Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade31/03/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) vai solicitar informações à prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) sobre reclamações de usuários quanto aos serviços prestados pelo plano de saúde Beneficência Portuguesa. A empresa atende aos funcionários públicos do município, e vem sendo alvo de críticas frequentes, inclusive de parlamentares.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (29), Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade a todos os servidores municipais. No ofício que será enviado à prefeitura, ele pretende perguntar quantos e quais  são os casos de reclamações já protocolados por usuários do plano, no Executivo. 

O objetivo dos questionamentos - que também serão direcionados ao Sindsmor, já que o órgão tem feito uma triagem dessas reclamações - é “entender o problema e dialogar com o plano para tentar resolver”, afirmou. À prefeitura, também será solicitado o quantitativo de servidores públicos que atualmente são usuários do serviço, visando quantificar o percentual de reclamações.

E-MAIL

Professor Adriel também sugeriu que os servidores públicos que tenham queixas pontuais sobre os serviços do plano de saúde enviem um e-mail para o seu gabinete (professor.adriel@camaramontemor.sp.gov.br), com garantia do anonimato, se necessário.  

MOR 377

No discurso, o parlamentar também afirmou que é “lamentável” a situação da Estrada Municipal MOR 377, que liga a região do Jardim Paulista à Rodovia SP 101. “Ali virou um verdadeiro lixão”, lamentou, destacando que abordou o assunto em conversa com o secretário municipal de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, o titular da pasta informou que o município deverá receber, nos próximos 15 dias, um maquinário adequado para fazer a limpeza do local. Professor Adriel também parabenizou o secretário pelo grande trabalho que vem realizando no município. 

Transparência pública: sessão deliberativa remota foi transmitida ao vivo pelos canais do Facebook e YouTube30/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021 - que altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os agentes comunitários de saúde na carreira dos empregos operacionais do município - e o Projeto de Lei (PL) 24/2021 - que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o CACS-FUNDEB. As proposituras, de autoria do Poder Executivo, foram apreciadas em regime de urgência especial - cujos requerimentos também foram aprovados por unanimidade. 

Pelo PLC 1/2021, os cargos de agentes comunitários de saúde passam a figurar na classe 3 da carreira dos empregos operacionais do município, constante da Lei Complementar 12/2008. Segundo a prefeitura, a mudança visa atender aos “comandos preconizados” pela Lei Federal 11350/2006, com alterações promovidas pela Lei Federal 13708/2018, que, dentre outras questões, “estabeleceu o piso salarial nacional dessa categoria”. Ainda de acordo com a prefeitura, o PLC não infringe a Lei Complementar 173/2020, “uma vez que a adequação do piso salarial [...] encontra autorizativo em lei de âmbito nacional editada anteriormente à situação de calamidade pública vivenciada”.

Já o PL 24/2021, que promove a reestruturação do CACS-FUNDEB, está em conformidade com a Constituição, regulamentada pela Lei Federal 14.113/2020, afirma a prefeitura. De acordo com o Projeto, o Conselho tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. E será constituído por onze membros titulares - incluindo representantes do Executivo, dos professores, dos servidores de escolas, de pais de alunos, dentre outros. O Novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro, e a Lei 14113 determina que os novos CACS sejam instituídos até 31 de março, afirma a Justificativa da prefeitura.

IMPORTÂNCIA

Trecho da justificativa da prefeitura ao PLC 1: inserção dos agentes no plano de carreira segue lei federalDiversos vereadores comentaram a importância dos Projetos aprovados. Professor Adriel (PT), relator do PLC 1/2021, parabenizou a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) pela conquista obtida - fruto inclusive de articulação com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Paranhos (MDB) recomendou a importância de se garantir, após aprovação do PLC, que a evolução de carreira dos profissionais seja compatível, sem perdas; e citou reunião na qual participou, com o CMS, pleiteando a conquista obtida. Camilla Hellen (Republicanos), que também participou da reunião, lembrou que “já estava mais do que na hora” de ocorrer tal adequação salarial, e parabenizou os ACS, que se uniram, obtendo tais direitos. “Essa adequação dos salários é muito importante para os agentes”, disse Wal da Farmácia (PSL), salientando a relevância do Projeto para a categoria. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o prefeito e o secretário de Saúde, por terem viabilizado o projeto; e explicou que o pagamento dos direitos será retroativo a janeiro deste ano, inclusive; e que o atrasado será quitado em duas parcelas. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também parabenizou o prefeito, o secretário de Saúde e o presidente do CMS; e lembrou a importância da adequação salarial dos agentes, especialmente nessa situação em que vivemos, de pandemia.

O PL 24/2021 também foi elogiado. Professor Adriel salientou que a propositura é fundamental para o andamento do Conselho do Fundeb; Pavão (MDB), Wal da Farmácia e Andrea Garcia parabenizaram a atuação do secretário de Educação, Mário Cezar Franco; Alexandre Pinheiro, além do secretário, elogiou também toda a equipe da pasta, incluindo diretores e coordenadores; Paranhos disse que fez avaliação prévia e conversou sobre a propositura com professores, que reforçaram a importância da mesma; Vitor Gabriel parabenizou os professores; e Bruno Leite (DEM) também reforçou a importância da iniciativa. “É um projeto bom para a cidade, para a educação”, salientou.

