Em pronunciamento na sessão remota da Câmara, por videoconferência, Alexandre também deu informações sobre o "kit nutricional"25/03/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, anunciou nesta segunda-feira (22) que a recente viagem da comitiva de parlamentares da Região Metropolitana de Campinas à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, já surtiu alguns efeitos. Presente no encontro, representando o Poder Legislativo de Monte Mor, o parlamentar salientou que já foram divulgados, no Diário Oficial da União (DOU), a disponibilização de novos leitos de UTI para cidades da região, como Campinas (54), Sumaré (10), além de outras como Arthur Nogueira e Mogi Guaçu. 

“Já tivemos resultados”, comemorou Alexandre, na sessão plenária, lembrando que, infelizmente, o Hospital Sagrado Coração de Jesus “não suporta, hoje, um leito de UTI”. O vereador anunciou, entretanto, que terá reunião com o secretário municipal de Saúde, Silvio Corsini, nesta sexta-feira (26), visando realizar cadastros junto ao Ministério da Saúde, pleiteando recursos para a cidade. Além disso, elogiou todos os servidores da área da saúde, pela atuação na linha de frente da pandemia de Covid-19; e reforçou a importância de que todos mantenham preventivos contra a doença. 

KIT NUTRICIONAL

No pronunciamento, Alexandre também informou que esteve reunido com o secretário de educação, Mario Cezar Franco, coletando informações sobre os kits nutricionais entregues às famílias de alunos, durante a pandemia. Afirmou que, atualmente, paga-se 36 centavos por cada refeição, e que a partir desse mês o kit entregue será reforçado, contemplando gêneros alimentícios diversos (como arroz, açúcar, biscoito, feijão, fubá, leite, macarrão) e, ainda, maçã, ovos, batata e cebola. 

“Não é uma cesta básica, e sim um kit nutricional”, explicou o vereador, lembrando que os valores gastos atualmente pelo município para a disponibilização dos kits afetarão, no futuro, o orçamento destinado à merenda escolar. Nesse sentido, ele acredita que, quando as aulas presenciais forem retomadas, será necessário que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei, à Câmara, para viabilizar novos “recursos do Tesouro” para pagamento da merenda. 

MOÇÃO DE PESAR

Alexandre também comentou a Moção de Pesar 15/2021, de sua autoria, em virtude do falecimento de Pastor Zarias Campos. Deixou mensagem de solidariedade aos familiares e amigos do pastor, que é pai do deputado federal Jefferson Campos (PSB) e sogro do deputado estadual Carlos Cezar (PSB).

Com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades, salientou Andrea Garcia     “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia 

23/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (22), durante a sessão deliberativa remota, a Moção de Apelo 12/2021, de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Social e o Ministério da Cidadania concedam a “doação de cestas básicas para o município de Monte Mor”, visando à disponibilização para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Os autores lembram que o município “possui atualmente mais de 9 mil cadastros ativos no Cadastro Único do Bolsa Família, que atende famílias em situação de pobreza e ou de extrema pobreza”. “Isto é, famílias com renda per capita mensal de até R$80, tendo filhos ou não, e com renda [per capita] mensal entre R$80,01 e R$178, consideradas pobres, que apresentam em sua composição gestantes, nutrizes [que estão amamentando] e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos”, esclarecem. 

Andrea Garcia e Professor Adriel também citam o agravamento da pandemia, “onde o aumento da procura por cestas básicas, que havia [se] reduzido com as mudanças de fases [do Plano São Paulo], voltou a subir, fazendo com que a cidade de Monte Mor não consiga atender à demanda reprimida”. Mencionam, ainda, que, “com o fim do auxílio emergencial, a fome voltou a assolar as famílias de todo nosso país, [e que] com a variante da Covid-19, a pandemia deve se estender por mais tempo”. 

Os vereadores também destacam que o município chegou a receber, no ano passado, uma remessa de 5,5 mil cestas básicas do Estado, por meio do programa Alimento Solidário - iniciativa que permitiu o atendimento de famílias pobres, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$89. Além do envio de cestas, a Moção também pede o aumento do repasse do Índice de Gestão Descentralizada, “pois esse recurso não está sendo suficiente para atender a demanda, que só aumenta a cada dia”.

