Em discurso na sessão remota, por videoconferência, Beto Carvalho destacou a importância do programa de saúde bucal 07/04/2021 - Autor de mais de vinte Indicações que pedem à prefeitura melhorias para o município, o vereador Beto Carvalho (DEM) comentou algumas dessas proposituras, durante discurso na sessão plenária da última segunda-feira (5). O pronunciamento, realizado por videoconferência devido às restrições da pandemia, está disponível na íntegra neste link do YouTube.

Dentre as propostas, Beto citou a Indicação 119/2021, que reivindica o reconhecimento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem. Segundo ele, a medida é necessária, já que tais profissionais executam os mesmos trabalhos, “desde aplicações de injeção, curativos, aferição de pressão”. “Precisa valorizar esse pessoal da enfermagem”, disse, pedindo o apoio do Executivo. 

O parlamentar também comentou a Indicação 129/2021, lida durante o expediente da sessão, que solicita a adesão do município ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal. Segundo Beto, a implantação do programa de saúde bucal é importante para a saúde pública, já que inclusive garante melhorias na autoestima dos moradores que não têm condições de pagar por serviços de dentistas.

Beto ainda comentou conversa que teve com o presidente da Associação dos Servidores Públicos, Fernando Madeira, na qual foi discutida a importância de um plano de carreira específico para os profissionais da saúde. Segundo ele, o presidente da entidade afirmou que o assunto está “bem adiantado”, com o apoio do Conselho de Saúde, e que em breve haverá novidades sobre o assunto. 

POSTO DO COLINA

O vereador também afirmou que, naquela data, esteve no posto de saúde do Jardim Colina. O objetivo foi verificar denúncia de moradores, que alegam que o médico da unidade atende no local apenas uma vez por semana - e às vezes nem isso. “Estive lá, constatei que é verdade”, disse, informando que o secretário de Saúde se comprometeu a destacar um novo profissional para a unidade, ainda essa semana, já que o médico que lá atendia está atuando na tenda da Covid. “Vou acompanhar e fiscalizar. Porque esse é o papel do vereador”, disse Beto.

"Lutaremos de todas as formas para que aqui na cidade as mulheres tenham o devido respeito", disse Milziane Menezes07/04/2021 - Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (5), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou o Ato do Presidente que definiu a composição da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. O colegiado foi instituído na Câmara através de Resolução 1/2021, de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 15 de março. A Frente tem, dentre os seus objetivos, a promoção de “estudos sobre as condições existentes no município, para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”. Assista aqui à íntegra do pronunciamento.

Milziane - que será presidente da Frente Parlamentar - agradeceu aos demais vereadores que acreditaram no Projeto, e às vereadoras que farão parte, com ela, da composição da Frente. Camilla Hellen (Republicanos) será a vice-presidente, Andrea Garcia (PTB) a 1ª secretária, e Wal da Farmácia (PSL), a 2ª secretária do órgão, caracterizado como “Comissão Especial” da Câmara. “Nosso compromisso é com você, mulher de Monte Mor. Lutaremos de todas as formas para que aqui na cidade as mulheres tenham o devido respeito e o direito de estar onde quiserem estar”, destacou.

ATENDIMENTO 

No discurso, Milziane também anunciou que divulgará nota oficial, em sua rede social, explicando como serão definidos os trabalhos da Frente Parlamentar. E anunciou, de imediato, que seu gabinete disponibilizará um dia exclusivo, semanalmente, para atendimento e acolhimento das mulheres. 

VACINAÇÃO

A parlamentar também parabenizou a equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) Higor/Celestino, conhecida como Unidade Central, pela campanha de vacinação de idosos com 68 anos, iniciada naquela data. Disse que acompanhou o processo, auxiliando na distribuição de senhas e na organização, e que “correu tudo bem”. Segundo Milziane, os profissionais da USF atuam com muita garra e determinação, no atendimento ao público.

Painel exibe resultados nominais da votação: Projeto foi rejeitado por 8 votos contrários06/04/2021 - O Projeto de Lei (PL) 17/2021, que propõe a Lei da Ficha Limpa Municipal, foi rejeitado na sessão desta segunda-feira (5), por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção (veja aqui a votação nominal). A propositura, de autoria do vereador Bruno Leite (DEM), estabelecia a obrigatoriedade de apresentação de “certidões de antecedência criminal” das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, antes das nomeações para cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive da administração indireta.