Multimídia

Assista à sessão, incluindo a íntegra dos comentários dos vereadores

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Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota: dois do Executivo aprovados por unanimidade30//03/2021 - Duas iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres e à prevenção contra a violência doméstica foram aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). Os Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, obtiveram o voto favorável da unanimidade dos parlamentares, e seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Assista neste link.

O PL 21/2021 cria no município o Centro de Apoio à Mulher Operosa (CEAMO), que terá o objetivo de prestar “atendimento, encaminhamento e aconselhamento jurídico, social e psicológico à mulher vítima de violência doméstica e familiar, discriminação e preconceito”. Segundo a prefeitura, o órgão estará ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. 

Na Justificativa da propositura, o Executivo destaca que a iniciativa “sugere a unificação dos serviços de amparo à mulher submetida a  atos de violência [cujo atendimento, atualmente, “peca por ser fragmentado”]  e [além disso, propõe] agregar maior eficiência a essa rede de proteção tão essencial e de indiscutível importância”. 

Ainda de acordo com a propositura, o CEAMO terá como finalidade precípua (principal) a “promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas municipais”. E, nesse sentido, a prefeitura poderá celebrar “convênios, contratos e instrumentos legais” com entidades diversas, para subsidiar o órgão.  

AGRESSORES

Painel de votação exibe resultado do PL 20: assim como ele, PL 21 também teve apreciação favorável dos parlamentaresNa sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 20/2021, também do Executivo, que “dispõe sobre a criação do Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores”. Criado nos termos da Lei Federal 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, o Centro será subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, informa a propositura. 

Na Justificativa do PL, a prefeitura esclarece que, dentre o rol de medidas protetivas de urgência à mulher, a Lei Maria da Penha prevê a “frequência do agressor a centros de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial, como forma de prevenir e reduzir a reincidência da violência doméstica”. Daí a importância da iniciativa. 

“As estatísticas envolvendo ocorrências dessa natureza demonstram que a condenação do agressor de forma isolada não tem se mostrado suficiente para quebrar o ciclo da violência, já que mais da metade dos casos envolvem reincidentes”, destaca o Projeto. Nesse sentido, a criação do Centro visa ao “adequado tratamento terapêutico do agressor”, para redução dos casos de violência doméstica.

COMENTÁRIOS

Antes das votações, diversos vereadores abordaram os dois Projetos de Lei. A íntegra dos comentários - feitos por Professor Adriel (PT), Wal da Farmácia (PSL), Pavão (MDB), Vitor Gabriel (PSDB), Andrea Garcia (PTB), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB), Paranhos (MDB), Altran (MDB) e Nelson Almeida (Solidariedade) - estão disponíveis na íntegra neste link do YouTube.

Proposituras foram apreciadas durante sessão por videoconferência, nesta segunda (29)

30/03/2021 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (29), a Câmara de Monte Mor aprovou duas Moções de Aplausos. Ambas, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), prestam homenagens a pessoas que se destacam no município, pelos serviços prestados. As proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão por videoconferência (assista aqui na íntegra).

A Moção 13/2021 homenageia a protetora dos animais Jana Viana, “por serviços prestados na sua atuação e dedicação” no município. O texto destaca o “lindo gesto de amor aos animais abandonados nas ruas”, e cita o apoio recebido de voluntários e colaboradores, na manutenção de abrigo. Menciona, ainda, o “brechó cantinho animal”, mantido por Jana, que promove rifas em prol da causa.

“Todos sabem que não existe dia e hora para que se preste socorro aos animais, dando-lhes naquele momento o cuidado necessário”, diz Wal da Farmácia, na propositura, salientando que “os cães e gatos [abandonados] não precisam só de alimentação, e sim de amor, carinho e atenção”. “Ao fazer adoção, esteja ciente de todos os cuidados necessários”, recomenda a vereadora.

PORTAL DE NOTÍCIAS

A vereadora Wal da Farmácia, autora das Moções, em foto de arquivo (08/02/2021)Na mesma sessão, também foi aprovada a Moção 14/2021, ao cidadão Bruno Ivan Búfalo, “pelo excelente trabalho feito pelo Portal de Notícias Monte Mor”- grupo disponibilizado na rede social Facebook, onde são divulgados conteúdos relacionados ao município, incluindo vagas de emprego e entrevistas com personalidades, inclusive parlamentares da cidade.

Administrador da página, Bruno também auxilia na divulgação do  comércio local, na página, “porque seu lema é ajudar sempre”, afirma trecho da propositura aprovada. Segundo Wal, a “dinâmica e condução dos trabalhos" têm levado os moradores a alcançar “excelente resultado”, “o que nos leva a acreditar que nosso município só ganhe com as divulgações”, conclui a vereadora. 

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