Helena Mota, doutoranda da Unicamp, durante evento da Elemmor: defesa da educação em direitos na promoção da igualdade de gêneros04/05/2020 - Na última quarta-feira (29), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu um debate sobre violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia do novo coronavírus. O evento foi realizado através de sistema de videoconferência, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube da Câmara e do Instagram da Escola (@ele.mmor). A íntegra do vídeo está disponível neste link; acompanhe.

A “live” contou com a presença de Helena de Assis Mota, advogada, mestra em Sociologia e doutoranda em Educação pela Unicamp; e Daniela Eleotério de Lima, guarda municipal coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha de Monte Mor. As discussões foram mediadas pela advogada Juliana Bertucci Tasso, controladora interna da Câmara e coordenadora da Elemmor; e também contou com a presença do presidente da Casa, Waltinho Assis (PSL).

Segundo Daniela Eleotério, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, casos de violência contra a mulher aumentaram 60% na pandemiaDurante o evento - apresentado pelo jornalista da Câmara, Rodrigo Galdino - foram abordados os atuais cenários de violência contra as mulheres no país e em Monte Mor. Segundo Daniela Eleotério, da GCM, esse tipo de crime teve um aumento de 60% no município, durante o período da pandemia do coronavírus. Já Helena Mota abordou também aspectos históricos e sociológicos da opressão às mulheres, e a importância da Lei Maria da Penha, criada em 2006. 

“[Esta discussão] é uma matéria de grande relevância e que vai ajudar muitas mulheres do nosso município e quem sabe do nosso país”, afirmou o presidente da Câmara, na abertura da transmissão, destacando que os debates seriam realizados em formato de videoconferência, à distância, como forma de evitar aglomerações, durante a pandemia. Waltinho também lembrou que é autor da Moção de Parabenização à Patrulha Maria da Penha, entregue em 2018.

Para Juliana Bertucci, coordenadora da Elemmor, Lei Maria da Penha deve ser motivo de orgulho - por ser reconhecida inclusive mundialmenteVIOLÊNCIA HISTÓRICA

Para Helena Mota, doutoranda da Unicamp, a atual condição da mulher foi constituída a partir de aspectos diversos, que envolvem inclusive o contexto do patriarcado - situação histórica de desigualdades de direitos entre homens e mulheres. A pesquisadora também defendeu a importância da promoção de uma educação em direitos - tal qual a proporcionada pelo evento da Elemmor - como forma de promover mudanças culturais e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de gêneros e do fim da opressão. “A Lei Maria da Penha é absolutamente inovadora e bela, nesse sentido da proteção à mulher”, afirmou a advogada.

EM MONTE MOR

A atuação da Guarda Civil Municipal e da Patrulha Maria da Penha de Monte O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis, durante abertura da "live": debate é de grande importância para toda a sociedade brasileiraMor - elencadas pelo presidente Waltinho, na abertura da videoconferência - também foram destacadas por Daniela. A coordenadora da Patrulha salientou que o município conta com uma equipe especializada para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, inclusive com um local específico para acolhimento, chamado de “sala lilás”, e uma viatura exclusiva para o patrulhamento. Ainda de acordo com Daniela, a Patrulha acompanha diretamente 100 medidas protetivas já implementadas e realiza cerca de 2,5 mil visitas, por ano, a essas mulheres.

MOTIVO DE ORGULHO

“Eu acho que todas as mulheres precisam ter orgulho da Lei Maria da Penha, considerada pela ONU a terceira melhor legislação do mundo”, salientou Juliana Bertucci, coordenadora da Elemmor, no evento - opinião compartilhada pelas demais palestrantes, inclusive Daniela Eleotério, para quem a lei “é um orgulho, sim”. Já Helena Mota, da Unicamp, salienta que a lei incorpora uma visão de “proteção ampla”, sendo “absolutamente assertiva”. Como forma de ampliar a discussão sobre o tema - inclusive a partir de dados estatísticos - a Escola do Legislativo elaborou um “texto para discussão”, cuja íntegra está disponível neste link.

Durante a sessão deliberativa remota, Zé Fernandes sugeriu que câmeras de segurança poderiam ser interligadas à GCM04/05/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) sugere que a prefeitura instale câmeras de segurança em setores da administração, visando prevenir o furto de bens públicos. A recomendação foi apresentada na sessão ordinária virtual da Câmara, realizada na última segunda-feira (27). No discurso, disponível neste link, o parlamentar citou o recente furto de dois maquinários locados pelo Poder Executivo, ocorrido no último final de semana.

Para Zé Fernandes, a implantação de câmeras de segurança, que seriam ligadas ao final do expediente de trabalho, nos respectivos setores, poderia evitar tais ocorrências. O vereador citou que, além desse furto recente, em 2014 e em 2019 ocorreram outros dois casos - e que, nessas duas ocasiões, foram levados maquinários que eram de propriedade da administração pública, inclusive. “É um valor um pouco grande, para perda do município”, afirmou.