Fruto de intensos debates durante toda a tramitação na Câmara - incluindo um pedido de vista, da vereadora Andrea Garcia (PTB), que foi aprovado em 22 de março, adiando a votação por dez dias, conforme Regimento Interno - o Projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal contou com três pareceres desfavoráveis: um do Setor Jurídico da Câmara, outro da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e um terceiro, da empresa de consultoria jurídica Ibam, que presta serviços ao Legislativo. Os três documentos destacam que a propositura é inconstitucional, por ser de competência da prefeitura.

Tal argumento foi amplamente abordado pelos vereadores que votaram contra o PL - que destacaram ser favoráveis à ideia do Projeto, mas defenderam que o mesmo seja elaborado pelo Poder Executivo, para evitar infrações diretas a dispositivos das Constituições Federal e Estadual. Alguns, inclusive, defenderam a elaboração de Indicação, a ser assinada por todos os vereadores e entregue ao Executivo, sugerindo que a prefeitura apresente, à Câmara, proposta de Projeto instituindo a Lei da Ficha Limpa Municipal, nos termos originalmente propostos.

Já os parlamentares que votaram a favor do Projeto consideraram que o mesmo é constitucional e citaram a sua importância, para garantir a lisura e o combate à corrupção na administração pública, evitando que pessoas condenadas, com trânsito em julgado, sejam contratadas. Bruno Leite, inclusive, citou petição online assinada por mais de 600 moradores, a favor do PL, e pareceres de advogados de outros municípios, como Campinas e Valinhos, onde segundo ele é reafirmada a constitucionalidade da proposta, inclusive já colocada em prática com legislações semelhantes. 

Presidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) - que, como os demais, disse ser favorável a ideia - explicou que a inconstitucionalidade da elaboração de Projetos de Ficha Limpa, pelos Legislativos, já foi alvo de Ação no STF, que, segundo ela, confirmou se tratar de vício de iniciativa, que ocorre quando o autor da propositura não tem permissão para apresentá-la. A vereadora também afirmou ter sido alvo de assédio moral, por parte de Bruno, devido ao seu parecer contrário ao PL - o que foi negado pelo parlamentar. Wal pediu abertura de Comissão de Inquérito, para apurar o assunto. A sala virtual da sessão remota da Câmara, durante a sessão que rejeitou o PL 17/2021

SITUAÇÕES 

O texto original do Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal enumera casos em que a nomeação de comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados seria proibida, como nos de condenação em decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral; declaração de inelegibilidade; perda de mandato em decorrência da perda ou suspensão dos direitos políticos; e condenação por crimes contra a administração pública, dentre outros. A íntegra dos comentários dos vereadores, na sessão, está disponível no YouTube ou no Facebook da Câmara.

Trecho do Projeto de Lei 27/2021, da prefeitura, com o detalhamento da destinação dos recursos para obras06/04/2021 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 27/2021, de autoria do Poder Executivo, que destina aproximadamente  R$3,1 milhões para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. Segundo a prefeitura, o recurso, oriundo de superávit financeiro, será utilizado em obras diversas, como: calçamento no Parque do Café, pavimentação asfáltica no Quinhões da Boa Esperança, Parque do Café I e II e outras ruas do município, reforma do estádio José Maria de Freitas Guimarães, construção de praça no Jardim do Engenho, implantação de academias ao ar livre e recapeamento e pavimentação de vias do Quinhões da Boa Esperança. 

O Projeto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Já o pedido de apreciação em regime de urgência especial foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. Na Justificativa do PL, o prefeito esclarece que a inclusão do crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, para o exercício vigente, tem a “finalidade de subsidiar as obras, benfeitorias e utilidades a que se referem as dotações elencadas”. A relação nominal das votações está disponível nos links acima e, também, nesta página do SAPL da Câmara. 

COMENTÁRIOS

Antes da votação, vereadores comentaram o PL. Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Wal da Farmácia (PSL) e Pavão (MDB) salientaram a importância da apreciação em regime de urgência, já que os recursos serão utilizados inclusive para o pagamento de obras atualmente paralisadas. Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Beto Carvalho (DEM) e Camilla Hellen (Republicanos) também reconheceram a importância da destinação dos recursos, mas criticaram a tramitação urgente, já que gostariam de discutir o assunto com mais tempo. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, explicou que o PL foi protocolado na Casa em 26 de março, e que o pedido de tramitação urgente deve-se ao fato de que não houve tempo hábil para o Setor de Processo Legislativo incluir a propositura na pauta da última sessão, para a regular fase de leitura.