IMPORTÂNCIA

Painel de votação, em transmissão ao vido pelas redes sociais: vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção de ApeloEm discursos, antes da votação, os autores da propositura também reafirmaram a importância da mesma. “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia e defendendo a necessidade de se buscar mais recursos e mais cestas básicas, para atendimento às famílias pobres. Andrea Garcia também destacou que, com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades - daí a importância de se fortalecer programas do Fundo Social de Solidariedade, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).

Outros parlamentares também comentaram a importância da iniciativa. Beto Carvalho (DEM) e Wal da Farmácia (PSL) parabenizaram os autores, e se colocaram à disposição. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância do auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade; afirmou, entretanto, que gostaria de ter acesso a relatório referente às verbas que já são destinadas para a área de assistência social. Em resposta, Andrea lembrou que tais recursos passam pelos Conselhos e estão previstos no Orçamento; e se comprometeu a obter tais dados. Paranhos (MDB) também elogiou a iniciativa; e também sugeriu envio de Moção que reivindique, à prefeitura, a doação de cestas básicas para inativos que deixaram de receber auxílio-alimentação, devido a uma decisão judicial.   

RETIRADA DE PAUTA

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Resolução 3/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A norma propunha a criação de uma “Comissão Especial Frente Parlamentar Evangélica”, na Câmara. Autor da propositura, Alexandre explicou que será necessário uma futura adaptação no Regimento Interno, prevendo a existência de Frentes, nesses termos propostos. “Solicito a retirada, uma vez que não há no Regimento Interno a previsão para criação de uma Frente Parlamentar, nas condições que o Projeto visa criar”, explicou.

Discussões por videoconferência: na sessão remota, vereadores aprovaram o requerimento de vista à propositura:23/03/2021 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (22), a Câmara aprovou o pedido de vista da vereadora Andrea Garcia (PTB) ao Projeto de Lei (PL) 17/2021, que institui a chamada “Lei da Ficha Limpa Municipal”. A iniciativa, de autoria do vereador Bruno Leite (DEM), deverá ser apreciada dentro de no máximo dez dias, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Em justificativa ao pedido de vista - aprovado por oito votos favoráveis e sete contrários; veja aqui a relação nominal - Andrea explicou que existem muitos “conflitos jurídicos” envolvendo o PL; daí a necessidade de mais tempo para estudos. A parlamentar, entretanto, disse concordar com a iniciativa, mas, ao mesmo tempo, considera importante a Câmara garantir a legalidade das proposituras votadas.

O PL 17/2021 institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomear servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Monte Mor. E, na prática, exige que tais servidores apresentem “certidões de antecedência criminal” das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, antes das nomeações.

A propositura também enumera casos em que a nomeação será proibida, como nos de condenação em decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral; declaração de inelegibilidade; perda de mandato em decorrência da perda ou suspensão dos direitos políticos; e condenação por crimes contra a administração pública, dentre outros. E se estende à administração direta e indireta. 

PONTOS DIVERGENTES

O vereador Bruno Leite, autor do PL, defende a importância da iniciativa: um Projeto de quem defende o que é correto”Fruto de debates antes do pedido de vista (assista aqui ao vídeo, na íntegra), o Projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal contou com três pareceres contrários: um do Setor Jurídico da Câmara, outro da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e um terceiro, da empresa de consultoria jurídica Ibam, que presta serviços ao Legislativo. Os três documentos destacam que a propositura é inconstitucional.

Em contrapartida, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos), secretária da CJR, emitiu “voto em apartado” (separado), e se manifestou favorável à regular tramitação do Projeto. A propositura também recebeu parecer favorável pelo recebimento, em análise prévia do Setor de Processo Legislativo da Câmara. Todos os cinco pareceres estão disponíveis para consulta, neste link do SAPL.  

