Vereadores, durante sessão virtual da Câmara que aprovou os três Projetos de Lei da prefeitura02/06/2020 - Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados, em regime de urgência especial, na sessão plenária da Câmara realizada nesta segunda-feira (1º). Segundo a prefeitura, as proposituras destinam recursos, num total de aproximadamente R$550 mil, para secretarias diversas, visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A íntegra da sessão, com os debates, está disponível no Youtube oficial do Poder Legislativo (veja aqui).

O Projeto de Lei 23/2020 autoriza a abertura de crédito especial de R$400 mil, em favor de secretarias diversas. “As alterações orçamentárias se fazem necessárias para que o município possa enfrentar as demandas surgidas em várias secretarias. Demandas resultantes do atendimento à população, em razão da pandemia, que exigem ações de tratamento, prevenção e atendimento de nossa população”, esclarece o prefeito Thiago Assis (MDB), no documento. 

Justificativa do PL 23/2020, que faz remanejamento de R$400 mil para secretarias municipais diversasEssa propositura foi aprovada por 10 votos favoráveis e 3 contrários - dos vereadores Ceará Mascate (Republicanos), Eduardo Bispo (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB). Já os Projetos 24/2020 (que destina recursos num total de R$149 mil, repassados pelos governos estadual e federal, para o combate à Covid-19) e 25/2020 (que repassa R$5.100,00 do Governo do Estado ao asilo, “para os serviços de acolhimento institucional de idosos”) foram aprovados por unanimidade.

COMENTÁRIOS 

Favorável ao mérito de todos os Projetos, Danilo Jacob (PSL) explicou que foi contrário aos requerimentos de urgência especial pois, em seu ponto de vista, daria para o Poder Executivo ter enviado antes as proposituras, para apreciação No Projeto 24/2020, detalhes das origens dos recursos, repassados pelos governos estadual e federalpelas Comissões da Câmara. O parlamentar defendeu, ainda, que a prefeitura detalhasse onde serão utilizados os recursos - que, segundo ele, estão expressos de maneira genérica, no documento.

Vanderlei Soares (MDB) voltou a sugerir que o governo municipal desenvolva um portal da transparência da Covid-19, visando especificar os recursos recebidos e os gastos realizados pela prefeitura, através de planilhas, que ficariam à disposição da sociedade, na internet. “Para ficar bastante transparente para a população”, afirmou, sugerindo que os vereadores elaborem uma propositura - ofício, indicação ou requerimento - apresentando ao Executivo essa proposta.

Já Eduardo Bispo (PSDB) manifestou concordância com o discurso de Danilo. E comentou ainda que, no PL 23/2020, é feita a anulação de R$400 mil que seriam destinados à construção da PL 25/2020: recursos serão destinados para os "serviços de acolhimento institucional de idosos" do asilocreche do Quinhões do Boa Esperança. O parlamentar lamentou tal medida, já que as obras da creche estão sendo aguardadas pela sociedade há mais de cinco anos. “É uma creche que população está pedindo uma resposta, de quando será entregue, de como vai ficar”, afirmou.

Em comentário aos discursos, o vereador Marcos da Farmácia (PSL) afirmou que recursos da cessão onerosa do pré-sal serão destinados para a conclusão da creche do Quinhões do Boa Esperança. Além disso, explicou que a votação dos projetos em regime de urgência especial deve-se à pandemia do novo coronavírus e aos momentos pelos quais o país passa atualmente. “Nunca se teve uma urgência tão urgente como agora”, disse.

Sobre a creche, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), disse que a obra está paralisada pois a empresa rescindiu o contrato por não conseguir terminá-la. Disse, ainda, que está sendo feita nova licitação e que o município receberá verbas para concluir a benfeitoria. O parlamentar defendeu a tramitação urgente das proposituras, pois, segundo ele, se não votasse nesse momento, a prefeitura poderia perder as verbas ou não usá-las com a rapidez exigida.

Ceará Mascate explicou que votou contrário apenas ao Projeto 23/2020, pois precisava estudá-lo “mais a fundo”. E que, nos dois demais, votou a favor. “Geralmente sempre fui contra alguns requerimentos de urgência”, complementou Zé Fernandes (PSDB), ponderando que na semana anterior e na atual não foram realizadas reuniões de Comissões. As votações nominais - tanto dos requerimentos de urgência especial quanto do mérito dos projetos - estão disponíveis neste link.

O pronunciamento foi feito por Neide durante discurso na sessão remota, realizada na última terça-feira (26)01/06/2020 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) agradece ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretário de Obras Vilson Amaral, pelo início das obras de construção da praça pública do bairro Jardim do Engenho. O agradecimento foi feito durante discurso na sessão remota da Câmara, realizada na terça-feira (26) - veja a íntegra do vídeo.

No pronunciamento, a parlamentar informou que as obras tiveram início naquela data, e elogiou o projeto, cuja planta “está linda”. A parlamentar também comentou que foi necessária a retirada de algumas árvores frutíferas do local, como pés de limão e de manga. Destacou, entretanto, que a construção futura da praça atenderá a antiga solicitação dos moradores.

