Combate ao coronavírus: votação ocorreu em sessão extraordinária, sem a presença de público externo, para evitar aglomerações13/04/2020 - A Câmara de Monte Mor aprovou na última quinta-feira (9), durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução 3/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT). A propositura estabelece a realização de sessões virtuais, com transmissão ao vivo pelo YouTube, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do novo coronavírus. A medida visa evitar a aglomeração de pessoas nesse período, em atendimento às recomendações de distanciamento social preconizadas por autoridades de saúde.  

O projeto aprovado estabelece que as deliberações da Casa vão ocorrer na modalidade remota, tanto nas discussões e votações das matérias legislativas sujeitas à apreciação do Plenário quanto nas das Comissões Permanentes. Para isso, os setores de Processo Legislativo, Informática e Comunicação da Câmara realizaram estudos sobre o assunto, a pedido da Presidência. A Câmara utilizará a solução de tecnologia Sistema de Apoio ao Painel de votação do SAPL: mecanismo também será utilizado nas sessões remotas, para contabilizar votos e presençasProcesso Legislativo Remoto (SAPL-R), disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/ Senado Federal. 

Para viabilizar as apreciações à distância, os vereadores deverão fazer uso do sistema de videoconferência gratuito JitsiMeet, que, associado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, garantirá o devido registro de presenças e das votações. Servidores da Casa já realizaram treinamento para utilização do SAPL-R, e tais informações serão repassadas aos parlamentares. Além da transmissão ao vivo, a gravação das sessões realizadas remotamente serão disponibilizadas no site da Câmara, para acesso dos internautas, garantindo transparência.

PREVENÇÃO

Desde 16 de março, a Câmara vem adotando medidas que visam à prevenção e controle do avanço do novo coronavírus (COVID-19). Além da realização de sessões plenárias sem a Waltinho Assis, presidente da Câmara, autor do projeto aprovado: tecnologia, gratuita, foi disponibilizada pelo Interlegis/Senadopresença de público externo (como vinha ocorrendo) e da suspensão de demais atividades que promoviam aglomerações de pessoas (como cursos da Escola do Legislativo e sessões solenes), o atendimento vem ocorrendo, preferencialmente, pelos canais digitais. A Casa também disponibilizou, à população, um site especial (www.camaramontemor.sp.gov.br/coronavirus), contendo informações diversas sobre a doença e os cuidados básicos para reduzir o risco de infecção. 

COMENTÁRIOS

Em comentário, Vanderlei Soares (MDB) disse que considera importante a medida que prevê a realização de sessões virtuais; e parabenizou alguns servidores que têm mantido o funcionamento da Câmara, nesse período. Já Ceará Mascate (Republicanos) manifestou dúvida quanto ao sistema que será adotado para as votações online, temendo que a qualidade do sinal de internet possa prejudicar o andamento dos trabalhos. Autor da iniciativa, Waltinho Assis explicou que outras cidades vêm adotando tecnologias semelhantes, nesse período de pandemia; e salientou que, para funcionamento do sistema, os vereadores precisarão utilizar uma internet de boa qualidade, em suas residências ou no gabinete, para participar das sessões, pelo celular ou pelo computador. O presidente da Câmara também citou servidores de áreas diversas da Casa que têm se revezado para manter o funcionamento da Câmara, no período. E manifestou expectativas de que, após o término da pandemia e a retomada das sessões presenciais, o Legislativo continue a transmitir as sessões, através de WebTV, projeto atualmente em estudos.

Plenário da Câmara, durante sessão extraordinária: projeto do Executivo prevê benefícios eventuais de assistência social13/04/2020 - Na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (9), os vereadores de Monte Mor aprovaram o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre a concessão dos chamados benefícios eventuais de assistência social, no município, durante a pandemia do novo coronavírus. A concessão, os critérios, os prazos e valores dos benefícios deverão ser regulamentados posteriormente, através de Decreto da prefeitura. 

Segundo o Executivo, o projeto visa garantir que Monte Mor tenha acesso a repasse de cofinanciamento estadual desses benefícios e, com isso, possa somar esforços no enfrentamento da pandemia do COVID-19. A propositura também destaca que tais benefícios “compõem a Rede de Proteção Social e se destinam ao atendimento, em caráter emergencial, das necessidades básicas de sobrevivência” dos cidadãos em situação de risco ou vulnerabilidade social. 

Ainda de acordo com o projeto, são formas de benefícios eventuais os auxílios natalidade, funeral, os decorrentes de situações de vulnerabilidade temporária e, ainda, de calamidade pública. Poderão ter direito aos recursos, que serão gestados e concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, os residentes no município que possuam inscrição no Cadastro Único e renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo nacional.

Além disso, destaca o projeto, tal concessão deverá ser feita “de acordo com a situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante parecer técnico, com prioridade para a criança, idoso, as pessoas com necessidades especiais, a gestante, a nutriz e os casos de calamidade pública”. [É um projeto] de suma importância [...] Nós estamos numa pandemia, e tudo que vier para o nosso município é de grande valia”, salientou Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara. 

HOMENAGENS

Waltinho e Marcos, durante a sessão plenáriaVereadores também comentaram a morte de Carlos Benedicto Baccan, ex-funcionário da prefeitura, e Nazário Eugênio Malaquias, montemorense autor do livro “Nossa Terra, Nossa Gente”. Marcos da Farmácia (PSL) lembrou que, inclusive, trabalhou diretamente com Carlinhos Baccan entre 2002 e 2004, ocasião em que fora inaugurado o complexo do Baia Assis, atualmente denominado João Alves. Já Waltinho Assis lembrou que sr. Nazário, grande conhecedor da história do município, foi inclusive homenageado pela equipe do programa Vídeo Show, da Rede Globo, sendo coroado o “Rei de Monte Mor”, por conta da novela “Deus Salve o Rei”, da emissora, que retratava uma cidade medieval fictícia que também se chamava Monte Mor. Os parlamentares destacaram que essas foram “duas perdas imensas para a nossa cidade”, e deixaram seus sentimentos aos amigos e familiares. 

13/04/2020 - Murilo Rinaldo (DEM) reassumiu a cadeira de vereador na Câmara de Monte Mor, na última quinta-feira (9). Ele estava licenciado desde fevereiro de 2017, para ocupar o cargo de secretário municipal de Defesa Civil. Nesse período, foi substituído pela vereadora suplente Andrea Garcia (PDT), que deixou o posto após o retorno do titular. A volta de Murilo às atividades no Poder Legislativo foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), durante a 2ª sessão extraordinária de 2020, realizada na mesma data.

23/03/2020 - Devido à pandemia do coronavírus, e em conformidade com o que vem sendo adotado em todo o Estado, as sessões ordinárias da Câmara de Monte Mor estão suspensas por tempo indeterminado. A medida visa evitar a aglomeração de pessoas, prevenindo o avanço da doença. A Presidência da Câmara informa que, dependendo da necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias.

Fonte: Ato da Mesa 3/2020, de 23 de março de 2020.