Sessão remota da Câmara, realizada nesta segunda-feira (17)18/08/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (17), a Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (PL) 43/2020. A propositura destina recursos ao município, num total de R$810 mil, visando ao enfrentamento da “emergência de saúde nacional” ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na Justificativa do PL, o Poder Executivo esclarece que, deste valor, R$120 mil são fruto da transferência federal prevista na Portaria 1857/2020, e serão destinados ao “custeio de ações nas escolas públicas da rede básica de ensino, através da compra de materiais necessários para a garantia da segurança sanitária dos estudantes e profissionais de educação nas escolas”.

Já o restante do recurso (R$690 mil) visa atender à “necessidade da Secretaria de Saúde em adquirir e disponibilizar insumos e materiais necessários” para o enfrentamento do novo coronavírus, e “serão custeados mediante recursos destinados por emendas parlamentares repassadas ao município como recursos fundo a fundo”.

Durante a sessão remota, o único vereador a se manifestar foi Ceará Mascate (Republicanos) que justificou seu voto favorável à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei, ressaltando que o recurso aprovado visa ao combate da pandemia do novo coronavírus. O Projeto é de autoria do Poder Executivo. 

NOTAS DA SESSÃO

Cinco oradores fizeram uso da palavra, no expediente livre. Ceará Mascate comemorou a chegada da chuva, após a estiagem; lamentou a incidência de incêndios, alguns deles criminosos, no município; e, sobre a Covid-19, pediu que as pessoas respeitem as regras de distanciamento social. Murilo Rinaldo (DEM) também lamentou a ocorrência de aglomerações e festas durante a pandemia, o que aumenta o risco de contágio; e citou recurso recebido pelo município, por indicação de deputado federal, para construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. Jesus Lopes (PSL)  comentou a vinda de deputado ao município e a indicação pelo mesmo, de recursos orçamentários para a saúde; também citou outras emendas parlamentares destinadas a Monte Mor; e fez agradecimento ao Executivo. Pastor Elias (MDB) comentou a entrega de novos equipamentos da Guarda Civil Municipal (GCM), pela prefeitura, e fez elogios à corporação; agradeceu à Sabesp pela doação de cobertores ao Fundo Social de Solidariedade; e manifestou solidariedade a deputado federal que fora atropelado em Itu. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também comentou a visita de deputado federal ao município, e a destinação de emenda parlamentar; fez agradecimentos; parabenizou a Rádio Prima pela cobertura relacionada à Covid-19 e anunciou que a emissora fará entrevista, nesta terça-feira (18), com o secretário estadual de Educação. A íntegra da sessão, incluindo os discursos realizados, está disponível, em vídeo, no YouTube da Câmara.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral)

17/08/2020 - A empresa CPFL possui canais digitais, para que a população informe os casos de falta de energia elétrica. Acompanhe no banner abaixo. 

14/08/2020 - A partir desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal vai alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares.

Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e aos princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral, até o dia 16 de novembro. O Legislativo sempre aplicou o princípio constitucional da impessoalidade na divulgação de suas atividades, focando as informações nos fatos com vínculo institucional e com interesse público.

Independentemente de atuais vereadores estarem ou não registrados em ata do TRT para disputarem cargos eletivos neste ano, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos durante esse período.

Até as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos.

A cobertura das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como expediente e explicações pessoais – será limitada. O conteúdo que for dito pelos oradores será registrado em notas curtas com link para o vídeo na íntegra daquele dia em plenário.

Assim como já ocorre, notícias sobre os projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o SAPL. A autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, a título de esclarecimento à população. 

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Vale registrar que, além da comunicação social, a Câmara Municipal de Monte Mor toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios), nem Tribunas Livres solicitadas por candidatos. Votos de congratulações são prejudicados e não são votados em plenário. 

O vereador Waltinho Assis, presidente da Câmara, em discurso na sessão remota13/08/2020 - O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), convida os montemorenses para assistirem às sessões remotas da Câmara, pelo YouTube. Em discurso na sessão de ontem (10), o parlamentar lembrou que, no passado, era comum pessoas reclamarem que não conseguiam ir até o Plenário, no horário das sessões, para acompanhar as atividades.

Desde abril, e como forma de evitar o contágio do novo coronavírus, a Câmara de Monte Mor vem realizando sessões deliberativas remotamente, através de videoconferências transmitidas ao vivo pela internet. Para Waltinho, o mecanismo garante que a população possa assistir aos debates, seja em casa, no trabalho ou até mesmo no ônibus, em aparelhos celulares.

Para viabilizar as apreciações à distância, a Câmara adotou a tecnologia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Remoto (SAPL-R), disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/ Senado Federal. Vereadores utilizam o sistema de videoconferência JitsiMeet, também gratuito, que, associado ao SAPL-R, garante o devido registro de presenças e das votações. 

DIA DOS PAIS

No pronunciamento, que está disponível neste link do YouTube, Waltinho também prestou homenagem aos pais, pela data celebrada no domingo (9). Deixou um abraço especial a todos os pais - e também às mães que, sozinhas, precisam “fazer o papel de pai e de mãe”. E homenageou, ainda, o seu pai, Walton Bernardino Pereira, que foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara durante duas gestões (em 1995 e de 2001 a 2002).