18/03/2020 - A emissora de televisão ITV, de Itu-SP, publicou ontem (17) uma reportagem sobre a Lei Municipal 2744/2020, de autoria do vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara. A norma, recentemente sancionada pelo prefeito Thiago Assis (MDB), estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas contendo a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

A equipe visitou o município na quinta-feira (12) e, além de Waltinho, também conversou com o Procon, já que a lei reforça o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a norma, supermercados, mercearias, padarias e demais estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis precisarão afixar placas e cartazes informativos contendo a data de validade de mercadorias em promoção que estiverem a menos de dez dias do vencimento.

Segundo a lei, os estabelecimentos deverão prestar tal informação de maneira “precisa e esclarecedora, por meio de aviso escrito e em tamanho que possibilite a nítida visualização pelo consumidor”,  contendo a frase: “Senhor(a) consumidor (a) - Aviso importante: produto com data de validade próxima a seu vencimento”. O texto deverá ser afixado próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto. A norma entra em vigor dentro de 90 dias.

A reportagem da ITV, cuja íntegra está disponível neste link, foi elaborada pelo repórter Marcos Vini e pelo cinegrafista Jefferson Bandieri - que gravaram entrevista com Waltinho, no gabinete da Presidência, e também conheceram o Plenário da Casa. A aprovação do projeto também havia sido divulgada, anteriormente, pelo jornal Tribuna Liberal, de Sumaré e região (veja a matéria completa neste link do jornal). 

⏩ Veja a íntegra da reportagem no Facebook.

O vereador Marcos da Farmácia, durante discurso na Câmara17/03/2020 - Em pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Marcos da Farmácia anunciou que mudou de partido, naquela data. Antes do PSD, o parlamentar informou que agora faz parte do PSL.

Marcos agradeceu ao deputado federal Herculano Passos, atualmente é do MDB, que atuou por muitos anos no PSD, assim como a esposa, Rita Passos, ex-deputada estadual. E salientou que tais parlamentares sempre apoiaram o município.

O vereador agradeceu Herculano, pelos oito anos de convivência no PSD. E destacou que o deputado sempre destinou recursos para Monte Mor, independente da votação obtida na cidade. Em 2019, por exemplo, foram enviados três veículos além de emenda para equipamentos.

No discurso na Câmara, Marcos também disse que o deputado Herculano sempre teve muito apreço pelo prefeito. Afirmou que já tinha interesse de deixar o PSD, mas lamentou que tenha sido feita uma “manobra” para tirá-lo do partido. “A vida segue. Hoje sou do PSL”, concluiu.

AGRADECIMENTOS

No discurso, o parlamentar também agradeceu ao prefeito pela troca de lâmpadas realizada no Jardim Colina e bairros adjacentes; e ao secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente), pela coleta de móveis descartados irregularmente pela população, em bairros. Parabenizou, ainda, a diretoria do asilo, pelo evento realizado no domingo (15).

Público deverá utilizar canais digitais para entrar em contato18/03/2020 - A Câmara de Monte Mor ampliou as medidas de prevenção e controle do avanço do coronavírus. Além da realização de sessões ordinárias sem a presença de público e da suspensão de demais atividades com aglomerações de pessoas - como cursos da Escola do Legislativo e sessões solenes, já informados em Nota Oficial - a Casa decidiu que o atendimento ao público ocorrerá, a partir de hoje, preferencialmente pelos canais digitais.

A decisão foi fundamentada no Ato 1/2020, divulgado nesta quarta-feira (18) pela Mesa Diretora. Nele, é estabelecido que em casos excepcionais, para atendimento presencial, o interessado deverá efetuar agendamento prévio pelo e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br. O canal também será utilizado para o recebimento de outras demandas externas, como de proposituras do Poder Executivo.

Os demais canais digitais continuam os mesmos: demandas de Ouvidoria, como denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões serão recebidas pelo site e pelo e-mail ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br; pedidos de informação serão recepcionados pelo E-SIC; e as demandas de veículos de comunicação serão atendidas pelo e-mail imprensa@camaramontemor.sp.gov.br e pelo formulário de contato disponível no site. 

“Com a compreensão e colaboração de todos, certamente vamos controlar de forma rápida e eficiente o avanço do coronavírus em nossa cidade”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), em nota oficial divulgada na última segunda-feira (16), quando as primeiras medidas foram adotadas. A íntegra do Ato da Mesa, que inclusive estabelece que as determinações são válidas “até disposição em contrário”, pode ser acessada neste link.

O vereador Ceará Mascate, no Plenário da Câmara18/03/2020 - Em discurso no Plenário da Câmara, sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Ceará Mascate (Cidadania) comentou a pandemia do coronavírus; ressaltou a gravidade do problema, que já afeta vários países; e pediu o apoio dos moradores, na prevenção. “É uma doença que não tem cura, mas podemos fazer a nossa parte, podemos nos prevenir”, salientou.

O parlamentar pediu que a sociedade atenda às recomendações de especialistas, e evitem a aglomeração de pessoas, para diminuir o risco de contágio. Defendeu que mães que não trabalham evitem levar os filhos nas escolas, deixando-os em casa. E salientou, ainda, a importância de proteger os idosos, que apresentam maior índice de óbito com a doença.

Ceará também destacou o grande número de casos - e de mortes - ocasionadas pela doença em países como China (mais de 3 mil mortos) e Itália (cerca de 1,8 mil, atualmente). E afirmou que teme que, caso a pandemia se alastre no Brasil, o número de mortos seja ainda maior. “Lembre-se que estamos num país onde não temos as melhores estruturas de saúde”, comentou.

O vereador recomendou que as pessoas só procurem os serviços de saúde em casos extremos, como febre alta e tosse seca persistente. “Faça a sua parte, que estamos fazendo a nossa. Como Poder Público, estamos correndo atrás, conversando com as secretarias, com o pessoal da Saúde, para ver como a gente pode agilizar melhor [a prevenção na] a nossa cidade”.

NEGLIGÊNCIA

No discurso, Ceará lembrou que, em 2002, ocorreu um surto de meningite na cidade de Hortolândia, onde morava. Na época, lamentou, a doença vitimou uma filha sua, devido, segundo ele, à negligência da equipe médica, que não estava atenta para fazer os devidos testes, e à falta de responsabilidade de gestores municipais. O parlamentar salientou que, no caso da pandemia do coronavírus, Monte Mor está “muito bem acompanhada” pela administração. Elogiou, ainda, a atuação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.