"Talvez, seria um ganho tanto para o servidor quanto para o Instituto”, disse Jesus Lopes, sobre proposta de empréstimos consignados19/05/2020 - O vereador Jesus Lopes (PSL) é autor da Indicação 165/2020, que recomenda que o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor) promova a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do município. Durante discurso na sessão virtual da Câmara, realizada nesta segunda-feira (18), o parlamentar comentou a iniciativa, que também recomenda que o Instituto “compre as dívidas de financiamentos já adquiridos” por estes servidores em outros bancos. A íntegra do pronunciamento, em vídeo, está disponível neste link.

Segundo Jesus, muitos servidores públicos pegam dinheiro emprestados em agências da rede bancária, pagando altos juros. O objetivo da medida, salientou, seria garantir a concessão de empréstimos a juros mais baratos. “E também comprar essas dívidas dos servidores [com os bancos convencionais], porque eles às vezes têm uma dívida, pagando juros muito altos lá, e o Ipremor está com o dinheiro parado, talvez aplicado a um valor ínfimo. Talvez, seria um ganho tanto para o servidor quanto para o Instituto”, salientou.

No discurso, o vereador também disse que já participou de uma reunião com o presidente do Ipremor, Fernando José Ginefra, na qual foi apresentada a ideia. Na ocasião, Jesus também afirmou que apresentaria tal Indicação ao Poder Executivo, o que foi feito durante a sessão plenária, onde a propositura passou pela fase de leitura. “É uma Indicação muito importante. E que a gente vai se empenhar e lutar, para que isso seja aprovado, para beneficiar o nosso servidor público”, finalizou o parlamentar, no pronunciamento.

NOTA DE PESAR

Jesus Lopes também lamentou as mortes do ex-governador de São Paulo Laudo Natel e do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSDB). Deixou um abraço a todos os familiares. E lembrou que o ex-governador “muito trabalhou pelo Estado”; e que a família de Luiz Lauro - um “jovem promissor, que teve vida ceifada tão cedo” - muitas vezes esteve reunida em Monte Mor. 

AGRADECIMENTOS 

No pronunciamento, o vereador agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB) e aos secretários Miguel Padilha (Meio Ambiente) e Vilson Amaral (Obras), pelo início da limpeza das vielas do Jardim Nova Alvorada. Agradeceu, ainda, ao secretário de Obras e ao coordenador da pasta Almir Bucholi, pelo empenho no serviço de drenagem do córrego do Estância das Águas.  

DATAS

Jesus também lembrou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E destacou a importância da luta conjunta pela extinção desses crimes, no país. Citou, ainda, o Dia da Família, comemorado na última sexta-feira (15) e o Dia do Gari, celebrado no sábado (16). 

Laudo Natel. Foto: Arquivo SPFC   Luiz Lauro Filho. Foto: Câmara dos Deputados  Vereadores prestaram homenagens na sessão

18/05/2020 - As mortes do ex-governador de São Paulo Laudo Natel e do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSDB) foram lamentadas pela Presidência da Câmara e por vereadores. Na sessão desta segunda-feira (18), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio, em homenagem. 

Logo na abertura da sessão virtual, o presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PSL), destacou a atuação dos dois políticos em prol do Estado de São Paulo. “Que Deus conforte os familiares dessas pessoas ilustres, públicas, que tanto ajudaram”, disse.  

Waltinho também lembrou que Luiz Lauro Filho era um “deputado amigo”, que inclusive apoiou a campanha do atual prefeito Thiago Assis (MDB), e trouxe muitas verbas para o município. “Era um jovem, de 41 anos, com uma vida promissora na política”, afirmou. 

Homenagens também foram prestadas pelos vereadores Ceará Mascate (Republicanos), Jesus Lopes (PSL), Murilo Rinaldo (DEM), Zé Fernandes, Joaz e Eduardo Bispo (PSDB), Danilo Jacob (PDT) e Vanderlei Soares (MDB), que deixaram seus sentimentos aos familiares.

LUIZ LAURO

O deputado Luiz Lauro Filho, durante reunião do Parlamento Metropolitano, na Câmara de Monte Mor, em 2017 “É uma dor muito triste para um pai, perder um jovem promissor na política, que foi o Luiz Lauro Filho”, disse Ceará. Opinião compartilhada por Jesus Lopes, que lembrou que a família do deputado muitas vezes esteve reunida em Monte Mor.

Para Murilo Rinaldo, que disse ter perdido um “amigo particular”, Luiz Lauro tinha “uma carreira política linda pela frente”. “Uma pessoa de carreira brilhante”, ressaltou Zé Fernandes, lembrando que esteve com o deputado nos gabinetes de Brasília e Campinas, inclusive.

“Uma pessoa muito querida por todos de Campinas”, disse Joaz. “Ele sempre esteve em Monte Mor, sempre ajudou nossa cidade”, disse Bispo - opinião também destacada por Danilo Jacob. “Para nós é uma grande perda, de um parceiro”, complementou Vanderlei Soares.

