Vista do Plenário, durante sessão que aprovou duas proposituras23/02/21 - Duas proposituras constaram da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (22), e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. O Projeto de Lei 9/2021, da vereadora Wal da Farmácia (PSL), dispõe sobre a denominação da Rua 6 do bairro Residencial Central Park. Já a Moção de Aplausos 6/2021, dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Vitor Gabriel (PSDB), presta homenagem a guardas civis municipais, pela “brilhante e pronta atuação no salvamento de um cidadão”. O vídeo da sessão está disponível, na íntegra, neste link do YouTube do Legislativo.

O PL 9/2021, que segue para sanção do prefeito, estabelece que a Rua Seis passará a se chamar Rua Nair Pacheco Lisboa. Em discurso, Wal da Farmácia esclareceu que se trata de uma “homenagem de muito carinho e respeito” à montemorense, que morreu em 2020, aos 92 anos. “Nair Pacheco Lisboa era pessoa humilde e honesta, dedicou sua vida a cuidar de sua família, sempre vivendo nesta cidade de Monte Mor, ajudou muitas pessoas como a sua simplicidade e generosidade”, destaca a parlamentar, em trecho do projeto. A homenageada deixou seis filhos, sete netos, “além de amigos e demais parentes”. 

Já a Moção 6 homenageia os GCMs Moisés Moreno Andrade e Carlos André dos Santos Félix, pelo salvamento de uma vítima de engasgamento, em 6 de fevereiro. Segundo a propositura, os profissionais agiram “de forma heróica”, utilizando a manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros utilizada em emergências por asfixia. “Quero parabenizar toda a equipe da Guarda, pelos excelentes serviços prestados”, disse Vitor Gabriel. “[São] amigos que estão protegendo a nossa cidade e a nossa segurança também”, salientou Nelson Almeida, citando o nome de todos os guardas que estavam no Plenário. 

Os autores Wal da Farmácia...

Nelson Almeida

e Vitor Gabriel

23/02/2021 - Logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores fizeram um minuto de silêncio, manifestando pesar pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão do vereador Bruno Leite (DEM), que faleceu no último sábado (20), de maneira precoce. “Quero, em nome desta Casa, prestar as nossas mais sinceras condolências ao nosso vereador, pela perda inestimada do seu irmão, com apenas 32 anos”, disse o presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB).

Ainda no início da sessão, Beto Carvalho (DEM) também se manifestou. “É com grande pesar que a gente fala do nosso colega de bancada, Bruno Leite, cujo irmão faleceu precocemente, aos 32 anos, em Minas Gerais. Não está sendo fácil para ele, nem para a bancada do Democratas, agora. Todas as condolências à família. Que Deus possa confortar o coração de cada um deles”, disse. Outros vereadores também prestaram homenagens, em discursos individuais (veja notícias em breve).

Nascido em 21 de maio de 1988, Fabrício foi sepultado nesta segunda-feira (22), no Cemitério Municipal de Monte Mor.

Wal: crianças e adolescentes - que terão dificuldades para seguir o distanciamento social e os protocolos de higiene - poderão “levar o vírus para dentro de casa”18/02/2021 - Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (15), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) disse ser contrária à retomada das aulas presenciais, devido ao risco de disseminação da doença. A parlamentar lembrou que menores de 18 anos sequer podem ser vacinados; e salientou que crianças e adolescentes - que terão dificuldades para seguir o distanciamento social e os protocolos de higiene - poderão “levar o vírus para dentro de casa”. 

Wal ainda manifestou pesar pelo falecimento da técnica de enfermagem Vanessa Martina dos Santos Oliveira, que morreu no último dia 12, vítima da Covid-19. Destacou a importância da manutenção dos cuidados contra a doença. E, além disso, se colocou à disposição para lutar contra a superlotação do transporte coletivo no município - que impedem o cumprimento, pelos passageiros, das regras de distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde. 

