Íntegra dos documentos estão disponíveis no site da Câmara01/03/2021 - As contas de governo do exercício de 2016, da prefeitura, estão disponíveis para consulta e manifestação popular no site da Câmara, pelo prazo de 60 dias, a contar de 22 de fevereiro. De acordo com o edital divulgado na última semana, no SAPL e no Diário Oficial do Município, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Thiago Assis, pode ser acessado no SAPL, neste link. Além disso, os demais documentos que integram o processo - incluindo o acórdão, relatórios e votos - estão arquivados, em sua totalidade, na aba “Documentos acessórios”, na referida página. 

O recebimento e disponibilização das contas foram comunicados pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), durante a sessão ordinária da última segunda-feira (22). Emitido em novembro de 2018, o Parecer do TCE-SP cita, como base, a “precária situação financeira do município”, “a falta de pagamento de encargos sociais, inclusive referente à parcela retida dos servidores”; a “ausência de cobertura financeira para os empenhos efetuados nos últimos dois quadrimestres do mandato”; além da “ocorrência de alterações salariais em afronta à legislação eleitoral”. E faz “recomendações e severas advertências ao Executivo”.

TRÂMITE

Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, após o término do período para consulta e manifestação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) notificará o ex-prefeito, responsável pelas contas, para apresentar defesa em 20 dias. Posteriormente, serão concedidos mais 15 dias para a CFO emitir seu parecer, que dará origem a um Decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. “Para decidir diferentemente do que foi sugerido pelo TCE, são necessários 2/3 dos votos. [E] a Câmara tem 180 dias para realizar todo esse processo”, diz Arthur Rehder, coordenador do Setor. Além das contas de 2016, os documentos relativos ao ano de 2017, também com parecer desfavorável do TCE-SP, estão disponíveis (acesse aqui a notícia, contendo link).

Participação popular: interessados poderão assistir à audiência e enviar perguntas, pelo E-democracia26/02/2021 - (Atualizada em 03/03/2021, às 16h25) - As Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promovem na próxima quinta-feira (4), a partir das 9h30, uma audiência pública virtual. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, discutirá o Projeto de Lei 12/2021, do Poder Executivo, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19.

Em edital divulgado no site da Câmara, nesta sexta-feira (26), os presidentes da CJR, Wal da Farmácia (PSL), e da CFO, Altran (MDB), destacam que a audiência pública ocorrerá por videoconferência, com os membros das Comissões e demais convidados. O público poderá participar, acompanhando a transmissão e enviando perguntas, através do site E-democracia, neste link.

Segundo a prefeitura, o Projeto que será discutido destina recursos federais, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da pandemia. Tais verbas serão direcionadas para finalidades diversas, como “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas” e “rastreamento e monitoramento” da doença; dentre outras.

Ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal, o E-democracia vem sendo utilizado pela Câmara desde o ano passado, garantindo a participação popular nas audiências públicas, mesmo durante a pandemia. Além da transmissão por esse sistema, a audiência será veiculada no YouTube da Casa - mas, neste caso, sem a possibilidade de envio de perguntas. 

NOVO PROJETO

 SERVIÇO

Audiência pública virtual das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO)

Quinta-feira, 4 de março, a partir das 9h30, pelo E-democracia

Edital de convocação: https://sapl.montemor.sp.leg.br/audiencia/34 

Proposituras analisadas: PL 12/2021, do Poder Executivo

"Equipes munidas de profissionais estão desempenhando o trabalho que tem que ser feito”, disse Vitor Gabriel25/02/2021 - Durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) fez agradecimentos a diversas secretarias municipais e suas equipes. “Temos que enaltecer os servidores públicos. Eles estão desempenhando um ótimo trabalho”, afirmou (assista aqui).

“A gente pegou uma situação bastante complicada. Porém, equipes munidas de profissionais estão desempenhando o trabalho que tem que ser feito”, disse, elogiando e agradecendo a todo o corpo de secretariado. Citou, ainda, a atuação dos vereadores em prol dos interesses da população.

PASTAS

Vitor mencionou a atuação da Secretaria de Obras no Chácaras Recanto das Orquídeas. “Aquele bairro estava  abandonado fazia muito tempo, eles não tinham o apoio de ninguém”, disse, salientando que, com as obras, a prefeitura está garantindo melhorias, “para o bem estar da população”. 

O parlamentar também agradeceu ao secretário de saúde, pelo “ótimo trabalho que está realizando”. E concordou com discursos de outros parlamentares, que, na sessão, defenderam a divulgação ampla das atividades da Secretaria, com transparência.

No pronunciamento, o vereador também agradeceu à Secretaria Meio Ambiente (pela retirada de arbustos que atrapalhavam a visibilidade de motoristas, no Orquídeas) e ao secretário de Educação (inclusive pelo recebimento de três cuidadoras e do próprio parlamentar, em seu gabinete).

GMC

Vitor Gabriel também parabenizou a toda a equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo trabalho desempenhado. 

O vereador Altran, durante discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (22)25/02/2020 - Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (22), o vereador Altran (MDB) comentou algumas atividades do seu gabinete. E citou a visita feita à Câmara de Campinas, na sexta-feira (19), e reuniões com integrantes do Executivo de Monte Mor.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Altran explicou  que “foi muito bem recebido”, em Campinas, pelos vereadores Juscelino da Barbarense (PL) e Carlinhos Camelô (PSB). “Trocamos algumas experiências [...] Estou lutando para aprender bastantes coisas”, disse.

O parlamentar também agradeceu ao Poder Executivo de Monte Mor. “Tivemos algumas reuniões essa semana. Foram muito produtivas”, disse. Ele também manifestou sentimentos ao vereador Bruno Leite (DEM), e à família, pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão de Bruno.