Videoconferência da Escola do Legislativo: fibrose cística em pauta15/09/2020 - Na última sexta-feira (11), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu uma videoconferência sobre a doença fibrose cística. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara, e contou com a participação do presidente da Sociedade de Assistência à Fibrose Cística (FibroCis), Claudenor Domingues Abilla, e do professor doutor Antônio Fernando Ribeiro, médico gastropediatra coordenador da equipe multiprofissional do Ambulatório de Fibrose Cística do Hospital das Clínicas da Unicamp.

“Toda ação no sentido de divulgar uma doença - e de permitir que toda a sociedade e o Estado tenham acesso a informações a respeito dela - contribui imensamente para a inclusão dos pacientes”, afirmou o dr. Antônio, que atua há cerca de 45 anos na área. “Existe um desconhecimento, não só da sociedade, mas também dos meios de saúde [sobre a fibrose cística], por ser uma doença complexa e de difícil diagnóstico”, salientou Claudenor Abilla, da Fibrocis - entidade sem fins lucrativos que apoia pacientes e familiares da doença, há 27 anos.

Patologia hereditária e de origem genética, a fibrose cística foi descrita há cerca de 70 anos, no meio científico. É uma doença grave, originada da má formação ou não funcionamento de uma proteína. Dentre as manifestações clínicas estão o suor excessivamente salgado (cerca de 5 a 10 vezes do teor comum); obstruções no intestino; pneumonias de repetição;  insuficiência pancreática e a consequente dificuldade em ganhar peso, em crianças; além de manifestações respiratórias graves. Tratamento e diagnósticos são, atualmente, custeados pelo SUS. 

Na “live” - apresentada pelo jornalista da Câmara, Rodrigo Galdino, e pelo secretário da Elemmor, Márcio Ramos - os convidados também comentaram as etapas do diagnóstico da fibrose cística: que envolve a triagem neonatal, com o teste do pezinho, além do exame de dosagem dos sais do suor e, na sequência, o acompanhamento em centros de referência espalhados pelo país, como o da Unicamp. Além disso, os palestrantes ressaltaram a importância da detecção precoce da doença, para garantir uma maior sobrevida.

A evolução dos tratamentos e o diagnóstico precoce têm permitido que indivíduos com fibrose cística cheguem à idade adulta ou até mesmo à terceira idade. Segundo o médico Antônio Fernando Ribeiro, a média de sobrevida dos pacientes nos Estados Unidos e norte da Europa fica entre 40 a 50 anos; e, no Brasil, de 20 a 30 anos. Entretanto, esclarece o especialista, indivíduos nascidos nos dias de hoje - e diagnosticados precocemente, através do teste do pezinho, disponível para a doença, em São Paulo, desde 2010 - têm maior expectativa de vida.

A atuação da Fibrocis também vai nesse sentido. “Quando mais cedo for diagnosticado, mais chance, mais sobrevida esse paciente vai ter”, afirmou o presidente da ONG, Claudenor Domingues Abilla, que é pai de uma pessoa que vive com fibrose cística. A entidade, sediada em Campinas e com atuação em mais de 80 cidades, inclusive fora do Estado de São Paulo, desenvolve programas diversos, como de acolhimento - direcionados a pacientes e familiares - e de divulgação da doença, como o “Divulgar é Salvar”. 

O evento da Elemmor foi realizado na mesma semana em que a Câmara aprovou o Projeto de Lei 42/2020, do vereador Pastor Elias (MDB). A propositura institui o mês de conscientização e divulgação da fibrose cística no calendário oficial do município. Segundo o médico Antônio Fernando, o Ambulatório de Fibrose Cística do HC da Unicamp atende cerca de 250 pacientes da doença, de toda a região.  E a FibroCis - que em 2019 prestou 870 atendimentos, ressalta Claudenor - acolhe, atualmente, dois pacientes que são moradores de Monte Mor. 

→ Vídeo: Assista à live da Escola do Legislativo

→ Texto: Leia material de apoio sobre o assunto

Vereadores, durante sessão virtual da Câmara: Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade15/09/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (14), durante a sessão deliberativa remota, a Moção de Apelo 9/2020. A propositura, direcionada ao governador do Estado, João Dória (PSDB), reivindica a instalação de uma unidade do Poupatempo em Monte Mor.

