Projeto da LDO 2021 é aprovado em 1ª votação na Câmara, durante sessão deliberativa remota

Geral 06.07.2020 03Vereadores, durante sessão remota que aprovou a LDO 2021, em primeira votação07/07/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), durante a sessão deliberativa remota e em primeira votação, o Projeto de Lei 18/2020 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação - o que deverá ocorrer na próxima sessão plenária.

Aprovado por unanimidade, o PL faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura - que já passou pela fase de aposição de emendas populares e por uma audiência pública virtual, em junho - estima em R$280 milhões a receita do município para o próximo ano.

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Página do Senado Federal divulga animações que explicam a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Assista aqui
 
 
 
 
 

Plenário aprova Projeto de Lei que dá nome à Rua Seis do bairro Chácaras Recanto dos Palmares

Vavá 06.07.2020O vereador Vavá, autor do Projeto de Lei que dá nome à rua do Recanto dos Palmares07/07/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 26/2020, de autoria do vereador Vavá (MDB). A propositura dá nome à Rua Seis do bairro Chácaras Recanto dos Palmares, que passará a se chamar Rua Edemil Olimpio Silva. A apreciação ocorreu na sessão deliberativa remota e o PL segue agora para sanção do prefeito.

Edemil nasceu em 1952, na cidade de União dos Palmares-Alagoas, e veio para Monte Mor no ano de 1990, onde viveu por 30 anos com sua família. “Evangélico e de grande caráter, procurava sempre ajudar as pessoas da forma que podia, sua maior riqueza era sua família, a qual prezava muito por eles”, afirma  Vavá, na Justificativa do Projeto de Lei.

Ainda segundo a propositura, o homenageado morreu em 19 de maio de 2020, aos 68 anos. “Eu conheci muito o Edemil Olimpio Silva. Era um bom pai, um bom filho, que criou os seus filhos aqui na Chácara Recanto dos Palmares [...] Era um homem muito querido por todos”, afirmou Vavá, minutos antes da aprovação da homenagem, por unanimidade.
 
 
 
 

Marcos da Farmácia defende projeto de lei de combate a notícias falsas, em tramitação no Congresso Nacional

MarcosGiati 29.06.2020“A lei das fake news tem que ser votada e colocada em prática”, disse Marcos da Farmácia.02/07/2020 - O vereador Marcos da Farmácia (PSL) destaca a importância do projeto de lei de combate às notícias falsas, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “A lei das fake news tem que ser votada e colocada em prática”, afirmou o parlamentar, em discurso na sessão remota da Câmara da última segunda-feira (29) - assista ao vídeo no YouTube.

No pronunciamento, Marcos citou a frequente divulgação de notícias falsas, ironias e até de ofensas direcionadas ao prefeito Thiago Assis (MDB) e a vereadores, nas redes sociais. Lamentou que, com a evolução tecnológica, houve aprimoramento e modernização, mas muitas pessoas “acreditam em tudo” que acessam na internet, o que ocasiona problemas.

O parlamentar também lamentou que muitas emissoras de rádio e TV sejam contrárias ao projeto. Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30), o PL 2.630/2020, que  cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram, segue para a Câmara dos Deputados.

APARTE

Em comentário, o vereador Eduardo Bispo (PSDB) comentou divulgação feita na internet, na qual se afirmava que vereadores teriam direito a ticket-alimentação e a outros benefícios. E esclareceu que se trata de uma mentira - já os parlamentares recebem apenas o subsídio, não tendo direito a 13º salário, férias e nem a auxílio-alimentação. Bispo destacou a importância de se orientar à população, já que muitas vezes as pessoas acreditam em tais postagens. 

OBRAS

No discurso, Marcos também agradeceu ao prefeito pelas obras de recapeamento no Jardim Paulista e Campos Dourados, salientando que serão cerca de 8 mil metros quadrados de asfalto. Salientou que a melhoria também é aguardada no Jardim Colina. E, no Jardim Engenho, comentou as obras da praça, que tem deixado a população muito contente.

Marcos elogiou o trabalho do prefeito, que durante os oito anos de mandato tem buscado verbas e melhorias para o município. Agradeceu aos funcionários da Saúde e toda a equipe. E manifestou expectativa de que, até o final do ano, seja inaugurado o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista, antigo anseio dos moradores.

Em discurso, Zé Fernandes sugere finalização da construção da UPA, visando atendimentos da Covid-19

ZéFernandes 29.06.2020O vereador Zé Fernandes, durante discurso na sessão deliberativa remota da última segunda-feira (29/06)02/07/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) recomenda que a construção do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista seja concluída. Em discurso na sessão remota da última segunda-feira (29), o parlamentar salientou que a medida poderia viabilizar um local específico para atendimentos de pacientes, durante a pandemia do novo coronavírus.

No discurso, disponível na íntegra neste link, Zé Fernandes lembrou que, em 2018, foi aprovado o Projeto de Lei 111/2018, que destinava cerca de R$841 mil, para a obra. O parlamentar também recomendou que a prefeitura de Monte Mor viabilize, junto ao governo do Estado, a compra de respiradores e de testes rápidos da covid-19, para o estabelecimento.

“Seria muito importante [a finalização da construção da UPA e a disponibilização do espaço para atendimentos de pacientes da covid-19]”, afirmou Zé Fernandes. O parlamentar também destacou que a medida serviria para “atender as pessoas em um lugar adequado, sem estar nos postos de saúde e na unidade do Centro”. 

CEP’S INDIVIDUAIS

Zé Fernandes também comemorou a disponibilização de CEP’s individuais, para ruas e avenidas. E lembrou que o pedido havia sido alvo da Indicação 298/2018, do seu gabinete. “Foi uma indicação minha, acatada pela prefeitura. Creio que seja de muita importância para as pessoas”, comemorou, também reivindicando que o Poder Executivo garanta melhorias na sinalização e nas placas de identificação dos logradouros. 

RECAPEAMENTO

A realização do recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista, também foi abordada. O parlamentar parabenizou o Poder Executivo, e lembrou que tal reivindicação havia sido fruto de indicações suas e de vários outros vereadores. Salientou, ainda, que se trata da primeira avenida que foi asfaltada no bairro, e que agora está recapeada.

 
Foto Lado a Lado