MORTES

Os dois políticos morreram nesta segunda-feira. Laudo Natel foi governador entre 1966 e 1967 e entre 1971 e 1975, e tinha 99 anos. Já Luiz Lauro Filho - ex-vereador de Campinas, filho do ex-deputado Luiz Lauro e sobrinho do prefeito daquela cidade, Jonas Donizette (PSB) - estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, e tinha 41 anos.

Em discurso na sessão remota, Vanderlei Soares citou a divulgação de notícias falsas durante a pandemia do novo coronavírus.14/05/2020 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) citou a divulgação de notícias falsas nas redes sociais durante a pandemia do novo coronavírus. Em discurso na sessão deliberativa remota da Câmara, realizada nesta segunda-feira (11), o parlamentar lamentou que pessoas venham disseminando fake news, inclusive sobre recursos que sequer foram recebidos pelo município, até o momento. No pronunciamento, disponível neste link, ele também sugeriu que o prefeito Thiago Assis (MDB), “que tem sido muito transparente em suas decisões”, divulgue planilha com o detalhamento dos gastos e as destinações dos recursos de enfrentamento à doença.

Segundo Vanderlei, foi divulgado na semana passada, em redes sociais, que Monte Mor teria recebido mais de R$8 milhões para o combate à Covid-19 e para auxílio na arrecadação do município, oriundos do Governo Federal. “Isso é mentira. Esse dinheiro não chegou. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados há uma semana”, explicou, salientando que “até esse dinheiro [que será utilizado para compensar perdas de arrecadação] chegar aqui, vai demorar muito”. Ainda de acordo com o vereador, a postagem falsa deixava transparecer que o recurso já estaria na cidade - gerando, assim, desinformação.

No pronunciamento, o parlamentar lembrou que a Câmara de Monte Mor aprovou, em abril, o projeto de lei que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$581 mil, visando ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus pelo município. Além disso, o Legislativo repassou R$100 mil à prefeitura, visando à compra de medicamentos e insumos. Para Vanderlei, as equipes de Compras e Finanças do Executivo deveriam divulgar detalhes da utilização desses recursos - como o volume já utilizado e as áreas de destinação. “Para a gente poder prestar contas aos cidadãos e cidadãs. Porque a gente tem sido cobrado”, relatou.

APARTE

Em comentário ao discurso, o vereador Pastor Elias (MDB) também repudiou a disseminação de fake news. “É uma covardia a pessoa se prestar a dar uma desinformação usando sua rede social, instigando a população a ficar contra as instituições e seus instituídos”, disse.

IGREJAS

Vanderlei Soares também destacou a importância do comunicado da prefeitura, que autorizou, na semana passada, o funcionamento de igrejas, no município, “com as devidas restrições sanitárias, durante o período de pandemia” - incluindo a capacidade máxima de 30% e as garantias de distanciamento social e uso de máscaras e álcool em gel. “A igreja é muito importante nesse momento em que estamos passando”, salientou o vereador.

Prazo para envio de emendas populares à LDO 2020 termina na próxima segunda-feira (18). Participe!14/05/2020 - Termina na próxima segunda-feira (18) o prazo para que os interessados apresentem emendas populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. É o que estabelece o edital de comunicação da Presidência da Câmara, que foi previamente divulgado nos canais oficiais do Poder Legislativo e no Diário Oficial Eletrônico do Município. O endereço para envio das emendas é o e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br. A LDO faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Importante instrumento de participação popular, a aposição de emendas, pela sociedade, é prevista no Regimento Interno da Câmara. No caso do Projeto da LDO - cuja íntegra está disponível neste link - as emendas apresentadas precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) vigente, e ser assinadas por pelo menos 5% do eleitorado, quando de iniciativa popular. Além disso, precisam indicar os recursos necessários, “admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita para tal), excluídas as despesas com dotações para pessoal e seus encargos e serviços da dívida”.

“A emenda consiste em uma sugestão de prioridade eventualmente não observada pelo Poder Executivo para o exercício em questão, mas já prevista no PPA. Ela pode ser proposta tanto pela comunidade como pelos vereadores”, esclarece o coordenador do Setor de Processo Legislativo da Câmara, Arthur Rehder. “Quem não teve tempo hábil de propor uma emenda pode se manifestar em audiência pública (nesse caso provavelmente virtual [devido às medidas de distanciamento social adotadas devido à pandemia do coronavírus]), e os anseios da população ainda podem ser percebidos pelos vereadores que poderão sugerir as alterações [na norma]”, complementa.

PRÓXIMAS FASES

Caso sejam apresentadas emendas, as mesmas serão enviadas para a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, para análise da legalidade, e para a Comissão Finanças e Orçamento (CFO), para verificação quanto à oportunidade. Após tais procedimentos, o projeto será debatido em audiência pública, quando será possível, novamente, ouvir a opinião da sociedade sobre o texto. Posteriormente, a CFO deverá emitir parecer sobre o projeto, que seguirá para apreciação do Plenário, necessitando de duas votações para ser aprovado. Esse processo precisa ser concluído antes do recesso legislativo - do contrário, o recesso fica suspenso até a aprovação.