Aprovada por unanimidade, a Moção ressalta que a cidade “está sempre em desenvolvimento e com uma população crescente”. Daí a necessidade de implantação da unidade, que beneficiaria os moradores, evitando a necessidade de deslocamentos para municípios vizinhos.

Segundo o Governo do Estado, o Programa Poupatempo possui 72 postos de atendimento, atualmente, e reúne, em um único local, órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos. A Moção de Apelo aprovada é de autoria do vereador Murilo Rinaldo (DEM).

ORADORES DO EXPEDIENTE

Oito parlamentares discursaram no Expediente Livre, abordando assuntos diversos. Ceará Mascate (Republicanos) citou problema verificado em uma passagem que liga o bairro Jardim Paulista à Rodovia SP 101. Disse que esteve no local na segunda-feira, acompanhado de moradores, e verificou animais mortos, lixo sanitário e até restos humanos. O parlamentar pediu providências ao Poder Executivo, por considerar que, nesta área pública, esteja ocorrendo crime ambiental - já que o fato constatado configuraria um aterro sanitário irregular, colocando em risco lençóis freáticos e nascentes d’água. Pastor Elias (MDB) comentou o Projeto de Lei 42/2020, de sua autoria, aprovado na semana passada. A propositura  institui o mês de conscientização e divulgação da fibrose cística. O vereador elogiou a videoconferência da Escola do Legislativo que abordou o assunto, e agradeceu aos integrantes da Escola, a sua assessora e aos palestrantes. O parlamentar destacou a importância do diagnóstico precoce e tratamento da fibrose cística, e lembrou que Monte Mor possui, atualmente, dois moradores acometidos pela doença. Citou, ainda, lei estadual que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS. 

Vanderlei Soares (MDB) comentou a visita que fez à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acompanhado do ex-vereador Everaldo Morais. Disse que foi recebido pelo presidente da instituição, Paulo Skaf, e pelo diretor de Relações Institucionais da entidade. Citou projetos da Fiesp e do Sistema S, e, inclusive, parcerias realizadas com municípios. O vereador também comentou emendas parlamentares enviadas a Monte Mor, após indicação do seu gabinete. E manifestou expectativa de que tais obras, em andamento, sejam concluídas até o final do ano. Jesus Lopes (PSL) citou o trabalho de secretarias do Poder Executivo e o atendimento a reivindicações de seu gabinete, especialmente a implantação de academias ao ar livre e de equipamentos de esporte e lazer em bairros da cidade. Comentou doações recebidas de empresários, para viabilizar essas benfeitorias; e citou, ainda, a feira livre do Jardim Paulista. Murilo Rinaldo (DEM) comentou visita ao Jardim Paviotti, onde ouviu reivindicações de uma moradora. Pediu o retorno das sessões presenciais da Câmara, de acordo com normas sanitárias. Defendeu a manutenção dos cuidados preventivos contra o coronavírus, nesse período. E comentou visita feita à Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), em Indaiatuba. O vereador também disse que fará Indicação, sugerindo parceria de Monte Mor com a instituição, visando à capacitação de montemorenses. 

Zé Fernandes (PSDB) reivindicou a sinalização de lombada na Rua Cinco do Parque do Café e em outras vias da cidade onde há falta de pintura, o que coloca em risco a segurança de motoristas. Citou a implantação de CEPs individuais em ruas, e defendeu adequação na placa indicativa de logradouro, no Jardim Paulista. Pediu, ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente realize limpeza de vias, inclusive no Café. Vavá (MDB) citou adequações em iluminação pública implementadas no Jardim Paulista e Jardim Panorama, e afirmou que tais benfeitorias serão levadas a outros bairros. Citou limpeza feita pelo Executivo em campos de futebol; comentou atuação da Secretaria de Finanças; e, ainda, a atuação dos servidores públicos da linha de frente, durante a pandemia do novo coronavírus. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, citou a feira livre do Paulista; e o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor, órgão criado por Projeto de Resolução de sua autoria. Comentou, ainda, que o Câmara Mirim (Programa Parlamento Jovem), aprovado no final de 2019, ainda não foi implementado devido à pandemia - e manifestou expectativa de que isso ocorra no próximo ano. O vereador também citou os casos de Covid-19; pediu um minuto de silêncio pelas vítimas; e defendeu a continuidade dos cuidados preventivos, contra a doença. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Painel de votação exibe aprovação unânime do Projeto 44/2020, pelos vereadores15/09/2020 - Com voto favorável de todos os parlamentares presentes, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 44/2020. A propositura regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal, além de dispor sobre os benefícios eventuais da área. A votação ocorreu na sessão deliberativa remota, transmitida pelo Youtube.

