Aprovação ocorreu durante a sessão deliberativa remota da Câmara16/06/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), durante a sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria da prefeitura. A propositura estabelece modificações nas regras da Previdência municipal, como a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família ao Poder Executivo. Além disso, a proposta aumenta, de 11% para 14%, a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados do Ipremor (Instituto de Previdência). 

O Projeto - que já havia sido discutido numa audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), em março - foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor: Jesus Lopes (PSL), João do Bar (PSL), Marcos da Farmácia (PSL), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB) e Vavá (MDB). E foram contrários à propositura: Ceará Mascate (Republicanos), Danilo Jacob (PSL), Dila (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).  

Na justificativa do PLC, o Poder Executivo informa que “com o advento da Reforma da Previdência deflagrada pelo Governo Federal, os regimes próprios previdenciários dos entes políticos, dentre eles os municípios, passaram obrigatoriamente a ter que observar determinadas regras ditadas pela Emenda Constitucional 103/2019”. A prefeitura também afirma que os municípios têm até 31 de julho para comprovar, junto ao Governo Federal, a vigência de lei que promova essas mudanças. O Projeto segue para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

O vereador Eduardo Bispo, autor do Projeto de Lei aprovado, durante discurso na sessão remota16/06/2020 - A Câmara de Monte Mor aprovou na sessão remota desta segunda-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei 12/2020, de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB). A propositura dá nome à Rua Três do bairro Central Park, que passará a se chamar Rua José Novoa Gallego. O projeto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Nascido em 1933, na Espanha, José Novoa trabalhou como agricultor em sua terra natal, e veio para o Brasil em 1951, após a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Morou em Santos, onde trabalhou como estivador do porto da cidade e, posteriormente, numa empresa norte americana que fazia reformas de prédios históricos.

Posteriormente, após se desligar da empresa, decidiu “dedicar-se a profissão de pedreiro, que exerceu a maior parte da sua vida”.  Segundo a Justificativa do Projeto de Lei, José Novoa morou ainda em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e mudou-se para Campinas em 1960 - onde atuou como pedreiro, feirante e dono de uma pequena loja de roupas. 

Ainda segundo o PL, o homenageado atuou como vendedor ambulante entre 1982 e 1990, ano em se estabeleceu definitivamente em Monte Mor, após se casar. Na cidade, sentiu-se “acolhido pela população”, tendo se encantado “pela tranquilidade do lugar”. Morreu em de 2012, aos 79 anos, de causas naturais, “em companhia de sua esposa [Risolete] e filho [Rogério]”.

Evento será transmitido ao vivo pelo E-democracia e YouTube10/06/2020 - Na próxima terça-feira (16), a partir das 15h, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realiza uma audiência pública virtual sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2021). O evento será transmitido ao vivo pelo E-democracia (onde inclusive será possível enviar perguntas e comentários por escrito) e pelo canal da Câmara no YouTube.

Os interessados em participar por videoconferência precisam realizar um cadastramento prévio, através do e-mail do Serviço de Ouvidoria (ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br). Nome completo, endereço, número do documento de identificação, telefone celular e meio preferencial para contato precisam ser informados na mensagem eletrônica.

No dia da audiência pública, os dez primeiros inscritos poderão se manifestar a respeito do projeto em discussão, ao vivo, por até três minutos cada, conforme previsto no Edital de Convocação. O sistema utilizado para a realização da videoconferência será o Jitsi Meet (no caso do acesso por celular, é necessário baixar o aplicativo previamente).

E-DEMOCRACIA

Interessados poderão enviar perguntas pelo sistema onlineFerramenta tecnológica gratuita disponibilizada pelo programa Interlegis/Senado Federal, o E-democracia foi adotado recentemente pela Câmara de Monte Mor, visando ampliar as possibilidades de participação social no processo legislativo, especialmente durante a pandemia do coronavírus. Esta será a primeira audiência pública virtual da Casa.

LDO 2021

Em tramitação desde abril, o Projeto de LDO faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura já passou pela fase de aposição de emendas populares e, futuramente, será levada à apreciação do Plenário, onde precisará de duas votações para ser aprovada. 

SERVIÇO/ Resumo

Audiência pública virtual sobre a LDO 2021

Terça-feira, 16 de junho, a partir das 15h00 (exclusivamente online)

Transmissão: https://edemocracia.montemor.sp.leg.br/ (onde será possível encaminhar mensagens por escrito) e www.camaramontemor.sp.gov.br/youtube

Participação na videoconferência: veja critérios no edital de convocação

O vereador Jesus Lopes, durante discurso na sessão deliberativa remota da Câmara: pandemia em foco10/06/2020 - A pandemia do novo coronavírus voltou a ser abordada pelo vereador Jesus Lopes (PSL), durante discurso na sessão remota desta segunda-feira (8). No pronunciamento, disponível neste link, o parlamentar elogiou a atuação da prefeitura e da Rádio Prima, na divulgação de assuntos e dados relacionados à doença.

O parlamentar destacou que o prefeito Thiago Assis (MDB) e as equipes da Secretaria de Saúde não têm medido esforços, nesse momento. Citou, inclusive, que o chefe do Executivo tem visitado semanalmente locais e pessoas com dificuldades, inclusive indo à Rádio Prima para prestar informações sobre o assunto. “Ele [o prefeito] está sendo bem transparente”, elogiou.

No pronunciamento na sessão, Jesus também citou o trabalho desempenhado pela emissora comunitária, tanto na disseminação de notícias sobre a pandemia do novo coronavírus, quanto sobre outras temáticas relacionadas ao município. Segundo ele, tais notícias vêm sendo divulgadas sempre de forma “correta e confiável”. 

PRIVACIDADE

Jesus também comentou que seu filho, Robert, internado há cerca de vinte dias com a Covid-19, está tendo melhoras. E destacou a importância do cuidado com a abordagem desse assunto nas redes sociais, já que muitas pessoas não gostam de ter suas vidas privadas expostas. Segundo ele, as postagens, como vêm ocorrendo nas redes, podem gerar mágoas e retirar a privacidade das famílias. “Têm pessoas que gostam do anonimato”, disse, lembrando que nesse momento é importante se ajudar aqueles que estão precisando. Atualmente em quarentena, o vereador também manifestou expectativas de retomar, em breve, a visita aos bairros, após esse período.