OUTROS ASSUNTOS

A vereadora também agradeceu ao prefeito Edivaldo Brischi, pelo atendimento a Indicações do seu gabinete. Citou, especificamente, o pedido de melhorias no Recanto das Orquídeas, recebido pela Ouvidoria da Câmara e enviado, por Wal, à prefeitura. “Fiz a indicação, e ele [cidadão] me agradeceu, pois estão fazendo um ótimo trabalho lá”, disse a parlamentar. 

No discurso, Wal ainda voltou a informar que está promovendo estudos, visando sugerir alternativas, ao Executivo, para solucionar o problema dos inativos, que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Também disse que apoia a Indicação de Andrea Garcia (PTB), que pede a instalação de posto de atendimento ao INSS na cidade. 

E, além disso, defendeu Emenda Modificativa a projeto da prefeitura (leia aqui), elaborada pela Comissão de Justiça e Redação, da qual é presidente. Salientou que a CJR trabalhou por dez dias na propositura, que fez adequações no Projeto de Lei que consolidou o calendário de feriados municipais. “ [O assunto] está bem embasado, no nosso parecer”, disse.

A vereadora também criticou o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), que segundo ela teria sugerido, no início da sessão, que a Emenda fosse rejeitada. E se colocou à disposição, para dar explicações sobre o assunto. Em aparte, Alexandre disse que não pediu a retirada de pauta da propositura, nem a rejeição da matéria, mas apenas apresentou uma sugestão.

Segundo Camilla, lei proíbe que entes que aderiram ao programa de enfrentamento da Covid concedam vantagens a servidores18/02/2021 - Juntamente com outros parlamentares, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é co-autora do Requerimento 1/2021, aprovado pela Câmara, na semana passada. A propositura solicita informações do Poder Executivo sobre a gratificação concedida aos cargos comissionados. Em discurso na sessão desta segunda-feira (15), no Plenário, a vereadora informou que, mesmo com a revogação das gratificações, pela prefeitura, o seu gabinete aguarda respostas formais, por parte do Executivo, sobre o assunto.

“Vamos continuar de olho”, afirmou Camilla, explicando que, apesar de prevista em normas municipais, a concessão de gratificação está vedada pela Lei Complementar 173, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento à Covid-19. Segundo ela, estados e municípios que aderiram ao programa - caso de Monte Mor - estão proibidos de conceder vantagens, bônus, aumento salarial e etc., aos servidores públicos. Nesse sentido, o pagamento - que foi cancelado recentemente pela prefeitura - infringiu a lei federal. 

PEQUENOS VALORES

Camilla também criticou o Projeto de Lei 6/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga integralmente a Lei municipal 1006/2002. A propositura define, em cerca de R$ 6 mil, o teto das obrigações de “pequeno valor”, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado - ou seja, esse seria o valor máximo que a Fazenda Municipal pagaria, nos chamados “precatórios”. “É muito baixo”, disse a parlamentar, afirmando que, em reunião na prefeitura, foi informada de que o Executivo não conseguirá ampliar tais valores. 

OUTROS ASSUNTOS

No pronunciamento, a vereadora também agradeceu à equipe da prefeitura pelo atendimento ao ofício do seu gabinete, que pedia manutenção no São Domingos. Elogiou, ainda, as feiras livres que vêm ocorrendo na cidade, fomentando o comércio local.Citou, também, a sua participação, na última quarta-feira (10), na feira do Nova Alvorada. 

A parlamentar também se colocou à disposição do vereador Bruno Leite (DEM), para rever o contrato de concessão do transporte público municipal, junto ao Executivo, visando melhorias no atendimento ao público. “Pode-se dizer que está um verdadeiro caos”, disse, citando a diminuição da frota e o aumento da superlotação. 

Camilla também afirmou que a retomada das aulas presenciais precisa ocorrer de “forma consciente”, já que as crianças podem transmitir o coronavírus. Disse, ainda, que é favorável à Indicação de Professor Adriel (PT), que defende a inclusão dos profissionais da educação “como grupo prioritário no plano municipal de vacinação contra a Covid-19”.