“A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse Milziane Menezes, autora do Projeto16/03/2021 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Resolução 2/2021, da vereadora Milziane Menezes (PSDB). A propositura cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, que tem, dentre os objetivos, a promoção de “estudos sobre as condições existentes no município, para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”.

O Projeto aprovado também menciona a realização de atividades com entidades da sociedade civil, do poder público e Judiciário, “sobre temas de interesse das mulheres”; a realização de campanhas, fóruns e debates sobre a temática; além  do recebimento e exame de denúncias relativas à discriminação contra as mulheres, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes.

Na Justificativa da propositura, a autora do Projeto destaca que a Frente estará em conformidade com  a Lei Federal 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica. “É preciso criar mecanismos para que os serviços públicos, as diferentes esferas governamentais, e principalmente a sociedade civil e todas as mulheres, possam ter vez e voz na Câmara Municipal”, diz a vereadora, em trecho da propositura. 

“Essa é uma pauta urgente e a Câmara tem o dever de aprofundar o tema, de garantir a participação da população no debate e na proposição de ações na defesa dos direitos das mulheres”, complementa Milziane, no Projeto. Antes da votação, a vereadora também fez discurso, destacando a importância da iniciativa: “A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse. 

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Vereadores comentaram a relevância da iniciativa que cria a Comissão Especial, que será constituída por quatro integrantes. “É um Projeto do qual nós precisamos”, afirmou Andrea Garcia (PTB). “É um assunto pertinente e totalmente importante [...] Essa Frente vai trazer a discussão sobre esse tema que é muito delicado e complexo”, complementou Camilla Hellen (Republicanos). “Nós temos que lutar pelos nossos direitos”, defendeu Wal da Farmácia (PSL). Vitor Gabriel (PSDB) também elogiou a iniciativa. “É um largo passo para as mulheres da nossa cidade”, destacou Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. “Realmente, [é] um projeto necessário”, concluiu Paranhos (MDB). 

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A vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei 15/2021, durante discurso na sessão: homenagem ao sr. Armando Clemente16/03/2021 - A Avenida Três do bairro Parque Residencial Central Park passará a se chamar, oficialmente, Avenida Armando Clemente. É o que estabelece o Projeto de Lei 15/2021, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), aprovado na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade.

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito, presta homenagem ao montemorense que nasceu “em 29 de agosto de 1924, residindo no município por 88 anos”. Sr. Armando Clemente faleceu no dia 25 de julho de 2012, destaca o Projeto aprovado. 

“Era produtor rural, comerciante de vários produtos agrícolas (batatas, feijão, cana-de-açúcar e arroz), portando muito conhecimento na cidade e região. Descendente de alemães, foi criado no Sítio Monjolinho”, afirma Wal da Farmácia, em trecho da propositura.

“Foi um homem muito trabalhador, criou seus filhos com muito suor das lavouras que nem sempre garantiam o sustento, mas com sabedoria e garra garantiu os estudos dos filhos, que hoje são cidadãos de bem”, complementa outro trecho do texto aprovado. 

A autora do Projeto também discursou na sessão da Câmara, salientando a importância da “linda homenagem”. Segundo o PL, o homenageado deixou a esposa, também já falecida, e quatro filhos, oito netos e 11 bisnetos, “além de amigos e demais parentes”.

Projeto foi aprovado durante a sessão remota da Câmara, realizada por videoconferência, devido à pandemia16/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 13/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura destina recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, visando ao “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”. 

O Projeto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), já havia passado por uma audiência pública virtual das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR) da Casa, no último dia 4 de março. De acordo com a prefeitura, o PL tem o objetivo de garantir o fortalecimento das ações de serviços de assistência à saúde, no município. 

Durante comentário, na sessão deliberativa remota, o vereador Professor Adriel (PT) explicou que a abertura das fichas, no Orçamento de 2021, destinará R$80 mil para a aquisição de material de consumo e outros R$20 mil para o pagamento de “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica”. “É muito importante para a Saúde, nesse momento delicado que estamos passando”, frisou. 

• Veja a relação completa de projetos aprovados
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Restrições: entre 15 e 30 de março, o Estado se encontra na fase emergencial do Plano São Paulo15/03/2021 (*) - Em atendimento ao que estabelece a fase emergencial do Plano São Paulo de combate à pandemia do coronavírus, a Câmara de Monte Mor suspendeu o atendimento presencial ao público entre até 18 de abril. A medida se soma à decisão tomada anteriormente pela Mesa Diretora, que já vinha realizando as sessões de maneira remota, por videoconferência, desde o último dia 8, também por força da determinação dos decretos estadual e municipal. 

O Poder Legislativo municipal manterá o atendimento ao público externo, de maneira virtual, pelos canais digitais (especialmente pelos e-mails recepcao@camaramontemor.sp.gov.br e ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br; pela página do E-SIC; pelo sistema Fala.BR; e pelo telefone 3889 2780). Além disso, seguirá transmitindo as sessões, audiências públicas e eventos da Escola do Legislativo através do Facebook e do YouTube, garantindo assim a transparência dos atos públicos.

(*) Notícia atualizada, devido à prorrogação do período estabelecida no Ato da Mesa 7/2021)