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL) citou a inconstitucionalidade do Projeto. “A iniciativa do projeto é boa, mas tem vícios insanáveis”, disse, lembrando que a propositura fere diretamente o que estabelece a Constituição Federal, a Constituição Estadual e também o Regimento Interno da Câmara.

Já Bruno Leite, autor da iniciativa, defendeu a legalidade da proposta, e afirmou que norma semelhante está em vigor em Valinhos, inclusive contando com análise favorável do jurídico do Legislativo. “É um Projeto que vai brindar a nossa cidade, um Projeto de quem defende o que é correto”, disse, lembrando que os pareceres são meramente opinativos, e que o Plenário é soberano.

OUTROS COMENTÁRIOS

Outros vereadores também comentaram o Projeto. Beto Carvalho (DEM) defendeu a aprovação do PL. “O melhor para a cidade é a Ficha Limpa”, disse. Professor Adriel (PT) reivindicou ampla discussão antes da votação do pedido de vista, visando esclarecer à sociedade. “O pedido de vista não foi feito porque os vereadores são contra a ideia, e sim porque é preciso um esclarecimento do caminho correto para o Projeto acontecer. Se o PL é aprovado de uma maneira inconstitucional, joga-se fora uma grande oportunidade de um grande projeto”, afirmou. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), esclareceu que, com o pedido de vista, as discussões sobre a norma foram interrompidas, conforme estabelece o Regimento Interno do Poder Legislativo. Também justificou seu voto (de desempate) favorável ao pedido de vista, uma vez que o Projeto tem pareceres desfavoráveis, e exige melhores estudos e análises.     

Notícia relacionada

Autor do Projeto que cria a Ficha Limpa Municipal, Bruno Leite destaca importância da iniciativa: “vai beneficiar a cidade” 

Comitiva de vereadores esteve no Ministério da Saúde, em Brasília, apresentando demandas por mais recursos para combate da pandemia19/03/2021 - Nesta quinta-feira (18), uma comitiva de presidentes de Câmaras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) esteve em Brasília, no Ministério da Saúde. Recebidos pelo assessor especial de Assuntos Institucionais do Ministério da Saúde, Henrique Marques Vieira Pinto, o grupo reivindicou o envio de mais recursos para as ações de combate à pandemia na RMC.

Representando Monte Mor, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez parte da comitiva, e entregou um relatório sobre a atual situação da cidade. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar destacou que o assessor do Ministério da Saúde “nos trouxe notícias boas a respeito da vacina”. “Milhares estão sendo produzidas e logo chegarão nas nossas cidades”, afirmou.

Ainda de acordo com Alexandre, também foram fornecidas informações de como os municípios podem formalizar as reivindicações, “para que mais leitos de UTI O assessor especial de Assuntos Institucionais do Ministério da Saúde, Henrique Marques Vieira Pinto, com o presidente Alexandresejam abertos na nossa região”. Segundo o Ministério da Saúde, é necessário que os prefeitos cadastrem oficialmente suas solicitações por meio do portal do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde.

Além disso, o assessor do Ministério da Saúde também informou, na reunião, que os prefeitos já podem fazer as contratações de insumos ou medicamentos, necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos municípios. E que, na sequência, o Ministério da Saúde irá fazer os repasses das aquisições devidamente comprovadas e requisitadas.

O presidente da Câmara destaca que conta com o apoio tanto do Ministério da Saúde - na viabilização de vacinas e demais recursos - quanto com o apoio da própria Secretaria Municipal de Saúde, na realização dos devidos cadastros, no sistema do Ministério.

ARTICULAÇÃO

A viagem ao Ministério da Saúde foi definida em reunião virtual da Associação do Parlamento da Região Metropolitana, da qual participaram, além do presidente da Câmara de Monte Mor, representantes dos Legislativos de Americana, Arthur Nogueira, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba, Indaiatuba, Jaguariúna, Mogi Mirim. Mogi Guaçu, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Santa Bárbara D’ Oeste e Vinhedo. Realizado na segunda-feira (15), o encontro definiu a comissão que viajou até Brasília, visando cobrar mais recursos para o enfrentamento da Covid-19.