O vereador Vavá, durante pronunciamento na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (8)09/06/2020 - O vereador Vavá (MDB) agradece à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, também conhecida como “igreja dos Mórmons”, pela doação de 4,3 mil máscaras para entidades assistenciais no município. Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (8), disponível neste link, o parlamentar destacou a importância da iniciativa.

“Foi uma ação muito boa”, disse Vavá, ressaltando que participou da entrega dos equipamentos de prevenção à Covid-19, juntamente com o prefeito Thiago Assis (MDB), o vereador Vanderlei Soares (MDB) e a secretária de Saúde Priscila Lauria. Segundo ele, postos de saúde e o Asilo do município foram beneficiados.

Segundo Vavá, a igreja doou três  milhões de máscaras em todo o país. “Muitas pessoas não têm condições de comprar”, frisou. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o governos em áreas com ampla transmissão da Covid devem incentivar o uso de máscaras “no transporte público, em lojas e em outros locais onde o distanciamento físico é difícil”. 

MAIS AGRADECIMENTOS

Vavá também agradeceu ao secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente), ao diretor de Obras Almir Bucholi, à secretária de Saúde Priscila Lauria, à presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues, e todas equipes da área da saúde, que vem atuando no auxílio à população. Agradeceu, ainda, ao prefeito Thiago, “pelo empenho e dedicação durante a pandemia”.

Na sessão remota, Bispo lamentou as mortes registradas por Covid-19 na cidade, como a de um morador do bairro Jardim Progresso09/06/2020 - Em discurso na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (8), o vereador Eduardo Bispo (PSDB) voltou a abordar a pandemia do novo coronavírus. No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar lamentou as mortes registradas na cidade, como a de um morador do bairro Jardim Progresso, vítima da doença.

“Uma pessoa jovem, trabalhadora, um pai de família que infelizmente nos deixou por conta desse vírus”, disse, deixando um abraço aos familiares e destacando que o bairro “está em luto”. “Ele era uma pessoa que se doava aos trabalhos da igreja [...] um irmão da fé”, salientou Bispo, também manifestando sentimentos de pesar a todos que perderam entes queridos, na pandemia.

No pronunciamento, o vereador reforçou o apelo para que a sociedade tome cuidados, visando à prevenção contra a doença. Defendeu o uso de máscaras, de álcool em gel e da manutenção do distanciamento social - ou seja, que as pessoas só saiam de casa quando realmente necessário. “Precisamos fazer a nossa parte, porque a situação está difícil, está caótica”, frisou.

Para Bispo, apesar do crescimento do registro de óbitos, “algumas pessoas não estão levando isso a sério”. Ele citou, como exemplo, a reabertura do comércio em Campinas, que levou verdadeiras multidões a Rua 13 de Maio. “Qual a necessidade?  Precisa ir todos de uma vez só?”, questionou. “Não é pra entrar em pânico, mas tomar cuidado”, concluiu.

CASOS

O último boletim, divulgado pela prefeitura nesta segunda-feira, informa que “dos 83 casos positivos registrados na cidade, 36 se encontram curados, 36 em quarentena residencial, seis em internação e cinco mortes confirmadas. Leia a notícia completa neste link. 

ATAQUES

No discurso, Bispo também lamentou que pessoas venham fazendo ataques mútuos, umas às outras, em redes sociais, e inclusive minimizando os impactos e a gravidade do novo coronavírus. “Famílias de Monte Mor, povo, sociedade [...]: vamos nos conscientizar e fazer a nossa parte”, disse, ressaltando que as pessoas só devem ir aos comércios quanto for realmente necessário. “Vamos cuidar dos nossos familiares”, defendeu.

Vereadores, durante a sessão remota que aprovou os Projetos de Lei09/06/2020 - O Plenário da Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (8), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei de autoria da prefeitura. As proposituras, que seguem agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB), tratam da regulação dos atos e processos administrativos, além de estabelecer novas regras para o desdobro de lotes. A íntegra da sessão, transmitida ao vivo pelo Youtube, está disponível neste link (acompanhe). 

O Projeto de Lei 19/2020 regula os atos e processos administrativos na administração pública municipal, regulamentando o artigo 113 da Constituição Estadual. Segundo a prefeitura, a propositura “estabelece normas básicas [...] visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração”. As regras também se aplicam à Câmara, “quando no desempenho de função Painel de votação: PL 20/20 teve voto favorável de todos os vereadoresadministrativa”. 

Já o Projeto de Lei 20/2020 autoriza o desdobro de lotes com área igual ou superior a 250 metros quadrados, “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data da publicação” da lei. E também estabelece que para ocorrer tal desmembramento - que não se aplica aos lotes comerciais - é necessário que seja requerida a regularização dentro de 12 meses, contados a partir da publicação da norma. A metragem mínima dos lotes será é de 125 metros quadrados. 

Em justificativa ao Projeto, o prefeito esclareceu que se trata de “autorizar excepcionalmente” tais desdobros de lotes, dentro das condições pré-estabelecidas. “O presente Projeto de Lei trata essencialmente de autorização temporária para a regularização de situações de fato já consolidadas de imóveis em comunhão de duas pessoas, cujo desdobro é inviabilizado pela metragem mínima atualmente prevista na legislação municipal”, explica. 

VOTOS E COMENTÁRIOS

O PL 19/2020 foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Ceará Mascate (Republicanos) e Zé Fernandes (PSDB). Em pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), explicou que a propositura visa “afastar omissão normativa quanto ao trato da matéria”, de acordo com orientação do Ministério Público do Estado. “É uma regulamentação que o Ministério Público solicitou que fosse feita pelo Poder Executivo”, disse.

Já o PL 20 foi aprovado por unanimidade. “É projeto muito importante para a cidade”, disse Ceará, lembrando que muitas pessoas possuem lotes comprados em conjunto e, quando apenas um proprietário consegue pagar o IPTU, gera-se inadimplência. “Vai ser melhor até para os cofres públicos”, disse. Zé Fernandes também elogiou o projeto e apenas sugeriu que a prefeitura reduza as taxas cobradas pelo serviço, que, segundo ele, geram muitos gastos aos proprietários.