Audiência pública virtual debaterá projetos que destinam cerca de R$650 mil em recursos para o município08/07/2020 - Quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que garantem recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras serão debatidos em audiência pública virtual da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A videoconferência será realizada a partir das 16h desta quinta-feira (9), com transmissão ao vivo pelo E-democracia, onde será possível, inclusive, encaminhar perguntas e comentários aos participantes.

Na audiência pública serão debatidos os PL 28/2020 (que trata da suplementação de ficha, por excesso de arrecadação, no valor de R$525.356,00) e 29/2020 (que suplementa ficha, por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$6 mil). Segundo a prefeitura, trata-se de recursos federais provenientes de emendas parlamentares referentes às obras de recapeamento de ruas do Jardim Paulista e Jardim Alvorada, além da construção de quadras poliesportivas. 

Além disso, serão discutidos os Projetos de Lei 32/2020 (R$100 mil) e 33/2020 (R$9.903,00) - ambos relativos a recursos provenientes de convênio federal, “visando à instalação de quatro academias ao ar livre no município”. Também será debatido o PL 31/2020, que destina R$14.300,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, visando à aquisição de equipamentos para garantir o atendimento das equipes da Assistência Social, na pandemia. 

Assinado pelo presidente da CJR, vereador Joaz (PSDB), o edital da audiência pública foi divulgado previamente no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara, e também no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (8). Como medida de prevenção contra o novo coronavírus, a Casa vem realizando audiências públicas virtuais - garantindo-se, assim, o distanciamento social recomendado por autoridades de saúde.

No sessão virtual da Câmara, Vavá comentou que o recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento08/07/2020 - O vereador Vavá (MDB) voltou a abordar as obras em andamento no município, durante discurso na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (6). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar destacou que têm acompanhado as obras da prefeitura, e que a semana passada foi uma “semana de trabalho e vitórias”. 

Vavá comentou que o recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista, ainda não foi concluído pois se tratam de dois projetos, dois trechos distintos. Já a pavimentação do Jardim Campos Dourados, que teve atraso devido à quebra de uma peça no maquinário, deverá ser concluída nesta quarta-feira (8).

O vereador também disse que acompanhou a implantação de lombadas no Jardim Colina, em atendimento a reivindicação sua e de outros vereadores. Citou, ainda, as obras feitas pelo Executivo no “linhão” do Paulista, onde, além da construção de ciclovia e pintura, está sendo finalizada a limpeza do espaço. “Ficou muito linda aquela região”, comemorou. 

“NÃO PAROU”

Vavá voltou a destacar que, apesar da época triste, de pandemia do novo coronavírus, a administração do município “não parou”, e diversas obras estão sendo realizadas. Elogiou o secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente) e equipe; e destacou, ainda, a atuação das equipes da Saúde, que vêm atuando na linha de frente, no combate à doença.

Ceará Mascate defendeu que os moradores cuidem do patrimônio denunciem casos de descarte irregular de lixo 07/07/2020 - As recentes obras realizadas no Jardim Paulista - como o recapeamento da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento e a pintura de trechos da pista de caminhada e da ciclofaixa no “linhão” que atravessa bairros da região - dependem de cuidados dos moradores. É o que considera o vereador Ceará Mascate (Republicanos). Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (6), o parlamentar fez apelo para que a população cuide das benfeitorias.

“Não adianta, depois, colocar a culpa no Poder Público”, afirmou o parlamentar, no discurso, disponível na íntegra neste link. Segundo ele, antes das obras era frequente o descarte irregular de lixo e entulhos no bairro, já que moradores alegavam que o espaço estaria “abandonado”. O vereador defendeu que os moradores cuidem do patrimônio público e que denunciem, à Secretaria de Meio Ambiente, casos de descarte de lixo nas áreas recentemente revitalizadas.

PANDEMIA

No pronunciamento, o vereador voltou a abordar a pandemia do novo coronavírus. Manifestou sentimento de pesar pela morte de milhares de brasileiros - inclusive um vizinho, do seu bairro. E lamentou que grande parte da população não venha “levando a sério” a doença.

“Só cabe a nós o cuidado, cada um fazer a sua parte”, afirmou, destacando que a doença se espalhou pelo país; que vacinas devem estar disponíveis apenas em 2021; e que, mesmo assim, pessoas fazem aglomerações, desrespeitando as recomendações de distanciamento social.

Ceará também lembrou que, devido à interiorização dos casos, cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), inclusive Monte Mor, regrediram de fase no Plano São Paulo de Reabertura, e precisaram fechar os comércios, a partir desta segunda-feira.

Evento será nesta terça-feira (7), a partir das 16h07/07/2020 - Nesta terça-feira (7), a partir das 16h, a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) realiza videoconferência sobre as eleições 2020. “O que a lei autoriza e proíbe antes e durante a campanha” será o tema da “live”, que contará com a participação do advogado Vinícius Cascone. Especialista em Direito Administrativo e Direito do Trabalho, Cascone possui atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. A videoconferência seria realizada na última terça-feira (30), mas precisou ser adiada devido a problemas técnicos. Segundo a Elemmor, no debate de hoje deverão ser abordados assuntos atuais, como o adiamento das eleições de 2020 (promulgado pelo Congresso em 2 de julho) e as normas de combate às fake news, em tramitação.

A Escola do Legislativo também elaborou um material de apoio sobre o assunto. O “Texto para Discussão”, que contém um resumo das principais regras que regem o processo eleitoral no país, está disponível neste link. O material, divulgado na semana passada, foi atualizado nesta terça-feira, tendo em vista as novas datas do primeiro e segundo turno das eleições municipais, que ocorrerão nos dias dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.