente da Câmara. Afirmou que o parlamentar cometeu quebra de decoro, ao direcionar a ele críticas em tom ofensivo. Citou que, diferente do informado pelo presidente, o chefe de gabinete da Presidência se recusou a liberar o veículo oficial para fiscalizações, durante a pandemia do novo coronavírus. Ceará também afirmou que houve gasto de dinheiro público nas obras da antiga base da Guarda Civil Municipal (GCM), demolida pelo Executivo em 2020, já que funcionários públicos atuaram no local. Em junho, Waltinho havia afirmado que não houve gasto de dinheiro público na base da GCM. Em aparte, o vereador Zé Fernandes (PSDB) confirmou que, de fato, servidores públicos atuaram na obra. No pronunciamento, Ceará também ressaltou que os dois principais atos dos parlamentares são: legislar e fiscalizar, para embasar sugestões e Indicações. O vereador Jesus Lopes (PSL) citou a importância do Projeto de Lei 44/2020, em tramitação na Câmara, ressaltando que o mesmo irá regularizar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no município. Parabenizou Neide da Especialidade (MDB), pela autoria de Moção que homenageia profissionais do CAPS. Citou a atuação dos órgãos de assistência social, durante a pandemia do coronavírus. E comentou, ainda, a atuação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, de Meio Ambiente, e do chefe do Poder Executivo.
Murilo Rinaldo (DEM) citou o aniversário do pai, João Rinaldo, ex-prefeito da cidade; pediu o apoio dos demais vereadores à Moção de Apelo 9/2020, de sua autoria, que reivindica ao Estado a implantação de uma unidade do Poupatempo em Monte Mor; e disse que se reunirá nesta semana com o secretário municipal de Obras, para verificar trâmites e documentação necessários para concluir a destinação de emenda parlamentar, que será utilizada na construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. O vereador também voltou a defender a reabertura de escolas, durante a pandemia, para acolhimento, reforço e fornecimento de alimentação aos alunos. Em aparte, Eduardo Bispo defendeu que as famílias que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos possam optar por enviá-los às escolas, nesse período. Vanderlei Soares (MDB) também comentou a Moção que homenageia funcionárias do CAPS, destacando o trabalho desenvolvido pela entidade; além disso, manifestou expectativa de que, no futuro, seja possível ampliar o espaço e, ainda, disponibilizar unidades do CAPS-AD (serviço especializado que atende pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e drogas) e CAPS-i (para crianças e adolescentes), no município. O vereador também mencionou que, a seu pedido, foi indicada emenda parlamentar, de deputado federal, que viabilizou a aquisição de dois micro-ônibus adaptados, um deles utilizado pelo CAPS. Já Waltinho Assis (PSL) comentou a importância das Moções 4, 5 e 6/2020, que, respectivamente, prestam homenagens ao padre Fabio Fernandes, à artesã do CAPS Jane de Paula e à psicóloga da unidade, Salete Aparecida. E lembrou que se trata de pessoas importantes na vida montemorense.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).