O Projeto aprovado estabelece os objetivos da Política de Assistência Social do município, que incluem: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a defesa de direitos; e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações; dentre outros. 

A norma também prevê que a gestão, de forma descentralizada e participativa do SUAS, fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Também está prevista a participação Vista geral da sala de videoconferência, durante a sessão deliberativa remotadireta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na definição dos programas, obedecida a legislação. 

Sobre os benefícios eventuais - prestados, de maneira provisória e suplementar, a indivíduos e famílias em virtude de nascimento, falecimento, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública -, o projeto prevê, por exemplo, a proibição de “comprovações complexas e vexatórias”, que estigmatizam os beneficiários, e a garantia de qualidade e prontidão. 

Atualmente, integram as unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em Monte Mor: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Casa da Criança “Clara Luiza Clemente”, afirma a propositura, de autoria do Poder Executivo.

“Justifica-se a necessidade da edição desta propositura devido a não haver quaisquer legislações de âmbito municipal que discipline ou estabeleça regras ou parâmetros sobre o assunto”, afirma o Executivo, na Justificativa. Em âmbito federal, a Política de Assistência Social é prevista, especialmente, pelas Leis 8742/1993 e 12435/2011, agora regulamentadas no município.

COMENTÁRIOS

Três vereadores comentaram a importância do Projeto, minutos antes da apreciação. Vanderlei Soares (MDB) afirmou que a regulamentação tem o potencial de ampliar a relação do município com o Governo Federal, viabilizando o recebimento de mais recursos para a área. Jesus Lopes (PSL) citou a injeção de recursos oriundos do Bolsa Família na economia municipal, durante a pandemia; e também salientou que a regulamentação garantirá maior entrosamento do município com o Governo Federal. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, afirmou que o Projeto de Lei poderá ampliar os campos de assistência social e beneficiar várias pessoas que hoje não são contempladas. Disse, ainda, que a propositura foi previamente apreciada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, ainda, debatida em audiência pública. 

EMENTA

Na sessão plenária, também foi aprovada por unanimidade a Emenda de Correção 1/2020, da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que corrigiu a redação da ementa do Projeto de Lei aprovado e, ainda, da sua epígrafe. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota11/09/2020 - A Câmara aprovou na última terça-feira (8), durante a sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 42/2020. A propositura institui, no calendário municipal de Monte Mor, o mês de conscientização e divulgação da fibrose cística. A data será celebrada, anualmente, em setembro.

Aprovado por unanimidade, o Projeto destaca que poderão ser realizadas palestras sobre a importância do teste do pezinho, para a identificação da doença, além de campanhas educativas que visem à divulgação da fibrose cística, suas consequências e tratamentos. 

“A fibrose cística é uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. Atinge milhares de pessoas em todo o mundo, e é a doença genética grave mais comum da infância”, Painel de votação: projeto de lei 42/2020 aprovada por unanimidadeesclarece trecho da Justificativa do Projeto.

Segundo o texto, setembro foi escolhido para a realização da campanha pois, no mês, é celebrado o Dia Nacional (5) e o Dia Mundial de Conscientização sobre a Fibrose Cística (8). O Projeto aprovado é de autoria do vereador Pastor Elias (MDB).

Único parlamentar a tecer comentário, antes da apreciação, Waltinho Assis (PSL) lembrou que o assunto será debatido em videoconferência da Escola do Legislativo, nesta sexta-feira (11), a partir das 15h. O evento será transmitido pelo YouTube da Câmara, neste link. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na sessão, também foi aprovado, por unanimidade, o pedido de vista e adiamento da apreciação do Projeto de Lei 44/2020. Na justificativa do pedido, o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), afirmou que, segundo o Poder Executivo, é necessário que o projeto passe por análise do Conselho Municipal de Assistência Social, antes da apreciação. A propositura, de autoria do Executivo, “dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - e regulamenta resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor”. Com a aprovação do pedido de vista, também ficou prejudicada a apreciação da Emenda de Correção 1/2020, da Comissão de Justiça e Redação, que corrigia redação da ementa e da epígrafe do Projeto citado. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).