“Eu acho que seria muito bom [ocorrer] a instalação de câmeras de vigilância nesses setores”, afirmou o parlamentar, no seu pronunciamento no Plenário, salientando que tais dispositivos poderiam, inclusive, ser interligados à base da Guarda Civil Municipal, garantindo assim o devido monitoramento. Para Zé Fernandes, seria mais barato a administração instalar tais equipamentos do que, por exemplo, contratar profissionais de vigilância.

APARTES

Em comentário, Vavá (MDB) reiterou que o maquinário furtado no final de semana era alugado e não integrava o patrimônio. Jesus Lopes (PSL) concordou com a instalação de câmeras e afirmou, ainda, que os novos maquinários da prefeitura terão seguro. Danilo Jacob (PDT) propôs que, na impossibilidade de contratar seguro, que seja implantado rastreador.

COVID

O vereador também voltou a abordar a pandemia do novo coronavírus. Agradeceu aos servidores, parlamentares e pessoas públicas envolvidas no combate à doença. E defendeu que igrejas respeitem os decretos estadual e municipal, aguardando a decisão final sobre a possibilidade de abertura dos espaços. Zé Fernandes também recomendou o uso de máscaras, pela população, como forma de se evitar a disseminação da doença. 

PESAR

Citando a morte do pastor José Lima, ocorrida no final de semana, Zé Fernandes manifestou sentimentos de pesar aos familiares e amigos do líder religioso. “Era uma pessoa que sempre plantou o bem aqui na região de Monte Mor [...] Ele deixou um bom legado”, disse.

Segundo Jesus, a primeira praça que será reformada, a partir da parceria público-privada, será a do Cidade Jardim30/04/2020 - Em pronunciamento na sessão ordinária virtual da Câmara, nesta segunda-feira (27), o vereador Jesus Lopes (PSL) agradeceu ao secretário Vilson Amaral (Obras) pelo projeto que irá viabilizar uma série de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, visando à reforma de praças do município. Veja a íntegra do discurso neste link.

Jesus afirmou que, acompanhado do secretário, visitou praças do município que carecem de manutenções e, posteriormente, o município obteve o auxílio de parceiros, para a iniciativa. Ainda de acordo com o vereador, a primeira praça que será reformada será a do bairro Cidade Jardim, que inclusive contará com colocação de areia e melhorias na iluminação pública.

“Tudo isso só foi possível porque buscamos parcerias com a iniciativa privada. Porque, muitas vezes, o Poder Público não tem recursos suficientes”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento na sessão deliberativa remota da Câmara, ressaltando que a praça do Cidade Jardim era fruto de indicações diversas, de parlamentares. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Jesus também agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretário Vilson pelos projetos de implantação de nova iluminação pública no Jardim Paulista e na entrada do Jardim Panorama, que serão inaugurados em breve. Afirmou, ainda, que a praça do Parque Residencial São Clemente também receberá a melhoria.

COVID-19

O vereador também comentou a sua participação no evento Conexão Solidária, parceria entre prefeitura e a EPTV que visou à arrecadação de doações para pessoas em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia do coronavírus. E agradeceu a todos que colaboraram com iniciativa, realizada no último sábado (25), na cidade.

“Já dá pra se notar que a população está se conscientizando sobre o período [...] Isso é essencial”, salientou Marcos da Farmácia, na sessão virtual30/04/2020 - O vereador Marcos da Farmácia (PSL) ressaltou o empenho dos montemorenses no combate ao novo coronavírus. Em pronunciamento na sessão ordinária virtual da Câmara, realizada nesta segunda-feira (27), o parlamentar afirmou que têm percebido que os moradores estão se conscientizando sobre a gravidade da doença. Assista a íntegra neste link.

Segundo Marcos, já é frequente constatar o uso de máscaras pela população, nas ruas (nesta semana, inclusive, a prefeitura emitiu decreto, recomendando o uso do equipamento como meio complementar de prevenção da doença). “Já dá pra se notar que a população está se conscientizando sobre o período [...] Isso é essencial”, salientou o parlamentar.

O vereador também afirmou que a população do município é “ordeira”. E comentou a dificuldade que algumas famílias estão enfrentando para ter acesso ao benefício assistencial, de R$600, disponibilizado pelo Governo Federal nesse período. CPF irregular e falta de documentação são alguns dos problemas. “A população está dando exemplo de paciência”.

ADMINISTRAÇÃO

Marcos também voltou a parabenizar a atuação do prefeito Thiago Assis (MDB), das secretarias municipais e dos servidores públicos, especialmente os da área de saúde, nesse período de pandemia. “Todos [estão] empenhados nesta crise”, disse.

Citou, ainda, a atuação do secretário Vilson Amaral (Desenvolvimento Econômico e Social), dos servidores da pasta e de todos os demais envolvidos no evento Conexão Solidária, realizado no sábado (25), que arrecadou produtos para famílias carentes.

No pronunciamento, o parlamentar também citou o trabalho das equipes do secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente) e do coordenador de Obras Almir Bucholi (conhecido como Pastel), pela continuidade dos serviços, durante a crise.