MEDICAMENTOS

Neide da Especialidade também solicitou que a prefeitura viabilize, nos finais de semana com feriado prolongado, a entrega de medicamentos gratuitos, em farmácias públicas, para pessoas que não têm condições de efetuar a compra. E sugeriu que tanto na região Central quanto na região do Jardim Paulista exista pelo menos uma farmácia, para garantir tal entrega. 

ABERTURA

Em relação a críticas recebidas por munícipes, que, segundo ela, afirmam que os vereadores “não fazem nada para o comércio voltar [a funcionar], Neide explicou que inclusive possui um filho que é comerciante, e que teve que dispensar funcionários. “Nós queremos que volte tudo ao normal. Mas não depende só de nós”, explicou. A parlamentar também afirmou que, se hipermercados podem abrir, os demais estabelecimentos também deveriam poder, desde que tomadas as devidas precauções e cuidados, visando a não proliferação da Covid-19.

Na sessão remota, Vanderlei defendeu que os comércios não essenciais sejam reabertos, adotando-se medidas de segurança 29/05/2020 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) defende que, adotando-se medidas de segurança, sejam reabertos os comércios não essenciais da cidade e, ainda, que o atendimento de especialidades médicas, nos postos de saúde, sejam retomados. A proposta foi apresentada durante discurso na sessão remota da Câmara, nesta terça-feira (26). No discurso, disponível neste link, o parlamentar destacou que a sociedade já aprendeu a combater o coronavírus.

“Nós, cidadãos, já conseguimos entender, nesses dois meses [de distanciamento social], o que é necessário para a gente combater esse vírus”, afirmou, citando cuidados diversos que vêm sendo adotados pela sociedade, como o uso de máscaras e de álcool em gel, a não realização de aglomerações e a correta higienização das mãos. “Começamos a ver que é possível voltar à vida quase normal, reabrindo os comércios [não essenciais]”, salientou.

Para Vanderlei, “se o comércio essencial - que é a padaria, mercados, farmácias, oficinas, autopeças, profissionais de saúde e segurança - consegue trabalhar, tomando os devidos cuidados, os outros estabelecimentos também é possível [que isso ocorra]”. “É possível eles voltarem [a funcionar] também, tomando os seus cuidados”, disse, citando lojas de calçados e de roupas, de eletrodomésticos e eletrônicos, além de cabeleireiros e academias, dentre outros.

Para o parlamentar, “é muito importante para a gente ir retomando as nossas vidas. E mais uma vez frisando: nós seremos os responsáveis por combater [a doença]”. “É um aprendizado com o qual nós vamos ter que conviver por muito tempo. Então temos que fazer a economia voltar, postos de trabalho serem retomados, as empresas começarem a reabrir. Porque muitas indústrias estão trabalhando. Então o comércio está sendo penalizado”, disse.

SAÚDE

No discurso, o parlamentar também pediu que o prefeito Thiago Assis (MDB) analise a questão dos postos de  saúde do município, nos quais as consultas de especialidades médicas foram desmarcadas, com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Ele pediu que o Executivo volte, gradativamente, a atender os cidadãos, que necessitam de consultas com especialistas de áreas como oftalmologia, neurologia, pediatria, dentre outras. “Peço ao prefeito Thiago que, junto com sua equipe, retome os atendimentos nos postos de saúde”, frisou.

Na sessão remota, Jesus disse que a sociedade vive um “dilema muito grave”, para decidir sobre a reabertura dos comércios29/05/2020 - Em discurso na sessão remota da Câmara de terça-feira (26), o vereador Jesus Lopes (MDB) afirmou que a sociedade vive um “dilema muito grave”, para decidir sobre a reabertura dos comércios, durante a pandemia do novo coronavírus. No pronunciamento, disponível neste link, o parlamentar defendeu que “se for [feita] uma escalada [de reaberturas] com segurança, devemos abrir os comércios, sim”.

O vereador citou que, há pelo menos 60 dias, os comércios estão fechados e funcionários estão afastados, correndo o risco desemprego. Ele defendeu que seja feito um estudo pontual, de cada situação, para decidir sobre a reabertura. “Estamos aí para contribuir. Espero que o prefeito [Thiago Assis - MDB] desenvolva um plano, com sintonia, para que os comerciantes possam voltar a trabalhar e a população sinta-se em segurança para frequentar os comércios”, disse.

“Cada caso é um caso”, afirmou, ressaltando que algumas lojas que estão atualmente fechadas não apresentam grande número de clientes e que, mesmo antes da pandemia, não registravam filas e aglomerações em nenhum momento. Já os mercados, lamentou, continuam com filas, mesmo com as recomendações de distanciamento social. No discurso, Jesus também parabenizou o prefeito pelo trabalho que vem sendo desenvolvido, nesse período.

TESTES 

No pronunciamento, Jesus também agradeceu as orações feitas em prol do seu filho Robert - que aguarda resultado para exame de Covid-19. Disse, ainda, que recentemente realizou testes rápidos da doença, com familiares, e que os mesmos deram negativo. 

DENGUE

A importância dos cuidados com a dengue também foram ressaltados. Para Jesus, a doença “está se arrastando de uma maneira sorrateira”. “Estamos preocupados com o coronavírus, e nos esquecendo da dengue”, lamentou, ressaltando a importância das limpezas dos quintais. “Para que essa pandemia, juntamente com a questão da dengue, não venha a mutilar mais vidas”.